Segurança pública em Pernambuco: investimentos e homicídios (página 2)

Os dados de homicídios foram resgatados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que centraliza informações das certidões de óbito emitidas em todo o país. Desde 1979, o Ministério da Saúde passou a implementar o Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Pela legislação vigente no Brasil (Lei n. 15, de 31/12/73, com alterações da Lei n. 6.216, de 30/06/75), nenhum sepultamento pode ser feito sem a certidão de registro de óbito correspondente. Esse registro deve ser feito à vista de atestado médico ou, na falta de médico na localidade, por duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte.

A causa morte tem como base a Classificação Internacional de Doenças CID-BR-10 classificada como "agressões" que tem como característica a presença de uma agressão de terceiros, que utiliza qualquer meio para provocar danos, lesões ou a morte da vítima, a partir de 1996. Já para o ano de 1995, temos a CID-BR-9 "Homicídios e lesões provocados intencionalmente por outras pessoas".

Na secção anterior, evidenciamos que os dispêndios com a segurança pública são crescentes. Do total da receita do Estado, os gastos com segurança pública é a quarta prioridade do Estado. Lembramos, e isto é importante, que os recursos dispendidos com as áreas de saúde e educação são determinadas pela Constituição – vinculação constitucional. Portanto, obrigatoriamente, o poder estatal terá que dispender, todo ano, um porcentual mínimo com a saúde e a educação.

No caso da segurança pública inexiste uma vinculação constitucional. Deste modo, o governo tem como prioridade os investimentos na segurança pública. Se assim não fosse, os recursos disponibilizados para área poderiam ser menores e não aumentariam ano a ano. É claro, que os índices de criminalidade, e mais especificamente, no caso de Pernambuco, a alta freqüência de homicídios, fazem com que o Governo mostre a opinião pública que está fazendo algo.

E, deste modo, disponibiliza mais verbas em segurança pública, por necessidade, a qual esta é criada por pressão dos elevados índices de homicídios. O Governo procura meios de apresentar ações – "estamos fazendo algo"; "nunca se investiu tanto em segurança" – na área.

Investir mais, a cada ano, numa dada área, representa que o Governo dá prioridade a ela. Se o Governo dispensa energia numa determinada área, emite sinais a opinião pública de que está procurando resolver um problema vigente. Neste sentido, para o Governo, especificamente na área da segurança pública, direcionar mais verbas e energia da sua gestão em segurança representa a busca de meios para, por exemplo, reduzir as altas taxas de homicídios. Portanto, tal direcionamento para a segurança pública significa, para o Governo, a busca de soluções para o problema da criminalidade, sobretudo a homicida.

Uma relação ou necessidade perversa poderá existir, ou seja: se investe mais em segurança, contudo, os índices de criminalidade não são reduzidos, em particular, a freqüência de homicídios. Portanto, mais recursos precisam ser disponibilizados. Sendo assim, se um Governo, anualmente, aumenta os recursos para a segurança pública, mas não observa a redução dos índices de criminalidade, ele poderá disponibilizar ainda mais tais recursos.

Observamos, com base nessa hipótese, o gráfico 2. Nele encontramos dois indicadores/variáveis: freqüência de homicídios por 100.000 habitantes; e gastos com segurança pública. No ano de 2001, a taxa de homicídios teve o seu ápice no período analisado: 58,8 homicídios por 100.000 habitantes. Em contrapartida, os recursos disponibilizados para a segurança foram os menores do período. 

No ano de 2002, a taxa de homicídio foi de 54,4. Em 2003, os homicídios voltam a crescer. Eles decrescem novamente em 2004; mas, em 2005, crescem novamente. Constatamos, portanto, que no período analisado, as taxas de homicídios apresentam variações constantes. Deste modo, é impossível apontarmos tendência de queda, crescimento ou estabilidade dos homicídios.

No caso dos gastos e/ou investimentos em segurança pública, constatamos que eles apresentam tendência de crescimento. Isto fica nítido a partir de 2003. Diante da variação da taxa de homicídios, a qual não apresenta tendência clara de para onde irá, o governo opta por mais investimentos nesta área. Portanto, aparentemente, o governo orienta os seus gastos e/ou investimentos levando em consideração a freqüência de homicídios.

Gráfico 2 – Homicídios versus gastos com segurança pública

Fontes: Relatórios do Governo do Estado de Pernambuco – http://www.portaldatransparência.pe.gov.br; e Datasus – www.datasus.gov.br

O que podemos concluir com o exposto neste breve trabalho é que os investimentos feitos na segurança pública do Estado de Pernambuco não se mostram como uma variável determinante para a redução satisfatória dos seus elevadíssimos indicadores de homicídios. Recife, considerada a capital mais violenta do Brasil (WAISELFISZ, 2008), ilustra bem o que estamos a defender como tese neste artigo.

A tendência de crescimento dos homicídios é um evento de toda a região nordeste, independente da queda recente da desigualdade social e de renda nesta região do país. Contudo, Pernambuco se mostra como um caso isolado quanto as verdadeiras causas das constantes oscilações em seus indicadores.

Enquanto os gastos com segurança pública demonstram ser uma variável importante para boa parte dos estados mais violentos da federação, em Pernambuco, quando o analisamos isoladamente, não há qualquer relação dos investimentos nesta pasta com algum impacto, negativo ou positivo, nas suas taxas de homicídio (Nóbrega Júnior, 2008).

Concluímos que, mantendo-se a tendência dos últimos seis anos, o governo de Pernambuco continuará aumento seus dispêndios na área de segurança pública sem, contudo, obter um resultado realmente relevante quanto a redução de seus indicadores de homicídio.

ANUÁRIO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. São Paulo, 2007.

ADORNO, Sérgio. Monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea. In: MICELI, Sergio (Org.). O que ler na ciência social brasileira, 1970-2002. São Paulo: Anpocs; Brasília: Capes, 2002. v. 4.

COSTA, Artur. Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do Fundo Nacional de Segurança Pública. 30° Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, 2006.

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria P. da. Homicídios em Pernambuco e no Brasil: dinâmica e relações de causalidade. Manuscrito. 2008.

SIM/DATASUS/MS. O Sistema de Informações sobre Mortalidade.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros – 2008. Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, RITLA, Instituto Sangari, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, 2008.

ZALUAR, Alba Um debate disperso: violência e crime no Brasil da redemocratização. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 3, p. 17-23, 1999.

Agradecemos aos pareceristas da REA pelas valiosas contribuições e sugestões, contudo, todas as informações aqui contidas são de inteira responsabilidade de seus autores.

Autores:

Adriano Oliveira

Doutor em Ciência Política pela UFPE. Pesquisador do Instituto Maurício de Nassau.  Professor da Faculdade Maurício de Nassau. Professor-Convidado da Pós Graduação em Ciência Política da UFPE. Membro do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da UFPE.

José Maria Nóbrega

josemariajr23[arroba]hotmail.com

Mestre e Doutorando em Ciência Política na UFPE, pesquisador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da UFPE. Professor das Faculdades Integradas Barros Melo.

Fonte: Revista Espaço Acadêmico Nº87, Agosto de 2008