Exercício de profissão legalmente regulamentada (página 2)

Advogado
Norma Regulamentadora:

• Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Aeronauta
Norma Regulamentadora:

• Lei 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.

• Portaria Interministerial 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

• Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta.

OBS¹: A lei 7.183/84 define que são tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário.

OBS²: Nas instruções para execução da lei 7.183/84 os tripulantes são definidos como tripulantes técnicos e não técnicos, conforme anexo III deste documento.

Norma Regulamentadora: Dec. 1.232/62

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.

• Decreto 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei 6.546, de 4/07/78.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências.

• Decreto 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978.

OBS: O Decreto 82.385/78 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das funções em que se desdobram as atividades de artistas e técnicos em espetáculos de diversões, conforme anexo I deste documento.

Norma Regulamentadora:

• Lei 8.662, de 07 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.354, de 2 de setembro de 1976

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.354, de 02 de setembro de 1976 - Dispõe sobre as relações de trabalho do Atleta Profissional de Futebol e dá outras providências.

• Lei 9.615, de 25 de março de 1998 - Trata das normas gerais sobre desporto. Atleta Profissional. Altera dispositivos da Lei 6.354/76.

Atuário
Norma Regulamentadora:

• Decreto-Lei 806, de 4 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências

• Decreto 66.408, de 3 de abril de 1970 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o decreto-lei 806/69.

Bibliotecário
Norma Regulamentadora:

• Lei 4.084, de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício. - Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei 4.084/62.

*A redação do art. 3º da Lei 4.084/62, foi alterada pela Lei 7.504, de 02/07/86.

• Lei 9.674/98

Biólogo
Norma Regulamentadora:

• Lei 1.017, de 30 de agosto 1982 - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

• Decreto 88.438, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.707, de 30 de agosto de 1982.

Biomédico
Norma Regulamentadora:

• Lei 7.017, de 30 de agosto de 1982 - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

• Decreto 88.439, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.707, de 30 de agosto de 1982.

Contabilista
Norma Regulamentadora:

• Decreto-Lei 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

• Decreto-Lei 9.710, de 03 de setembro de 1946. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei 9.295/46.

• Lei 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295/46.

• Lei 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

• Decreto-Lei 1.040, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

• Lei 5.730, de 08 de novembro de 1971. Altera o Decreto -Lei 1.040/69.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.530, de 12 de maio de 1978 - Dá nova regulamentação a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

• Decreto 81.871, de 29 de junho de 1978 - Regulamenta a Lei 6.530/78.

• Resolução 12, de 25.11.78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. - Dispõe sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e sua inscrição nos Conselhos Regionais.

Norma Regulamentadora:

• Lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de Corretor de Seguros.

• Decreto 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594/64.

OBS: A Lei 7.278, de 10.12.1984, deu nova redação ao artigo 4º, da Lei 4.594/64.

Norma Regulamentadora:

• Lei 2.146/53

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.081/66

Norma regulamentadora:

• Portaria Interministerial MF/MTb 209, de 10 de abril de 1980 - Dispõe sobre a habilitação para o exercício da atividade de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, bem como sobre o registro e a cassação de habilitação e dá outras providências.

• Dec. 646/92

Economista
Norma Regulamentadora:

• Lei 1.411, de 13 de agosto de 1951 - Dispõe sobre a profissão de Economista.

• Decreto 31.794, de 21 de novembro de 1952 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista.

• Lei 6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei 1.411/51.

OBS: A redação dos arts 6º, 15,17 e 19 da Lei 1.411/51 foi dada pela Lei 6.021, de 04 de janeiro de 1974.

Norma Regulamentadora:

• Lei 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico e dá outras providências.

• Decreto 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei 7.387/85.

• Lei 8.042, de 15 de junho de 1990. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento e dá outras providências.

Norma Regulamentadora:

• Lei 9.696, de 01 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Regionais de Educação Física.

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.859, de 11/12/72 - Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

• Decreto 71.885, de 09.03.1973 - Aprova o regulamento da Lei 5.859, de 11.12.1972.

*Medida Provisória 1.986-1, de 12.01.2000 - Acresce dispositivos à Lei 5.859, de 11.12.1972, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Seguro-Desemprego.

Enfermagem
Norma Regulamentadora:

• Lei 5.905, de 12 de julho de 1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. - Lei 7.498, de 25 de junho de 1986 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. - Decreto 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei 7.498/86.

OBS1: O parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498/86 foi alterado pela Lei 8.967, de 28/12/94. OBS2: A Lei 7.498/86 estabelece que o exercício da enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro.

Norma Regulamentadora:

• Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providencias.
• Decreto 92.530, de 9 de abril de 1986 - Regulamenta a Lei 7.410/85

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providencias.
• Lei 8.195, de 26 de junho de 1991 - Altera a Lei 5.194/66.

OBS¹: O Decreto 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de engenheiro de operação.

OBS²: A resolução CFEAA 313/86, de 26 de setembro de 1986, do Conselho federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, dispõe sobre o exercício profissional dos Técnólogos das áreas submetidas á regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei 5.194/66. A relação das áreas especificadas na referida resolução encontra-se no Anexo IV deste documento.

Estatístico
Norma Regulamentadora:

• Lei 4.739, de 15 de julho de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Estatístico e dá outras providências.
• Decreto 62.497, de 05 de abril de 1968 - Regulamenta o exercício da profissão de Estatístico.

* A redação dos artigos 50,51,52 e 53 do Decreto 62.497/68, foi dada pelo Decreto 80.404/77.

Norma Regulamentadora:

• Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farmácia, e dá outras providências. - Decreto 85.878, de 9 de abril de 1981 - Regulamenta a Lei 3.820/60. *Alterações: Lei 9.120/95; lei 4.817 e Lei 5.724/71.

Norma Regulamentadora:

• Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969 - Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências. 
• Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. *Alteração: Lei 9.098/95.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.965, de 9 de dezembro de 1981 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonaudiólogo, e determina outras providências.
• Decreto 87.218, de 31 de maio de 1982 - Regulamenta a Lei 6.965/81 · Alterações: Lei 9.9098/95.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.664, de 26 de junho de 1979 - Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
• Decreto 85.138, de 17 de setembro de 1980 - Regulamenta a Lei 6.664/79. - Lei 7.399, de 04 de novembro de 1985 - Altera a redação da Lei 6.664/79. - Decreto 92.290, de 10 de janeiro de 1986 - Regulamenta a Lei 7.399/85.

Norma Regulamentadora:

• Lei 4.076, de 23 de junho de 1962 - Regulamenta o exercício da profissão de Geólogo.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.242, de 23 de setembro de 1975 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Guardador e Lavador de veículos automotores, e dá outras providências.
• Decreto 79.797, de 8 de junho de 1977 - regulamenta a lei 6.242/75.

Norma Regulamentadora:

• Lei 8.623/93 e Dec. 946/93

Jornalista
Norma Regulamentadora:

• Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.
• Decreto 83.284, de 13 de março de 1979 - Dá nova regulamentação ao decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07 de dezembro de 1978.

OBS: O art.11 do Decreto 82.285/78 estabelece que as funções desempenhadas pelos jornalistas, como empregados, serão assim classificadas: redator, noticiarista, repórter, repórter de setor, rádio repórter, arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador, repórter fotográfico, repórter cinematográfico e diagramador.

Norma Regulamentar:

• Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932 - Regula a profissão de Leiloeiro no território da República.
• Instrução Normativa 47, de 6 de março de 1996 - Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento como Leiloeiro e dá outras providencias.

Norma Regulamentar:

• Lei 4.021, de 20 de dezembro de 1961 - Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providencias.

Norma Regulamentar:

• Lei 7.644/87

Nota: Mãe social é a pessoa designada a residir e cuidar de um número determinado de menores abandonados, recebendo para isso salário e todos os direitos trabalhistas.

Norma Regulamentadora:

• Lei 3.968, de 5 de outubro de 1961 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.932/81 e Dec. 80.281/77

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. - Decreto 64.704, de 17 de junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária. - Decreto-Lei 818, de 05 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico veterinário sem vínculo com o serviço público, e dá outras providências.

Norma Regulamentadora:

• Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. - Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958 - Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei 3.268/57. - Lei 6.932, de 07 de julho de 1981 - Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Norma Regulamentadora:

• Lei 3.999/61

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.835/80

Museologo
Norma Regulamentadora:

• Lei 7.287, de 18 de dezembro de 1984 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Museólogo;
• Decreto 91.775, de 16 de outubro de 1985 - Regulamenta a Lei 7.287/84.

Músico
Norma Regulamentadora:

• Lei 3.857, de 22 de dezembro de 1960 - Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.
• Portaria 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões e Músicos.

Nutricionista
Norma Regulamentadora:

• Lei 6.583, de 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
• Decreto 84.444, de 31 de janeiro de 1980 - Regulamenta a Lei 6.583/78.
• Lei 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

* Os §8 e §10 do art. 20, da Lei 6.583/78 foram revogados pela Lei 9.098, de 20 de setembro de 1995.

Odontologia
Norma Regulamentadora:

• Lei 4.324, de 14 de abril de 1964 - Institui os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia e dá outras providências.
• Decreto 68.704, de 04 de junho de 1971 - Regulamenta a Lei 4.324/64.
• Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966 - Regula o exercício da odontologia.

*A redação do inciso III, art. 6º da Lei 5.081/66 foi dada pela Lei 6.215, de 30 de junho de 1975.

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.564, de 21 de dezembro de 1968 - Dispões sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

• Decreto 72.846, de 26 de setembro de 1973 - Regulamenta a Lei 5.564/68.

Norma Regulamentadora:

• Lei 6.224/75

Psicologia
Norma Regulamentadora:

• Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
• Decreto-Lei 706, de 25 de julho de 1969 - Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei 4.119/62.
• Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
• Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977 - Regulamenta a Lei 5.766/71.

Norma Regulamentadora:

• Lei 4.680, de 18 de junho de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
• Decreto 57.690, de 1 de fevereiro de 1966 - Aprova o regulamento para execução da Lei 4.680/65.

Químico
Norma Regulamentadora:

• Lei 2.800, de 18 de junho de 1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de Químico e dá outras providências.
• Decreto 85.877 - Regulamenta a Lei 2.800/56.

* A redação do art. 27, Parágrafo Único da Lei 2.800/56, foi dada pela Lei 5.735, de 17 de novembro de 1971.

Radialista
Norma Regulamentadora:

• Lei 6.615, de 16 de dezembro de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
• Decreto 84.134, de 30 de outubro de 1979 - Regulamenta a Lei 6.615/78.

OBS: O Decreto 84.134, de 30 de outubro de 1979 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das funções em que se desdobram as atividades de Radialista, conforme anexo II deste documento.

Norma Regulamentadora:

• Dec.-lei 972/69

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.377, de 11 de dezembro de 1967 - Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.
• Decreto 63.283, de 26 de setembro de 1968 - Regulamenta a Lei 5.377/67.
• Decreto-Lei 860, de 11 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a Constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

Norma Regulamentadora:

• Lei 4.886, de 09 de dezembro de 1965 - Regula as atividades dos Representantes Comerciais autônomos. - Lei 8.420, de 08 de maio de 1992 - Introduz alterações na Lei 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Norma Regulamentadora:

• Lei 7.377*, de 30 de setembro de 1985 - Dispõe sobre a profissão de Secretário e dá outras providências.

a) * A redação dos incisos I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º foram alteradas pela Lei 9.261, de 10-1-1996.

Norma Regulamentadora:

• Lei 8.112/90

Sociólogo
Norma Regulamentadora:

• Lei 6.888, de 10 de dezembro de 1980 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.
• Decreto 89.531, de 5 de abril de 1984 - Regulamenta a Lei 6.888/80, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.524, de 5 de novembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio - Resolução Normativa 24, de 18 de fevereiro de 1970 - Autoriza os Conselhos regionais de Química a procederem ao registro de Técnicos Industriais.
• Decreto 90.922, de 02 de fevereiro de 1985 - regulamenta a lei 5.524/68 e dispõe sobre a profissão de técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
• Decreto 4.560/02

Norma Regulamentadora:

• Lei 7.410/85 e Dec. 92.503/86

Norma Regulamentadora:

• Lei 4.769/65 e Dec. 61.934/67

Norma Regulamentar:

• Lei 6.710, de 05 de novembro de 1979 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em prótese Dentária e determina outras providencias. - Decreto 87.689, de 11 de outubro de 1982 - Regulamenta a Lei 6.710/79.

Norma Regulamentadora:

• Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985 - Regula o exercício da profissão de Técnico em radiologia e dá outras providências. - Decreto 92.790, de 17 de junho de 1986 - regulamenta a Lei 7.394/85.
• Lei 10.508/02

Norma Regulamentadora:

• Resolução 7/95, do Conselho Federal de Terapia.

Norma Regulamentadora:

• Dec. 13.609/43

Norma Regulamentadora:

• Lei 8.650/93

Norma Regulamentadora:

• Lei 7.102/83 e Dec. 89.056/83

Norma Regulamentadora:

• Lei 5.550, de 4 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.