Fichamento

Montesquieu: sociedade e poder
J. A. Guilhon Albuquerque

A obra de Montesquieu constitui uma conjunção paradoxal entre o novo e o tradicional. O autor mostra que Montesquieu é visto em algumas disciplinas como o pai da sociologia: ora como inspirador do determinismo geográfico, e quase sempre como aquele que desenvolveu na ciência política a teoria dos três poderes, que permanece ainda hoje. Sua preocupação central foi a de compreender as razões da decadência das monarquias, os conflitos intensos que minaram sua estabilidade, e também os mecanismos que garantiram, por tantos séculos, sua estabilidade, e que Montesquieu identifica na noção de moderação. A moderação é a pedra de toque do funcionamento estável dos governos, e é preciso encontrar os mecanismos que a produziram nos regimes do passado e do presente para propor um regime ideal para o futuro. Até Montesquieu, a noção de Lei compreendia três dimensões essencialmente ligadas à idéia de lei de Deus. As leis exprimiam uma certa ordem natural, resultante da vontade de Deus. Elas exprimiam também um dever ser, na medida em que a ordem das coisas estava direcionada para uma finalidade divina. Finalmente, as leis tinham uma conotação de expressão da autoridade. As leis eram simultaneamente legítimas (porque expressão da autoridade), imutáveis (porque dentro da ordem das coisas) e ideais (porque visavam uma finalidade perfeita). Montesquieu introduz o conceito de lei no início de sua obra