Tópicos para reflexão e formulação de atuações pela militância da reforma sanitária e do SUS

- Inusitada elevação da produção e produtividade de ações e serviços descentralizados além do grande crescimento da Atenção Básica e impactante inclusão social (ver dados no DATASUS), apesar do baixíssimo financiamento.

- Programas nacionais exitosos (DST/AIDS, PNI, Transplantes de órgãos e tecidos, outros).

- Mostras de êxitos locais crescentes (milhares), apesar de locais e frequentemente efêmeros.

- Ampla e diversificada base sócio-político-institucional: rede de conselhos de saúde (mais de 150 mil conselheiros), entidades dos usuários, trabalhadores de saúde e de prestadores de serviços, CONASS, CONASEMS, MS, MP, FPS, CEBES, ABRASCO, ABrES, AMPASA, Rede UNIDA e outras.

- Reforma do Estado "SUS" de 1990/1994, com impactante descentralização, criação das Comissões Intergestores de Pactuação (CIT, CIBs, CIRs), efetivação da direção única/extinção do INAMPS, implantação da gestão participativa com os conselhos e conferências de saúde e a criação dos Fundos de Saúde e repasses fundo a fundo. Esta reforma "de sistema" apontava em 1994/1995 para o desafio de reformar a gestão/gerência da rede de unidades públicas prestadores de serviços.

- Financeirização dos orçamentos de saúde e da sua execução: queda da participação do MS na receita federal enquanto esta se eleva, queda da contrapartida federal para o SUS enquanto sobe a dos estados e municípios, intenso enxugamento da folha de pagamento do pessoal e contingenciamentos no empenho, liberação e pagamento. A partir de 1990 não são destinados os 30% do orçamento da seguridade social, em 1993 o SUS é quebrado financeiramente com a retirada da fonte previdenciária, em 1996 a CPMF passa de adicional a substitutiva, em 2000 a EC-29 contempla a esfera federal com cálculo benevolente da sua contrapartida, e a partir de 2004 a regulamentação da EC-29 é postergada na Câmara dos Deputados.

- Drástica precarização da gestão do trabalho e do trabalhador de saúde, substituídos parcial e precariamente por terceirizações das mais variadas formas, com graves conseqüências na adesão e fixação de profissionais, na educação permanente e no cuidado e qualidade aos usuários.

- Elevadíssima fragmentação dos repasses federais que inibe o planejamento ascendente com metas de atenção integral adequadas às realidades e necessidades loco-regionais e definidas com participação social.

- Permanência do largo predomínio da remuneração dos serviços por produção e com valores inferiores aos custos.

- Acumulação de grande déficit nacional de investimento governamental no desenvolvimento de C e T na saúde.

- Implantação de medidas oficiais de reforma do Estado a partir de 1995, reduzindo responsabilidades estatais, nas unidades públicas de saúde passando sua gerência para organizações sociais do setor privado, atropelando a linha da reforma "SUS".

- A grande expansão da Atenção Básica em regra não consegue aprofundar qualidade técnica e resolutividade nem manter direção para vir exercer o caráter estruturante do sistema.

- Os serviços assistenciais de média e alta complexidade (de urgência e eletivos) em regra acumulam na prática papel de porta de entrada predominante, super-congestionados, reprimindo demanda e sediando insustentáveis índices de atos evitáveis e/ou desnecessários.

- A realização da universalidade do acesso não consegue em regra induzir a realização da atenção integral e eqüitativa nem da implementação da regionalização, em cujo bojo os fluxos da demanda dos consumidores de planos privados de saúde aos serviços de média e alta complexidade e medicamentos do SUS, permanecem sem qualquer regramento e regulamentação à luz dos princípios e diretrizes da Integralidade, Equidade e Hierarquização/Regionalização.

- A grande produção e produtividade da gestão descentralizada sob pressão da demanda está compelida ao paradigma incrementalista de mudanças, que por não conseguir mudar os modelos de atenção e de gestão, dos interesses da oferta para as necessidades e direitos da população, está levando os gestores descentralizados, os trabalhadores de saúde e os prestadores de serviços básicos e de média complexidade, à exaustão. No processo da exaustão, partes dos trabalhadores de saúde e dos prestadores de serviços vão apelando para "táticas de sobrevivência", (*), todas elas aprofundando a desassistência e desigualdade, com adoecimentos evitáveis, agravamentos de doenças e mortes.

As "táticas de sobrevivência", além de penalizar a população usuária, criam tensões e conflitos entre atores essenciais do SUS, que ao contrário de aliançar e ampliar forças, "neutralizam-se entre si", perante os obstáculos estruturais à construção da universalidade com integralidade, equidade e qualidade.