REUNI: vamos continuar calados?

Enviado por Wilson Correia

O REUNI é um programa do governo federal brasileiro que tem como meta o apoio a planos de reestruturação e expansão das universidades federais. Trata-se de uma proposta que se publica em plena vigência de políticas restritivas de investimentos no setor público, o que, á primeira vista, pode parecer um item do debate travado ao longo dos anos 1990, década de plenos ventos neoliberais.

Mas isso, como foi dito, apenas á primeira vista, uma vez que aquela pode muito bem ser determinada como "a década que nunca termina" porque a concepção de Estado gestada ao longo dela permanece "vivíssima da silva", sob um governo brasileiro que, também á primeira vista, é de esquerda, mas que foi concebido ao longo das últimas décadas do século passado pelo próprio capitalismo como uma alternativa viável aos modelos que pugnavam pela transformação do sistema.

Em verdade, a proposta do Estado mínimo não foi um vento que soprou apenas nos anos 1990. Ele ainda bate em nossa cara. Pede rearranjos do Estado de modo a que ele se configure como Estado-empresa ao molde capitalista. Razão pela qual propor a expansão das universidades federais em época de desinvestimento no setor público parece-me um paradoxo.

O Decreto Nº. 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), foi motivado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujo objetivo é o de duplicar a oferta de vagas no ensino superior público. Porém, o REUNI está atrelado ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual preconiza para a próxima década a limitação da folha de pagamento ao estabelecer que o gasto com pessoal nas universidades públicas não poderá crescer além de 1,5%/ano. Mas o REUNI assume como meta ampliar o acesso e a permanência no ensino superior, nos seguintes termos:

"§ 1º O Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano" (BRASIL, 2007).

Enquanto alguns pensam que esse propósito será a saída para a resolução dos problemas de justiça e eqüidade no campo do ensino superior, outros não vêem com tanto otimismo a meta proposta pelo REUNI. No primeiro caso podemos citar o professor Armijos Palácios. Para ele,

"O Reuni, mesmo tendo problemas " que podem perfeitamente ser contornados " permitiria a criação de novos cursos justamente naquelas regiões em que mal existem uma ou duas faculdades, se existem, ou mal conseguem ter um ou dois cursos nos chamados campi avançados " cursos e faculdades em vias de consolidação e faltando muita coisa. Professores e estudantes das universidades federais temos, agora, um compromisso com o novo Brasil, um Brasil não voltado para o Sudeste ou o Sul. Um novo Brasil que comece a dar oportunidades a todos aqueles que moram nos muitos interiores do Brasil e que não têm a oportunidade de entrar numa universidade de alguma grande cidade brasileira. Longe de disputas ideológicas e de radicalismos estéreis, a hora de mudar os rumos da universidade brasileira, e de dar oportunidade ás novas gerações que moram no interior deste grande país, pode ter chegado" (ARMIJOS PALÁCIOS, 2007).

Sobre o segundo posicionamento, citamos as palavras do professor Thompson Fernandes Mariz. Segundo ele,

"Nesta hora percebemos que o aparentemente inquestionável objetivo do REUNI de ampliar o acesso e a permanência na educação superior se dará pelo muitíssimo questionável "melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais". Duplicar a oferta de vagas e aumentar, pelo menos em 50%, o número de concluintes, a partir de um incremento de apenas 20% das atuais verbas de custeio e pessoal (excluídos os inativos!) é a indicação sub-reptícia de que a reestruturação proposta pelo Decreto Nº. 6.096 cobra uma subutilização dos recursos existentes nas Universidades Federais e aponta somente dois caminhos para o cumprimento de sua meta global: a aprovação automática ou a certificação por etapas de formação" (MARIZ, 2007).

Essas posições levam á pergunta: qual é a real finalidade de uma instituição de ensino superior? Em seus estudos sobre a questão da universidade, Santos fez alusão ás características que ela adquiriu ao longo do século XX, a saber: uma que é acomodava no âmbito do idealismo, outra que surge como expressão de uma visão mais pragmática, e, por fim, a concepção que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe.

A primeira concepção ganhou uma formulação digna de nota no pensamento do filósofo Karl Jaspers, publicadas provavelmente em 1965. Para ele, a universidade deveria assumir uma função tridimensional, a saber:

"... porque a verdade só é acessível a quem a procura sistematicamente, a investigação é o primeiro objectivo da universidade; porque o âmbito da verdade é muito maior que o da ciência, a universidade deve ser um centro de cultura, disponível para a educação do homem no seu todo; finalmente, porque a verdade deve ser transmitida, a universidade ensina e mesmo o ensino das aptidões profissionais deve ser orientado para a formação integral" (JASPERS apud SANTOS, 1995: 188).

Desse modo, a universidade se justificaria por ser a produtora da verdade, a guardiã da cultura e a formadora do homem integral, sendo a profissionalização um momento dessa educação global.