CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1. PANORAMA TEÓRICO A RESPEITO DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL As causas excludentes de responsabilidade civil são situações que, ao ocorrer, tendo como resultado um dano, não geram, contra o agente, pretensões indenizatórias. Diferentemente das causas concorrentes, que, conforme o art. 945 do Código Civil, diminuem a responsabilidade, as causas excludentes realmente excluem, ou fulminam qualquer pretensão indenizatória. Tal fato se
32 milhões de cães e 16 milhões de gatos e ocupa a posição de quarto maior do mundo em quantidade de animais de companhia, com aproximadamente 20 milhões de pássaros e 2 milhões de outros pets. Estima-se que 60% dos domicílios brasileiros têm algum animal de estimação. (ANFAL, 2009). De acordo com dados da Prefeitura Municipal de São Paulo, a cidade tem 1 cão para cada 7
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de– Estado de São Paulo. Nº de Ordem: Ação: REPARAÇÃO DE DANOS Requerente: Requerida : AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA BANDEIRANTES XXXXXXXXXXX por seus bastantes advogados e procuradores “in fine” assinados, vem à presença de Vossa Excelência na presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES
1 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Faculdade de Ciências Biológicas e de Saúde Curso de Medicina Veterinária Samira Jezzini INSPEÇÃO DE CARNE BOVINA MRE – MATERIAL DE RISCO ESPECÍFICO CURITIBA 2010 2 Samira Jezzini RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR Relatório de Estágio Curricular Obrigatório apresentado ao Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Ciências Biológicas e de Saúde da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Médica Veterinária. Professor
da plebe e a admissão do povo à magistratura. Não existiria, contudo, uma ordem ideal, com validade absoluta, independente da organização social concreta dos povos. Na busca da ordem, de um estado articulado na possibilidade do uso da força, quem estaria autorizado a exercer a função de governante, a função de chefe-de-Estado? Quem seria este fundador de Estados? O príncipe virtuoso e afortunado: "o fundador de Estados não é, para Maquiavel, um homem qualquer, mas uma personalidade fora do
balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos; X. Utilizar em serviço animal cego, ferido, enfermo, extenuado ou desferrado sendo que este último caso somente se aplica a localidades com ruas calçadas; XI. Acoitar, golpear ou castigar por qualquer forma a um animal caído sob o veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo para levantar-se; XII. Descer ladeiras com veículos de reação animal sem a utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório; XIII. Deixar
em casos extremos pode até causar a morte do animal. Existem vários tipos de bebedouros, que podem variar em formas e materiais para a sua construção. Os bebedouros podem ser comprados prontos ou produzidos na própria propriedade com materiais alternativos como galões e caixa d'água. Os comedouros podem ser construídos de alvenaria, madeira ou outros materiais como pneus. De um modo geral, recomenda-se 0,25 m linear de cocho para cada animal adulto, ou seja, utilizar 04 animais para cada
Os Bens Os bens são objetos das relações jurídicas constituídas entre os sujeitos de direito. A distinção entre bem e coisa, apresenta o primeiro como tudo que aquilo que é material, útil ao homem e com conteúdo patrimonial; já a segunda, como tudo que está presente na natureza, inapropriável pelos seres humanos (coisa sem dono) ou que já foi objeto das relações jurídicas, tendo sido apropriável algum dia (coisa móvel abandonada). Os bens corpóreos são concretos, palpáveis e existem
podia mentir, não podia tocar em coisas impuras como por exemplo: [um animal morto] e nem tão pouco navalha poderia passar sobre sua cabeça, resumindo, Sansão era separado para o ministério e tinha que obedecer as regras estabelecidas por Deus. Infelizmente, Sansão pecou desenfreadamente e o livro de Juízes, do capítulo 13 ao 16 descreve claramente seus inúmeros delitos: Sansão dormiu com uma prostituta, tocou no corpo de um animal
Introdução Na natureza, as populações de animais e plantas estão ligados entre si como um quebra-cabeça, vegetal e animal dependem uns do outro para formar uma imagem completa. Se algo esta errado com alguma das peças, todo o quebra-cabeça é afetado. O estudo da dinâmica da população concentra-se sobre essas mudanças como, quando e por que eles ocorrem, uma boa compreensão da dinâmica populacional é útil para a interpretação dos dados da pesquisa, a previsão de surtos e pragas é avaliar a eficácia