Resumo de Legislação Previdenciária

Assunto:

A NOVA PREVIDÊNCIA: 400 PERGUNTAS & RESPOSTAS

Autor:

Wladimir Novaes Martinez

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A NOVA PREVIDÊNCIA PERGUNTAS & RESPOSTAS
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos - MTE

N935 A nova Previdência: pergunta & respostas. - Brasília: MPAS, Secretaria de Previdência Social, 2000.

Direitos cedidos ao Ministério da Previdência e Assistência Social pelo Sr. Wladimir Novaes Martinez.

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INDICE
I N D I C E...................................................................................................................3 …ver más…

A nova regra amplia gradualmente o período de contribuição computado para efeito de cálculo do valor dos benefícios e institui o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria, introduzindo, pela primeira vez na história da Previdência, critérios atuariais no cálculo do benefício. Entre as demais inovações trazidas pela Lei nº 9.876, de 1999, destacam-se a homogeneização das categorias de segurados; a universalização da cobertura do saláriomaternidade; o pagamento do salário-família condicionado à comprovação da freqüência do filho à escola; o tratamento diferenciado entre o contribuinte sonegador e o inadimplente; a eliminação gradual da escala de salário-base para o contribuinte individual. Trata-se de medidas importantes, com o objetivo de criar incentivos para a incorporação de trabalhadores por conta própria à Previdência Social, de forma que esta cumpra o seu papel de proteger todos aqueles que trabalham. A publicação desta cartilha faz parte do esforço contínuo deste