A derrocada do estado social (página 2)

Na mesma década de 40, mais precisamente em julho de 1944, a Conferência de Bretton Woods definiu o sistema que leva o mesmo nome da conferência; um parâmetro de gerenciamento econômico internacional, estabelecendo regras para as relações financeiras entre os países mais industrializados do mundo. Assim, após a Grande Depressão, a concentração de poder por alguns Estados, facilitou as negociações que teve cunho eminentemente liberal que se baseava primeiramente-, no mercado com o mínimo de barreiras possíveis ao fluxo de capital. Assim, sob o comando dos Estados Unidos e do dólar a hegemonia e a ideologia americana é construída.

Com o término da Segunda Guerra Mundial é que a Organização das Nações Unidas (ONU), então nascente, se viu obrigada a firmar um documento visando à tutela dos direitos humanos entendidos como básicos e primários dando resposta às atrocidades e aos horrores cometidos pelo nazismo e pelo fascismo, e de tal preocupação, resultou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) que acabou sendo fruto das idéias difundidas pelo Estado Social. O regime de terror, que permeava o mundo naquela época, implicou na ruptura do paradigma jusnaturalista, que afirmava que os direitos humanos decorrem da dignidade inerente a toda e qualquer pessoa (LIMA: 2004, p. 44).

Mas, foi no final da década de 60, do século XX, que as despesas governamentais tendiam a aumentar mais rapidamente do que o dinheiro que entrava, provocando a crise fiscal deste modelo de Estado. O aumento do déficit público provocou instabilidade econômica, inflação, instabilidade social, reduzindo consideravelmente as possibilidades da utilização do Estado Social em função do sistema político. Estes elementos serão abordados ao longo do presente artigo, mas levam este modelo de Estado a uma nova fase na história, marcada por uma profunda crise e a expansão de uma ideologia neoliberal que não deve ser vista como novo elemento do Estado Social, mas sim como uma das facetas do capitalismo instalado desde a Revolução Industrial.

• O Constitucionalismo Social

A expressão constitucionalismo identifica a técnica da liberdade, a técnica que assegura aos cidadãos o exercício de seus direitos individuais e coloca o Estado em condições de não poder violá-los. Também já se afirmou que o constitucionalismo consiste na divisão de poderes de modo a impedir o absolutismo. De qualquer forma, o que há de ser entendido primariamente é que há intrínseco neste conceito uma idéia de valor de defesa dos direitos do indivíduo (BOBBIO: 2004, p. 250).

No século XVIII, momento histórico que deu origem ao movimento constitucionalista, as ideologias eram apoiadas na doutrina do liberalismo em que o Estado, conforme já foi explicado, só se via na função de espectador da vida social e econômica. Preocupando-se, tão-somente, com a estrutura da Constituição para que em seu texto fossem preservados os direitos civis e políticos do indivíduo; tal ideologia estava assentada, principalmente, na Declaração de Direitos do Homem (1789).

A questão do Constitucionalismo Social aparece, eminentemente, com as revoluções entre guerras, e refere-se ao movimento de incorporação de cláusulas programáticas de conteúdo econômico e social nos textos constitucionais, baseado na ideologia do Estado Social, no qual foram inclusos nos textos constitucionais dispositivos fundamentais que dizem respeito à ordem social e econômica (HERRERA, 2003, p. 81).

Neste momento, o papel da Constituição passa a ser muito além daquele que denotava apenas a organização estrutural e política do Estado; mas passa, sim, a estruturar o indivíduo como cidadão, sujeito ativo de direitos sociais, estabelecendo uma relação importante entre a sociedade, o cidadão e o seu desenvolvimento.

Para entendermos melhor este momento constitucional, devemos observar as Constituições do início do século XX, e daremos especial atenção as Constituições Mexicana (1917) e de Weimar (1919), onde encontraremos textos que alcançam vigência ao firmar compromisso constitucional com o direito econômico, direito dos trabalhadores, direito político e direito social (HERRERA, 2003, p. 83).

Entretanto, os Estados que adotaram este modelo constitucional social não estavam preparados para oferecer tantos serviços e prestações sociais à população que tutelava. O que acabou acarretando, e inclusive percebemos este fenômeno na Constituição Brasileira de 1988, uma imensa disposição de normas programáticas. É certo que o comprometimento com as normas programáticas não diz respeito apenas ao Estado, mas também é função da sociedade através da cidadania a busca real pela sua efetivação, de qualquer forma elas não possuem aplicação imediata e passam a fazer parte do rol de princípios constitucionais que balizam o desenvolvimento das políticas públicas. Atualmente, porém, o constitucionalismo não se preocupa apenas com o Estado ou com o indivíduo isoladamente.

O constitucionalismo passa a se preocupar com o indivíduo como parte integrante e essencial da sociedade, sendo fundamental seu papel nas mudanças de ideologia e de realidade sócio-estrutural como característica do Constitucionalismo Social, um importante movimento para objetivar a tutela tendo como instrumento o próprio texto constitucional positivando as garantias mínimas da dignidade do indivíduo.

1.3. Políticas Públicas no Estado Social

O termo política pública no Estado Social deve ser entendido, neste contexto, como um sistema de ações visando um investimento social. As políticas públicas adotadas pelo Estado Social não são meramente um auxílio à pobreza, causando-nos um impacto de política assistencialista; elas são medidas que objetivam evitar problemas nos organismos político-sociais.

Dentre os principais objetivos das políticas sociais estão a garantia de um bom funcionamento do mercado e a defesa dos direitos dos indivíduos em suas necessidades básicas dentro do campo da saúde, educação, trabalho e alimentação. Uma das idéias basilares deste raciocínio é a igualdade de oportunidades; levando em consideração a noção de que cabe ao Estado intervir na economia para corrigir os prejuízos que possa haver dentro das desigualdades na estrutura sócio-política.

A influência do Estado Social europeu na estruturação e atuação do Estado desenvolvimentista latino-americano é inegável. Mas não podemos afirmar que houve no Brasil a existência do Estado Social, tendo em vista que se analisarmos o termo em sentido estrito veremos que o mais próximo que o Estado brasileiro chegou das idéias de amplo investimento no sistema de seguridade e assistência social foi no texto da Constituição de 1988, esta pode ser considerada como o embrião de um Estado Social em construção tendo em vista a quantidade de normas programáticas apresentadas no texto constitucional no que se refere às garantias sociais (BERCOVICI: 2003, p. 55). Antes mesmo da Constituição Brasileira de 1988, isto é, durante os anos 70 e 80, o Estado brasileiro tentou desenvolver políticas para satisfazer as necessidades da população menos favorecida pelo sistema capitalista. Porém, a visão brasileira não se baseava no conceito de políticas públicas como investimentos produtivos, mas sim como políticas assistencialistas destinadas a remediar a pobreza e não com a visão de gerarem novas e maiores riquezas, como foi utilizada pelos Estados Unidos durante a fase do New Deal, por exemplo.

As políticas sociais brasileira mostram ao longo do processo histórico que além de serem insuficientes para cobrir as necessidades da população de baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza são inócuas dentro do seu processo de criação. Estas políticas sociais excluem parcelas da população social que também possuem o direito de proteção sob o Estado brasileiro, um grande dilema que ainda não foi solucionado pelo Estado brasileiro.

2.1. A Fase do Crescimento nos anos 70

Costuma-se chamar de era de ouro do capitalismo e igualmente de era de ouro da democracia o período que vai do fim da Segunda Guerra Mundial até o início dos anos 70. Houve o aumento da produtividade do trabalho, empregos, crescimento da renda per capta, constituiu-se o sistema de proteção social e conseguiu-se manter funcionando os sistemas democráticos com participação maciça da população por meio da intermediação dos partidos políticos (FIORI:1996).

Na fase que vai do final da década de 60 até início da década de 70 os grandes objetivos foram o crescimento econômico, a igualdade e o pleno emprego. Idéias que posteriormente serão substituídas pelo equilíbrio macroeconômico, eficiência e competitividade, ou seja, uma ideologia neoliberal.

Depois das duas Guerras Mundiais, houve um consenso ideológico promovido pela social-democracia que seria indispensável o papel do Estado no controle das crises econômicas e no fomento de uma estrutura social de trabalho e de segurança social. Porém a partir de 1973 esta era de ouro começou a entrar em colapso por algumas razões, qual seja: as revoluções políticas e sindicais européias, isto é, a rebelião dos sindicatos. A derrota americana no Vietnã e a formação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) isto significou lobbies em torno do preço do petróleo, ou seja, o questionamento da hegemonia norte-americana. Como conseqüência, entre 73 e 80, a economia e a política mundial passam a vivenciar uma situação de crise e instabilidade (FIORI:1996).

No Brasil, o crescimento foi marcado pela industrialização. O período 19671974 constitui um dos momentos de maior intensidade do crescimento econômico nacional e de transformações nas estruturas positivas, comerciais e financeiras. Como também no nível institucional ocorreram importantes mudanças, com as reformas fiscais, financeira e administrativa; promovidas pelo regime autoritário entre 1964 e 1966, que dariam base formal para o apoio daquilo que se conheceu como capitalismo selvagem brasileiro ou também como milagre brasileiro (CANO: 1995, p. 56-57).

No caso, as condições favoráveis da economia internacional (entre fins da década de 1960 e meados da seguinte), em termos de brechas no comércio internacional, de acesso fácil ao crédito externo e de menores restrições ao acesso de tecnologia já amadurecida, permitindo o desenho de uma política de crescimento acelerado que não só enxugou rapidamente a capacidade ociosa prévia do setor industrial, como também elevou substancialmente a taxa de inversão da economia.

Com a crise do petróleo em 1973 e as elevadas importações de bens de capital do período 1970-1974; a situação financeira do Brasil continuava encoberta pelo processo de endividamento que então crescia. Mas a segunda crise do petróleo, em 1979, culminou com a explicitação da crise da dívida e o encerramento de um período de expansão acelerada (CANO:1995, p. 57).

Entretanto, as grandes potências passavam a vivenciar, desde a Segunda Guerra Mundial, um período de recessão prolongada: desaceleração do crescimento, aumento da inflação, aumento do desemprego, aumento do gasto público de natureza social e as políticas de estabilização implementadas não funcionaram. É neste cenário de impasse que se explica a virada conservadora que ocorrera no mundo entre 1979 e 1982.

2.2. A Fase da Estagnação nos anos 80

No final da década de 70 e início da década de 80 encontramos a concentração de um conjunto de mudanças geopolíticas, monetárias e a chegada ao poder de idéias liberais, conservadoras. Transformações que serão guiadas por Margareth Thatcher na Inglaterra; Ronald Reagan nos EUA e François Mitterrand na França.

A partir desse momento há a difusão crescente das idéias neoliberais, todas contidas no mesmo pacote, ou seja, programas políticos de governo que elites econômicas aderiram como uma grande matriz. Até mesmo podemos afirmar que o neoliberalismo assumiu formatação mais científica, sendo ensinado em escolas de economia e de política tomando conta das universidades norte-americanas. Os ideais centrais são, exatamente, os mesmos do liberalismo do século XVIII. Há variações na forma de implementação, mas os ideais são os mesmos, quais sejam: a despolitização da economia, a desregulamentação de todos os mercados, e como conseqüência, o conceito sustentado pelo liberalismo, o Estado mínimo.

Essa junção de idéias deu base para o avanço da globalização, levando as idéias neoliberais até o oriente. Já na segunda metade dos anos 70, com a economia mundial em recessão, a inflação, o desemprego e o aumento considerável do gasto social do Estado, a crise era evidentemente. E o diagnóstico liberal foi que a crise seria o resultado do excesso de regulação econômica e social por parte do Estado, e de força dos organismos sindicais. (FIORI: 1996).

Como planos alternativos ao estado de crise, Margareth Thatcher implantou na Inglaterra, dentro do plano social, a restrição dos direitos e das atividades do movimento sindical, privatizações. No plano político, a redução radical da presença estatal na economia e na sociedade, via abertura comercial. E no plano econômico, o que os economistas chamaram de política monetária restrita, ou seja, a diminuição da carga fiscal sobre o capital para que este pudesse ficar mais competitivo, bem como, a flexibilização do mercado de trabalho para que o capital pudesse contratar o trabalho com as exigências da competitividade global (FIORI:1996).

Assim, mesmo no plano nacional brasileiro, a década de 80 é estatisticamente chamada de década perdida, dado que a taxa média de crescimento do PIB caiu, com forte redução da taxa de investimento e com o conseqüente aumento da inflação. O mau desempenho da indústria provocou uma regressão no grau de industrialização do Brasil (CANO: 1995, p. 58).

A dinâmica da economia não teve comportamento uniforme, apresentando-se em queda entre 1980 e 1983. A partir desse momento, e após sofrer a violência do impacto da elevação arbitrária da taxa de juros pelos EUA, interromperam-se os fluxos externos de financiamento, aumentando ainda mais o quadro da crise.

No final da década de 80, a política econômica foi conduzida tão-somente para evitar o pior, ou seja, a hiperinflação. Altas taxas inflacionárias conviveram com altas taxas de juros, cortes salariais, com uma contida política de gasto público e com um sistema financeiro reparador das perdas inflacionárias de uma reduzida e privilegiada parcela da população (CANO: 1995, p. 60). Assim termina a década de 80, com ideologia neoliberal predominando no pensamento acadêmico, político e econômico.

2.3. O Consenso de Washington em 1989

Ainda que numa primeira impressão a expressão Consenso de Washington denote uma idéia política a respeito de princípios e normas que deveriam ser aplicados a uma região, ela foi primeiramente utilizada pelo economista John Williamson. Mas foi em 1989 que a expressão começou a ser usada para refletir um conjunto de metas estabelecidas pelos integrantes do International Institute for Economy situado na cidade de Washington (EUA), onde intelectuais refletiram a respeito de questões como poder e economia.

Através de uma reunião promovida pelo Instituto em 1989, travou-se uma reflexão a respeito das reformas necessárias para que os países subdesenvolvidos com alta dívida externa -com o foco principal nas políticas para a América Latina -, pudessem sair da fase de estagnação, de altas taxas de inflação, de recessão e que através da adoção de certas medidas, fosse possível um processo de desenvolvimento e de aumento de riqueza. Em suma, o Consenso de Washington concluiu seus trabalhos com uma lista de políticas e de reformas que a América Latina deveria realizar junto aos principais centros e círculos de poder sediados em Washington.

O plano inicial foi subdividido em três outros; um de ordem macroeconômica, onde deveria existir um acordo completo entre agências econômicas tendo em vista a implantação de uma nova política econômica aos países periféricos em que lhes seria requerido um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal, passando, obviamente, por reformas fiscais e previdenciárias e um corte violento no gasto público, buscando inclusive a estabilização monetária. Essa estabilização viria munida de fortíssimas idéias de reformas, seja na diminuição ou no eventual corte de salário dos funcionários públicos, demissões, corte das contribuições sociais e reforma da previdência social.

No campo microeconômico a ordem das propostas era desonerar o capital em sua base fiscal, para que fosse possível aumentar a competitividade no mercado internacional. Para a efetivação dessas idéias, seria necessário desmontar o modelo anterior verificado em todos esses países. Ou seja, a partir daquele momento seriam utilizadas a política da desregulamentação dos mercados, privatização, abertura comercial e a garantia ao direito de propriedade.

Necessário observar a ideologia deste chamado consenso, não se tratava de uma imposição explícita, mas era sabido que não haveria por parte do governo norte-americano a confiança para emprestar dinheiro a quem não observasse o orçamento fiscal equilibrado, a estabilidade da moeda, ou quem não tivesse a economia aberta com uma intervenção mínima do Estado.

O que significou tudo isto? Uma política neoliberal alinhada perfeitamente com a hegemonia dominante dos países centrais desde o início dos anos 80. É claro que a peça fundamental não é propriamente o Consenso de Washington, mas sim o lado emblemático de uma época de globalização financeira.

Concluímos, pois, que houve um desmantelamento da política do Estado Social (pautado no limite do possível), para a política concreta do neoliberalismo em que a mercadoria de consumo ou o trabalho deveriam ser regulados única pelas leis do mercado.

2.4. O Neoliberalismo

As origens do neoliberalismo datam da mesma época do próprio Estado Social, o que demonstra que a idéia de um liberalismo econômico nunca chegou realmente a morrer. O inglês Friedrich August Hayek defendia esta idéia e afirmou que o neoliberalismo constitui uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e do bem-estar (AZEVEDO: 2000, p. 96).

Nesta linha de pensamento, toda e qualquer intervenção estatal destinada a limitar os mecanismos de mercado, é vista como ameaça a liberdade econômica e política. Assim também difundiu Milton Friedman que se opôs ao intervencionismo do Estado na economia, afirmando que o mecanismo do mercado é suficiente para regular a maioria dos problemas econômicos e sociais. Sendo, portanto, mais sensato reduzir o poder do Estado ao mínimo e de forma descentralizanda, no qual, a liberdade da empresa é o fundamento da liberdade política (AZEVEDO: 2000, p. 98). Assim, concluirá Plauto Faraco de Azevedo:

Uma das características fundamentais do Liberalismo seja em sua grande fase de criação filosófica e libertação política, antes e após a Revolução Francesa, seja em sua vertente neoliberal sancionadora da exclusão social, negadora da política e do próprio direito -, tem sido a de saber organizar suas idéias e sua militância, visando à consecução de objetivos a longo prazo. Este traço permitiu ao velho Liberalismo sobreviver em meio à adversidade das crises internas e sucessivas do capitalismo e em face do avanço do socialismo real(quando não se conheciam ou se menosprezaram suas mazelas), reunindo forças e trabalhando na sombra, até, como fênix, ressurgir das próprias cinzas, deter o fluxo histórico, ao mesmo passo em que, tortuosamente, esconde seus vícios seculares, direito que, aliás, sempre se arrogam os que se proclamam vencedores (AZEVEDO: 2000, p. 99).

Mas a pergunta ainda subsiste: como se impôs tão rapidamente essa onda neoliberal, na ideologia da economia e da política mundial, passando a influir tão decisivamente no processo histórico?

De forma extremamente favorecedora temos as sucessivas ondas de transformação tecnológica dos países desenvolvidos, responsáveis pelo deslocamento do eixo de competição do comércio internacional, a partir dos anos 90. A velocidade do desenvolvimento da informática e das técnicas industriais introduziram novos padrões de eficiência, em termos de organização, administração e qualificação de recursos humanos. Além, é claro, do fator globalização temos o fator político já levantado no capítulo anterior. Ainda que a idéia do livre mercado já havia sido posta em xeque e até mesmo desacreditada na época da Grande Depressão, as mesmas idéias professadas por economistas décadas depois vieram a presidir um pensamento baseado nos mesmos alicerces.

E quais são os resultados? As políticas neoliberais geraram um crescimento muito menor daquele visto no período de ouro do capitalismo, em que a política era intervencionista, pouco competitiva, onde cresceram a produtividade, os salários e a produção. Nesse período, as inflações foram contidas. Mas os gastos sociais também foram reduzidos, os gastos sociais públicos também foram enxugados e os organismos sindicais perderam o poder. O projeto foi bem executado pelos neoliberais, mas a economia não conseguiu voltar a crescer como outrora.

Porém, se os gastos sociais caíram; os gastos públicos, não; eles mantiveram-se iguais na maioria dos países centrais, ou aumentaram. O que houve foi uma redefinição do gasto. Isto é, aumentou-se a quantidade de recursos gastos com a dívida financeira externa e diminuiu-se a quantidade de gastos com a saúde e com a educação, os números de desempregados também aumentaram.

O desmantelamento do Estado Social ocasiona graves problemas perceptíveis na política e economia brasileira e mundial, principalmente, nos países subdesenvolvidos -, propositadamente estes problemas são suprimidos pela venda do maravilhoso mundo neoliberal. A questão da flexibilização dos direitos sociais é apresentada como indispensável se colocada em confronto com a rigidez impeditiva do jogo das forças econômicas. Tudo, no mundo neoliberal, é pensado a curto prazo, sempre na busca do ganho imediato, no menor tempo possível, ainda que de certa forma seja necessária a suspensão da dignidade e da solidariedade humana. A lógica passa a ser o mercado como propulsor e fomentador do desenvolvimento econômico.

E assim segue: reduzem-se os serviços públicos e privatizam-se parte deles; a deteriorização da qualidade dos serviços também continua nos setores da saúde, educação e previdência, e assim a globalização só corrobora com a idéia vendida de que se passa a reconhecer a natural exclusão social, e pela inércia todos esses valores neoliberais vão sendo incorporados por Estados e pelos seus cidadãos e a realidade de um Estado Social nos parece cada vez mais distante.

Uma forma de desmistificar toda essa idéia neoliberal está em observar o que os países desenvolvidos fazem, efetivamente na economia e na política; e o que eles pregam como modelo para o resto do mundo.

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Autor:

Daniela Bertotti

dnbertotti[arroba]gmail.com

Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo