Uma análise a partir do uso de agrotóxicos no cerrado brasileiro
Esse artigo tem como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso intensivo de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, área em franca expansão da atividade agrícola. Tais externalidades estão relacionadas principalmente aos danos ambientais e à saúde humana (de trabalhadores, famílias rurais e consumidores,) cujos custos acabam sendo socializados. O presente estudo analisa como externalidade a contaminação do solo e da água por esses produtos a partir de dados obtidos por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE), que em 2003 aplicou um questionário suplementar com questões ambientais. Mapas foram construídos procurando associar áreas contaminadas e o grau de atividade agrícola dos municípios, captado na Pesquisa Agrícola Municipal (IBGE, 2003). Por meio de uma regressão logística, foi possível encontrar fatores de risco da contaminação no solo e na água por agrotóxicos e fertilizantes, tais como área de lavoura temporária, poluição no ar por queimadas e proliferação de pragas. Conclui-se que o artigo pode contribuir para a formulação de políticas no sentido de auxiliar o desenho dos instrumentos de regulação e o diagnóstico das áreas prioritárias em que essas ações preventivas deveriam ser implementadas.
Palavras-chave: Agrotóxicos, Externalidades, Cerrado, Contaminação ambiental
Agricultural activity and environmental externality:
an analysis of the use of pesticides in the Brazilian savannah
ABSTRACT
This paper discusses the negative externalities associated with the intensive use of pesticides in the Brazilian savannah. These externalities are mainly related to impacts on the environment and on human health (rural workers and families, consumers), the costs of which end up being socialized. The externality considered in the present paper is of soil and water contamination by pesticides. The data source is the questionnaire of the Basic Municipal Information Research applied in 2003. Maps are used in order to associate contaminated areas with agricultural activity. Some risk factors associated with soil and water contamination by pesticides such as seasonal crop area, air pollution by burning and weed proliferation, were obtained through a logistic regression. The study concludes that the results can be helpful to formulate policies and aid in the design of regulating instruments and the definition of priority areas where preventive actions should be implemented.
Key words: Pesticides, Externalities, Savannah, Environmental contamination
O presente artigo tem por objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, utilizando a contaminação no solo e na água como elemento de avaliação dos impactos desses produtos sobre o meio ambiente. Esta região vem passando por uma ampla expansão da atividade agrícola de monoculturas associadas ao uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes. Ressalta-se que o bioma cerrado possui um solo não muito fértil para agricultura, o que intensifica o uso dessa tecnologia para atingir a alta produtividade que vem sendo obtida nessas áreas de solo mais pobre. Adicionalmente, este trabalho pretende discutir alguns mecanismos de regulação que possam reorientar a geração de externalidades negativas através da redução dos incentivos atualmente existentes de socialização dos custos privados.
A introdução de discussões oriundas da economia no campo da saúde pública, como a externalidade ambiental, permite ampliar o olhar sobre a relação saúde-ambiente a partir dos processos sociais e econômicos de desenvolvimento que se encontram por detrás de inúmeros problemas de saúde. A relação entre economia e saúde pública no Brasil não é nova, mas encontra-se ainda bastante restrita a temas como o financiamento do SUS. A aproximação entre economia, ecologia e os desafios ambientais marcou o surgimento de dois importantes campos de conhecimento e ação nas últimas décadas, a economia ecológica e a ecologia política1. Resgatar os avanços destes campos nas discussões sobre saúde ambiental, em especial no tema dos agrotóxicos, é estratégico para avançarmos na compreensão dos problemas de saúde das populações em sua relação com os processos de desenvolvimento de um território ou país. Estabelecer novos vínculos entre a saúde coletiva, a economia e as ciências sociais poderá contribuir para a construção de novas estratégias de promoção da saúde.
A política de modernização da agricultura, que subsidiou o crédito e estimulou a implantação da indústria de agrotóxicos no país, ignorou carências estruturais e institucionais, como o despreparo da mão-de-obra para os novos pacotes tecnológicos de difícil execução e a fragilidade das instituições voltadas à proteção ambiental e da saúde dos trabalhadores. A negligência de fatores como a capacitação e o treinamento dos trabalhadores rurais tornou os mesmos um grupo particularmente vulnerável diante da expansão de uma tecnologia com expressivos riscos ambientais e ocupacionais. O mesmo aconteceu com os instrumentos de regulação ambiental que, apenas recentemente, passaram a incorporar questões relacionadas ao uso dos agrotóxicos, como, por exemplo, a Lei nº 9.974/002 e o Decreto nº 4.074/023, que dispõe sobre o destino final das embalagens vazias de agrotóxicos e as suas respectivas tampas.
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