O Estado como instituição. Uma leitura das «obras históricas» de Marx

Enviado por Adriano Nervo Codato

1. As críticas à teoria marxista do Estado
2. O Estado nas obras históricas de Marx
3. Onde, em Marx, se deve ler esse problema?
4. Aparelho e poder de Estado
5. Dimensões funcional e institucional do Estado

"[...] a questão do Estado é uma das mais complexas, mais difíceis e, talvez, a mais embrulhada pelos eruditos, escritores e filósofos burgueses. [...] Todo aquele que quiser meditar seriamente sobre ela e assimilá-la por si, tem de abordar essa questão várias vezes e voltar a ela uma e outra vez, considerar a questão sob diversos ângulos, a fim de conseguir uma compreensão clara e firme."

V. I. Lênin[1]

É bastante conhecido para ser retomado aqui o fato de que, embora constasse do projeto intelectual de Marx submeter o "Estado" a um tratamento mais sistemático – como atestam, por exemplo, suas cartas a F. Lassalle (de 22 de fevereiro de 1858), a F. Engels (de 2 de abril de 1858) e a J. Weydemeyer (de 1o de fevereiro de 1859), redigidas bastante cedo, antes mesmo da publicação, em Berlim, de Para a crítica da economia política –, isso nunca tenha se realizado. Igualmente, o próprio estudo sobre o "capital" (e, dentro dele, o capítulo sobre as "classes") permaneceu incompleto[2]

Mesmo assim, é razoável sustentar que existe, na obra de Marx e Engels, uma concepção genérica sobre o Estado e que pode servir, para usar uma expressão do próprio Marx, como "fio condutor" ("Prefácio" de 1859) para a análise política. Tal concepção consiste, numa palavra, na determinação da natureza de classe do Estado. A teoria marxista da política implica, portanto, uma rejeição categórica da visão segundo a qual o Estado seria o agente da "sociedade como um todo" e do "interesse nacional"[3]. Essa é, em resumo, a essência de toda concepção marxista sobre o Estado, sintetizada com notável clareza na conhecida fórmula do Manisfesto comunista: "O poder executivo do Estado moderno não passa de um comitê para gerenciar os assuntos comuns de toda a burguesia"[4]. O próprio Engels expressou a mesma idéia numa passagem igualmente célebre: "A força de coesão da sociedade civilizada é o Estado, que, em todos os períodos típicos, é exclusivamente o Estado da classe dominante e, de qualquer modo, essencialmente uma máquina destinada a reprimir a classe oprimida e explorada"[5].

Todavia, se a determinação da natureza de classe do aparelho de Estado é uma condição necessária para a análise do sistema estatal, quando se trata de compreender sua configuração interna, seus níveis decisórios e as funções que os diversos centros de poder cumprem, seja como produtores de decisões, seja como organizadores políticos dos interesses das classes e frações dominantes, ela é amplamente insuficiente. O aparelho de Estado, lembra N. Poulantzas, "não se esgota no poder de Estado". "O Estado apresenta uma ossatura material própria que não pode de maneira alguma ser reduzida simplesmente à dominação política"[6]. Nesse sentido, a função de mediação que o aparelho de Estado desempenha, através de suas atividades administrativas e burocráticas rotineiras, adquire aqui uma importância decisiva para a determinação de seu caráter de classe. De forma análoga, esse último problema não pode se referir, exclusivamente, aos "resultados da política estatal – que estão ligados à questão, analiticamente distinta, porém empiricamente muito próxima, do poder estatal –, mas [antes] à forma e ao conteúdo intrínseco" assumidos pelo sistema institucional dos aparelhos de Estado (sistema estatal) numa conjuntura concreta[7]

Em que pese a advertência de G. Therborn, o traço mais marcante no desenvolvimento da teoria política marxista contemporânea foi a ausência das questões referentes aos processos organizativos internos do aparelho de Estado. O próprio Poulantzas, que procurou compreender o sistema específico de organização e funcionamento interno do aparelho de Estado capitalista sob o conceito de "burocratismo", explorou, principalmente, os efeitos ideológicos desse sistema sobre as práticas dos agentes do Estado (burocracia)[8].

Segundo a crítica corrente, as razões desse esquecimento sistemático deveriam ser buscadas justamente na confusão promovida pela tradição marxista que teimaria em identificar poder de Estado com poder de classe, reduzindo

o aparelho de Estado a um instrumento controlado pelos interesses dominantes. É como se a identificação da natureza de classe do Estado tivesse dispensado os marxistas de analisar as formas concretas através das quais ela se realiza (o funcionamento do Estado). No máximo, a atenção dos marxistas recairia sobre o sentido (de classe) da política estatal (isto é, os setores sociais beneficiários por uma decisão determinada, em geral econômica), mas não sobre o modo de organização interna do aparelho de Estado e suas repercussões sobre o processo decisório, os diferentes centros de poder, a ação característica dos "agentes estatais" (a "burocracia", em sentido amplo) etc.