Causas estruturais da corrupção no Brasil (página 2)

A corrupção é um fenômeno mundial e, de acordo com a declaração final do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado de 7 a 10 de junho de 2005 em Brasília, ela impõe "ameaças à democracia, ao crescimento econômico e ao Estado de Direito". De acordo com esse entendimento, o IPC (Índice de Percepção da Corrupção)(3) serve de parâmetro internacional para investimentos do Banco Mundial, supostamente para impedir que os créditos internacionais sejam utilizados de forma indevida por governos corruptos e para comprometer governos a tomar medidas de combate à corrupção. Por outro lado, essa forma de proceder vem sendo usada como argumentação para justificar o subdesenvolvimento de países pobres. Nos países mais pobres, especialmente na África, há uma ampla aceitação da tese de que a corrupção origina o subdesenvolvimento, como se a existência da estrutura social injusta nestes países fosse meramente o resultado de "maus governos". Com essa linha de argumentação são omitidas as causas estruturais e históricas da corrupção, por um lado, e, por outro, a responsabilidade dos países colonizadores (os quais continuam sendo beneficiados através da dependência e subordinação de muitos países pobres) passa a ser transferida à população oprimida ou a seus governos, como se estes fossem os "culpados pelo seu subdesenvolvimento".

A percepção do tamanho da corrupção e da sua amplitude, entretanto, está pouco vinculada à existência do IPC, se comparada à importância dos meios de comunicação, do acesso a informações, da transparência de governos e, não por último, do próprio combate à corrupção. Governos que tomam medidas efetivas de combate à corrupção contribuem de forma decisiva para que a opinião pública se ocupe desta temática e identifique ações corruptas como um problema. No Brasil, historicamente, a maioria dos casos de corrupção se tornaram públicos somente em função de conflitos privados. Por isso, o país está confrontado com uma situação completamente nova, pois, no governo Lula, as denúncias de corrupção resultaram de um confronto político: políticos subornados foram à imprensa apresentando-se como "vítimas" à opinião pública, com o objetivo de atacar o PT, reforçar a oposição e impedir a reeleição de Lula. Isso explica a satisfação de políticos de direita no país, alguns deles (como Jorge Bornhausen(4)) acreditam inclusive, terem a oportunidade de, finalmente, poderem "acabar com essa raça" (referindo-se ao PT). A corrupção segue servindo de instrumento político na campanha eleitoral, coerente com a estratégia das elites brasileiras corruptas de apresentá-la à sociedade como um "problema endógeno da cultura brasileira". A naturalização da corrupção, ou seja, a tentativa de apresentá-la como sendo algo natural e óbvio (utilizando expressões típicas de que "ela sempre existiu", "todos são corruptos e corrompíveis", "precisamos saber conviver com a corrupção, assim como convivemos com as estações do ano"), reduz a possibilidade de combater efetivamente ações corruptas, embora estas sejam construídas por seres humanos e, por isso mesmo, poderiam ser justamente controladas e modificadas pela ação humana.

No debate teórico sobre a corrupção no Brasil podem ser visualizadas, no mínimo, duas grandes correntes de pensamento: a) alguns cientistas políticos partem do pressuposto de que a corrupção brasileira é uma herança do patrimonialismo ibérico; b) outros autores apresentam a ausência de uma história feudal no país como um elemento importante para descrever a falta de separação entre as esferas públicas e privadas, o que seria similar ao patrimonialismo oriental. Em nosso entendimento, entretanto, o desenvolvimento do Brasil está marcado por um processo de modernização e de manutenção do patrimonialismo, ambos ocorrendo ao mesmo tempo. Isso significa que continua existindo uma estrutura de dependencia(5) do país em consonância com a manutenção do status quo das elites no país. Por isso, pode-se falar de uma modernização conservadora no Brasil, pois não se trata de uma nova ordem e sim de mudanças pontuais que, em última instância, contribuem para a consolidação da estrutura social injusta e desigual. O conceito de "modernização", portanto, é constantemente influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e culturais que constituem a base de um debate acerca de diferentes processos de modernização possíveis ao país, diante dos quais os diferentes atores políticos estão confrontados. O desigual acesso aos meios de produção, desde os tempos da colonização, constitui a base do patrimonialismo brasileiro, uma corrupção original que se expressa no âmbito político e que pode ser encontrada de forma semelhante também em outros países latino-americanos. Uma importante particularidade de todo o continente sul-americano é a coexistência entre modos de produção pré-capitalistas e semi-capitalistas, embora o capitalismo tenha se desenvolvido como predominante e sobre ele se concentre prioritariamente a maioria dos estudos e análises críticas. Por isso, particularmente no Brasil, é possível constatar um desenvolvimento capitalista de forma desigual e dependente, com um acesso à modernidade sem que tenha havido uma ruptura com o seu passado patrimonialista.

Nesse sentido, não há um Estado de Direito consolidado no Brasil, e muito menos se poderia falar da existência de um Estado de bem-estar social. O Estado neopatrimonial surgido em decorrência do desenvolvimento desigual e dependente do país serve prioritariamente aos interesses de grandes proprietários de terras, empresários e outros representantes do capital. Trata-se, portanto, de um Estado autoritário e centralizado. Nós defendemos a tese de que quanto mais autoritário e centralizado estiver organizado o poder, maior será a probabilidade de se confundir o interesse público (res publica) com interesses privados. Muitos crimes no Brasil surgem no interior da própria estrutura do Estado e estão com ela conectados, de forma que a criminalidade muitas vezes é incentivada por estruturas estatais (especialmente no interior de setores da polícia e do Poder Judiciário). A maioria dos políticos é eleita como representante de poderosos interesses na sociedade e concorre visualizando a possibilidade de ter acesso a benefícios da estrutura do Estado. Inclusive criminosos se candidatam em eleições com a finalidade de serem protegidos pela imunidade parlamentar, constituindo a assim chamada "bancada do crime" que, de acordo com Francisco Weffort, já chegou a atingir 10% do Congresso Nacional.

A falta de transparência, a exclusão da maioria da população das decisões políticas mais importantes, a baixa participação política da sociedade civil e a impunidade com relação à corrupção são as conseqüências do sistema político brasileiro, constituindo um ciclo vicioso que facilita ações corruptas. Soma-se a isso a tendência de crescente profissionalização da política, o que aumenta o custo das campanhas eleitorais e a dependência de candidatos de empresários dispostos a "investir em seu futuro". Também não devemos subestimar que o interesse de obter um cargo público como troca de favor em governos aumenta significativamente em tempos de altas taxas de desemprego. Somente no governo federal brasileiro há em torno de 25 mil cargos de confiança que podem ser "trocados" dependendo do resultado de cada eleição. Especialmente o sistema eleitoral brasileiro contribui para que a corrupção seja vista como parte integrante da política. A ausência de limites no financiamento privado de campanhas eleitorais aumenta a probabilidade de um futuro beneficiamento de empresas com dinheiro público e o fato da maioria dos partidos políticos não terem um programa político claramente definido os transforma em instrumentos políticos a serviço de grandes empresários. O voto na pessoa (motivado por critérios e influências pessoais), a ausência de fidelidade partidária, a constante troca de partidos e a constituição de alianças políticas antes das eleições são fatores que aumentam significativamente a tendência de transformar votos em mercadorias. Soma-se a isso o sigilo bancário que facilita a "lavagem de dinheiro" e as concessões de meios de comunicação a políticos, aumentando o potencial de manipulação da opinião pública. A experiência política brasileira demonstra claramente que a tão propalada democracia representativa não é democrática nem representativa, pois não existe a soberania popular, não há a responsabilidade dos eleitos com relação aos eleitos, e inexistem mecanismos de controle dos eleitos após as eleições, um contexto no qual o combate efetivo à corrupção se torna realmente muito difícil.

Mesmo que a corrupção no Brasil esteja principalmente relacionada ao sistema político e ao modelo de desenvolvimento econômico, é possível visualizar uma linha de continuidade entre a vida cotidiana e a corrupção. Essa percepção vem sendo constantemente estimulada por parte de jornalistas e políticos conservadores, os quais apresentam a corrupção como uma espécie de "lei da natureza". Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: "Hoje sabemos, sem sombra de dúvida, que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições". Adib Jatene, Ministro da Saúde no governo Collor, afirmou em 1992: "Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras". Maria Helena Guinle, socialite carioca, em uma entrevista concedida à Revista Interview, se referia a Collor como sendo uma "uma pessoa fascinante", que "se veste bem, sabe falar" e que, como presidente, "só nos orgulhava". Mesmo após todas as provas terem sido apresentadas e o ex-presidente ter sido afastado do cargo através do processo de Impeachment, Guinle não deixou de defender Collor, desta vez com a seguinte argumentação: "Deslizes acontecem a vida inteira. No momento em que você ocupa um cargo que te favoreça de alguma forma, acho até um pouco de burrice não aproveitar a situação". Mário Amato, ex-presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disse, categoricamente, que "somos todos corruptos". Essas declarações demonstram que há uma relativa tolerância com a corrupção no Brasil ou, no mínimo, uma atitude de compreensão para com os corruptos, o que acaba apoiando-os e reforçando-os em suas atitudes.

Um dos elementos culturais mais importantes da corrupção no Brasil é o acima referido patrimonialismo. A cultura patrimonialista concebe as estruturas públicas como áreas privadas, o que está estreitamente imbricado com a história de desenvolvimento do Brasil, marcada pela apropriação privada e pela dependência. No período colonial os 10% mais ricos possuíam dois terços da riqueza do país. Naquele período sequer se falava da existência de uma ética geral, pois a ética ficava restrita ao âmbito familiar. Atualmente os 10% mais ricos possuem 50% das riquezas geradas no país. Será que isso poderia ser interpretado como um sinal de que há mais de 500 anos o país está no caminho errado? De acordo com a opinião hegemônica da elite brasileira, porém, os grandes problemas sociais do Brasil há séculos, como a fome, a concentração de riquezas, a crescente desigualdade social, a privatização do setor público e, não por último, a corrupção, jamais foram encarados como obstáculos ao desenvolvimento do país. Segundo as elites, trata-se de "promover mudanças para que tudo fique como está". Diretamente relacionados à concepção patrimonialista da cultura política das elites brasileiras se situam os fenômenos do coronelismo e clientelismo, os quais constituem a base histórica do populismo e do assistencialismo no país. O coronelismo está baseado no poder político de grandes proprietários rurais (os coronéis), exercido através da estrutura de dependência da propriedade da terra sobre os trabalhadores rurais. Amizade e parentesco assumem uma importância decisiva nas relações sociais predominantes nas fazendas, assim como a subordinação dos oprimidos em forma de fidelidade e reconhecimento em troca de proteção patriarcal e do acesso a determinados "privilégios". O clientelismo é a versão urbana do coronelismo, uma vez que a maioria dos proprietários rurais era também advogado ou médico, tratando seus eleitores, tradicionalmente, como "clientes". Tanto o coronelismo como o clientelismo estão, historicamente, fortemente vinculados ao desenvolvimento brasileiro, pois a assim chamada economia de mercado foi, originalmente, controlada pelos proprietários de terra. Em seus territórios de influência os coronéis foram constituindo pequenos "reinos de poder" nos quais sentiam orgulho ao mostrar "seu povo" publicamente, como símbolo do seu poder local e regional. Apesar da "modernização" capitalista do país ficou conservado um equilíbrio na distribuição de poder entre os grandes proprietários industriais e rurais na maioria dos Estados da federação. O presidente Getúlio Vargas, como liderança rural carismática e populista, foi quem melhor soube se adaptar a essa realidade. Com sua estratégia de combinar interesses do povo com os dos grandes proprietários rurais e industriais, Getúlio governou o Brasil por 15 anos. Para evitar maiores conflitos políticos com o povo, o getulismo ficou marcado pela manipulação da classe trabalhadora, instituindo importantes políticas sociais e extinguindo a autonomia das organizações sociais e populares existentes no período. O getulismo é a base do populismo e do assistencialismo no Brasil, propondo concessões sociais para conservar o poder ou, em outras palavras, a política de "entregar os anéis para poder seguir conservando os dedos".

Um outro elemento importante da cultura política brasileira é a tendência de não encarar determinados crimes (como, por exemplo, o contrabando e a corrupção) como problemas se o seu objetivo é visto como positivo ou justificável. Assim, a corrupção passa a ser tolerada e pessoas corruptas são, tendencialmente, encaradas como espertas ao invés de serem caracterizadas como criminosas, o que também está fortemente relacionado à forma sensacionalista como os escândalos de corrupção geralmente são apresentados à opinião pública. Essa forma de encarar determinadas situações é comumente chamada de "jeitinho brasileiro", como sendo a "criatividade de encontrar uma saída para tudo". De acordo com pesquisas de opinião, no entanto, a maioria do povo brasileiro condena a corrupção: 83% afirma, por exemplo, que jamais venderia seu voto; ao mesmo tempo, porém, 73% dos entrevistados acredita que seus compatriotas o fariam, um sinal evidente da predominância da idéia de que a maioria das pessoas no país seja corrupta. Também as justificativas de caráter pessoal assumem uma importância central no debate sobre a corrupção no Brasil. A referência à amizade é geralmente mais forte do que à idéia de responsabilidade política dos eleitos. Trata-se de um acordo de reciprocidade, do reconhecimento da idéia de que os seres humanos dependeriam uns dos outros e, por isso, a confiança e a lealdade deveriam ser vistas como os valores mais importantes para a convivência. A confiança é, muitas vezes, caracterizada como o cimento das relações interpessoais, assim como a solidariedade e a predisposição à ajuda, valores que, muitas vezes, são corrompidos ao servirem de base à justificação de atitudes corruptas. Nessa lógica, instituições públicas passam a ser utilizadas com a finalidade de retribuir favores pessoais e boas relações são usadas como instrumento de intermediação para obter benefícios e privilégios, já que estão baseadas na intimidade, na confiança mútua, numa maior facilidade de comunicação e acesso a pessoas em cargos importantes. Nessa concepção, a corrupção, assim como a vida, são encaradas como um intercâmbio, como um constante processo de "trocas" entre pessoas.  Nessa perspectiva, vale a pena investir em boas relações com políticos e funcionários públicos, o que, obviamente, tem seu preço político: concessões econômicas são trocadas por concessões políticas e as dificuldades inerentes à concessão dos benefícios esperados aumentam proporcionalmente o preço político na relação de "troca".

O PT pagou um preço político alto. Trata-se, acima de tudo, de poder e governabilidade.  Ao invés de constituir alianças políticas com vistas à implementação de reformas sociais previstas em seu programa, o PT constituiu alianças com o objetivo de alcançar poder. O meio se transformou em fim e os pragmáticos do partido, aparentemente, posam como vitoriosos na disputa interna sobre os rumos do PT. Em nosso entendimento, isso não pode ser caracterizado como traição, pois não partimos do pressuposto de que Lula ou o PT tenham sido modificados ou cooptados pelo "aparelho de poder do Estado". O contrário é mais provável: não por ter poder no governo, mas exatamente para obter poder, para poder governar, é que o PT está abandonando seu programa. Esse processo de abandono programático está em curso desde o início da década de 1990 e, gradativamente, foi constituindo uma estratégia política para a maioria da direção do partido, tendo seu auge na eleição de Lula em 2002: progressivamente, o partido abriu suas portas para filiações em massa, integrando novos membros sem qualquer relação com a tradição do PT; abriu espaço para a filiação de parlamentares, que começaram a ver no PT melhores chances individuais para se eleger; introduziu as eleições diretas para a direção partidária em todas as suas instâncias, reduzindo a importância do debate interno; aumentou os investimentos em marketing e profissionalização da estrutura partidária; e, não por último, reduziu drasticamente a formação política e o debate programático (Pont, 2003). Como no presidencialismo há a tendência de um presidente com minoria parlamentar se ver obrigado a construir alianças com outros partidos para poder governar, os acordos políticos representam um importante meio para alcançar maior governabilidade. Considerando que a maioria dos partidos no Brasil conquista votos, normalmente, de forma corrupta no período eleitoral, supostamente com o objetivo de aumentar seu poder político, é muito provável que os acordos políticos entre partidos e parlamentares também sejam marcados pela corrupção. Isso, porém, não pode, de forma alguma, servir de justificativa ao PT, pois, na maioria das situações em que o partido governou até hoje, ele não pôde contar com uma maioria parlamentar. Mas não era somente por contar com uma minoria parlamentar que o PT priorizava a mobilização da sociedade civil com vistas à implementação de reformas sociais em benefício da maioria da população. A mobilização social constituía o elemento central da sua estratégia de construção de hegemonia política, baseada na compreensão de que o poder precisa ser conquistado num processo de contra-hegemonia, no qual a participação e a auto-organização dos trabalhadores permitem o avanço na tomada de consciência política da população.

Essa é a mudança fundamental do PT com o governo Lula, o qual não se dispõe a avançar na democracia participativa (seguindo a exitosa experiência do partido com o Orçamento Participativo), correndo o risco constante de degenerar politicamente e eticamente ao se adaptar à lógica corrupta da democracia representativa brasileira. Para o Brasil esse processo de degeneração representa um enorme retrocesso na história de democratização do país, pois o PT incorporava, até então, como único partido programático existente, a grande esperança de transformações sociais, as quais poderiam ser conduzidas de forma democrática (de baixo para cima) através de uma crescente mobilização social. A degeneração política do PT, através da sua adaptação cada vez maior à tradição historicamente autoritária, populista e fisiologista da política brasileira, é profundamente lamentável porque desta forma o partido abandona seu papel de protagonista e de portador de esperanças em transformações sociais construído duramente nas últimas décadas. E a degeneração ética do PT, que também está em curso, contribui decisivamente para uma maior naturalização da corrupção, o que dificulta ainda mais a construção de medidas efetivas de combatê-la.

Córdova, Armando/Michelena, Hector Silva. Die wirtschaftliche Struktur Lateinamerikas. Drei Strudien zur politischen Ökonomie der Unterentwicklung. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1971.

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Pont, Raul. Hoffnung für Brasilien. Beteiligungshaushalt und Weltsozialforum in Porto Alegre. Entwicklung der PT und Lulas Wahlsieg. Köln: Neuer ISP Verlag, 2003.

Smith, Adam. Untersuchung über Wesen und Ursachen des Reichtums der Völker. Band I. Düsseldorf: Verlag Wirtschaft und Finanzen, 1990.

Professor do Mestrado em Educação nas Ciências da UNIJUÍ - RS. Doutor em Ciências Econômicas e Sociais pela Universidade de Osnabrück – Alemanha