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a) Referentes ao ciclo hidrológico
· A água é um recurso natural e móvel.
· Os fenômenos do ciclo hidrológico tem caráter aleatório.
· As fases do ciclo hidrológico são indissociáveis e as normas jurídicas devem evoluir no sentido de reconhecerem essa unidade.
· A água ocorre irregularmente, no tempo e no espaço, em função das condições geográficas, climáticas e meteorológicas.
· Os eventos extremos, como as cheias e as estiagens, são combatidos em razão de seus efeitos econômicos e sociais, mas os resultados a obter são limitados face aos riscos associados .
b) Referentes á qualidade da água
· A água sofre alterações de qualidade nas condições naturais do ciclo hidrológico, mas as alterações mais importantes decorrem de ações humanas.
· Os corpos de água tem capacidade de assimilar esgotos e resíduos e autodepurar-se, mas essa capacidade é limitada.
· A concentração de poluentes nas águas é inversamente proporcional ás vazões, e os atributos de quantidade e qualidade são indissociáveis.
· O tratamento prévio de esgotos urbanos e industriais é fator fundamental para a conservação dos recursos hídricos.
· Substâncias tóxicas e conservativas assim como organismos patogênicos podem provocar poluição e contaminação irreversíveis das águas.
· A erosão do solo provoca a poluição e obstrução dos corpos de água (fora do esbanjamento até criminoso dos solos, tesouro indispensável que a Humanidade precisa preservar e melhorar para produzir alimentos para um número cada vez maior de bocas).
c) Referentes á Água como Insumo energético
· O ciclo hidrológico propicia á água potencial energético renovável.
· A energia hidrelétrica é a opção energética que menos efeitos negativos provoca no meio ambiente.
· A disponibilidade de energia elétrica é aleatória, como as vazões.
d) Referentes ao Aproveitamento da Ãgua
· A água é essencial á vida e necessária para quase todas as atividades humanas. Presta-se a múltiplos usos (consumo humano, atividades industriais, irrigação, dessedentação de animais, aqüicultura, geração de energia elétrica, navegação pluvial, pesca, recreação e harmonia paisagística, etc).
· Quando há escassez de água, ela precisa ser gerida como bem de alto valor econômico.
· Para geração hidrelétrica é um valioso insumo, permitindo o retorno de altos investimentos, o que geralmente não acontece com outros usos.
e) Referentes ao Controle da Água
· Em condições de abundância e uso pouco intensivo da água, são desnecessários maiores cuidados com o controle, em termos de quantidade e qualidade.
· Quando em situações de escassez relativa, essa medida precisa ser exercida, considerando o controle do regime, da poluição, da erosão do solo e do assoreamento.
2.1.3 - O Conceito de Bacia Hidrográfica
Segundo Garcez e Alvarez (1988), bacia hidrográfica pode ser definida como o conjunto das áreas com declividade no sentido de determinada seção transversal de um curso de água, medidas as áreas em projeção horizontal.
Sua importância crucial radica em que segundo a lei 9.433, a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, assim como para atuação do respectivo Sistema de Gerenciamento.
As bacias hidrográficas serão administradas por Comitês onde estarão representados tanto o Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) como elementos comunitários (usuários e entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia). A representação oficial está limitada á metade dos membros. A secretaria executiva do Comitê corresponderá ás chamadas Agências de Ãgua.
Para individualizar uma bacia é necessário desenhar uma planta da região, com altimetria adequada, procurando traçar a linha de divisores de água que separa a bacia em consideração das contíguas.
As características altimétricas de uma bacia são de fundamental importância, já que a maioria dos fatores meteorológicos e hidrológicos que influenciam a mesma agem em função da altitude. Medidas estatísticas descritivas são usadas para as respectivas caracterizações altimétricas (valores médios, mediana, distribuições de freqüências, ogivas e histogramas).
Fatores importantes na definição das características de uma bacia são os índices fluviomorfológicos, tais como o índice de conformação, índice de compacidade e densidade de drenagem.
Também devem ser levadas em conta as características geológicas que nos permitem determinar, sobretudo, a permeabilidade da bacia; a cobertura vegetal, que tem importante influência no escoamento da água e na proteção dos solos; as características térmicas da bacia, sendo o ideal poder dispor do balanço térmico.
Os dados antemencionados representam, basicamente, um inventário das informações necessárias para identificar adequadamente uma bacia hidrográfica.
Uma fase mais avançada está representada pelo planejamento das respectivas bacias, sendo importante lembrar que os limites delas poderão não coincidir com limites políticos (país, estado, município) pois elas são unidades naturais.
A Gestão da Qualidade Total privilegia como um de seus conceitos básicos, a utilização de fatos e dados e não apenas "achismos". As decisões a serem tomadas por Conselhos, Comitês ou Agências precisam estar fundamentadas em fatos e dados concretos, entre os quais se destacam: disponibilidade, quantidade e qualidade da água, assim como informações relativas ao uso, controle e conservação da mesma. Eles são os dados básicos para um correto planejamento da respectiva bacia.
Segundo Garcez e Alvarez (1988) um enfoque mais detalhado destes dados básicos envolveria os seguintes aspectos:
· Dados sobre a quantidade de água. Informações fluviométricas e limnimétricas, ocorrência e níveis de água subterrânea, conformação topográfica, cobertura vegetal, infiltração de água no solo, clima, temperatura, umidade, evaporação, quantidade e distribuição das chuvas, uso da água na configuração atual, etc.
· Dados sobre a qualidade da água. Avaliação qualitativa e quantitativa do estágio de poluição e contaminação dos cursos de água na bacia (poluição física, química, bacteriológica e radiativa).
· Dados cartográficos da bacia. Mapas, cartas, levantamentos, fotografias aéreas, etc.
· Dados morfológicos e geológicos da região.
· Dados sócio-econômicos da região onde se localiza a bacia em estudo.
A escassez destes dados pode levar ao órgão responsável decidir, como medida preliminar, a instalação de uma rede de pluviômetros e fluviômetros, de modo a ter uma informação mínima acerca da intensidade e distribuição das chuvas, assim como da quantidade de água que circula pela bacia.
Um último recurso a ser utilizado ante a falta de disponibilidade de informações básicas poderá ser o uso de correlações com dados oriundos de bacias vizinhas com comportamento hidrológico similar.
Cabe ressaltar que em extensos trabalhos realizados pela DNAEE (1984, 85) foram identificados, dentro de uma visão macro, os problemas hídricos prioritários em 19 bacias hidrográficas federais, a saber: São Francisco, Parnaíba, Paraguaçu, Mundaú e Paraíba, Tapicuru / Vaza-Barris, Jaguaribe, Doce, Paranaíba, Paranapanema, Paraíba do Sul, Moji / Pardo, Jaguari / Piracicaba, Grande, Ribeira do Iguapé, Alto Tietê, Iguaçu, Itajai-Açu, Uruguai, Guaiba.
As bacias que tem a ver com Minas Gerais são:
a) São Francisco (640.000 km2; 9.700.000 habitantes; Q. média = 3000 m3/s).
As principais recomendações foram:
· Elaboração de programa de ação para ordenamento de usos múltiplos.
· Atualização do cadastro de usuários das águas.
· Aperfeiçoamento da fiscalização, controle das fontes de poluição e monitoramento da qualidade das águas.
· Estabelecimento de medidas legais e institucionais de gestão dos recursos hídricos.
· Articulação das entidades atuantes.
· Enfoque da utilização múltipla das águas dos reservatórios, no estudo de revisão do inventário energético.
b) Rio Doce (83.400 km2; 2.800.000 habitantes; Q. média: 1239 m3/s).
As principais recomendações foram:
· Elaboração de um programa de trabalho para o planejamento e implantação do uso múltiplo das águas da bacia, visando notadamente: controle de cheias, proteção ambiental. geração de energia e navegação.
c) Rio Paranaíba (227.000 km2; 4.467.000 habitantes; Q. média: 2171 m3/s).
As principais recomendações foram:
· Avaliação e identificação de obras prioritárias de saneamento básico.
· Avaliação, ordenação e controle das atividades agrícolas e uso do solo.
· Implantação de um número complementar de postos pluvio e fluviométricos.
· Estudos para o aproveitamento mais racional e integrado dos reservatórios.
· Instalação de rede de monitoramento de qualidade da água.
d) Rio Grande (144.000 km2; 5.500.000 habitantes; Q. média: 6.500 m3/s)
A principal recomendação foi:
· Implementação da rede de monitoramento adequada e controle de fontes pontuais e difusas de poluição.
2.2.1 - Conceitos Gerais
A água circula na Natureza através de um ciclo específico denominado ciclo hidrológico, constituído pelos processos físicos de evaporação, condensação e precipitação. Este ciclo, como toda obra natural, tem um equilíbrio perfeito: a quantidade de água evaporada é exatamente igual á água precipitada. Mas, este equilíbrio é global, e numa região em particular pode existir déficit ou superávit hídrico.
De qualquer modo as disparidades regionais no tocante ao funcionamento do ciclo hidrológico vêm-se agravando aceleradamente, devido a dois processos paralelos: um originado pelo inevitável aumento no consumo de água, derivado de um padrão de vida mais alto*; o outro é conseqüência da explosão demográfica e a concentração urbana, concorrendo para uma produção cada vez maior de detritos e resíduos, cuja alimentação é processada pela via mais simples: despejo num curso de água.
É interessante assinalar que a maior parte da água existente em nosso planeta não é facilmente aproveitável, já que o custo da dessalinização é ainda muito alto e os oceanos contém 97,2% do total, sendo que 2,15% ficam nas calotas polares e geleiras. Então, a água doce que a humanidade utiliza tanto para consumo direto como para sua higiene, irrigação, usos industriais, etc, representa menos de 1% do total, do qual a maior parte é água do subsolo (0,6%) sendo que a água de rios e lagos - as fontes de suprimento mais comumente utilizadas - representa apenas 0.02%.
Os poluentes podem ser divididos em dois grupos: biodegradáveis, que se decompõem na água, através de processos naturais e os não biodegradáveis que ficam inalterados, permanecendo como resíduos durante muito tempo e portanto são muito perigosos para os seres vivos já que eles se acumulam passando de espécie a espécie através do ciclo alimentar, desenvolvendo assim o fenômeno conhecido tecnicamente como magnificação biológica. O fato e que estando o homem no cume da pirâmide alimentar, consumindo todo tipo de organismos, ele acumula no seu, os poluentes não degradáveis armazenados por plantas e animais através dos tempos, sendo eles muito tóxicos, e em vários casos, cancerígenos, como alguns pesticidas tais como DDT, Clordane e Endrin, hoje felizmente proibidos em quase todo o mundo, mas cujos resíduos ainda continuam intoxicando.
Uma análise detalhada do fenômeno da poluição das águas, indica uma diferença significativa entre os países pobres e os ricos. Naqueles, a poluição hídrica é de natureza biológica - conhecida como "poluição da pobreza" - produzida pelo despejo das matérias fecais humanas nos cursos de água. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de 600 milhões de pessoas (um oitavo da população mundial) sofrem anualmente infecções de diferente gravidade, devido a esta causa. No caso do Brasil, só a esquistossomose atinge a mais de dez milhões de pessoas; a mortalidade infantil por sua vez, reconhece como uma de suas causas principais a contaminação das águas. Já as doenças causadas por resíduos industriais são estudadas com mais parcimônia e a divulgação dos resultados das pesquisas é bastante esparsa.
Deve-se salientar que os sistemas de depuração das águas para consumo da população foram criados um século atrás, atendendo outros padrões, fundamentalmente aqueles relativos á poluição prevalecente na época ou seja: matéria orgânica biodegradável e microorganismos patogênicos, assim como a melhoria em termos de finalidade estética (limpidez, transparência) e de alguns atributos químicos. Hoje em dia existem milhares de produtos nas águas correntes, muitos deles não biodegradáveis e cujas moléculas não são retidas pelos filtros depuradores. Em outras palavras, o conceito de água potável tem variado em sua essência, nos últimos anos. Antes, água potável era sinônimo de água praticamente pura, livre de germes e substâncias nocivas.
E o número de substâncias nocivas contidas na água, aumenta dia a dia.
Em relação com este tema é bem interessante registrar a opinião do Dr. Gruninga do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: "Um dos efeitos colaterais perigosos do desenvolvimento econômico acelerado do Brasil é a poluição excessiva das águas. Nas regiões mais altamente desenvolvidas do país, por exemplo a região da grande São Paulo, já se tornou claro que a piora no abastecimento de água inibe o desenvolvimento industrial e populacional, e lhes pode causar a parada; entre outras coisas, pela diminuição rápida da água de superfície, adequada para ser tratada. Exerce-se fiscalização quantitativa das águas há muito tempo: existe amplo material de dados a disposição, sobre os níveis de água e seu fluxo anual. Não entanto, até a presente época, fizeram-se poucos estudos qualitativos. executaram-se apenas análises microbiológicas com vistas á higiene. Porém, o conhecimento da qualidade da água seria pré-requisito para planejamento e controle das medidas de saneamento a serem instaladas. Planeja-se atualmente instalar a fiscalização da qualidade de água através da atividade da SEMA. Mas a história do desenvolvimento científico no Brasil permite supor que haja o perigo de se empregarem exclusivamente critérios químicos e físicos no julgamento da qualidade da água. Deve ser lembrado, no entanto, que análises bioecológicas são, de um lado, indispensáveis para o julgamento da qualidade da água e, de outro, são mais baratas e mais rapidamente executadas do que as análises químicas e físicas".
Autoridades destacadas, tais como o Vice-Almirante Hilton Moreira, ex-Diretor de Portos e Costas da Marinha salientam a importância do meio aquático para o Brasil, através dos seguintes números: 7200 quilômetros de fronteira marítima, ampliadas pelas 200 milhas (320km) de mar territorial e pela extensão dos seus numerosos rios, lagos e bacias. é bem significativo saber que 96% do comércio exterior é feito por via marítima. Ele diz: "essas condições naturais fazem com que a vida em grandes áreas de nosso território, dependa da pureza do meio líquido, a grande reserva protéica das populações litorâneas e interiores".
No relativo á poluição em alto mar, o problema agrava-se consideravelmente, cada dia que passa, fundamentalmente no relativo ao efeito deletério produzido pelo petróleo e derivados. De acordo com o eminente comandante Jacques Cousteau "a vida submarina decresceu cerca de 40% nos últimos 50 anos e mais de mil espécies da fauna marinha foram extintas e a destruição de outras aumenta de ano em ano".
A velocidade de espalhamento do petróleo contaminando o mar é impressionante: o conteúdo de um único tonel pode cobrir, em um dia, quatro hectares. Mas, o pior é que o óleo espalhado forma uma fina capa sobre a superfície da água, impedindo, não só a renovação do oxigênio, senão também a fotossíntese do plâncton e das plantas marinhas.
As fontes de poluição oleosa são múltiplas: navios, refinarias, redes de esgoto, etc. Somente no Estado do Rio de Janeiro, os resíduos de óleo dos postos de lubrificação de veículos, jogados na baia de Guanabara, totalizavam (em 1980) uma quantidade da ordem de 7 toneladas por dia.
2.2.2 - Poluição das águas doces
A poluição das águas doces não é um fenômeno recente. Até nas antigas escrituras como o Zend-Avesta e na própria Bíblia, havia indicações de como distribuir os detritos para não incomodar á população e sobretudo para não comprometer a água. Durante muito tempo esta poluição foi mínima, realmente inexpressiva, de modo que por exemplo por volta de 1.800, os parlamentaristas ingleses pescavam salmão no Támisa, no mesmo tempo em que Napoleão e suas tropas bebiam água diretamente do Danúbio, Reno ou Sena. Azevedo Netto (1973) informa que em Nipur (Babilônia), existiam coletores de esgoto desde 3750 A.C. (Entretanto 57 séculos depois vastas parcelas de população carecem de saneamento básico).
Independente do crescimento das cidades e do uso mais expansivo das águas em termos domésticos, a indústria tem causado grande interferência nas águas doces, exigindo cada vez maior quantidade delas e por outro poluindo-as mais intensamente. De modo que nas regiões industriais este problema é muito grave, como ocorre na parte oriental dos EEUU, na região do Ruhr, Luxemburgo, Bélgica e o norte da França. Na União Soviética - apesar do diferente sistema político e ideológico - os problemas eram da mesma magnitude que seus vizinhos capitalistas. No Brasil, a baia de Guanabara e rios como o Tietê e o Pinheiros funcionam como cloacas da cidade. Em Belo Horizonte, a lagoa da Pampulha transformou-se de cartão postal em suja sentina.
As três fontes básicas de poluição das águas doces são: a indústria que elimina substâncias orgânicas e inorgânicas de diversa natureza, sendo as mais agressivas as indústrias químicas, de papel, alimentícias e de metais primários; a agricultura, que elimina detritos geralmente animais mas sobretudo perigosos resíduos de fertilizantes químicos e agrotóxicos e o uso doméstico que elimina excrementos e alguns produtos químicos, sobretudo detergentes.
Os resíduos não biodegradáveis são sempre perigosos, mas o fato de ser biodegradável não o exime de periculosidade. Neste último caso é muito importante saber o grau de sua concentração; se ela for alta, seguramente será nociva á vida aquática e aos usos humanos da água. Por exemplo, o despejo de grande quantidade de dejetos humanos numa corrente de água - apesar de ser biodegradável - a inviabiliza completamente. A mesma coisa ocorre com os resíduos industriais, tais como os oriundos da fabricação da celulose ou do álcool. Estima-se que algumas fábricas de polpa de papel numa única usina podem produzir tantos detritos como os eliminados no fluxo de esgoto de uma grande cidade (por exemplo de um milhão de habitantes).
Segundo dados oficiais do Congresso Americano publicados em 1970 o volume de água residual emitida pela indústria era de 60 trilhões de litros anuais sendo que os sólidos em suspensão representavam 8 milhões de toneladas. Já os esgotos da população contribuíam com 24 trilhões de litros que continham 4 milhões de toneladas de sólidos em suspensão.
Quando chega ao meio hídrico uma efluência de matéria orgânica, da origem que for, começa imediatamente um processo biológico conhecido como "deterioração aeróbica", através da qual os microorganismos - sobretudo bactérias - agindo em sua função de "decompositores", alimenta-se dos detritos "biodegradando-os" e transformando-os em elementos simples tais como carbono, nitrogênio e fósforo, que agindo como nutrientes básicos dos vegetais fecham o ciclo. Neste processo consome-se oxigênio, que sempre se encontra dissolvido na água doce, sendo que ele é por sua vez produzido através da fotossíntese (que absorve CO2 e libera oxigênio).
O fato é que se a carga de detritos não for grande, o meio hídrico agindo como um ecossistema acabará neutralizando o impacto do alto consumo de oxigênio. Precisamente a drenagem de oxigênio produzida durante o processo de "deterioração aeróbica" recebe o nome de "Demanda Bioquímica de Oxigênio (abreviada para DBO), sendo que este termo é usado para medir o grau dos efeitos dos detritos orgânicos sobre a água doce.
Mas se a proporção de detritos for alta, poderá se esgotar totalmente o oxigênio dissolvido na água. Quando isto acontece, a deterioração continua mais de modo biologicamente diferente, envolvendo agora bactérias anaeróbias que não usam oxigênio livre e sim aquele fixado geralmente na forma de nitratos ou sulfatos. Esta mudança pode se percebida organolépticamente, seja através da visão pela qual percebe-se que a água mudou para uma cor escura e aparência borbulhante, totalmente desagradável, ou através do cheiro, que percebe odores fétidos devidos á liberação de metano e gás sulfidrico. Nos dados anteriormente mencionados do congresso americano, a DBO dos dejetos industriais totalizou 10 milhões de toneladas e a dos esgotos 3,3 milhões de toneladas.
O processo de deterioração é acelerado por efeito do calor. Assim as indústrias acostumam despejar uma grande quantidade de água de resfriamento, nas quais a alta temperatura age como uma fonte poluidora adicional.
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (D.B.O) representa a quantidade de oxigênio absorvida em cinco dias pela água a uma temperatura de 180C. Pode-se igualmente saber a quantidade de matérias orgânicas presentes, medindo a oxidabilidade com permanganato .
O esgotamento do oxigênio dissolvido na água é muito prejudicial a grande número de organismos que vivem na água, sobretudo os peixes, que literalmente morrem asfixiados. Isto é agravado pela mudança do processo de deterioração que passou de aeróbio para anaeróbio, sendo que neste último são produzidas substâncias tóxicas derivadas do metano, das aminas, do enxofre e do fósforo. Portanto acumulam-se duas fontes nefastas para a vida: escassez até esgotamento de oxigênio e proliferação de materiais tóxicos. Eis porque o despejo de substâncias orgânicas aparentemente inofensivas (como serragem de madeira) pode ter grande influência negativa sobre o equilíbrio químico e biológico das águas doces.
Em particular no Brasil, a criação do Pró-álcool e as destilarias vinculadas a este programa tem originado problemas enormes devido a que se gera um subproduto chamado vinhoto que é altamente poluente, sendo que ele é produzido na proporção aproximada de 10 vezes o volume de álcool fabricado. Segundo cálculos feitos, o vinhoto produzido por uma destilaria de pequeno porte, por exemplo 100.000 litros de álcool, gera uma poluição equivalente a uma cidade como Porto Alegre!
Qinda que se os efeitos da matéria orgânica despejada sobre as correntes de água doce não foram suficientemente negativos, deve-se agregar novos elementos poluentes, tais como:
a) Agrotóxicos: os mais importantes são classificados em dois grupos: organo-clorados e organo-fosforados. Um terceiro grupo são os carbamatos. A listagem de doenças, moléstias ou alterações que os mesmos podem causar no organismo humano é longa demais para ser apresentados aqui. Informações aproximadas indicam que anualmente uma cifra próxima aos 50 milhões de toneladas de estes produtos, através da precipitação e escoamento superficial, chegam aos oceanos e até a própria Antártica, deixando atrás sua seqüela de prejuízos e morte. Em águas doces, em Santa Helena de Goiás, foram encontradas em 1972, concentrações estonteantes de BHC, que chegaram até 160 g/l!!! (Segundo Branco S, M. e A.A. Rocha, 1987).
Os organo-clorados em especial são muito resistentes á biodegradação, principalmente em solos argilosos, persistindo em média de 10 a 15 anos; sendo que o DDT chega até 30 anos. A águia calva, o falcão peregrino e várias espécies de pelicanos estão desaparecendo por serem eles cumes de pirâmides alimentares. Vale a pena lembrar que nós também somos o cume de nossa pirâmide alimentar, cume perigosamente ameaçada pelo fenômeno de magnificação biológica. Em Rio Grande do Sul já tem acontecido mortes de emas, urubus, periquitos, peixes e gado causando sério desequilíbrio na cadeia de alimentação. Devido a seu caráter onívoro e a seu estilo de vida, o ser humano tem um pouco mais de possibilidades de driblar estes impactos negativos, o melhor dito de mascará-los, já que a morte de uma pessoa geralmente não acontece por efeito de doses violentas de material tóxico, sendo que os efeitos deste, sendo mais parcimoniosos podem ser confundidos com outras causas. Por exemplo: o cidadão pode morrer de câncer, em grande parte originado por poluição atmosférica, hídrica, do solo e dos alimentos. Mas a "causa mortis" real não aparece, só o carimbo da manifestação física: câncer.(1)
Finalmente deve-se mencionar que alguns ecologistas, não muito bem informados, dizem - aceitando argumentos interessados - que considerando a atual escassez alimentar seria utópico recomendar a não utilização de agrotóxicos. A agricultura bem entendida, a agricultura ecológica possui um grande arsenal de recursos de origem mineral, biológica e outros para fazer frente á pragas. Só que há interesses vultuosos neste assunto que impedem ou dificultam a utilização dos mesmos assim como seu desenvolvimento através de pesquisas específicas. Autores como GRAZIANO NETO (1982) e PASCHOAL (1980) dão informações mais que suficientes sobre este assunto, o qual envolve não apenas um problema de tipo de substâncias a serem usadas senão uma mudança de paradigmas, substituindo o modelo agroquímico pelo modelo ecológico. Para mais detalhes ver Bonilla (1992).
b) Detergentes sintéticos
Na década de 70 começaram a surgir os chamados detergentes "duros" em substituição aos sabões comuns, atingindo no Brasil até 50% do volume dos produtos de limpeza utilizados. Eles são compostos carbono-sulfônicos, que em seu início eram biodegradáveis, mas devido a barateamento de custos e melhoria de propriedades específicas foram trocados por outros que perderam a biodegradibilidade. Eles não tem ação tóxica acentuada direta mas são graves seus efeitos secundários, já que atacam os microorganismos da água não permitindo a oxidação dos materiais biodegradáveis assim como reduzem a taxa de absorção de oxigênio da água, retardando a autodepuração dos rios poluídos, chegando a formar espumas quando a concentração de detergentes ultrapassa e mg/l de água. Nos EEUU o limite máximo foi fixado em 0,5 mg/l, sendo que no final da década do 60 havia nesse país rios com 12 mg/l. Não temos informações atualizadas no Brasil, mas apenas para ponto de referência, uns anos atrás uma amostra de água do rio Tamanduatei registrou 2,3 mg/l..
c) Celulose
As fábricas de papel e celulose constituem fontes poluidoras de grande magnitude. Para fabricar uma tonelada de papel, consome-se 1000 m3 de água, a qual uma vez utilizada deve ser devolvida, acrescentada de calor, caolim, breu, fibras e outras substâncias dificilmente biodegradáveis. Ainda no caso de que o método utilizado para fabricar a polpa seja o chamado "sulfito", o potencial poluidor é máximo despejando-se nas águas uma lixívia ou licor espesso de cor bem escura.
d) Metais pesados
Trata-se sobretudo de cobre, zinco, mercúrio e cádmio, cuja presença nas águas acima de um certo limiar é tóxico para os peixes, podendo ser transportados através do fenômeno da magnificação biológica para outros animais ou ainda para o homem. Várias tragédias já ocorreram em função de sua presença geralmente tóxica para os peixes acima de 0,5 ppm. Talvez a mais conhecida seja a de Minamata em Japão, devido a compostos de mercúrio. O surpreendente neste caso foi de que as indústrias despejam seus resíduos em forma inorgânica, mas a forma tóxica assimilável é orgânica. A razão disto - descoberto após a tragédia que causou muitas mortes - foi que certos microorganismos que vivem no lodo, no fundo de rios e lagos, produzem a metilação dos compostos inorgânicos, voltando-os assim muito mais tóxicos. Ainda devido áquele processo de magnificação, quando se chegou ao cume da pirâmide alimentar - o homem - tinha-se já uma proporção muito alta e fatal de mercúrio.
2.2.3 - Poluição das águas oceânicas
O mar é uma fonte importante e ainda capaz de ser muito expandida em termos de recursos alimentários. Tem ainda a grande responsabilidade de contribuir como um Ecossistema Global para a regulação do clima e da vida terrestre, através de uma intensa atividade fotossintética que fixa imensas quantidades de CO2. Mas em lugar dele ser visto com a reverência e respeito que tão altas atividades merecem, é mais considerado como um sumidouro infinito, onde todo dejeto que molesta na terra, pode lhe ser jogado sem maior constrangimento.
O fato é que o grau de interferência ostensível do ser humano na vida marinha embora que recente já é muito calamitoso. Com efeito, segundo o Comandante Cousteau as comunidades marinhas já estão gravemente perturbadas e a vida diminuiu de 30 a 50% até uma profundidade de pelo menos 500 m. Encontram-se no alto mar elementos poluidores de todo tipo, até sais de metais pesados. Por exemplo no Mediterrâneo a taxa de chumbo aumentou 5 vezes nos últimos 50 anos. Nos EEUU, 1 de cada 4 caixas de conservas de atum tiveram que ser descartadas por excesso de mercúrio e assim por diante.
Um problema especial no tocante á poluição das águas oceânicas é o transporte de petróleo, que gera pelo menos dois tipos de problemas.
* Águas residuais dos petroleiros oriundas da lavagem dos reservatórios do óleo, saturadas de hidrocarbonetos. Segundo cálculos aproximados vários milhões de toneladas destes produtos só vertidos no alto mar todos os anos, especialmente no Atlântico Norte e no Mediterrâneo. Por outro lado, os climas frios dificultam a lentíssima deterioração, de modo que a situação dos países desenvolvidos passa a ser seríssima nestes aspectos.
As aves são atingidas primeiro, depois os peixes, crustáceos, etc, e vários destes produtos como o benzopireno encontrado em ostras, mexilhões e outros mariscos, são cancerígenos.
A conferência de Londres (1962) definiu um novo convênio internacional para a prevenção de poluição marinha com hidrocarbonetos, na qual se aumentaram em forma considerável as áreas de interdição de despejo e proibiu-se aos navios maiores de 20.000 toneladas de fazê-lo em qualquer lugar do oceano. Contudo, olhando para o mapa, percebe-se que a partir do sul-oeste da Espanha - onde acaba Europa - abre-se toda uma região para o derramamento desse resíduos. Devido á direção das correntes marinhas e bem provável que os detritos se concentrem perto das ilhas Açores. Graças a Deus, América do Sul fica longe das rotas principais dos petroleiros, mas ainda assim devemos ter cuidado porque nós também consumimos petróleo importado.
* Outro problema enorme são os acidentes com os petroleiros, ou as plataformas submarinas. Um caso histórico ocorreu em 1967 em ocasião do naufrágio do "Torrey Canyon" o qual espalhou de uma única vez, 50.000 toneladas de petróleo bruto, que arrastado pelas correntes chegou ás costas da Inglaterra e França formando a chamada "maré preta". Como acertadamente afirma (Dorst) pode-se dizer que "Torrey Canyon" foi uma "doença aguda" com conseqüências espetaculares. Porém a "doença crônica" dos mares, provocada pelo despejo dos hidrocarbonetos, é muito mais grave ainda pois todos os anos se despejam deliberadamente á superfície dos oceanos uma quantidade daqueles equivalente a pelo menos 50 "Torrey Canyon".
Eles são, de acordo a apresentação de Branco e Rocha (1987) os seguintes:
a) Abastecimento domiciliar
A nível domiciliar os usos da água são muito numerosos, mas todos eles devem estar padronizados em relação com a atividade mais nobre possível, que é o da água para beber. O ideal seria, contudo, dispor de duas redes abastecedoras diferenciadas, uma destinada a fornecer água de qualidade melhor (para bebida, cozimento de alimentos e asseio pessoal) e outra para usos menos exigentes (lavagem, irrigação, etc.).
Como isto geralmente não acontece e toda a água é produzida e distribuída através de processos comuns, deve exigir-se que ela pelo menos seja potável, entendendo por tal aquela que, sem a necessidade de qualquer tratamento adicional, seja inócua do ponto de vista fisiológico e organoléptico.
A água potável, a diferença de outros produtos, deve ter um padrão mínimo independente de região, nível sócio-econômico ou valores culturais da comunidade. Isto porque aquele padrão é antes de tudo fisiológico. Contudo, a matéria prima, ou seja as fontes e as correntes de água utilizadas com a finalidade de abastecer ás cidades com este vital elemento, variam bastante em sua natureza. Mas como o padrão final é substancialmente similar em todos os casos, o que acontecem são diferenças no tratamento das águas, mais complexo e caro na medida que a matéria prima original é mais problemática, devido á poluição.
Se bem que os aspectos fisiológicos são fundamentais e eles exigem ausência de impurezas nocivas á saúde, os aspectos organolépticos são também importantes. Assim, o homem - por motivos psicológicos próprios, nos quais ele difere nitidamente da percepção animal - rejeita as águas que não atendam certos requisitos ligados á pureza, á limpidez, á transparência, ausência de sabor e espumas, etc.
Desde o ponto de vista fisiológico o maior problema são a presença de microorganismos patogênicos (vírus, fungos, protozoários, bactérias e vermes) eliminados pelo próprio ser humano; daí a importância dos esgotos. O segundo maior problema - e que está em estado permanente de crescimento - é a presença de tóxicos de origem química que são despejados pela indústria (e a agricultura).
b) Abastecimento industrial
Em cada caso, a água utilizada deverá cumprir certas exigências. A água potável é em geral suficiente, mais ás vezes não, exigindo, como no caso de certos processos químicos e farmacêuticos, água destilada. Em outras atividades como em indústrias que usem caldeiras o principal cuidado deve ser com a ação corrosiva e precipitante de certos sais contidos na água e capazes de danificar as tubulações.
c) Irrigação
Aqui o padrão estético é secundário, mas é fundamental que a água usada naqueles produtos que se comem crus - como as frutas e verduras - seja potável, porque em caso contrário, poderá transmitir doenças importantes tais como hepatite, desenteria, febre tifóide, amebiose e verminoses intestinais.
d) Sobrevivência da fauna e da flora
A fauna e a flora aquática exigem basicamente duas condições: que não haja substâncias tóxicas (metais pesados, agrotóxicos, etc.), assim como que exista uma concentração adequada de oxigênio dissolvido. Neste último caso, esta concentração pode ser afetada por fatores tais como temperatura, sendo que as águas de resfriamento industrial ainda que limpas reduzem drasticamente o oxigênio dissolvido, comprometendo a sobrevivência de muitas espécies vegetais e animais. Por outro lado, o despejo de matéria orgânica abundante (por exemplo vinhoto) nas correntes de água, provocando uma proliferação excessiva de decompositores faz com que o oxigênio seja consumido em doses crescentes.
e) Produção de energia
No caso das usinas termoelétricas, que usam caldeiras, os problemas mais importantes são entupimento e corrosão das tubulações. Já no caso das usinas hidroelétricas, que usam turbinas, as restrições são mínimas, a não ser que se trate de águas extremamente poluídas, onde as emanações de gás sulfídrico podem se transformar em ácido sulfúrico e danificar as pás das turbinas, que também podem ser afetadas pela excessiva proliferação de vegetação flutuante, tipo aguapé.
f) Recreação
Em geral exige-se um alto padrão de qualidade, sobretudo quando a água é usada para natação ou banhos, levando-se em conta que geralmente algo de água é ingerida e que ela está em contato constante com os olhos, os ouvidos e a pele em geral. Ainda no caso de piscinas, a possibilidade de contágio direto é alta, sobretudo de micoses e outras doenças contagiosas. O problema dos esgotos derramando-se nas praias é um problema muito sério, tanto do ponto de vista estético como sanitário.
Esta rápida revisão dos usos da água, faz compreender a necessidade de que ela deve ser - em geral - tratada com um intuito de enfrentar três grandes problemas: presença de materiais tóxicos (metais pesados, resíduos químicos), presença de microorganismos patogênicos e presença de matéria orgânica maciça. Na verdade há grandes possibilidades técnicas de enfrentar estes problemas. Por exemplo, apenas três grandes grupos de indústrias (as de alimentação, papel e produtos químicos), geram segundo Brubaker (1972) 90% dos despejos hídricos. Este autor menciona que os custos de tratamento das águas na maioria dos casos são relativamente baixas, não afetando o preço de venda final dos produtos em mais de 1%. Em outros casos pequenos concessões por parte do público consumidor (produtos menos refinados) seriam muito úteis.
Considerando o problema em forma abrangente, a solução ideal consiste na reciclagem das águas em circuito fechado dentro da indústria específica, não evacuando nunca os resíduos nos rios, não havendo grande dificuldade técnica no assunto como veremos logo a seguir. O que pode faltar é decisão empresarial de fazê-lo; por isto que é necessário insistir permanentemente na responsabilidade social e ambiental das empresas.
O controle e a proteção das águas deve pois enfrentar múltiplas frentes, basicamente três, como já foi exposto (microorganismos patogênicos, resíduos químicos tóxicos e matéria orgânica).
Em termos gerais, a idéia técnica para prevenir a poluição nos corpos de água é submetê-las a um tratamento prévio, alguns dos quais envolvem a criação das chamadas "lagoas de estabilização". Estas "lagoas" estão constituídas por grandes tanques de pequena profundidade, onde as águas residuais são tratadas por processos inteiramente naturais, envolvendo algas e bactérias. (Naturalmente que existem outros métodos de tratamento que não serão aqui discutidos).
As principais vantagens das "lagoas de estabilização" são as seguintes:
· Podem atingir o grau planejado de purificação a um custo menor que outros sistemas, envolvendo também menos pessoal para a manutenção (retirar escuma e manter a grama nos taludes).
· A eliminação dos organismos patogênicos é bem maior que em outros processos de tratamento, contendo muitas vezes até mil vezes menos. Cistos e ovos intestinais que sobrevivam a outros tratamentos não se encontram em lagoas, assim como não há caramujos hospedeiros de Schistosoma e outros patôgenos.
· Tem um alto poder de resistência ao choque de sobrecarga hidráulica assim como das orgânicas. O longo tempo em que a água fica na lagoa (por exemplo: 20 a 30 dias) permite a possibilidade de diluição suficiente de matéria orgânica no caso de que existam aquelas sobrecargas (sempre que, naturalmente, estas não tenham uma duração excessiva).
· Devido a que nestas lagoas prevalece um pH alto, os metais tóxicos como cobre, mercúrio, zinco ou cádmio precipitam formando hidróxidos e desta forma podem ser eliminados simplesmente removendo-os do fundo. (é claro que aqui se gera um novo problema: para onde vai este resíduo? O ideal seria a reciclagem, mas não temos pesquisado se isto teria, na atualidade, um custo razoável).
· O método de construção das lagoas é tal que permite alterar facilmente o nível da água, o grau do tratamento e a mudança de tamanho. Inclusive, a lagoa pode ser facilmente eliminada recuperando a área para outros usos. Silva e Mara (1979) dos quais estamos adaptando todas estas informações, acrescentam que as lagoas são também uma excelente forma de investimento imobiliário, já que geralmente o valor da terra aumenta mais que a inflação, citando um caso em Concord, EEUU onde em 20 anos o preço multiplicou por 7. Na verdade este argumento - para os ecologistas pelo menos - é uma faca de dois gumes já que, considerando a força esmagadora do modelo lucrativista, corre-se o risco que as lagoas de estabilização comecem a ser cotadas no mercado financeiro e subindo muito, possam - por impulso irresistível da dialética do dinheiro - ser transformadas em edifícios ou outras construções.
· As algas produzidas nas lagoas, são alimentos providos de alto teor proteinico, portanto muito propícios para a criação de peixes e de algumas aves, como é o caso dos patos. Isto é válido especialmente para as chamadas "lagoas de maturação", de modo que estes produtos, oportunamente comercializados poderão reduzir os custos de operação e manutenção em grau bem razoável.
Naturalmente que, como não existe nada perfeito neste mundo físico, também as lagoas de estabilização não o são. A grande desvantagem delas em relação com outros métodos é que elas necessitam áreas bem maiores. Contudo, isto que é muito importante - pelo custo - nos países desenvolvidos é, em geral, secundário nos subdesenvolvidos. é por isto que preferimos desenvolver com certo detalhe esta metodologia e não considerar as outras.
Em alguns países existem lagoas de estabilização com centenas de hectares, sendo que nesses casos a relação é de 500-1.000 m3 /dia de vazão para cada hectare.
As primeiras lagoas de estabilização foram construídas nos EEUU por volta de 1910, sendo que atualmente há neste país mais de 500. Em Austrália e Nova Zelândia há numerosas instalações deste tipo sobressaindo uma na cidade de Auckland neste último país, que é provavelmente a maior do mundo, com uma área de 530 ha. No Brasil, seguramente a primeira lagoa construída dentro dos padrões técnicos tenha sido a de São José dos Campos, no ano 1964.
De acordo com Silva e Mara (1979) o número de lagoas existentes nessa época no Brasil era de quase 70, com predominância em Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco e Paraíba.
Os três principais tipos de lagoas de estabilização são:
a) Anaeróbias
Trata-se de lagoas de pré-tratamento e são dimensionadas para receber carga orgânica tão alta que são isentas de oxigênio dissolvido. São especialmente úteis quando o conteúdo sólido é muito alto (por exemplo: erosão hídrica), de modo que os sólidos sedimentam no fundo, onde são atacados por bactérias anaeróbias e o líquido bastante clarificado é lançado a uma lagoa facultativa (ver item b) para seu tratamento posterior.
Para ser bem sucedido, o processo anaeróbio depende de um delicado equilíbrio entre as bactérias acidificantes e as produtoras de metano. Para isto a temperatura deve estar acima de 150 e o pH acima de 6. Nas temperaturas inferiores a 150 estas lagoas agem como meros tanques de estocagem de lodos. Com uso destas lagoas consegue-se imensa economia de terreno. A profundidade é de 2 a 4 metros.
Um dos problemas que pode surgir nestas lagoas é o mau cheiro, que pode ser controlado de diversas formas tais como:
· Elevando o pH até em torno de 8. Assim a redução dos sulfatos não levará á formação do mal cheiroso gás sulfídrico, produzindo em seu lugar os inodoros bissulfetos.
· Fazendo recircular pela lagoa anaeróbia, água de lagoas facultativas ou de maturação (itens b e c) na proporção de 1 para 6.
b) Facultativas
São as mais comuns, sendo que o termo "facultativo" refere-se á mistura de condições aeróbias e anaeróbias. Aqui as condições aeróbias (que implicam presença de oxigênio) são mantidas nas camadas superiores da lagoa, enquanto as anaeróbias (que implicam ausência de oxigênio) são predominantes na medida que se avança em direção ao fundo da lagoa. A maior parte do oxigênio existente nas camadas superiores é fornecido pela fotossíntese das algas, que crescem naturalmente devido ao bom abastecimento de nutrientes e luz solar, de modo que elas se transformam num elemento vital para a manutenção do tratamento da água.
Desta forma, as bactérias existentes na lagoa utilizam o oxigênio liberado pela fotossíntese das algas como elemento básico para oxidar a matéria orgânica. Deste processo emana uma certa quantidade de dióxido de carbono que pode realimentar a fotossíntese, ou eventualmente ser liberado para a atmosfera.
Há bastante oscilação no nível da "oxipausa" (o ponto debaixo da superfície da água, onde a anaerobiose, ou seja, a falta de oxigênio é completa), sendo que o calor e o vento são os dois fatores que mais influem sobre ela. Esta oscilação impede ou minimiza a formação de zonas estagnadas, assegurando uma razoável e uniforme distribuição vertical das algas, do oxigênio e da demanda bioquímica deste (DBO).
O pH da lagoa também segue um ciclo diário, aumentando com a fotossíntese até um máximo que pode chegar a 10.
No processo de tratamento, quando as águas residuais chegam á lagoa, a maior parte dos sólidos sedimenta, formando uma capa de lodo no fundo, a qual atinge no máximo 20 ou 25 cm de espessura não ultrapassando este valor devido a uma intensa ação bacteriana de natureza anaeróbia, de modo que a remoção deste lodo é feito a intervalos consideráveis (da ordem de 10 ou 15 anos). Quando a temperatura é pelo menos moderada (220C) o metano despendido do lodo carrea partículas deste para a superfície, formando crostas que devem ser eliminadas junto com outro material flutuante, para impedir que se gere uma rarefacção na penetração da luz no interior da lagoa.
As lagoas - pelo menos em clima subtropical e tropical - podem ter uma profundidade de até cerca de 2 m, devido a alta evaporação. No caso de que a umidade relativa do ar seja razoável - o qual restringe a evaporação - a lagoa deverá ter entre 1,00 e 1,50 m, para evitar que a oxipausa fique muito perto da superfície.
O clima tropical é ideal para as lagoas facultativas devido á existência de período de luminosidade maior assim como uma intensidade mais alta desta. Tudo isto reverte em benefício da atividade fotossintética. Contudo, o dimensionamento da lagoa deve ser feito para as condições mais desaforáveis ou seja, considerando o mês mais frio. A temperatura deste é usualmente uma base de cálculo para o projeto.
c) De maturação
Estas lagoas são usadas como um segundo estágio do tratamento, depois de uma passagem das águas pelas lagoas facultativas. A sua função principal é a destruição dos organismos patogênicos. Dentro destes as bactérias fecais e os vírus morrem em pouco tempo, mas os cistos e ovos dos parasitas intestinais resistem mais. Contudo, devido a sua maior densidade, se sedimentam no fundo, aonde eventualmente morrem.
Nestas lagoas há uma predominância total das condições aeróbias, podendo assim ter até 3 m de profundidade, mas elas podem manter a correspondente ás lagoas de maturação porque quanto mais rasa sejam, mais facilmente podem ser destruídos os vírus. Tendo um dimensionamento adequado, a eliminação de coliformes (microorganismo-padrão) pode ser maior de 99,99%. O tempo de detenção da água nestas lagoas é da ordem de uma semana, podendo ser dispostas em série se assim o exigir o dimensionamento.
Embora as considerações anteriores tenham sido exemplificadas mais em termos de resíduos domiciliários, as lagoas de decantação têm funcionado muito bem em variadas circunstâncias, envolvendo águas de origem industrial e agrícola, sempre que estas águas não venham carregadas de alto teor de produtos tóxicos ou não biodegradáveis. Segundo Silva e Mara (1979) dentro desta categoria estariam atividades tais como: laticínios, matadouros, pocilgas, aviários, processamento de batatas, fábricas de enlatados, usinas de açúcar, cervejarias, destilarias, fábricas de papel, curtumes, etc. Com efeito, em todas elas o maior poluente é a matéria orgânica, a qual pode ser biodegradada em forma adequada através do tratamento em lagoas, como foi visto.
Ficam contudo alguns tipos de poluição pendente, entre elas os relativos a produtos tóxicos não degradáveis, tais como metais pesados ou agrotóxicos. No primeiro caso, inclusive como foi mencionado anteriormente, há algumas pesquisas isoladas que apontam para o fato de que se a carga de metais pesados não é alta (e isto se dosa em 60 ppm, 12 ppm de cada um destes cinco metais: cádmio, cromo, cobre, níquel e zinco), as lagoas facultativas devido a seu alto pH fazem precipitar estes elementos, transformando-os em hidróxidos que se sedimentam na camada de lodo. Parece-me que faltam mais pesquisas neste terreno, ou pelo menos a informação que revisei não fornece detalhes mais completos.
Em relação com agrotóxicos, cuja disseminação pelo mundo todo tem produzido a extinção de numerosas espécies sobretudo de aves e que já intoxica pingüins na Antártica, também não encontrei na bibliografia mais disponível sobre o assunto, nenhuma referência a algum tipo de tratamento capaz de eliminá-lo da água. Pelo contrário, os agrotóxicos são uns dos compostos químicos conhecidos como recalcitrantes, devido a que os organismos vivos não podem atacar eficazmente suas complexas cadeias moleculares. Diz Brubaker (1972): "existem pelo menos quinhentos mil produtos químicos orgânicos. Mesmo em reservatórios de água tratada estão presentes centenas de produtos orgânicos. A identificação é custosa, e, com poucas exceções, ninguém sabe que produtos e em que concentrações estão presentes. Os testes de toxidez crônica são muito caros, de modo que os padrões de água potável do Serviço de Saúde dos EEUU contém um padrão agregado para todas as substâncias orgânicas sintéticas dissolvidas (200 partes por bilhão), mas ele tem pouco significado face á toxidez crônica, de vez que está baseado num limiar em que sabores e odores se tornam aparentes. Efeitos tóxicos podem ocorrer em níveis mais baixos".
Ou seja, trocando em miúdos, no país mais poderoso da terra é muito difícil sequer analisar a água destinada á população para saber quanto de resíduos agrotóxicos (e de outra natureza) ela contém. O método de controle é obsoleto, enquanto as sondas espaciais já chegam a Netuno. Obviamente alguma coisa desanda. E quando as coisas desandam é necessário mudar o rumo para encontrar a solução. Portanto ficamos despreocupados em relação á procura de tecnologias antipoluentes para controlar os resíduos de agrotóxicos na água (inclusive porque eles também se encontram nos solos e sobretudo nos próprios alimentos).
O recurso técnico que dispomos para enfrentar os agrotóxicos (e outros problemas) não é então outra tecnologia pesada (do tipo de potentes filtros antipoluentes e outras parafernálias metálicas) e sim uma contra-tecnologia branda. Este recurso é simplesmente um "novo"(1) modelo de agricultura: a agricultura ecológica. Nele tudo é feito para eliminar - ou pelo menos para minimizar - as ameaças ambientais.
2.5.1 - Conceitos básicos
O principal objetivo do gerenciamento dos recursos hídricos é equacionar e resolver as questões oriundas de uma escassez relativa dos mesmos, já que se houver abundância de águas, a utilização da mesma em suas múltiplas características poderá ser feita pelos usuários sem restrições especiais.
O gerenciamento implica num plano de ação, no qual se destacam no caso dos recursos hídricos, alguns instrumentos chaves tais como levantamentos hidrológicos, outorgas, controle e fiscalização. Este gerenciamento é complexo, sendo necessário para seu sucesso o domínio de conhecimentos avançados em várias disciplinas técnicas. Mas sendo este domínio crucial, ele não é suficiente já que a definição de critérios, prioridades e diretrizes é imprescindível. Por exemplo: se deverá priorizar o uso da água numa região para maximizar o desenvolvimento econômico, ou se deverão minimizar os aspectos ambientais ou o mais importante é a qualidade da água, ou algum grau de otimização entre estes três fatores?
Barth (1987) estabelece algumas atividades próprias do gerenciamento dos recursos hídricos, basicamente os seguintes:
· Inventário dos recursos hídricos e de usos da água
· Estudos sobre a qualidade da água
· Estimativa das demandas de água
· Formulação de planos de ação
· Avaliação e controle dos planos
· Definição de instrumentos necessários para gerenciar os planos
· Treinamento e capacitação do pessoal
· Comunicação e divulgação social
· Outorgas e fiscalização do uso das águas
· Execução do plano
O mesmo autor (Barth, 1987) lembra que as peculiaridades dos recursos hídricos, fundamentais para a formulação de um modelo de gestão são, em síntese, os seguintes:
· A unidade do ciclo hidrológico, considerando as suas fases superficiais, subterrânea e meteórica, os binômios qualidade-quantidade e quantidade-energia;
· A existência de múltiplos usos e usuários, com interesses muitas vezes conflitantes;
· A necessidade de se exercer o controle dos recursos hídricos, considerando-se o regime, a poluição e a erosão.
A vastidão dos assuntos envolvidos leva a que, necessariamente, o gerenciamento dos recursos hídricos implique em coordenação interinstitucional.
O Gerenciamento dos Recursos Hídricos deverá ser conduzido através dos instrumentos da Política Nacional respectiva, contidos na lei 9433, a saber:
a) Planos de Recursos Hídricos
Se trata de Planos Diretores de longo prazo, envolvendo o seguinte conteúdo mínimo:
· Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.
· Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução das atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.
· Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação dos conflitos potenciais.
· Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.
· Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para atendimento das metas previstas.
· Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
· Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
· Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas á proteção dos recursos hídricos.
Este Planos Diretores serão elaborados para cada bacia hidrográfica, para cada Estado e para todo o país.
b) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visando:
· Assegurar ás águas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
· Diminuir os custos de combate á poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
c) Outorga de direitos de uso dos Recursos Hídricos, sendo que estão sujeitos áquela os direitos dos seguintes usos:
· Derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
· Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
· Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
· Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
· Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Estão isentas de outorga o uso de necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural assim como as derivações, captações ou lançamentos considerados insignificantes.
As outorgas serão dadas por autoridades públicas competentes (Governo Federal e Estaduais) e deverão preservar o uso múltiplo dos recursos hídricos. Por outra parte, as outorgas não implicam em alienação parcial das águas - que são inalienáveis - mas o simples direito ao uso.
d) Cobrança do uso dos Recursos Hídricos
Seus objetivos são: reconhecer a água como um bem econômico, conscientizando o usuário de seu valor; incentivar a racionalização de seu uso e obter recursos financeiros para o funcionamento dos respectivos programas.
Os recursos obtidos serão utilizados para financiar estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos Diretores; pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos integrantes do Sistema Nacional. Inclusive, eles poderão ser utilizados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo benéfico á coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.
e) Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, envolvendo coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Para seu funcionamento adequado, se deverá atender os seguintes princípios básicos:
· Descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
· Coordenação unificada do sistema.
· Acesso aos dados e informação garantida á toda sociedade.
Por sua vez, seus objetivos básicos são:
· Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
· Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
· Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos e Recursos Hídricos.
Como se pode perceber, há uma grande vastidão de assuntos a serem envolvidos dentro do gerenciamento dos Recursos Hídricos. Simultaneamente, existe uma legislação avançada e bem detalhada, constituída não só pela lei 9433, que deverá ser regulamentada até julho de 1997 e sim por leis estaduais, portarias e decretos específicos.
Nesse contexto, o papel da Gestão da Qualidade Total é o de fornecer conceitos e ferramentas específicas, de modo a poder traduzir todo o arcabouço legal e institucional já definido, em ações viáveis em benefício da sociedade, preservando e melhorando o uso do vital elemento água. Esses conceitos serão abordados nos próximos quatro capítulos (3 a 6), sendo que as técnicas são apresentadas em oito capítulos (de 7 até 14). Os dois capítulos finais são dedicados a discutir a implantação da Qualidade Total numa organização específica.
Setti (1996) recomenda os seguintes modos de como ajudar a gerenciar os recursos hídricos:
· Tomando consciência
· Estudando
· Participando Institucionalmente
· Trabalhando como Profissional
· Sendo Professor
· Escrevendo
· Participando de Eventos
· Defendendo a Ordem Jurídica
· Educando os Filhos
· Atuando na sua comunidade
· Contratando Serviços Especializados
· Participando Politicamente
· Mantendo-se Informado
· Fundando uma ONG
· Ajudando á Divulgação
· Denunciando
é propósito do autor acrescentar mais um modo de ajudar a gerenciar os recursos hídricos, modo que tem dado certo em outras e numerosas atividades: a Gestão da Qualidade Total.
Segundo Setti (1996) a experiência internacional no gerenciamento de Recursos Hídricos tem levado a diferentes modelos, entre os quais o mencionado autor descreve os correspondentes a Inglaterra, Cuba, Finlândia, Estados Unidos, Iraque, Kenya, França e Hungria.
O modelo brasileiro, a ser implantado, mas que está desenhado em suas grandes diretrizes na lei 9433 tem certa analogia com o francês, onde o Comitê de Bacia, verdadeiro Parlamento da Ãgua é o organismo de base do novo sistema, constituindo-se em partes iguais de representantes das três categorias (representantes dos usuários, representantes da coletividade local, representantes do poder público).
O Sistema Francês é um modelo bastante equilibrado, combinando o respaldo técnico (organismos oficiais) com a gerência participativa (usuários, comunidades). A analogia que mencionamos anteriormente, tem sua razão de ser, já que o modelo francês vem sendo estudado desde 1982 para ser adaptado á situação do Brasil.
Já o modelo americano, devido á grande autonomia dos Estados, implica em sérias dificuldades para utilizar a bacia hidrográfica como unidade natural que é.
No modelo finlandês criou-se a figura de cortes judiciais especializadas em assuntos hídricos. Elas são autônomas e independentes do Comitê Nacional das Ãguas.
Lanna (1993) comenta o modelo venezuelano denominado Administração Ambiental de Bacias Hidrográficas, que se compõe de duas vertentes.
a) Vertente Institucional: grupo de técnicos oriundos dos organismos públicos com atribuições na bacia. Este grupo coordena todos os projetos desenvolvidos pelas diferentes instituições e integra-os ao Plano Ambiental a ser desenvolvido por um consórcio de municípios contidos na bacia em pauta.
b) Vertente comunitária: formada por líderes da sociedade civil organizada, existente nos municípios do consórcio, que tem participação paritária com o grupo técnico. Para viabilizar a participação desta vertente, foram criados instrumentos próprios, denominados Cadernos de Planejamento Popular, os quais procuram captar a percepção ambiental das comunidades rurais e urbanas da bacia, resultado de suas experiências, vivências e sensibilidade das transformações ambientais ao longo de sua existência na região.
· AZEVEDO NETTO J. M. Manual de Hidráulica. São Paulo: Edgar Blücher, 1973
· BARTH, F. T. Modelos para Gerenciamento de Recursos Hídricos. ABRH/Nobel. 1987, 526 p.
· BONILLA, J. A. Fundamentos da Agricultura Ecológica. São Paulo: Nobel, 1992, 260 p.
· BRANCO, S. M. e A. A. ROCHA. Elementos de Ciências do Ambiente. São Paulo: CETESB / ASCETESB. 1987, 206 p.
· BRUBAKER, S. Viver na Terra. São Paulo: Cultrix. 1972, 235 p.
· CRUCIANI, D. E. A Drenagem na Agricultura. São Paulo: Nobel. 1987, 337 p.
· DNAEE. Ação do DNAEE na Ãrea de Recursos Hídricos. Brasília. 1994.
· DNAEE. Atuação 1979-85. Brasília. 1985.
· DORST, J. Antes que a Natureza morra. São Paulo: Edgar Blücher. 1973, 394 p.
· GALETI, P. A. Conservação do Solo, Planejamento, Clima. Campinas: Instituto Campineiro de Ensino Agrícola. 1973, 286 p.
· GARCEZ, L. N. e G. A. ALVAREZ. Hidrologia. São Paulo: Edgard Blücher. 1988, 291 p.
· LANNA A. E. Gerenciamento Ambiental de Bacia Hidrográfica: Conceitos e Perspectivas no Brasil. X Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Gramado, RGS, 7-12 nov. 1993, p. 442-451
· PINTO N. L. de S. e allii. Hidrologia Básica São Paulo: Edgard Blücher. 1995, 279 p.
· SETTI A. A. A necessidade do uso sustentável dos recursos hídricos. Brasília: IBAMA 1966, 344 p.
· SILVA S. A e D. D. MARA Tratamentos biológicos de águas residuárias. Rio de Janeiro: ABES. 1979, 140 p.
Autor:
José A. Bonilla
bonilla.bhz[arroba]terra.com.br
Universidade federal de minas gerais
Faculdade de ciências econômicas
Departamento de ciências administrativas
Núcleo de estudos sobre mudança de postura gerencial e humana (NEMPO)
Belo horizonte
* - e mais esbanjador.
(1) Na verdade inexistem dados acerca da poluição por agrotóxicos em águas doces no Brasil, com umas poucas exceções como é o caso do lago Paranoá de Brasília, mas sabe-se que superfícies hídricas como a Lagoa dos Patos em Rio Grande do Sul, a Lagoa de Guanabara em Rio, o Lago Furnas e o Rio Boa Esperança - entre muitos outros - estão fortemente contaminados. Esta inexistência absoluta de dados estende-se aos resíduos de agrotóxicos no ar, nos solos e nas cadeias biológicas.
(1) O adjetivo "novo" pode dar lugar a confusão. Trata-se de uma metodologia oriunda de tempos antigos, mas hoje reformulada cientificamente.
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