AGOSTINHO E O DIREITO DIVINO DE GOVERNAR O DIREITO DIVINO DE GOVERNAR Quem foi Santo Agostinho? Aurélio Agostinho, o Santo Agostinho de Hipona (atual Annaba, Argélia)foi um importante bispo cristão e teólogo. Nasceu em354 e morreu em 430. Era filho de mãe cristã e pai pagão. Portanto, em sua formação, teve importante influência do maniqueísmo (sistema religioso que une elementos cristãos e pagãos). O DIREITO DIVINO DE GOVERNAR A atividade política é algo fundamental para
África (NEPAD), que representa o maior exemplo de consenso dos países africanos sobre a boa governação, focaliza as suas acções em seis áreas de intervenção, sendo para este caso de destacar1 (a) a participação dos cidadãos na tomada de decisões ena gestão pública; (b) a Ética e anti-corrupção; e (c) a Orçamentação, gestão financeira e accountability. Na sua Carta sobre Democracia, Eleições e Governação (UA, 2007), os países subscritores comprometem-se a promover condições necessárias para fortalecer
com a crise econômica em que o País se encontrava. 1891: Após a renúncia de Marechal Deodoro, seu vice, Floriano Peixoto assumiu o governo sob forte tensão política, sendo responsável a governar um País entregue à inflação. Ficou conhecido como Marechal de ferro,
monarquias, os conflitos intensos que minaram sua estabilidade, e também os mecanismos que garantiram, por tantos séculos, sua estabilidade, e que Montesquieu identifica na noção de moderação. A moderação é a pedra de toque do funcionamento estável dos governos, e é preciso encontrar os mecanismos que a produziram nos regimes do passado e do presente para propor um regime ideal para o futuro. Até Montesquieu, a noção de Lei compreendia três dimensões essencialmente ligadas à idéia de lei de Deus. As
O pai cuida dos seus filhos até o tempo necessário para a sua independência, depois o laço natural entre seus pais é dissolvido e ambos ficam independentes. O jurista holandês Grotius nega que todo poder humano, seja estabelecido em favor dos governados, e sim estabelecido os direitos pelos fatos, afirmando que poder é um direito. Já Fílon, afirma que os senhores eram Deuses e os povos eram animais. O Raciocínio de Fílon regressa ao de Hobbes e ao de Grotius. Aristóteles antes de todos eles
formas de governo? Existem dois grupos: “quem governa” (forma boa) e “como governa” (forma má). Faz parte de “Que governa”: Monarquia: governo bom de um só homem, de caráter hereditário ou perpétuo, que visa o bem comum, como a obediência as leis e às tradições. Aristocracia: governo dos melhores. É o único dos três termos designando as formas boas que tem por si mesmo um significado positivo. No curso do tempo manteve significação menos negativa, mas perdeu o sentido original de governo dos melhores
Cancelli vai tratar a organização policial durante o governo Vargas como elemento fundante da manutenção do poder e das ações do governo e vai analisar como o Estado usava a organização policial para legitimar a violência, a repressão e a tortura exercida na população. Para isso, a autora vai usar de vasta documentação policial do
concebida em duas dimensões: jurídica e política. Figueiredo recorre à história, explicando que quem detém o poder necessita sempre de uma justificação politico-juridica que alicerce sua pretensão. Bastos lembra que “jamais houve um Estado que se governasse só pela força das leis”, que o legitima a dimensão politica da soberania, conceituado por
Ultra Presidencialismo Estadual Brasileiro Ultra presidencialismo; sistema de governo, o qual detinha duas características fundamentais, o Executivo tinha um forte domínio do processo de governo e controlava os órgãos que deveriam fiscalizá-lo; o poder era concentrado nas mãos do governador. O ultra presidencialismo é um sistema que costuma perdurar em estados mais atrasados, porém atuou fortemente em estados mais ricos da Federação, local berço dos principais partidos do país. A constituição de
exploração das madeireiras, contra empresas norte americanas e contra a construção de uma ferrovia ligando SP ao RS; 3) Revolta da Vacina: Movimento popular contra a vacinação obrigatória, contra as péssimas condições sociais e o grande autoritarismo do governo. Veio após a Campanha do Bota Abaixo, que previa transformar o RJ em uma “nova Paris” destruindo cortiços da cidade. 4) Revolta da Chibata: Movimento dos marinheiros contra os maus-tratos (chibatadas) e as péssimas condições de trabalho. 5) Tenentismo: