Planos diretores para pequenos municípios paranaenses: alternativas ao estatuto da cidade

Enviado por Fabíola Castelo de Souza Cordovil

1. Planos Diretores para pequenos municípios paranaenses: alternativas ao Estatuto da Cidade (Resumo)
2. Reflexões sobre a Lei Estadual Paranaense - Obrigatoriedade da construção do processo participativo de elaboração de Planos Diretores
3. Reflexões sobre os instrumentos utilizados
4. O processo participativo
5. Estrutura da Gestão Democrática nos três municípios
6. Considerações finais: alternativas para o planejamento de pequenos municípios
7. Referências bibliográficas

Este trabalho apresenta o processo desenvolvido para a elaboração de Planos Diretores (PD's) Participativos para os pequenos municípios do Estado do Paraná, frente à determinação da Lei Federal regulamentada no Estatuto da Cidade e de uma Lei Estadual que torna compulsório PD's para todos os 399 municípios do Estado. O desenvolvimento deste artigo apresenta uma contextualização histórica do Plano Diretor Participativo, a definição da metodologia adotada, o conjunto dos procedimentos que resultaram na construção dos Planos Diretores Participativos para os três municípios estudados (ngulo, Doutor Camargo e Presidente Castelo Branco), colocando-se em discussão os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.  Discutem-se as limitações da Lei Federal ao pretender contemplar indiscriminadamente todos os municípios brasileiros, não atentando para as peculiaridades dos pequenos municípios. Este estudo propõe alternativas para o planejamento de municípios de pequeno porte e com vocação agrícola.    

Palavras-chave: pequenos municípios, região metropolitana de Maringá, Estatuto da Cidade.

Master Plans for small municipalities of the State of Paraná: alternates to Statute of the City (Abstract).

This work presents the process developed for the elaboration of Participatives Master Plans (PD's) for small municipal districts of the State of Paraná, front to the determination of the federal law regulated in the Statute of the City and of a State Law that it turns compulsory PD's for all the 399 municipal districts of the State. The development of this article presents a historical contextualization of the Participative Plan, the definition of the adopted methodology, the group of the procedures that resulted in Participative Plan's construction for the three studied municipal districts (ngulo, Doutor Camargo and Presidente Castelo Branco), being put in discussion the instruments foreseen in the Statute of the City.  The limitations are discussed from the federal law when intending to contemplate all indiscriminately of the Brazilian municipal districts, not looking at the peculiarities of the small municipal districts. This study proposes alternatives for the planning of municipal districts of small load and with agricultural vocation.    

Key-words: small municipal districts, metropolitan area of Maringá, Statute of the City.

Nos últimos anos, temas como a função social da cidade e da propriedade, gestão democrática da cidade, processo participativo de elaboração de planos diretores, entre outros, ganharam evidência no contexto das discussões urbanísticas brasileiras em diversos meios. Com a aprovação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - pretendeu-se estabelecer uma nova ordem para a questão urbana que fizesse frente aos interesses do mercado das terras e à segregação espacial presente nas metrópoles e nas grandes cidades brasileiras. O Estatuto da Cidade propõe novas formas de gestão e participação popular no contexto das políticas urbanas, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. O problema da concentração da propriedade urbana é enfrentado pelo Estatuto da Cidade, através da definição de instrumentos de subordinação do espaço ao interesse social. A finalidade dessa legislação é buscar a solução dos problemas causados pelo crescimento urbano desenfreado, sobretudo, no que concerne à especulação imobiliária e à regularização fundiária. Destacamos que a democratização da gestão pública é uma das premissas determinantes desta Lei.

Neste trabalho, nosso objetivo principal é refletir acerca da exeqüibilidade do Estatuto da Cidade nos pequenos municípios, através da exposição do processo de elaboração de Planos Diretores (PD"s) para ngulo, Doutor Camargo e Presidente Castelo Branco, que têm uma realidade de ocupação urbana e uma estrutura econômica distintas daquela das grandes concentrações urbanas brasileiras, as quais são o principal alvo dos instrumentos contidos no referido Estatuto da Cidade. Constatamos que o contexto para o qual os instrumentos do Estatuto da Cidade foram elaborados, não corresponde à realidade destes pequenos municípios com características rurais.