Tranversalidade e Educação em Direitos Humanos:
um caminho (possível) para a transformação escolar
Comprometendo-se a desenvolver uma prática pedagógica voltada
para a construção das cidadania, os Parâmetros Curriculares
Nacionais - PCNs, elaborados pelo Ministério da Educação
e do Desporto se inserem num contexto histórico de alterações
causadas, na própria sociedade brasileira, a partir da década
de 80, onde o processo de abertura política possibilitou novas discussões
sobre realidade educacional brasileira, o que permitiu que ocorressem reformulações
nos sistemas de ensino estaduais e municipais .
No entanto, somente na década de 90 é que teremos um maior delineamento
de caminhos mais definidos para a educação brasileira.
A participação brasileira na Conferência Mundial da Educação
para todos , ocorrida na Tailândia e a assinatura do Brasil na Declaração
de Nova Delhi. O compromisso então assumido pelo Brasil e por outros
países foi, principalmente, o de garantir a todos - crianças,
adolescentes, jovens e adultos - uma educação básica de
qualidade.
Tais compromissos vinculados à análise dos variados problemas
da educação brasileira, levaram ao governo federal a estabelecer
o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), onde temos
como principal objetivo, a recuperação da qualidade de ensino,
num processo contínuo. Neste plano decenal , uma das tarefas principais
foi a de elaboração dos PCNs, que, além de atender à
atual LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei
federal 9.394/96), atende, ainda, à própria Constituição
Brasileira de 1988.
Elaborados a partir de dados estatísticos e pesquisas do ensino fundamental,
e de diversos estudos de diferentes propostas curriculares de estados e municípios
brasileiros, os PCNs, no decorrer de seu processo de elaboração,
contou com a participação de diferentes profissionais da área
educacional brasileira, de diversos níveis e localidades, que foram chamados
para opinar e debater sobre o projeto piloto e, dessa forma, sugestões
de uma mostra significativa foram debatidas, ouvidas e até mesmo incorporadas.
Constituindo-se assim, como um documento governamental, os PCNs contêm
propostas para a renovação da base curricular do ensino fundamental
no Brasil. Não se trata, entretanto, de uma simples enumeração
de conteúdos, ao contrário, é um documento amplo e traz,
em si, subsídios para uma discussão mais aprofundada uma sobre
conteúdos, objetivos e critérios de avaliação escolar.
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