Danos morais e punitivos

  1. Impressão geral do problema
  2. O componente emocional
  3. A discutível rotulação da "alegria" compensatória
  4. O problema nos EUA
  5. Três casos bem discutíveis
  6. A reação da indústria, médicos e seguradores
  7. As condenações milionárias das fábricas de cigarro
  8. "Exemplary damages"
  9. A metáfora do bom "camaleão"
  10. Cada justiça tem seu mal particular
  11. A sofisticação da nomenclatura
  12. A agressividade no site dos lesados pelos exageros
  13. Extraindo lições de alguns exageros
  14. A quase supressão de uma instância
  15. Sucumbência, artigo de exportação
  16. Colisão de interesses de parentes das vítimas
  17. Dano moral em casos excursão turística
  18. A responsabilidade civil como contra estímulo de represálias escandalosas
  19. Ofensas na imprensa
  20. Dano moral contra pessoa jurídica?
  21. A ubiqüidade da responsabilidade

Impressão geral do problema.

Quem percorrer, no Brasil, os repertórios de Jurisprudência, certamente ficará um tanto desconcertado, quanto aos valores — para cima ou para baixo — fixados a título de "dano moral", nas sentenças e acórdãos. Mais nas sentenças que nos acórdãos, porque os juízos coletivos, só por serem coletivos, normalmente são mais cautelosos, atentos no moderar eventuais e quase inevitáveis surtos emocionais — das vítimas, seus parentes, e dos próprios julgadores — no que se refere a transformar em cifra algo dificilmente quantificável, por ser abstrato e inerente à esfera moral. Além do mais, felizmente, pesa nos ombros do julgador de segundo grau a consideração de que eventual erro seu na avaliação do dano não poderá ser corrigido em novo julgamento, consideração que não atormenta o juiz de primeira instância. Os Tribunais Superiores só se atreverão — com elogiável esforço hermenêutico —, a corrigir exageros quando estes são teratológicos, vez que a matéria de fato, tecnicamente, deve ser decidida nas instâncias anteriores. O Superior Tribunal de Justiça, em inúmeros acórdãos, vem confirmando essa orientação saneadora. No REsp. 265.133/RJ, 4ª T., Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, acórdão de 19-9-2000, DJU 23-10-2000, pág. 145, ficou expresso que "Em face dos manifestos e freqüentes abusos na fixação do quantum indenizatório, no campo da responsabilidade civil, com maior ênfase em se tratando de danos morais, lícito é ao Superior Tribunal de Justiça exercer o respectivo controle".

 
Página seguinte 


As opiniões expressas em todos os documentos publicados aqui neste site são de responsabilidade exclusiva dos autores e não de Monografias.com. O objetivo de Monografias.com é disponibilizar o conhecimento para toda a sua comunidade. É de responsabilidade de cada leitor o eventual uso que venha a fazer desta informação. Em qualquer caso é obrigatória a citação bibliográfica completa, incluindo o autor e o site Monografias.com.