Democracia e Autogestão (página 2)

Outra posição que considera a existência de uma compatibilidade entre democracia direta (autogestão) e democracia representativa parte de questões mais práticas de organização da futura sociedade autogerida, pois em uma empresa autogerida, o processo é relativamente claro e simples, mas se complexifica quando se passa para a escala global da sociedade:

"A partir do momento em que se deixa o escalão da empresa para passar aos níveis mais elevados da autogestão, por exemplo, para tratar dos problemas de pessoal que devem receber uma solução interprofissional, torna-se praticamente impossível pensar no exercício de uma democracia direta. Nesse caso só poderá tratar-se de democracia representativa, por mais lamentável que isso seja. É a estes níveis que o sindicato é chamado a tornar posição "em nome" dos trabalhadores das empresas, ao passo que em cada uma delas em particular a sua vocação é ser conselheiro da democracia direta sem jamais se substituir a ela, por pouco que seja" (Chauvey, 1970, p. 189).

Aqui temos uma visão da autogestão enquanto "democracia direta" e a democracia representativa, por mais problemática (ou "lamentável") que seja, uma forma aceitável de relação política não só na sociedade moderna mas até mesmo na sociedade pós-capitalista. Para Coutinho, a democracia representativa seria um "valor universal" enquanto que para Chauvey, a contragosto, a aceita numa futura sociedade autogerida.

Posição antagônica é a daqueles que consideram que a autogestão é mais do que uma "democracia direta" ou forma de democracia direta aplicada à gestão de empresas. A autogestão seria uma relação social específica, uma relação de produção, o que significaria relações de trabalho e de distribuição. A autogestão seria a decisão coletiva dos produtores sobre o processo de produção, isto é, os próprios produtores iriam gerir o processo de produção. A autogestão é uma relação social fundante de uma nova formação social, uma nova sociedade. Nesta perspectiva, a autogestão seria um processo de autogoverno, ou uma "livre associação dos produtores", segundo expressão de Marx. A democracia representativa, nesta visão, seria uma forma de reprodução da divisão da sociedade de classes, uma forma de dominação. Marx foi o primeiro a desenvolver esta tese ao realizar a crítica do Estado capitalista e apresentar suas teses referentes à futura sociedade comunista. Para Marx, o Estado capitalista é um aparato da classe burguesa, uma expressão de seus interesses de classe (Marx e Engels, 1988). A democracia burguesa é a "forma lógica da dominação burguesa", segundo Engels (apud. Moore, 1988).

"O caráter das eleições, escreve Marx, "não depende de suas denominações e sim de seus fundamentos econômicos, dos vínculos econômicos entre os membros do eleitorado...". Ele sustenta que a função normal do sufrágio universal nas sociedades capitalistas é a decidir uma vez a cada três ou seis anos que membro da classe dominante irá representar o povo no parlamento" (Moore, p. 96).

Em contraste com a democracia burguesa, Marx apresentava a sociedade comunista como forma de "autogoverno dos produtores" (Marx, 1986), partindo da experiência histórica da Comuna de Paris. O regime comunal seria uma "livre associação dos produtores" nos quais o Estado capitalista seria abolido juntamente com todo o aparato burocrático, o que significaria, por conseguinte, a abolição da democracia representativa. Embora não utilizasse a expressão "autogestão", sua concepção é nitidamente autogestionária, tal como muitos observaram (Massari, 1977; Guillerm e Bourdet, 1976).

Depois de Marx, um dos autores que se destacou na análise crítica da democracia burguesa e na defesa da autogestão foi o pensador marxista Anton Pannekoek. Pannekoek realizou uma crítica radical à democracia burguesa, mais desenvolvida em sua época do que no tempo de Marx, qualificando-a de forma de dominação burguesa (Pannekoek, 1978; Pannekoek, 1977) e contrapondo a ela o "sistema conselhista", isto é, o sistema dos conselhos operários que deveriam autogerir o processo de produção e distribuição da sociedade comunista (Pannekoek, 1977; Viana, 2005; Guillerm e Bourdet, 1976). Se a democracia e o parlamento são formas burguesas de escravização do proletariado (Pannekoek, 1978), então a ação direta e luta operária autônoma se torna o seu meio de libertação visando uma sociedade fundada no autogoverno dos conselhos operários, na autogestão social.

Poderíamos citar outros pensadores que partem da posição antagonista entre democracia e autogestão, tal como João Bernardo (1975) e também alguns pensadores anarquistas, mas, por questão de espaço, nos limitaremos a Marx e Pannekoek, dois dos nomes mais expressivos desta tendência.

A resolução da questão da compatibilidade ou incompatibilidade entre democracia e autogestão depende da definição fornecida a estes termos. A questão da definição de uma palavra não é coisa simples e inocente. Para compreender isto podemos partir da contribuição da filosofia da linguagem de Mikhail Bakhtin:

"Um signo não existe apenas como parte de uma realidade; ele também reflete e refrata uma outra. Ele pode distorcer esta realidade, ser-lhe fiel, ou apreendê-la de um ponto de vista específico, etc. Todo signo está sujeito aos critérios de avaliação ideológica (isto é: se é verdadeiro, falso, correto, justificado, bom, etc.). O domínio do ideológico coincide com o domínio dos signos: são mutuamente correspondentes. Ali onde o signo se encontra, encontra-se também o ideológico. Tudo que é ideológico possui um valor semiótico" (Bakhtin, 1990, p. 32).

Assim, Bakhtin relaciona signo e ideologia. O ideológico, que para Bakhtin é o mesmo que valorativo, acaba tomando conta dos signos. A palavra é, para ele, um fenômeno ideológico. "O signo se torna arena onde se desenvolve a luta de classes" (Bakhtin, 1990, p. 46). Desta forma, não é difícil compreender que a concepção compatibilista e a concepção antagonista de democracia e autogestão sejam defendidas por posições políticas diferentes. No entanto, é preciso diferenciar entre a palavra utilizada na linguagem cotidiana e os termos complexos utilizados, os conceitos e falsos conceitos, construtos (Viana, 1997), sendo o primeiro parte de um discurso teórico e o segundo de um discurso ideológico. Cabe lembrar que nossa concepção de ideologia difere da de Bakhtin, significando, tal como em Marx, falsa consciência sistematizada. Os conceitos são históricos, transitórios, tal como a realidade que eles expressam. Os construtos podem ser fixos, a-históricos, dependendo da ideologia que lhe dá suporte. Os conceitos são expressão da realidade mas também podemos pensar em "conceitos antecipadores" (Viana, 1997), que são expressões de uma realidade desejada mas ainda-não-existente, para utilizar expressão de Ernst Bloch (2005). Esta realidade desejada é um projeto e uma possibilidade histórico, e, assim, o conceito antecipador é um conceito possível que pode ou não se realizar.

Aqui cabe distinguir entre o conceito expressivo e o conceito antecipador, expressão de um ideal. Muitos confundem conceitos expressivos e conceitos antecipadores e ao fazê-lo perdem de vista a capacidade de analisar determinados fenômenos históricos. Este é o caso da expressão democracia, palavra que possui uma carga valorativa positiva muito grande. Daí se confunde a democracia desejada com a democracia efetiva. A democracia existente de fato é aquela que surge com a sociedade moderna a partir das revoluções burguesas e que se transformou historicamente. Ela é uma democracia representativa e é a representação que lhe caracteriza, embora a forma de representação tenha mudado historicamente.

A democracia moderna, inicialmente, foi uma democracia censitária, na qual a representação era facultada a quem detinha determinado nível de renda, a partir do século 19, como resultado das lutas operárias, a democracia passou a se organizar sob a forma de sistema partidário, no qual os partidos políticos se tornavam os órgãos mediadores e que, após a segunda guerra mundial, se torna amplamente um sistema burocrático (Viana, 2003). Assim, a democracia representativa moderna é um produto do desenvolvimento das lutas sociais e da ação do Estado moderno. Este, por sua vez, expressa os interesses da classe dominante. Por conseguinte, a democracia representativa moderna é "uma das formas como o Estado capitalista se relaciona com as classes sociais", sendo, pois, "um regime político burguês, caracterizado pela participação restrita das classes sociais" (Viana, 2003, p. 48).

Por conseguinte, esta é a democracia representativa realmente existente e não o ideal de democracia ou a expressão fidedigna de sua etimologia (demo = povo; cracia = governo = governo do povo). Ela se fundamenta numa sociedade dividida em classes sociais fundada em um processo de exploração e dominação que tem no Estado o seu principal suporte de reprodução. Obviamente que a percepção disto pressupõe uma análise histórica e uma discussão acerca dos conceitos, que esboçamos aqui e desenvolvemos em outro lugar (Viana, 1997). Mas além de tudo, há a questão apontada por Bakhtin, do envolvimento dos signos com as lutas de classes, que acabam gerando opções e concepções.

Passemos, então, para o conceito de autogestão. Este é um termo que está na moda, onde se confunde cooperativas e "economia solidária" com autogestão social. Mas a moda já é "antiga" na Europa, pois já na década de 70 já estava em voga (Guillerm e Bourdet, 1976). Existem diversas concepções de autogestão, mas aqui partiremos daquela esboçada por Marx e Pannekoek, época em que a expressão ainda nem existia, para apresentar nossa concepção de autogestão. Aqui, ela não é, como para alguns, "método de gestão de empresas" ou como, para outros, uma "forma política" que assume o comunismo, ou seja, a "democracia direta". Aqui partimos da idéia da historicidade do conceito, dependente e indissoluvelmente ligada à história da sociedade.

Antes de tudo, tal como fizeram A. Guillerm e Y. Bourdet (1976), é útil distinguir o conceito de autogestão de outras palavras que muitos pensam ter o mesmo significado. Autogestão não possui o mesmo significado que "participação" , "co-gestão", "controle operário" ou "cooperativismo". Vejamos o significado destas palavras:

A) PARTICIPAÇÃO: Participação não significa autogestão, pois ela significa participar de algo já existente, ou seja, de uma atividade que possui estrutura e finalidade próprias. Segundo Guillerm e Bourdet, o participante é como um flautista numa orquestra: participa se misturando individualmente a um grupo que lhe é preexistente:

B) CO-GESTÃO: A co-gestão é uma tentativa de integrar a criatividade e a iniciativa operária no processo produtivo capitalista (com o objetivo de aumentar a produtividade e, conseqüentemente, a extração de mais-valor relativo -ou maisvalia relativa) e que permite a participação dos trabalhadores apenas no processo de produção, nos meios e não nos fins. Mas mesmo essa co-gestão nos meios é limitada, pois a definição por outros sobre os fins leva à uma pré-determinação no que se refere ao meios.

C) CONTROLE OPERÁRIO: Segundo Guillerm e Bourdet, o controle operário significa um passo adiante em relação à co-gestão, mas ainda não é autogestão, pois o controle operário surge como produto de uma intervenção conflituosa que arranca concessões para os trabalhadores, embora se limite a exercer-se sob pontos específicos que não questionam o salariato. Para M. Brinton, a proposta de "controle operário" apresentada por diversos grupos políticos (principalmente leninistas e trotskistas) expressa a vontade de apresentarem-se como mais democráticos e fazem isto buscando nos iludir com a afirmação de que o leninismo sempre defendeu tal proposta. Para ele, o controle operário, ao contrário da autogestão, não significa que a classe operária irá gerir a produção e sim que ela irá "supervisionar", "inspecionar" ou verificar as decisões tomadas por "instâncias exteriores" ao processo produtivo, tal como o estado ou o partido (Brinton, 1975).

D) A COOPERATIVA: Segundo Guillerm e Bourdet, "esquematicamente, pode-se, com efeito, convir que (...), as cooperativas têm "vegetado" sempre sob formas locais, a tal ponto que esta limitação se tornou seu sinal distintivo. Por isso, para designar a generalização dos sistemas de cooperativas, far-se-á mister uma palavra nova. O termo autogestão deve assumir o papel" (Guillerm e Bourdet, 1976, p. 1920). Acontece que, no interior da sociedade capitalista, as cooperativas não determinam seus fins, pois o mercado e o estado sempre interferem nas finalidades de uma cooperativa e não só nos fins como, em menor grau, também nos meios.

Em síntese, a participação, o controle operário, a co-gestão e as cooperativas podem existir no interior do modo de produção capitalista e são assimiláveis por ele. O capitalismo envolve todas estas manifestações e as colocam sob sua direção, direta ou indiretamente. Não existem nem podem existir "ilhas de autogestão" cercadas pelo mar do capitalismo. A autogestão só pode existir em locais isolados por um curto período de tempo e em confronto com o conjunto da sociedade capitalista (Estado, mercado, etc.) e desta luta um dos dois vencerá, ocorrendo a destruição da experiência autogestionária ou a generalização da autogestão a nível nacional e posteriormente mundial.

Podemos dizer também que as definições acima deixam entrever que não existe muita diferença entre todos estes termos, pois todos eles possuem algo em comum: em todas essas formas de "participacionismo" permanece exterior aos trabalhadores a determinação dos fins e uma "co-determinação" no que se refere aos meios. Por conseguinte, o termo co-gestão engloba todos os outros termos e, sendo assim, ele é suficiente para marcar a diferença entre a autogestão e as outras formas de gestão que se dizem "democráticas". Mas o que é a autogestão? Para responder a esta questão é necessário compreender a sua possibilidade histórica e o locus onde esta possibilidade ocorre, isto é, o capitalismo.

Todo modo de produção possui uma determinação fundamental que é expressa pelo conceito de relações de produção e que serve de fundamento para todas as outras relações sociais. Marx demonstrou que a relação de produção (determinação fundamental) do feudalismo é a servidão:

"Em vez do homem independente, encontramos aqui toda a gente dependente, servos e senhores, vassalos e suseranos, laicos e clérigos. Esta dependência caracteriza tanto as relações de produção quanto todas as outras esferas da vida social, às quais serve de fundamento" (apud. Poulantzas, 1988).

A relação de produção capitalista expressa o fundamento da sociedade capitalista. O capital não é só "os meios de produção" mas é, fundamentalmente, uma relação social, uma relação de produção.

As relações de produção capitalistas se baseiam na extração de mais-trabalho sob a forma de mais-valor (ou, segundo linguagem corrente, mais-valia). O proprietário dos meios de produção, o capitalista, compra a força de trabalho do produtor e paga por ela o valor necessário para sua reprodução enquanto força de trabalho. A força de trabalho, porém, produz mais do que o necessário para sua reprodução e este valor a mais, acrescentado à mercadoria e apropriado pelo capitalista é o que se chama mais-valor. No processo de produção do mais-valor há um duplo caráter: de um lado, é um processo de trabalho caracterizado pela exploração e alienação do trabalhador; de outro, é um processo de valorização dos meios de produção. Só a força de trabalho acrescenta valor às mercadorias, pois os meios de produção apenas transmitem seu valor ao produto-mercadoria fabricado.

A evolução do modo de produção capitalista transforma esta relação. Com o desenvolvimento e acumulação dos meios de produção há a desvalorização da força de trabalho e a valorização dos meios de produção. Os meios de produção foram valorizados pela força de trabalho e por isso se tornam, com o desenvolvimento do capitalismo, um dispêndio cada vez maior para o capitalista.

Com isso o capitalista investe cada vez mais nos meios de produção e cada vez menos na força de trabalho. Assim, como só a força de trabalho produz maisvalor, surge a tendência para haver a queda da taxa de lucro médio. O aumento de produtividade busca evitar esta queda, já que aumenta a extração de mais-valor relativo. Entretanto, isto cria uma nova tendência à baixa da taxa de lucro médio, pois o aumento do mais-valor relativo significa que a força de trabalho acrescentou mais valor ainda à mercadoria e isto torna mais dispendioso os meios de produção.

Esta é a tendência declinante da taxa média de lucro. O capitalismo, através de seus agentes, cria também contratendências e busca fazer isto de várias formas, tal como através do aumento da interferência do estado no processo de produção e distribuição ou da expansão do consumo, entre outras.

O modo de produção capitalista, como vimos, se caracteriza pelo domínio do trabalho morto sobre o trabalho vivo. Esta relação de dominação do trabalho morto sobre o trabalho vivo através da produção de mais-valor é a determinação fundamental do capitalismo (Bernardo, 1975). Torna-se necessário, então, descobrir qual é a determinação fundamental do modo de produção comunista.

A determinação fundamental do modo de produção comunista só pode ser a autogestão. Isto significa, entre outras coisas, que a autogestão não é apenas a "forma política" (democracia direta) do comunismo e nem mero "método de gestão das empresas". A autogestão é uma relação de produção que se generaliza e se expande para todas as outras esferas da vida social. A autogestão inverte a relação entre trabalho morto e trabalho vivo instaurada pelo capitalismo e, assim, instaura o domínio do trabalho vivo sobre o trabalho morto. A autogestão significa que os próprios "produtores associados" dirigem sua atividade e o produto dela derivado. Abole-se, assim, o estado, a democracia representativa, as classes sociais, o mercado, etc., já que com a autogestão abole-se a divisão social do trabalho. Conseqüentemente, abole-se a divisão entre "economia", "política", etc.

Aqui devemos abrir um parentesis para relacionar esta posição com as teses de Marx, pois segundo a interpretação dominante do pensamento deste autor, ele seria mais um defensor de um Estado socialista que seria a base da transicao entre capitalismo e o comunismo (compreendido aqui como sociedade autogerida) e não um defensor da abolição imediata do Estado, que seria tese anarquista. Para Marx, haveria um "período de transição" entre capitalismo e comunismo chamado "socialismo". Neste período, o estado dirige a economia através de um plano e se mantêm o dinheiro, o trabalho assalariado e até mesmo a "lei do valor".

No entanto, Marx jamais afirmou isto e compreender a concepção de autogestão acima colocada pressupõe entender isto, já que Marx foi um dos primeiros a teorizar a sociedade autogerida. As colocações de Marx sobre a passagem do capitalismo ao comunismo que são utilizadas pelos que defendem tal tese são fundamentalmente duas: a) a permanência do trabalho assalariado; b) a existência de um "estado de transição" no socialismo. Mas, antes de tudo, devemos dizer que Marx não utilizava as noções de "período de transição" e de "socialismo". Essas noções foram criadas pela tradição bolchevique e similares e foram erigidas ao nível de verdadeiros "conceitos", que foram reificados e passaram a ser, na ideologia da burocracia, uma etapa necessária na história. O que Marx colocou é que a sociedade comunista, tal como surge do capitalismo, atravessa duas fases, o que significa que são duas fases do comunismo e não que uma delas seja de "passagem" para ele. As colocações de Marx sobre a permanência do trabalho assalariado e a existência de um estado de transição se referem a esta primeira fase do comunismo.

Entretanto, é necessário colocar que Marx reformulou as suas teses sobre a primeira fase do comunismo. Marx havia colocado que nesta primeira fase deveria haver a "estatização dos meios de produção", e é aí que se pode falar em "estado de transição". Acontece que, após a experiência da Comuna de Paris, ele reformulou esta tese, tal como demonstra o seu artigo sobre a comuna (Marx, 1986) e os "posfácios" ao Manifesto Comunista (Marx e Engels, 1988). Para Marx, a classe operária não pode se apossar do estado, pois deve destruí-lo e em seu lugar implantar o "autogoverno dos produtores", ou seja, a autogestão. Tal como fizeram os proletários durante a Comuna, deve-se abolir o exército permanente e a burocracia do estado.

Outra colocação que Marx reformulou é a de que na primeira fase da sociedade comunista todos deveriam receber salários equivalentes ao dos operários, o que pressupõe a permanência do trabalho assalariado, só que funcionando sob outra forma. Posteriormente, ele afirmou que os trabalhadores receberiam bônus comprovando o trabalho executado:

"Do que se trata aqui não é de uma sociedade comunista que se desenvolveu sobre sua própria base, mas de uma que acaba de sair precisamente da sociedade capitalista e que, portanto, apresenta ainda em todos os seus aspectos, no econômico, no moral e no intelectual, o selo da velha sociedade cujas entranhas procede. Congruentemente com isto, nela o produtor individual obtém da sociedade – depois de feitas as devidas deduções – precisamente aquilo que deu. O que o produtor deu à sociedade constitui sua cota individual de trabalho. Assim, por exemplo, a jornada social de trabalho compõe-se da soma das horas de trabalho individual; o tempo individual de trabalho de cada produtor em separado é a parte da jornada social do trabalho com que ele contribui, é sua participação nela. A sociedade entrega-lhe um bônus consignando que prestou tal ou qual quantidade de trabalho (depois de descontar o que trabalhou para o fundo comum), e com este bônus ele retira dos depósitos sociais de meios de consumo e parte equivalente à quantidade de trabalho que deu à sociedade sob uma forma, recebe-a desta sob uma outra forma diferente" (Marx, 1978, p. 213).

Entretanto, o sistema de bônus não é a mesma coisa que o salariato. O salário é pago em papel-moeda (dinheiro), que é um "meio de troca universal" e pode ser, por isso, acumulado e utilizado para comprar meios de consumo e produção e/ou força de trabalho. O bônus proposto por Marx era trocável apenas por meios de consumo e por isso não tem nada a ver com o dinheiro, o trabalho assalariado e a "lei do valor". Por conseguinte, a primeira fase do comunismo já seria marcada pela abolição do estado, do trabalho assalariado, do dinheiro, etc., e pela instauração da autogestão social ou, segundo a linguagem de Marx, da livre associação dos produtores.

Marx colocou que o trabalho se generalizaria durante a primeira fase do comunismo, mas sem ligação com o salariato e sim com o sistema de bônus. Nesta fase predomina o princípio "de cada um segundo sua capacidade à cada um segundo seu trabalho". Na segunda fase predomina o principio "de cada um segundo sua capacidade à cada um segundo suas necessidades". Assim, os escritos de Marx apontam para uma concepção autogestionária e não para uma concepção burocrática-partidária, tal como foi desenvolvido posteriormente por Lênin e por outros pretensos marxistas.

A democracia representativa é uma forma sob a qual o Estado capitalista se relaciona com as classes sociais e está envolvida no conjunto de relações sociais desta sociedade (Estado, divisão social do trabalho, mercado, classes sociais, capital, etc.) e não pode ser intelectualmente transposta para outra sociedade, pois não teria nem sequer sentido prático em outras sociedades (qual sentido, base e utilidade teria a democracia representativa numa sociedade feudal ou comunista?). A democracia representativa fora do capitalismo é um anacronismo.

Assim, é necessário reconhecer a historicidade das sociedades e dos conceitos que são sua expressão, bem como a radicalidade da transformação conceitual quando se passa de uma forma de sociedade para outra. A compreensão da sociedade feudal requer conceitos específicos que retratam relações sociais específicas, o que não impede a utilização de conceitos mais amplos para expressar relações sociais que mantém o seu conteúdo embora mude de forma. Assim, os conceitos de feudo, servidão, servo, senhor feudal, entre inúmeros outros, só existem e possuem sentido na sociedade feudal, assim como trabalho, cultura, sociedade, entre inúmeros outros, são expressões de semelhanças entre esta sociedade e as demais, pois se trata de conceitos universais. No entanto, a democracia moderna, representativa, burguesa, ou qualquer nome que se lhe dê, é um conceito específico e próprio da sociedade moderna.

Já o conceito de autogestão não expressa nenhuma realidade já existente. Obviamente que se pode utilizar a palavra em outros sentidos, tal como se definir autogestão enquanto "cooperativa", como alguns fazem. Mas pensar autogestão no sentido anteriormente delimitado, enquanto relação de produção que se generaliza para todas as relações sociais, então é um conceito antecipador, que expressa uma realidade ainda-não-existente. A autogestão seria o conceito fundamental de uma sociedade futura e, portanto, incompatível com relações sociais, e, por conseguinte, conceitos, de nossa sociedade. Enfim, por tal motivo autogestão social é distinta e incompatível com democracia representativa.

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Democracia e auto-gestão Nildo Viana

Maringá/PR. No 48, maio/2005. http://www.espacoacademico.com.br/048/48 cviana.htm

Autor:

Nildo Viana

nildoviana[arroba]terra.com.br

Professor da Universidade Estadual de Goiás e Doutor em Sociologia/UnB.