Economia Popular Solidária: Referência para uma nova aliança estratégica das esquerdas? (página 2)

Não pretendemos dizer mais do que a própria realidade, com seus potenciais e suas contradições inerentes, permite dizer. Seria falta de franqueza fazer afirmações onde nos parecem ser possíveis apenas perguntas. Ao formular teses e perguntas, nada mais pretendemos que explicitar essa dinâmica, suas fronteiras reais. Por fim, esperamos, também, contribuir no aprofundamento de um projeto/realidade protagonizado por um crescente número de mulheres e homens que ousam construir o aparentemente impossível: uma economia que supere a economia de mercado.

1 – Economia Popular, Cooperativismo e Economia Popular Solidária têm aspectos comuns, mas não devem ser confundidos.

O Cooperativismo, enquanto expressão social específica, com suas teorias correspondentes, existe desde 1844. Teve como impulso original a melhoria das condições de vida das vítimas do modo de produção capitalista, divulgou e propagou oficialmente a autogestão como sua principal bandeira. Teoricamente, pelo menos, parece ter se orientado por valores que sugerem outros que aqueles que orientam as organizações estritamente capitalistas. Sabemos que isso, na prática, nem sempre aconteceu. Pelo contrário, muitas vezes o Cooperativismo foi organizado intencionalmente para facilitar e justificar a reprodução da dinâmica capitalista. De modo que ele tem sido antes um instrumento de manutenção dessa dinâmica do que a fundamentação estrutural de uma nova proposta de sociedade. As empresas de autogestão se inserem nesse horizonte e por si só não representam um rompimento estrutural com a dinâmica de produção e consumo capitalista. A autogestão interna não representa, necessariamente, um rompimento com as cadeias produtivas capitalistas, orientadas para a produção de valor de troca, e não para o bem-viver dos consumidores e produtores em geral. A Economia Popular – que aqui diferenciamos da popular solidária – por sua vez, é caracterizada tanto pelas inúmeras formas de organização econômica oriundas de uma parte daqueles excluídos do mercado formal (economia informal), como dos pequenos empreendimentos e unidades familiares ou culturais, e de muitas outras formas de economia alternativa (indígena, doméstica, agricultura familiar, clubes de troca, comunas etc.). Ela também carrega aspectos de economia não-capitalista, principalmente por sua relação diferenciada com os meios de produção e na forma como se articula com outros empreendimentos de mesma índole. Também ela, porém, é muitas vezes bem-integrada às exigências de reprodução do capital.

A Economia Popular Solidária (EPS) não se identifica – pelo menos não de modo completo – nem com o Cooperativismo nem com a Economia Popular, embora existam aspectos comuns entre os três. Na EPS a autogestão econômica é concebida como complementar e integrante da autogestão social. Ao se articular em redes solidárias de produção, consumo, comercialização e serviços, ela cria circuitos econômicos não submetidos à dinâmica produtiva capitalista, sem, no entanto, se isolar da mesma. Ela se auto-reconhece como fundamentadora de um novo projeto de sociedade, capaz de articular entre si, tanto empreendimentos coletivos como individuais e familiares, e fazer o enfrentamento com a economia de mercado. Por isso, identificar a EPS com Economia Popular, ou com Cooperativismo, significa aniquilar a sua novidade específica, seu potencial revolucionário.

Pergunta: Por que só no presente momento histórico passamos a falar de EPS e não simplesmente de Economia Popular ou Cooperativismo e quais são, então, seus princípios específicos?

2 – A EPS é fundamentalmente uma relação social, de empreendimentos entre si e destes com outros indivíduos e atores sociais. Por isso, ela não é compreensível através de categorias exclusivamente econômicas.

Os empreendimentos solidários que conseguem se afirmar enquanto tais, sem falirem ou se tornarem simples empreendimentos capitalistas, são aqueles que conseguem se articular política, social e economicamente com o maior número possível de outros empreendimentos e atores sociais (cf. Schütz et al: 2002). A EPS, portanto, não é apenas uma alternativa econômica: ela significa também a existência concreta de alternativas sociais e políticas. A sua viabilidade, portanto, não pode ser definida a partir de critérios que digam respeito apenas a sua viabilidade econômica. A sustentabilidade econômica, entretanto, é fundamental. Ela, no entanto, não pode se afirmar com base em critérios de competitividade financeira nem pela criação de necessidades artificiais através da propaganda (cf. Mance: 1999), pois isso seria sua capitulação frente à economia de mercado. Depende, por isso, fundamentalmente, de compromissos éticos que se afirmam entre os empreendimentos e desses com outros atores sociais e individuais. Não se trata de apelos caritativos, mas da consciência de que essa ação leva a um melhor bem-viver, tanto dos consumidores e dos produtores, como da realidade ambiental envolvida.

Os atores parceiros, e que de certa forma são parte constituinte da própria EPS, vão desde sindicatos, ONGs, igrejas, movimentos sociais, até setores de universidades e de governos etc. Assim como os empreendimentos, também essas entidades precisam refletir criticamente sobre seus instrumentos, suas expectativas e sobre os pressupostos utilizados na relação que estabelecem com os empreendimentos propriamente ditos. As técnicas, tanto produtivas, organizativas como administrativas e contábeis são, em muito, carregadas de uma visão de mundo comprometida com a reprodução do capital. Elas carregam consigo os objetivos para os quais foram produzidas: explorar e isolar os trabalhadores e extrair deles o máximo possível de mais-trabalho, de mais-valia. As técnicas são, pois, apesar de aparentemente neutras, instrumentos de dominação e formação. Precisam, portanto, ser repensadas, a fim de que se coadunem com os objetivos da EPS. E isso tem validade tanto para os empreendimentos propriamente ditos, como para seus atores parceiros.

Pergunta: Que pressupostos pedagógicos, tecnológicos e estruturais devem orientar estas entidades a fim de que elas contribuam na constituição e radicalização dessas experiências, enquanto protagonistas de um novo projeto de sociedade?

3 – Todo empreendimento sem patrão é um potencial empreendimento de EPS; mas esse fato, por si só, não significa que ele seja não-capitalista.

Além da autogestão interna, elementos como o antes da produção (de quem se compra a matéria-prima, aparelhos, máquinas etc.) e o bem-viver dos consumidores, bem como a relação com o meio ambiente, são critérios decisivos para afirmar o caráter popular e solidário de um empreendimento. Além disso, é um equivoco considerar sustentável, a médio e longo prazo, a existência de "ilhas" não-capitalistas no interior da economia de mercado. Muitas vezes, nos empreendimentos autogeridos, seja devido à sua dificuldade financeira em adquirir equipamentos com o nível de desenvolvimento técnico e produtivo médio ou devido à sua baixa qualificação técnica e administrativa, existe, inclusive, uma sobrecarga absoluta de trabalho (cf. Schwenter: 1986). Experiências com intenções solidárias tornam-se, assim, formas de auto-exploração dos trabalhadores. Essa é a tendência fatal à qual, a médio e longo prazo, estão condenados todos os empreendimentos e concepções que trabalham com a possibilidade da coexistência integrada e complementar de empreendimentos solidários e capitalistas. Experiências de autogestão econômica que não levem progressivamente a temas relacionados com a autogestão social, e à articulação em redes, tendem a ser absorvidos por cadeias produtivas capitalistas.

Os inúmeros casos de terceirização de serviços, pelos quais cooperativas e empresas autogeridas são atreladas a empresas capitalistas tradicionais o têm demonstrado. A construção de uma identidade da EPS enquanto setor, com a qual se identifiquem os empreendimentos e entidades afins, e que de forma alguma restrinja sua ação diferencial à autogestão interna, é de importância vital. Uma das implicações práticas inevitáveis desse fato é a necessidade de articulação dos empreendimentos solidários em redes de consumo, produção e serviços. Estas vão desde a esfera local até a internacional e devem desenvolver cada vez mais a capacidade de dificultar o "fluxo de capitais" para os circuitos capitalistas e, ao mesmo tempo, "trazer capitais" para dentro das redes. Através delas, a EPS aumenta a sua capacidade de convencer e aglutinar empreendimentos, pessoas e atores sociais, fortalecendo a identidade do setor e do projeto de sociedade por ela representada. Só assim a EPS pode se apresentar, sem precisar recorrer a apelos caritativos, como uma alternativa real para os consumidores em geral. Essa diversidade comporta e respeita as mais diferentes formas econômicas, com exceção das capitalistas. Só assim ela poderá se afirmar de forma autônoma e não sucumbir diante da racionalidade e das práticas capitalistas sem, no entanto, deixar de se relacionar e confrontar com as mesmas.

Pergunta: Como consolidar a articulação de redes de EPS trazendo para elas empreendimentos, pessoas e grupos com potenciais de produção e consumo solidário, que hoje estão submetidos a cadeias de produção e consumo capitalistas?

4 – A EPS poderá dar um novo impulso à educação popular e aos movimentos sociais populares por um lado e, por outro, ela precisa destes e de seus acúmulos metodológicos e estratégicos para poder se consolidar como proposta não-capitalista.

A vida cotidiana, com suas contradições específicas, é a base de atuação da educação popular. Ela se propõe a ser libertadora, não determinada pelos métodos educativos oficiais e suas ideologias. A EPS, enquanto ação intencionalmente transformadora, não pode, por sua vez, se apoiar prioritariamente nos atuais espaços oficiais de aprendizagem e formação. Há aí uma evidente confluência complementar dessas duas esferas. Muitas pessoas que constituem os próprios empreendimentos já passaram por algum processo de educação popular. Muitos empreendimentos foram impulsionados e apoiados por organizações ligadas à educação popular ou a movimentos que de alguma forma resultaram da mesma. Foi nesses espaços que a EPS encontrou seus primeiros impulsos, que ela se gestou. Por outro lado, a educação popular encontra na EPS um revigoramento temático e estratégico, pois viabiliza o agregamento de novas temáticas, pessoas e atores sociais.

Os movimentos sociais populares, que por muito tempo tiveram suas pautas praticamente reduzidas a ações reivindicativas diante do Estado, revigoram sua ação na medida em que se constituem também espaços de construção e afirmação de alternativas econômicas. Isso não só lhes dá uma maior e melhor capacidade propositiva, como evita que suas conquistas materiais se diluam dentro da economia de mercado. Além disso, as experiências de EPS gestadas, apoiadas ou acompanhadas pelos movimentos, levam a uma maior interação prática entre os movimentos, fortalecendo sua identidade comum. De modo especial, isso é perceptível na relação entre movimentos do meio rural com os do meio urbano. Os movimentos, com o público por eles envolvido ou afim, juntamente com outros atores populares, podem garantir uma sustentabilidade material às redes de EPS, de forma que estas possam dar seus primeiros impulsos e se fortalecer frente à economia de mercado.

Pergunta: Como EPS, educação popular e movimentos sociais populares podem se fortalecer mutuamente a partir de suas especificidades e delinear projetos comuns?

5 – A temática da EPS evidencia a unilateralidade de muitas ações das esquerdas e contribui para a sua refundação.

Por muito tempo, as esquerdas privilegiaram a atuação política, e esta foi, muitas vezes, reduzida à esfera estatal, institucional, ou seja, manteve-se limitada aos espaços e instrumentos disponibilizados pelo Estado de Direito. Dentre outras coisas, isso teve como implicação a aceitação da esfera da economia como independente da política, a noção de que a economia possui leis próprias e autônomas. Mesmo quando se cogitava a possibilidade de novos ordenamentos econômicos, isso só parecia possível através do aparato estatal, de cima para baixo. O que, no fundo, se almejava, era um capitalismo de Estado. Isso dificultou em muito a práxis intencionalmente transformadora na esfera econômica, embora esta fosse bem mais próxima da vida cotidiana das pessoas do que as estruturas burocrático-estatais.

Hoje em dia, cada vez mais se torna evidente que a estrutura do Estado moderno é um espaço limitado e por vezes limitador dos processos de transformação. Paralelamente, está-se redescobrindo dimensões políticas inerentes às relações econômicas. Evidencia-se, cada vez mais, que economia de mercado e Estado de Direito se complementam, formam uma unidade orgânica. Não pode haver transformação profunda em uma esfera sem haver também na outra. Com a EPS, inclusive estão se evidenciando as estruturas de opressão e dominação camufladas por detrás da aparente neutralidade das leis de mercado. Assim, torna-se possível tematizar socialmente elementos que dizem respeito às relações cotidianas, aos hábitos de consumo, às posturas em relação ao meio ambiente etc., como sendo temas fundamentalmente políticos. Também a legitimidade de acordos financeiros, de políticas econômicas e comerciais etc., podem ser tematizadas a partir de referências mais próximas à realidade existencial das pessoas, perdendo, assim, sua aparência de naturalidade necessária. Mesmo sendo herdeira de muitas tradições e pressupostos da esquerda, a EPS a desafia a dar um novo salto qualitativo. Ou seja, com a realidade e o debate em torno da EPS, a esquerda não só está (embora nem toda, obviamente!) se dando conta de alguns de seus limites, mas ao mesmo tempo ganhando novas temáticas, horizontes e impulsos.

Na medida em que existe um empreendimento solidário, constitui-se, não só um instrumento de poder econômico, mas também um espaço de organização popular de base, uma força social e política. Ela estará sempre se confrontando com o poder político constituído, seja por suas justas reivindicações ou pelo confronto constante com as limitações que seus marcos legais exigem. Sua autonomia em relação à estrutura estatal, no entanto, é real e necessária, na medida em que ela não reconhece esta como o espaço privilegiado e adequado do fazer político, pois este buscará sempre capitanear e atrelar o potencial mobilizatório da EPS, diluindo-o em suas estruturas e figuras jurídicas. A EPS, assim como todos os movimentos sociais populares, terá sempre que lutar pela transformação dessas estruturas, uma vez que a forma em que estão estruturadas não se coaduna com sua organização e suas bandeiras fundamentais. A identidade de classe, que antes se reduzia à identidade proletária, agora se amplia para a identidade popular, ou seja, para a identidade de todos aqueles que lutam pela libertação de estruturas opressoras capitalistas. Mesmo que um trabalhador ou trabalhadora solidária não tenha fisicamente um patrão a sua frente, estará confrontado com a impessoalidade da dinâmica da produção de mercadorias em todos os níveis do fazer econômico. A EPS não precisa se afirmar, em primeira linha, contra figuras físicas nem jurídicas representadas por um patrão, mas contra um projeto de sociedade. Isso aponta para a perspectiva que a luta de classes tomará daqui para frente, onde a figura do patrão tende a ser substituída pela impessoalidade dos acionistas.

Pergunta: Como a EPS pode contribuir no impulsionamento das esquerdas, a fim de que elas não tornem a se deixar paralisar pela estruturas institucionais, de mercado e de direito atuais?

6 – A polêmica em torno do que é mais importante num processo de transformação – se é a construção de experiências cotidianas de resistência, produção, consumo e modos de vida; ou se são as lutas estruturais, massivas, assim chamadas políticas – é uma falsa polêmica.

Mesmo sob a ditadura da racionalidade única do capital, vemos em muitos espaços sociais se constituírem subculturas (cf. Schwenter: 1993) – grupos, organizações, tradições, movimentos sociais etc. – que, por suas especificidades, não se regem integralmente pela economia de mercado. É a partir dessas formas de organização e de seu potencial crítico que se viabilizam novos projetos de futuro, projetos estes que tem implicações tanto em nível estrutural como cotidiano, tanto na convivência social como na convivência ambiental. Esses capitais culturais acumulados tendem a criar e/ou fortalecer novas formas de economia, bem como novas formas de estruturação social. Dizer que uma ou outra esfera é mais importante que a outra é um déficit na compreensão das conexões existentes na totalidade social. É projetar o processo de transformação de forma unilateral e equivocada.

O que faz com que um grupo ou organização priorize uma ou outra esfera num determinado contexto pode sempre ser relacionado de forma complementar com o que está sendo feito ou poderia ser feito em outras esferas. Fortalecer a identidade emancipatória fundamental dessas diversas formas de ação é o que se apresenta como o grande desafio (cf. Paludo: 2001), tanto para os movimentos sociais populares, bem como para os projetos sociais vinculados à EPS, seus intelectuais orgânicos etc. Se isso não acontecer, tanto as experiências cotidianas, por sua fragilidade diante do aparato institucional, como as lutas de cunho estrutural, pela perda de referenciais e impulsos emancipatórios concretos, tendem a se dissolver e ser absorvidas pela racionalidade formal-legal e mercadológica (cf. Lukács: 1978, pp. 401 e seguintes).

Nem a estrutura do Estado liberal, com seus correlatos institucionais, nem as leis da economia mercado, com suas exigências sacrificialistas, deveriam chegar a pautar a práxis da EPS. O que não quer dizer que não deva haver um permanente confronto com esses espaços e estruturas.

Pergunta: Que possibilidades existem nas estruturas estatais atuais e que novos espaços de decisão política e econômica precisam ser constituídos a fim de afirmar a autonomia e o caráter propositivo da EPS?

7 – A EPS é um espaço privilegiado de reinvenção e fortalecimento da práxis revolucionária e poderá se tornar um referencial capaz de viabilizar uma nova aliança estratégica dos atores sociais que lutam pela transformação.

A práxis revolucionária pressupõe uma organicidade, uma processualidade; não é algo em que alguém se envolve como num passe de mágica e nem acontece de uma vez por todas. Exige, por um lado, envolvimento e referenciais práticos de vivências de esperança (cf. Assmann: 2000) e, por outro, a constante e progressiva reflexão crítica capaz de perceber nas macro-estruturas os espelhamentos das realidades cotidianas e vice-versa. Embora contribuições individuais sejam fundamentais, o novo saber só adquire força social na medida em que é construído coletivamente e incorporado através da práxis conjunta. Só assim ele pode se tornar um poder popular (cf. Paludo: 2001). Justamente esses pressupostos se encontram de forma privilegiada na EPS. Pela atuação na EPS, os indivíduos podem construir referências, de forma gradual e a partir de suas realidades vivenciais individuais e coletivas, para a sua afirmação crítica e autônoma diante da realidade reificada. Essas referências, portanto, dizem respeito a dimensões da vida das quais a racionalidade institucional do Estado moderno simplesmente abstrai e a economia de mercado reprime. Por isso, elas carregam um potencial muito mais subversivo do que aqueles referenciais permitidos e limitados por essa racionalidade. Elas a transcendem. São um espaço privilegiado de reinvenção conjunta de valores e práticas capazes de fundamentar uma outra forma de ser, relacionar e se compreender no mundo. Podem, portanto, progressivamente, se tornar uma nova referência paradigmática para o conjunto das esquerdas, dando a elas um novo impulso temático e ampliando seu horizonte de atuação.

Além disso, como referências sensíveis, concretas, geralmente vinculadas aos contextos locais e regionais, as experiências de EPS são indicadores vivenciais do caráter transformador ou não de um processo. Assim, por exemplo, o indicador último do caráter transformador de uma experiência institucional passa a ser se ela conseguiu propor e fortalecer formas de produção, consumo e vida diferentes das capitalistas. Ou seja, se o poder popular não ficou restringido ao controle das estruturas do Estado, mas também se traduziu em poder econômico diante da economia de mercado. Ela é, partindo deste ponto de vista, um indicador do verdadeiro caráter transformador de uma organização ou intenção transformadora. Pessoas e organizações que temem ver "desmascarado" seu caráter de esquerda, dificilmente aceitarão fazer da EPS uma referência estratégica. Mesmo assim, com o evidenciamento dos limites das ações pautadas pela ação estatal (o que não é o mesmo que ação política!), também são postas em questão as referências em torno das quais tradicionalmente se constituíam as alianças estratégicas das esquerdas, como por exemplo um partido político, essas novas referências precisam ser construídas. Tendencialmente, a EPS está se tornando essa referência. O fato de ela estar sendo um tema que vem sendo trabalhado de forma progressiva em grande parte dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, pastorais sociais, ONGs, administrações populares etc., é um sinal evidente dessa tendência. E, pelo fato de, nela, a integralidade pessoal e social dos indivíduos ser a referência última das ações, ela tende a ser um referencial político-estratégico com potenciais emancipatórios muito mais radicais do que os referenciais existentes até hoje. Para que isso se torne uma realidade efetiva, há ainda um longo caminho a ser percorrido. No entanto, ele está sendo construído, como abordamos na totalidade deste texto, através de diversas referências e abordagens. Se a EPS chegar a se confirmar enquanto tal, viabilizar-se-á um novo patamar qualitativo nos projetos e ações das esquerdas com conseqüências ainda inimagináveis para a sua ação. Tornar a EPS uma referência estratégica para as esquerdas é talvez o desafio mais profundo, não apenas para ela mesma, mas para a esquerda como um todo.

Pergunta: Por que a EPS ainda não é uma referência estratégica para as esquerdas?

8 – Para que a EPS se afirme como proposta de sociedade ela precisa estar em condições de produzir, com qualidade comparável ou superior à economia capitalista, todos os produtos necessários para o bem-viver.

Por serem produzidos e consumidos dentro de uma outra concepção de mundo e de vida, provavelmente esses produtos terão de se diferenciar daqueles oferecidos pela economia de mercado. De qualquer forma, eles precisam gerar sentimentos de bem-estar e felicidade mais vigorosos que aqueles gerados pelos produtos disponíveis no mercado capitalista. Certamente isso não acontecerá de forma repentina; será, antes, um processo gradual de rupturas. Pois exige, principalmente por parte dos consumidores, a mudança de posturas e de prioridades existenciais, capacidade de se libertar dos constantes bombardeios ideológicos promovidos pela sociedade liberal.

Impulsionar a produção, o consumo e circulação para além do oferecido atualmente deveria ser a instância última a orientar as ações de ordem logística da EPS. Pois é aí que se constitui o seu principal desafio enquanto projeto de futuro, qual seja, ser um espaço de gestação e proposição concreto de valores e princípios capazes de fundamentar novas formas de vida. É, pois, necessário não só ter acesso aos meios de produção, mas reorientá-los para fins solidários. Isso implica, entre outras coisas, que os trabalhadores e trabalhadoras da EPS tenham à sua disposição meios técnicos e materiais adequados. Implica tornar-se majoritária na produção daquelas cadeias produtivas estratégicas para o bem-viver das pessoas, atingindo tanto o consumo produtivo como final destas. A geração de produtos de consumo produtivo (máquinas, aparelhos etc.) dentro das próprias redes de EPS se apresenta, por isso, como um grande desafio. Pois é justamente através da sua produção que se gera uma das maiores fontes de mais-valia na economia capitalista, muitas vezes inclusive mais-valia extra, pois com o monopólio produtivo, ela pode definir o preço que quiser.

A EPS, entretanto, tem-se ocupado, majoritariamente, com a produção e consumo de produtos caracterizados como sendo de consumo final (alimentos, vestuários, acessórios, artesanato etc.). Sem superar essa situação, haverá sempre uma dependência fundamental de empresas capitalistas centrais, o que, dentre outras coisas, significa uma perda de capital para as redes. O acesso aos meios de produção, numa sociedade de classes onde os trabalhadores são excluídos dos mesmos, é uma dificuldade central para a EPS; uma das formas de conquistá-los é ocupá-los, nos moldes como já acontece na ocupação de terras improdutivas ou de empresas falidas; são ações legítimas do ponto de vista da EPS e da proposta que representam. Outro caminho é a sua aquisição ou fabricação por vias normais de mercado. No entanto, para poder adquiri-los ou realizar pesquisa para produzi-los, precisa-se de capital. Portanto, é preciso acumulá-lo (auto-exploração!) ou obtê-lo de outro lugar.

Os fundos solidários são uma alternativa, que em médio prazo deveriam ser a principal fonte de financiamento e pesquisa, tendo em vista o fortalecimento da autonomia do setor. Os fundos públicos, assim como outros meios e instrumentos estatais (Singer: 2005), no entanto, por serem capitais historicamente acumulados, extraídos dos próprios trabalhadores e trabalhadoras, devem ser reivindicados para estes fins. É um direito que a EPS tem e não significa dependência frente ao Estado, mas capacidade propositiva. Certamente, os créditos aí obtidos não podem ser devolvidos sob os mesmos critérios que os tomados por empresas capitalistas, pois isso significaria submeter os próprios empreendimentos solidários a uma lógica estritamente financeira, o que não corresponde ao que eles representam para a totalidade social. Importante, pois, que ambas as alternativas sejam simultaneamente construídas: acesso ao crédito público com condições adequadas e formação de fundos solidários.

Pergunta: Em que critérios de legitimidade política os empreendimentos de EPS deveriam se orientar na sua luta pelo acesso aos meios de produção – seja via ocupação dos mesmos ou de sua compra com recursos advindos de fundos públicos ou próprios –, sem que a sua autonomia e reconhecimento social sejam prejudicados?

9 – Atualmente a economia capitalista afirmou sua hegemonia estrutural e ideológica na sociedade e a EPS é um sinal do seu esgotamento e das possibilidades de sua superação.

Subjetivamente, a lógica do capital se impôs em quase todas as dimensões da vida das pessoas, incidindo sobre suas relações, utopias e estruturas de sentimento. Objetivamente, devido aos avanços científico-tecnológicos – maior composição orgânica do capital – e a conseqüente e progressiva acumulação de trabalho morto, ela precisa cada vez menos contingentes de trabalhadores para a sua reprodução. Mesmo o desaparecimento de muitas populações não influencia o curso da dinâmica reprodutiva do capital. Ou essas pessoas se organizam fora das regras do mercado formal ou estão condenadas ao extermínio. Situação drástica pela qual um número cada vez mais crescente de pessoas é levado à miséria extrema e à morte.

Soluções restritas aos limites impostos pelas regras da economia de mercado não dão conta desse problema. Na medida em que as pessoas não alimentam mais esperanças de serem reincluídas no sistema pelos caminhos normais, buscam alternativas fora destas regras. Nem sempre, no entanto, isso significa que essas regras estarão sendo colocadas em questão. As alternativas variam desde ações criminais das mais diversas, recuperação de formas de subsistência tradicionais, até a organização de empreendimentos autogeridos e solidários. Muitas vezes, a intencionalidade dessas formas de organização não ultrapassa o objetivo de integração no mercado formal. O funcionamento, a lógica imanente do mercado, assim, não é questionada. Busca-se apenas uma alternativa não-convencional de acesso às riquezas sociais monopolizadas pelo mercado capitalista.

O nível de renda das pessoas, cuja sobrevivência depende desses empreendimentos é, na média, bem menor do que aquele das pessoas que possuem postos de trabalho formais. Do interior dessa situação drástica, no entanto, podem ser construídas soluções que fundamentem outras formas de economia que não a de mercado. Seu êxito depende da capacidade de apresentar soluções melhores que as capitalistas para o bem-viver. A EPS, na medida em que se orienta por outros parâmetros e não está atrelada às regras existentes e, mesmo assim, torna possível o bem-viver das pessoas, representa uma alternativa qualitativamente diferente. É, ao mesmo tempo, resposta a uma situação drástica e proposta de superação das raízes geradoras dessa situação. Reacende a esperança sem que esta seja identificada com a re-inclusão nas referências subjetivas e objetivas do sistema atual.

Pergunta: Como a EPS, por ser uma proposta qualitativamente diferente, pode superar o seu atual caráter de economia secundária e marginal e se apresentar como uma nova referência de valores subjetivos e de orientação objetiva para o conjunto da sociedade?

10 – A EPS se diferencia das diversas formas de economia alternativa, que tiveram seus momentos de expansão nas crises cíclicas do sistema capitalista, na medida em que não se deixar reduzir a um paliativo isolado.

Pessoas que não conseguem pôr sua mão-de-obra à venda no mercado capitalista, vêem sua existência ameaçada e com isso se submetem a trabalhos que lhes garantem um mínimo absoluto, o que muitas vezes sequer corresponde a um mínimo histórico, para sobreviver. São formas de economia alternativa. Quando passam os períodos de crise, no entanto, essas pessoas ou mesmo empreendimentos são, tendencialmente, reincorporados ao mercado capitalista ou desaparecem (cf. Schwendter: 1986).

O fortalecimento da EPS como um setor autônomo, com circuitos de valor próprios, desde o nível local ao internacional, unificando o fator das culturas locais com o da solidariedade articulada em outros níveis, a diferencia qualitativamente das experiências anteriores. O que não quer dizer que seja contraditória às mesmas, ou que ambas se excluam mutuamente. As formas de economia alternativa ao capitalismo, que se gestaram no interior do mesmo, até hoje, podem ser classificadas como experiências pontuais. A articulação material e solidária em outras esferas e com outros atores sociais nunca foi constitutiva de sua identidade, enquanto que este é um dos elementos constitutivos da EPS. Atualmente, elas podem, no entanto, se fortalecer e se tornar sustentáveis a médio e longo prazo, na medida em que se agregam às redes de EPS. Ou seja, experiências alternativas das mais diversas e EPS tendem a se fortalecer mutuamente. Assim como do interior e do esgotamento da sociedade feudal se gestou o capitalismo, assim surge agora uma nova forma de sociabilidade, do interior e do esgotamento do próprio capitalismo. De dentro para fora, de baixo para cima. Embora não seja o único, a EPS é um dos sinais mais evidentes da chegada desse patamar histórico.

Assim como a economia de mercado não suportava as instituições feudais, assim também a economia que está se gestando a partir da EPS não poderá se coadunar com as estruturas estatais atuais. Ela está se constituindo numa forma de vida, econômica e política, que poderá se manter mesmo que ainda haja momentos de expansão e revigoramento da dinâmica produtiva capitalista. Isso se sustenta não apenas pelo fato de ela oferecer melhores pistas de superação dos problemas sociais e ambientais, mas também por proporcionar um maior nível de satisfação existencial, liberando novas perspectivas de futuro, criando novos canais de sensibilidade, estruturas de sentimentos, criatividades etc.

Pergunta: Como a EPS pode contribuir na articulação das especificidades culturais e territoriais num projeto amplo de transformação?

11 – A EPS aponta para a superação estrutural das problemáticas do crescimento progressivo da destruição ambiental e da miséria humana, para as quais o modo de produção capitalista não consegue propor soluções estruturais.

Essas são problemáticas resultantes da lógica imanente da dinâmica reprodutiva da economia de mercado, do capital. O agravamento e confronto com essa realidade vem enfraquecendo sua hegemonia, seu reconhecimento social. As guerras, pela manutenção dessa ordem em nível mundial, são uma das conseqüências. Mas, fundamental e estruturalmente, essa dinâmica só consegue se manter reconhecida enquanto mantém nas pessoas a esperança de serem re-incluídas e enquanto consegue convencer de que esse é o caminho mais eficiente e eficaz de se chegar a uma sociedade melhor para todos. Assim, impede a concretização de qualquer outra utopia social. A lógica sacrificialista (cf. Hinkelammert: 1994) só consegue se manter graças a esse utopismo, que ela precisa manter nos imaginários individuais e coletivos. Ela precisa constantemente criar novas formas de se fazer reconhecer, de se legitimar, de tornar as pessoas dependentes das necessidades por ela criadas.

A EPS, na medida em que estabelece novas relações com a natureza, humana e não-humana, e, ao estar sempre profundamente vinculada com a realidade local e regional, tende a fundamentar um novo paradigma, uma vez que contém indicativos de superação dos dois problemas que o modo de produção capitalista não consegue resolver, a dizer, o crescimento progressivo da miséria humana e da destruição ambiental. Majoritariamente, a EPS tem atualmente essa tendência transformadora. Mas a EPS também pode ser usada pelo avesso de sua intenção, qual seja: ser uma forma não-convencional de reintegração dos destroços e migalhas humanas e materiais, bem como de formas econômicas resultantes de expressões culturais específicas e até então não-capitalistas, aos circuitos do capital.

Se os empreendimentos de EPS não conseguirem produzir algo além de empreendimentos condenados à falência ou a se tornarem empreendimentos capitalistas, ela não passa de uma forma de "ocupar os desocupados" muito conivente com o sistema. "Terapia ocupacional" que camufla as contradições e atritos fundamentais da sociedade. Da mesma forma o discurso ecológico, as questões culturais específicas, regionais, etc. podem ser facilmente integrados e neutralizados em seu potencial emancipatório. A EPS, no entanto, não está previamente destinada a servir para um fim nem para outro. A causa em questão não está decidida; o caminhar fará o caminho. Somente a práxis, já afirmada por Marx na quarta de suas onze "Teses sobre Feuerbach" (Marx: 1962, p. 6), das pessoas e atores sociais envolvidos é que definirá os rumos e a função da EPS daqui para frente. Não a abandonemos, pois, a nenhuma forma de automatismo.

Afirmar que a EPS se confronta constantemente com esse perigo, de forma alguma dilui seu potencial transformador e a possibilidade de ela se afirmar como uma referência estratégica para as esquerdas; pelo contrário, isso torna evidente que a sua constituição atual não está sucumbindo à dinâmica produtora de mercadorias, que ela se diferencia da mesma. Não assumir esse constante perigo e situação de confronto significa relegar a EPS à eterna marginalidade econômica e social e perder a oportunidade de reconstituir um sentido comum para as esquerdas. É no processo de reconhecimento e enfrentamento desse perigo que vai se evidenciado a própria identidade da EPS e se efetivando seu potencial transformador. O que está em questão não é apenas a EPS, mas a esquerda como um todo.

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(1) Segundo Paulo Freire, desta "falta de dúvida" sofrem tanto os sectários de direita como os de esquerda, sendo que se distinguem apenas "na medida em que o primeiro pretende "domesticar" o presente para que o futuro, na melhor das hipóteses, repita o "presente", enquanto o segundo transforma o futuro em algo preestabelecido, uma espécie de fado, de sina ou de destino irremediável. (.) Ambos se fazem reacionários porque, a partir de sua falsa visão de história, desenvolvem, um e outro, formas de ação negadoras da liberdade" (Freire: 2002, p. 26.)

(2) Embora termos como "processo libertário", "processualidade", "práxis libertadora", "utopia concreta", "projeto emancipatório", "projeto de sociedade", "potencial revolucionário", "força social e política" tenham uma certa referência em autores como Georg Luckács, Paulo Freire, Ernst Bloch, Karl Marx ou Antônio Gramsci, adquirem aqui um sentido próprio, como o(a) leitor(a) poderá perceber no decorrer da leitura.

(3) Pressupomos, aqui, os resultados de diversas pesquisas e diagnósticos realizados por governos, ONGs e universidades que confirmam a existência e o progressivo crescimento de um setor da economia que pode ser chamado de Economia Popular Solidária. Páginas na Internet onde esta realidade pode ser referendada através de textos, dados empíricos e indicações bibliográficas: www.ecosol.org.br, www.milenio.com.br, www.caritasbrasileira.org, www.redesolidaria.com.br, www.ibase.br, www.unitrabalho.org.br, www.abong.org.br, www.fbes.org.br, etc.

Economia solidária nº 10, 20 de junho de 2006.

Autor:

Rosalvo Schütz

rosalvoschutz[arroba]hotmail.com

Doutor em Filosofia pela Universidade de Kassel, Alemanha e pesquisador CAPES no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pelotas.

Docente de Filosofia na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).