A democracia direta em Rousseau (página 2)

A vontade geral é, portanto, a soma das diferenças das vontades particulares e não o conjunto das próprias vontades privadas. Percebe-se que a existência de interesses particulares  conflituosos entre si é a essência da vontade geral no corpo político, o que confere à política uma condição de arte construtora do interesse comum.

República e corpo político são sinônimos. Quando o povo está reunido, em assembléia, este constitui o soberano mas, após as deliberações, o corpo político assume a forma de Estado, fazendo com que o povo cumpra o que ele mesmo estabeleceu. Soberano e Estado assumem a forma de poder quando se comparam com seus semelhantes, outros Estados. O corpo político é constituído de cidadãos e súditos: cidadãos enquanto participantes da atividade soberana (ativos); súditos enquanto submetidos às leis do Estado (passivos).

O pacto social é o ato pelo qual um povo se faz povo, é o verdadeiro fundamento da sociedade.  Assim, é a efetiva participação de um povo que garante o bem comum e a garantia dos direitos de cada cidadão.  A soberania é o exercício da vontade geral e é inalienável, "...e ainda que seja soberano, que é o ser coletivo, não pode representar-se senão por si mesmo, podendo o poder ser transmitido, porém, não a vontade". (Idem:29). Alienar significa dar ou vender. Nenhuma pessoa se dá ou se entrega gratuitamente.  Só um louco faria isso e loucura não constitui direito: "Renunciar  à  liberdade  é  renunciar à qualidade de homem" (Idem: 15).

O fato de alienar a sua vontade a outro faz o ser humano perder o seu próprio direito de viver, visto que esse só vale em função do Estado, que o garante através das convenções. Ora, se o ser humano entrega a outro a possibilidade de decidir no soberano, estará se submetendo de tal forma que já não terá como assegurar sua sobrevivência, já que nada mais irá protegê-lo, a não ser ficar na esperança de que não haverá submissão, o que, no entanto, nunca estará garantido. Rousseau é firme nesta afirmação: "Vede, pois, dividida assim a espécie humana em rebanhos, cada um dos quais tem um chefe que o conserva para devorá-lo. Assim como o pastor é de natureza superior a do seu rebanho, os pastores de homens, seus chefes, são de natureza superior a de seus povos". (Idem: 12).

A idéia de representatividade no poder provém da idéia de superioridade aceita entre vários povos. Rousseau afirma que ela surge da tendência que os homens desenvolveram em compararem-se uns aos outros. A comparação sempre será frustrada, pois um ser humano não poderá ser superior em todos os aspectos em relação aos outros, mas alimenta esse desejo que o torna infeliz. Ao referir-se à comparação, Rousseau usa o termo amor-próprio, não entendido como amor de si, mas exatamente o desejo de ser mais que os outros. Isso é muito enfatizado na obra rousseauniana, pois na sociedade de sua época, cultivava-se o valor do crédito, uma abstração que diferenciava as pessoas, valorizando-as de acordo com um status. Essa vontade de poder teria instituído o parlamento representativo, com uns se colocando na condição de quem decide pelo povo, instituindo leis.

Para que possamos ter um verdadeiro corpo político, baseado na vontade geral, em defesa da liberdade, enquanto essência da humanidade, todos os participantes do Estado deverim estar presentes nas deliberações, para que não se quebre o caráter geral. Para isso, não precisaria, necessariamente, haver unanimidade, mas nenhum voto poderia ficar de fora: "...no lugar de cada pessoa particular, de cada contratante, este ato de associação produz um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros como a assembléia de votantes, o qual recebe deste mesmo ato sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade" (Idem:21).

O fim da atividade do soberano está estreitamente ligado ao fim da participação popular: "Logo que o serviço público deixa de ser a principal ocupação dos cidadãos, e estes preferem seu interesse, o Estado se aproxima da sua ruína. (...) Por força da preguiça e do dinheiro, têm soldados para servir à pátria e representantes para vendê-la. É o desbaratamento do comércio e das artes, é o cobicioso interesse do lucro, é a moleza e o amor às comodidades quem troca os serviços pessoais em dinheiro" (Idem:91).  

Geralmente quando estudamos o pensamento político de Rousseau nos baseamos na sua obra mais difundida  O Contrato Social. Nessa elaboração, Rousseau trata dos principais fundamentos de organização da República, mas não apresenta uma das principais condições para o exercício democrático: a educação do povo para o exercício direto do poder. Esse enfoque, de caráter pedagógico e educativo está presente na obra O Emílio, que foi lançada no mesmo período de O Contrato Social, mas menos difundida, tendo sido rasgada e queimada como sentença do Parlamento de Paris em 1762, como livro proibido.

Em O Emílio, Rousseau apresenta uma nova educação, preparando as crianças como sujeitos que se desenvolvem de forma autônoma e criativa, em contato com a natureza. Evitando metodologias expositivas e baseando-se em experiências da vida, o aluno estaria desenvolvendo capacidades que o tornariam comprometido com a sociedade. Outra característica marcante é a ausência de qualquer idéia de superioridade, educando as pessoas para a valorização da igualdade e da liberdade. A liberdade de um povo, para Rousseau, é algo que pode ser adquirido mas não recuperado. Por isso, a educação dos jovens é colocada como prioridade e os pais têm o dever de gerar e sustentar filhos, seres humanos sociáveis à sua espécie e cidadãos ao Estado.

A maior dificuldade que Rousseau aponta para o fato de legislar são os preconceitos que as instituições no Estado civil corrompido reproduzem na cultura humana. O desafio, portanto, "não é o que se deve fazer, senão o que se tem de destruir, e, o que é mais estranho, a impossibilidade de encontrar a simplicidade da natureza unida às necessidades da sociedade" (Idem:51-52).

O povo ideal à legislação, segundo Rousseau, será aquele que puder apresentar o maior número das seguintes características: a) estar ligado a uma união original sem ter tido leis; b) não possuir hábitos e superstições arraigadas; c) não temer invasão súbita, podendo resistir sozinho; d) cada um dos membros poder ser conhecido de todos; e) ninguém deve estar sobrecarregado de funções, mas todos devem tê-las; f) que possa passar sem os outros, mas os outros não possam passar sem ele; g) bastar a si mesmo, não sendo rico nem pobre; h) conciliar a consistência de um velho e a docilidade de um jovem.

O Estado grande possui vários limites: a) administração penosa em grandes distâncias; b) estrutura mais onerosa pelas diversas instâncias; c) o povo dificilmente tem acesso, é como o mundo a seus olhos (imenso); d) existência de diferentes costumes e tradições (cultura), vários climas, enfim, diferentes realidades dos diversos povos; e) falta de controle, havendo a necessidade de delegações de funções.

Rousseau defende três formas básicas de governo: monarquia para Estados grandes, aristocracia para Estados médios e democracia aos Estados pequenos. Além disso, existem diversas formas mistas que podem ser criadas a partir dos três tipos básicos, dependendo das características de cada Estado. Enquanto o legislativo é comparado à vontade ou coração do corpo político, o governo constitui a força (cérebro). O governo é considerado como funcionário do legislativo. Sua função é executar as decisões do soberano. Quando o soberano está reunido, o executivo deixa de ter função. Enquanto o legislativo se preocupa com as questões gerais, o executivo trabalha com o particular, executando o que a lei determina.

A idéia de democracia em Rousseau situa-se no nível do dever-ser, necessitando de uma ação efetiva que conduza à sua concretização. Os interesses arbitrários do indivíduo devem dar lugar à construção coletiva daquilo que permite que todos possam ser iguais. A partir da participação direta do povo no poder seria possível construir a vontade geral, que é o fundamento do corpo político rousseauniano. A República é vista como garantia da liberdade, valor colocado como condição à humanidade. Como a liberdade só existe quando há igualdade, chegamos ao centro das preocupações de Rousseau diante da sociedade de sua época: a desigualdade. E, para construir uma sociedade de liberdade e igualdade, é imprescindível a democracia direta.