Trabalho, Reforma Agrária e Soberania Alimentar: Elementos para Recolocar o Debate da Luta de Classe (página 2)

Mais recentemente, o avanço da soja para o ecossistema amazônico[6], fato que há pouco mais de cinco anos atrás não seria compreensível, todavia à base de crescente desmatamento, apesar de em grande medida a retirada da floresta nativa ter-se dado às expensas da expansão da pecuária e da grilagem das terras públicas nas áreas de fronteira. Em lugar do que tinha, o que se tem é a substituição crescente por soja, algodão e milho para exportação, demarcando paisagens características da monocultura, tais como mar de soja, colchão de plumas (em alusão ao algodão).

Não poderíamos esquecer do deserto verde, em alusão às grandes extensões de terras cultivadas com eucaliptos para abastecer sobretudo as indústrias de celulose, e que deixam para trás extensas porções de terra desertificadas, impróprias para a prática da agricultura. Ou ainda outra denominação chamativa à opção de monocultura seja talvez a mais conhecida de todos, mar de cana, em alusão às extensas superfícies plantadas com a gramínea para acionar as moendas e a produção de açúcar e álcool combustível.

Nada melhor do que buscar no interior da badalada grandiosidade do agronegócio seus malefícios estruturais. Se consideramos apenas os 10 anos do final do século XX, período que mais se investiu na vendagem do modelo neoliberal como a salvação da lavoura, coincide com a maior intensidade dessa marcha destrutiva, pois foram perdidos ou eliminados mais de 2,5 milhões de empregos no campo. Sem contar a eliminação canhestra dos vínculos comunitários de vida desses trabalhadores, e da riqueza cultural das populações nativas e camponesas, que têm sido mais duramente atacadas pelas ações orquestradas de ocupação da Amazônia baseada na grilagem-madeireiras-pastagem-agronegócio.

Essas grandes estruturas produtivas têm despertado a atenção de segmentos da sociedade indignados com os revezes ambientais e sociais desses empreendimentos. Os trabalhadores e as trabalhadoras saíram na frente, particularmente dos movimentos sociais que compõem a Via Campesina no Brasil, com a incumbência de mostrar os danos causados pelo agronegócio, por meio das ocupações das dependências da Aracruz Celulose nas imediações de Porto Alegre e no Espírito Santo, chamando atenção para o desrespeito à legislação ambiental, às benesses do governo brasileiro na concessão de empréstimos milionários com taxas de juros menores do que aquelas praticadas para os usuários do Pronaf. As ocupações das plantações de soja transgênica no Rio Grande do Sul e, mais recentemente, a ocupação da Cevasa, Destilaria pertencente ao grupo Maurílio Biaggi, agora sob controle da Cargil, localizada em Patrocínio Paulista, polarizaram na mídia a atenção da sociedade em geral para os riscos iminentes da expansão da cana-de-açúcar e do aumento das desigualdades sociais e dos danos ambientais, num momento que explode na imprensa internacional as atenções para a produção de combustíveis renováveis, e todo o alarde em torno da visita de Jorge W. Bush ao Brasil e América Latina. Outra face desse processo de expansão da cana-de-açúcar em meio à onda valorizadora do bem comum em nome dos combustíveis renováveis e que revela o conteúdo das novas alianças entre latifundiários/grileiros e capitalistas é a aliança que está sendo costurada no Pontal do Paranapanema, pois os capitalistas e os produtores por eles influenciados, estão arrendando terras griladas e devolutas para plantarem cana-de-açúcar. Com isso legitimam a posse das terras públicas em nome dos grileiros e usufruem dos baixos preços para se garantirem à frente dos negócios, que ao final dos contratos e com o prolongamento das negociações, provavelmente será mais uma vez beneficiados, agora com a prerrogativa de comprarem as terras, mas já legalizadas[7]. Não poderíamos esquecer das mobilizações organizadas pelo MAB, CPT e demais organizações para se contraporem ao modelo hidro-energético do Estado brasileiro, particularmente nos estados de Goiás, Tocantins e Rondônia, tem a ver diretamente com o modelo de desenvolvimento, que por sua vez é indutor dos grandes negócios na agropecuária e com a expansão das grandes plantações do agronegócio para a interlândia, tudo isso em nome do "progresso".

Os movimentos sociais comprometidos com os princípios de liberdade e autonomia dos trabalhadores na construção e condução de políticas alternativas de acesso à terra ou mais propriamente Reforma Agrária e organização coletiva para a produção, têm demonstrado muito interesse em compartilhar com os fundamentos da Soberania Alimentar.

São vários fóruns e reuniões que já se dedicaram ao tema[8], em especial no arco organizativo da Via Campesina, com particular destaque para o Fórum Mundial de Soberania Alimentar de Selingue, Mali, realizado de 23 a 27 de fevereiro de 2007. A Declaração de Nyéléni[9] expõe os principais assuntos objeto de discussão e deliberação dos 600 delegados de 80 países que se fizeram presentes.

As discussões demonstraram o interesse dos militantes em aprofundar os exemplos de luta das delegações, para buscarem coletivamente instrumentos intelectuais e políticos objetivando o avanço da construção do conceito de Soberania Alimentar, com o propósito de renovar e fortalecer as lutas onde já existem e ampliar os horizontes para outras partes do planeta ainda desabitadas dessas preocupações.

Os direitos de acesso à terra e aos territórios pertencentes aos camponeses, aos pescadores artesanais, como também da água, das sementes, da biodiversidade têm que ser assegurados para os trabalhadores que produzem alimentos. Esses posicionamentos identificaram os anseios dos delegados em relação ao debate específico junto aos trabalhadores e aos movimentos sociais, explicitando posições claras no ambiente da luta de classes. Os nexos entre os temas de debate e os entendimentos do processo social mais geral, deixaram evidente a compreensão predominante entre os participantes, quando associam o imperialismo e o neoliberalismo à fome e à exclusão, da mesma forma que as práticas de controle e dominação referenciadas no patriarcado e suas variantes empobrecem a vida, os recursos e os ecossistemas, sendo que na base dos argumentos compareceram as críticas demolidoras às instituições financeiras internacionais, tais como OMC, BM, aos acordos de livre comércio (ALCA, Mercosul) e às cooperações multinacionais patrocinadas pelos Estados e pelo grande capital.É importante ressaltar que se opor ao status quo, ao poder das transnacionais e do grande capital é estar condenado à morte ou comparecer nas "listas negras", nos fichários policiais, ser obrigado às migrações forçadas e abandonar as terras ou tê-las confiscadas, etc. E o que tudo isso tem a ver com o tema que trazemos para esse texto? Não poderíamos ser pegos de surpresa diante dessas evidências que saltam aos olhos por todo o planeta, e que de uma forma mais ou menos intensa condena as lutas dos trabalhadores pela edificação dos princípios da Soberania Alimentar à ilegalidade, e à criminalização das entidades de organização e dos militantes.

Uma parte da sociedade já entendeu que é urgente a tomada de posição em favor da Soberania Alimentar. Organizações de pequenos agricultores, camponeses, sem terra, trabalhadores rurais assalariados, povos indígenas, pescadores artesanais, juventude rural, se juntaram ao longo dos últimos dez anos e enfrentam um choque histórico "entre dois modelos de desenvolvimento econômico, social e cultural para o contexto rural"[10] e poderíamos acrescentar, com grande capacidade mobilizatória para envolver outros segmentos da classe trabalhadora. Enquanto o modelo dominante, também denominado de agricultura industrial, está referenciado na monocultura, nas grandes extensões de terra, nas práticas predatórias dos recursos naturais e de uso intensivo de substâncias químicas (agrotóxicos, fertilizantes, corretivos, insumos sintéticos), e sementes geneticamente modificadas, o modelo da Soberania Alimentar contrapõe-se e defende uma mistura de práticas de conhecimento tradicional e agricultura sustentável de base agroecológica.

Portanto o inimigo é o modelo (todo um empreendimento metabólico que assegura os mecanismos de dominação e de controle da sociedade pelo capital). O alvo da luta, para os movimentos sociais envolvidos no âmbito da Via Campesina[11] é a mudança do modelo. Nossa concordância com essa compreensão deve-se ao fato de que a Soberania Alimentar necessariamente tem que ser inserida junto aos significados mais amplos e estruturais das contradições sociais vigentes, portanto não pode ser resumida ao mundo rural, mas sim ao universo de relações sociais de trabalho e de produção que alcançam a dimensão da luta de classes e dos enfrentamentos decorrentes das ações protagonizadas pelos movimentos sociais.

Temos então muitas evidências de que estamos diante de uma questão central e de grande densidade para nossas pesquisas. Sob o regime da globalização neoliberal do capital os ataques que diariamente são direcionados sobre o mundo do trabalho, além de produzirem conseqüências nefastas também têm provocado reações desencadeadas de vários flancos. Ora dos confrontos que eclodem diretamente das formas de expressão capital x trabalho, como as greves, ora reavivadas das inúmeras ações que pipocam por todo o planeta, oriundas dos movimentos sociais, cada vez mais marcados pelos milhões de trabalhadores envolvidos na luta pela posse da terra, pelas ocupações de terra propriamente ditas, por moradia, pela Reforma Agrária, por recursos públicos, pelo direito de controlar as sementes crioulas, contra os transgênicos, etc.

Por vezes essas ações também expressam níveis de indignação que remetem à consciência da amplitude e dos significados do destrutivismo do capital sobre a classe trabalhadora, como a não aceitação dos projetos de "reforma agrária de mercado" financiados pelo Banco Mundial, desde meados da década de 1990[12], e que tem à frente, em nível mundial, a Via Campesina, e no Brasil o MST como principal protagonista.

Não estaríamos diante de um confronto segmentado se considerássemos as possibilidades de aglutinação do trabalho fragmentado, no momento em que colocássemos em questão a Soberania Alimentar como elemento catalisador de interesses de classe. Isto é, se tomarmos o trabalho na sua totalidade, incluindo os diferentes momentos do circuito produtivo, desde a produção familiar camponesa, passando pelo circuito industrial-processador e pelos mecanismos de comercialização, a Soberania Alimentar passa a constar, efetivamente, como um tema estimulador da identidade de classe do trabalho, em contraposição ao fetiche das estruturas de dominação do capital que se espalha por toda a cadeia produtiva, numa rota de acontecimentos que prescreve a Reforma Agrária, mas já com uma bandeira prioritária para o estabelecimento do confronto, todavia não mais como uma prerrogativa exclusiva dos trabalhadores rurais, dos camponeses, dos assalariados rurais[13].

Seguindo a mesma linha de preocupação de Antunes (2005), quando sintetiza na "nova morfologia do trabalho" a amplitude do conteúdo social da (des)sociabilidade contemporânea e o novo caráter multifacetado do trabalho, agregamos a noção que vimos discutindo nos últimos textos de plasticidade e capilaridade do trabalho. Nos interessa captar os nexos que indicam as diferentes formas de sua existência e que se explicitam em conteúdos territoriais diversos, e que portanto nos possibilite compreender geografia da luta de classes.

A constante migração de atividades laborativas, condições de trabalho e vínculos territoriais no seu exercício cotidiano nos põe frente a frente à necessidade de apreendermos os elementos compósitos essenciais tanto em nível material quanto subjetivo do ser trabalhador. Está em questão captarmos as formas geográficas de externalização do trabalho, por meio de um movimento duplo, a um só tempo: a plasticidade existente entre as diferentes existências do trabalho (assalariados, camponeses, sem-terras, seringueiros, informais, desempregados, etc.), e as capilaridades entre as esferas da convivência em sociedade (social, política, econômica, cultural, etc).

Poderíamos questionar as limitações para apreendermos as capilaridades existentes entre a cidade e o campo, ou mais precisamente, entre as formas de expressão do trabalho nessas duas manifestações do tecido social, ou ainda, os mecanismos que redimensionam as reflexões sobre o universo do trabalho, os movimentos operário e camponês, e os movimentos sociais como um todo, que fazem emergir em cena a questão do sujeito que trabalha.

Se buscamos entender quais são os sujeitos capazes de mudar o mundo, o trabalho como mediação ganha sentido na medida da amplitude das suas formas de realização e não referenciado no recorte territorial ideado (se no campo ou na cidade) ou presumido teoricamente (material ou imaterial), tampouco ser isso ou aquilo por efeito dos atributos a ele atribuídos, e não propriamente pela sua efetiva identidade político-ideológica. Ou ainda, se não há mais sujeitos capazes de mudar o mundo, o trabalho como mediação também perde o sentido. A imprescindibilidade do primado do sujeito na teoria social também deve referenciar o fato de que não há discussão do trabalho sem discussão do sujeito, o que nos põe diante do desafio de resgatar todo um conjunto de valores que foram ficando para trás, como o trabalho enquanto categoria chave para a compreensão da história[14].

A vitalidade teórica[15] que estamos tentando conferir ao universo do trabalho, considerando seus diferentes mundos, enraíza-se no objetivo maior de reconhecer que sua centralidade além de requerer que assumamos seu significado político, ontológico, econômico, também exige que decifremos as diferentes identidades do ser que trabalha, no tempo e no espaço, ou seja, é no interior da dinâmica geográfica que apreendemos a malha de relações que edifica os significados das lutas, das bandeiras de luta, das aspirações dos trabalhadores e dos movimentos sociais (nos campos e nas cidades), da mesma forma que os projetos transcontinentais da burguesia e do capital, para darem prosseguimento à dominação e controle sociais. A título de exemplo, podemos lembrar o que está em vigência por meio das políticas do Banco Mundial (BM), do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da União Européia (UE), particularmente da sua política agrícola comum (PAC) e na América, da sua congênere norte-americana Farm Bill (ou Fair Act)[16], mas que juntas amplificam o ritmo da desagregação e desmonte da produção e da estrutura familiar camponesa em todo o planeta[17].

É por isso que a centralidade não deve estar distante da busca que empreendemos para compreender a identidade de classe do trabalho, especialmente com base no enunciado que estabelecemos para esse texto, ao vincularmos a Reforma Agrária e a Soberania Alimentar. Dessa forma, o camponês, o operário, assim como as demais formas de externalização do trabalho, não são um a priori, mas expressões vivas das contradições da luta de classes. Assim, é no interior das contradições da ordem metabólica do capital e seus impactos para o universo do trabalho, que podemos entender o campesinato no âmbito da classe trabalhadora. Imerso no metabolismo social do capital e, conseqüentemente, no ambiente da organização, das disputas e das alianças político-ideológicas do trabalho, numa clara tomada de consciência de pertencimento de classe, o campesinato é sim parte integrante da classe trabalhadora, todavia emancipada das predeterminações e dos pressupostos engessados a priori. Com isso estamos defendendo a idéia de que a pesar, de o camponês ser um ator-sujeito social que não vende força de trabalho para o capital (daí então a simetria de ser entendido como não trabalhador, mas sim como profissional), e também pelo fato de ser proprietário dos meios de produção e de portanto, possuir autonomia em relação ao trabalhador assalariado (o que o distancia ainda mais do universo do trabalho, com base nos parâmetros consagrados pelos modelos explicativos que discordamos), estendemos que faz parte do universo do trabalho e da classe trabalhadora.

O que temos é que a identidade de classe do trabalho não se dá previamente e não é definida por esse ou aquele discurso, dosado com mais ou menos veemência ou paixão, mas sim devido aos significados políticos, ideológicos e de classe. Não há um destino predefinido para o campesinato no geral e para o proletariado no geral, sem que estejam refletindo, concretamente, os sentimentos e identidades de classe. Então, o destino de que tratamos é, pois, delineado por meio das contradições imanentes do processo histórico e, por via de conseqüência, pelas posições que defende no âmbito das lutas, dos embates, das disputas ideológicas de classe. Podemos dizer ainda que a rigidez dos modelos e esquemas interpretativos não pode prevalecer sobre o fenômeno histórico que se propõe teorizar e entender[18]. As formulações predefinidas refutam o processo histórico empírico real de formação das classes.

Por meio da compreensão que temos do processo social (geral) ou do metabolismo do capital, estamos repondo em cena a totalidade viva do trabalho e da classe trabalhadora para pensarmos a Reforma Agrária e a Soberania Alimentar como dimensões importantes para um profundo repensar da luta de classes no Brasil e os horizontes que se abrem para a construção da resistência e de novos cenários organizativos.

Essa tomada de posição diante das mutações que abatem o trabalho está sendo construída com base nas pesquisas que estamos realizando. É muito cedo ainda para apresentarmos idéias conclusivas e finais sobre o formato de "leitura" da luta de classes que estamos desenhando através da Reforma Agrária e da Soberania Alimentar. Mas é necessário assumirmos ser necessário ultrapassar os limites da divisão técnica do trabalho, base, aliás, do histórico de dominação de classe do capital sobre o trabalho fragmentado em profissões, categorias sindicais, mais ainda dos significados disso nos campos e nas cidades, e ainda romper com as formulações teóricas engessadas e de pouco alcance explicativo[19].

Colocar em primeiro plano a estrutura de poder de classe em torno da concentração da propriedade da terra no Brasil, significa expor em escala de importância todo o histórico quinhentista de consolidação do latifúndio como referência de gestão da terra e da estrutura de mando para todo o tecido social, a inexistência de políticas públicas de Reforma Agrária e projetos do Estado e dos governos que privilegiem alternativas de interesse dos trabalhadores.

Na última década, em torno do vazio da Reforma Agrária[20] temos a consolidação de um modelo de gestão voltado ao atendimento dos interesses dos órgãos de fomento e gestão do grande capital (OMC), FMI, BM, que de forma orquestrada banaliza a Reforma Agrária, desmobilizando possíveis ações públicas favoráveis aos trabalhadores, mas especialmente os movimentos sociais que resistem e promovem ações para fazer avançar a luta nesse particular, como também para chamar atenção do conjunto da sociedade.

É por isso que se somam ineficiência, inoperância e conivência do Estado ao projeto de dominação do grande capital, em detrimento de um projeto de Reforma Agrária de interesse dos trabalhadores e capaz de atacar o núcleo central do poder de classe assentado na concentração da propriedade fundiária, que por sua vez não se restringe aos proprietários de terra tradicionais, mas aos representantes de outras fatias da burguesia que também são grandes proprietários de terra, tais como os representantes da indústria (automobilística, processamento de minérios), banqueiros, proprietários de Shopping Centers e redes de sueprmercados, etc.

Além disso tudo, a burguesia e os setores dominantes, com o apoio do Estado, desqualificam, desprestigiam e mesmo destróem as iniciativas de auto-sustento e de produção das pequenas unidades familiares, da mesma forma que o abastecimento e comercialização em pequenas distâncias (ciclo curto), na dimensão comunitária ou na escala regional, colocando em risco iminente o direito dos povos à alimentação de qualidade e acesso regular aos produtos com preços justos, que cubram os custos de produção e que coíba a prática do dumping.

Estamos definindo, então, os parâmetros da Soberania Alimentar, considerando a produção, a distribuição e o consumo de alimentos com base na sustentabilidade ambiental, social e econômica, que sejam protegidos dos acordos comerciais, respeitados os aspectos culturais ou os hábitos alimentares dos povos, e abastecimento dos mercados locais de acordo com a demanda.

A Soberania Alimentar também tem em sua definição os desafios de viabilizar ações práticas para enfrentar a fome, a pobreza e a miséria, todavia não na perspectiva da segurança alimentar que pressupõe, via de regra, alternativas mercadológicas e manutenção de estoques reguladores para fazer o jogo do mercado e não para resolver a chaga da fome. Estamos diante, então, da insegurança alimentar e dos pressupostos que fundam os alicerces das mazelas e endemias sociais que atingem cada vez mais as populações desempregadas, desterreadas, empobrecidas e famintas.

Assim, temos que pensar de maneira articulada um conjunto de procedimentos que garantam ganhos adequados para os povos produtores, e com base em formas de comercialização transparentes que sejam capazes também de garantir direitos aos consumidores, a fim de que possam controlar sua alimentação e nutrição, portanto com referencias para além do que se denominou chamar na Europa de comércio justo[21]. A Soberania Alimentar supõe novas relações sociais, libertas das determinações do capital, portanto da opressão e das desigualdades entre homens e mulheres, grupos raciais, classes sociais, sendo que o direito de acesso à terra, à água, aos recursos públicos para produzir, às sementes e à biodiversidade seja garantido para aqueles que nela produzem os alimentos, social e culturalmente definidos pelos trabalhadores, ou seja, produtores e consumidores.

Dessa maneira temos num mesmo eixo de preocupações e de foco de análise, os que produzem, os que distribuem, os que comercializam e os que consomem alimentos no centro de gravidade do sistema social e, conseqüentemente, das políticas alimentárias, todavia por fora da rota de determinações e exigências dos mercados e dos grupos empresariais.

Diante do privilegiamento das grandes estruturas produtivas, de processamento e comercialização agroalimentar estamos assistindo o desmonte da estrutura familiar e camponesa e seu conseqüente desenraizamento da terra em escala crescente. Então, a Soberania Alimentar, quando focada desde o ponto de vista dos trabalhadores, ou da classe trabalhadora, nos revela a total ausência de políticas públicas e de estratégias de governo que priorizem a ampliação do universo de consumidores, apoiada na produção camponesa de produtos de ciclo curto para o mercado interno, e de fomento de políticas de Reforma Agrária.

Em relação à Reforma Agrária, o que temos nos últimos 12 anos em particular, somando os tempos de FHC e de Lula, não é nada alentador. Desprestígio, ausência de interesse em resolver a questão da concentração fundiária, colocar o dedo na ferida, priorização política, nada disso foi objeto dos governos, tampouco os partidos políticos tiveram participação mais ativa na cobrança e formulação de propostas alternativas.

Não fosse a participação ativa dos movimentos sociais, e de alguns sindicatos e ONG’s isolados, esse assunto nem sequer seria lembrado nas notas políticas, onde, aliás, o tema é abordado pela mídia, para mostrar de forma escandalosa que enfrentar o capital, as forças policiais, o agronegócio é coisa de vândalos, terroristas, etc.

Para não alongarmos mais basta lembrar que o II PNRA está aí para ser esquecido. Talvez assim resumíssemos fielmente seu significado para o governo e para as forças políticas que lhes dá sustentação no Congresso, muitas delas, outrora estavam na linha de frente das forças progressistas e hoje estão incorporadas ao sistema chapa-branca. Até mentiras e enganações estão na ordem do dia, pois a maquiagem que fazem nos dados oficiais para venderem regularização fundiária como se fosse assentamento, em nada difere das práticas dos governos militares.

O que não poderíamos esquecer de destacar é que a reforma agrária não foi uma política prioritária, mas sim compensatória, e o que dela ou em nome dela se fez, mesmo com o alcance das políticas de assentamentos em terras públicas e devolutas, foi feito sem enfrentamento ao agronegócio. Ou seja, a aposta política dos governos se dá por fora do embate de classe, distante dos interesses dos trabalhadores e da sociedade.

Os ruídos desencadeados pelos anúncios recentes de que a produção de produtos energéticos renováveis, em substituição aos hidrocarbonetos têm confundido ainda mais o já conturbado mercado internacional de commodities. Os agrocarburantes, seja o etanol, no caso brasileiro oriundo do processamento industrial da cana-de-açúcar, seja nas plantas de cereais (milho) e madeira nos EEUU, ou nas plantas de oleaginosas para a produção do biodiesel, não acenam concretamente para resolver os problemas dos agricultores, dos consumidores, tampouco a crise da agricultura e a crise climático-ambiental, e o pior de tudo, vão disputar terras destinadas até então à produção de alimentos.

Ainda que os biocombustíveis substituam em alguma percentagem a utilização do petróleo, são necessárias grandes extensões de terra para a produção agrícola intensiva, o vai incrementar o uso de agrotóxicos que provocam erosão e contaminam o solo e a água. A partir de então, os automóveis também demandarão a produção anual de cereais, sendo que a quantidade de grãos necessárias para encher o reservatório de uma camioneta SUV com etanol é suficiente para alimentar uma pessoa durante um ano. E mais, a questão central não é abandonar o petróleo nem mudar os padrões de consumo que detonam as mudanças climáticas e sim aproveitar a conjuntura para criar novas fontes de negócios, ampliando a prática da monocultura e da produção industrial de cultivos para essas finalidades, em detrimento da produção de alimentos para os trabalhadores e suas famílias.

E mais, apostar desse modelo que consorcia os grandes empreendimentos capitalistas e grandes extensões de terras à base da exploração do território aos moldes da monocultura, está se apostando ainda mais no destrutivismo ambiental, aumento do desmatamento e do desperdício de água, já que aproximadamente 70% da água utilizada na irrigação se perde por evaporação; as cheias e as vazantes se acentuam, pois, com a perda de solos devido à erosão, aumenta o assoreamento e a carga de material sólido nos rios. É grande também a perda de diversidade biológica dos cerrados.

No caso da Europa, esse assunto vai merecer outro texto, mas já pudemos indicar alguns elementos[22] que se destacam nesse cenário, tais como a dependência dos produtores europeus das políticas estratégicas da UE que priorizarão subvenções para a produção de agrocarburantes, desviando assim elevadas quantias de recursos públicos para as grandes empresas, sem contar a alternativa de incentivar a produção de matérias primas energéticas bem como sua industrialização em países tropicais como o Brasil, Malásia, México, Indonésia, no mesmo estilo norte-americano, o que deverá golpear duramente a já ameaçada segurança alimentar desses países. Em consonância a esse cenário que se anuncia a PAC passará por rearranjos inesperados para o momento, mas deverá manter o caráter excludente e concentrador da política pública comunitária, já tão visível nos últimos anos[23].

Ainda que haja interesses estratégicos de grande magnitude nos novos rumos que o capital impõe no âmbito dos combustíveis alternativos ao petróleo, inclusive com impactos diretos na máquina de guerra norte-americana, diante das recentes derrotas militares e políticas das guerras (leia-se massacres) que se lança para efetivar o controle das jazidas, daí a boa nova dos carburantes renováveis, como se tivéssemos uma tomada repentina de consciência pela conservação do planeta por parte da truculência em pessoa do senhor J. W. Bush. Se não bastasse, esse tema se impõe com forte influência na dinâmica imperial e na geopolítica mundial, e mesmo que ultrapasse os limites desse texto, é importante destacar que diante dos desgastes internalizados pela inoperância da OMC, ao longo da rodada Doha, e a reunião interministerial de Hong Kong, em dezembro de 2005[24], os interesse no desvio de foco da opinião pública para o problema energético é para que as polêmicas que gravitam em torno da produção de alimentos fiquem fora da atenção.

Esse quadro pode ser decomposto em vários cenários, todavia o que mais nos interessa no momento, dadas as preocupações com esse texto, é enfatizar que há um somatório de interesses tanto pela via da manutenção da produção de alimentos (commodities), quanto se a opção for pela elevação da produção de agroenergéticos, e mesmo a expansão do plantio de cana-de-açúcar para atender às promissoras projeções de demanda de álcool no mercado internacional. Ambas opções têm à frente os mesmos grupos empresariais, no caso agro-químico-alimentares, podendo haver poucas surpresas.

De modo geral, as empresas produtoras de transgênicos (Syngenta, Monsanto, Dupont, Dow, Bayer, BASF)[25] vêem nisto tudo uma excelente oportunidade para aumentar os seus lucros e justificar a manipulação genética como se a produção de biocombustíveis, como etanol e biodisel pudesse ser traduzida em benefício ambiental. O desenvolvimento de cultivos transgênicos com maior conteúdo de açúcares para converter em etanol, de oleaginosas para a produção de biodiesel e a inserção de genes que desenvolvem enzimas para facilitar o seu processamento, eis o apontamento tecnológico do momento[26].

A nova geografia agrária ou agroindustrial que se implementa já apresenta surpresas desastrosas para a sociedade em geral e para os trabalhadores em particular, desafiando com mais intensidade a disputa política e de classe em torno da Soberania Alimentar, que para o capital, em essência, não passa de uma questão puramente mercadológica e que atenda os estímulos da demanda e da oferta, sob determinadas prerrogativas de gestão e controle, mediatizadas pelo Estado em qualquer escala espacial.

Não podemos ser tolerantes com esses chamamentos que, apesar de contarem com o apoio dos meios de comunicação de massa, são enganosos, mentirosos e destrutivos. É o mesmo que dizermos quando invocamos o biocombustível, os oxigenados renováveis para que ofereçam alternativa em relação aos hidrocarbonetos, por causa do efeito estufa. Ainda que haja algum fundo de verdade nesse desenho, não podemos e não devemos ocultar os prejuízos ecológicos e sociais que estão historicamente vinculados às monoculturas, em particular, nesse aspecto a cana-de-açúcar.

Diante desse quadro de desertificação social no Brasil, habitado pelas políticas destrutivas do capital e pela total desatenção às efetivas demandas dos trabalhadores é que sugerimos a repugnância ao modelo do agronegócio em favor da agroecologia, da sustentabilidade da produção camponesa e da vida comunitária e solidária, bem como a indicação de seus referenciais para o conjunto da sociedade, isto é, que seja possível acreditar nos fundamentos da Soberania Alimentar como algo irrenunciável da classe trabalhadora.

Mais ainda, essa posição ganha o coro das defesas que já se fazem presentes nas manifestações e campanhas realizadas em várias partes do mundo e que defendem a idéia de que os alimentos não podem ser considerados como uma simples mercadoria, tampouco objeto de especulação, moeda de troca e manipulação para viabilizar os negócios dos grandes conglomerados agro-químico-alimentares que não têm somente o objetivo de produzir, comprar e vender alimentos.

Além disso, se lançam a auferir grandes somas de lucros nessas operações e forjar mecanismos de subida e descida dos preços para ganhar ainda mais, praticar dumping, eliminar concorrentes e arruinar com os espaços e estruturas produtivas que não estão de acordo com suas exigências e modelos. Sendo assim, podem redefinir os atores e os sujeitos sociais envolvidos nesse esquema e, conseqüentemente, redesenhar as formas de uso e exploração do território, ou ainda a geografia agroindustrial do planeta e toda a correlação de forças que esse tema pressupõe, particularmente quando colocamos em relevo o trabalho, os trabalhadores.

É por isso que quando sugerimos estar diante de um tema que evidencia disputas e conflitos de classe, longe da retórica habitual que defende concertações entre capital e trabalho, proposituras de câmaras setoriais e alianças de interesse entre os produtores, em grande medida, dependendo do produto, mas representado de forma expressiva pelos pequenos/médios que operam em escala familiar, está-se apostando noutra alternativa. Então, temos efetivamente que qualificar os sujeitos sociais a partir da sua inserção e identidade no processo social, ou seja, não é porque se institui essa alternativa para os pequenos e médios produtores familiares que a princípio devemos apoiar e defender, pois como já discutimos anteriormente não devemos apostar sob nenhuma condição nas definições apriorísticas, sobretudo porque nesse caso estamos diante do ideário defendido pelos grandes conglomerados agroindustriais que, de fato, apostam na eliminação da produção familiar camponesa.

A construção de outros caminhos, envolve, necessariamente, a disposição de provar por meio das pesquisas que a questão da terra é um tema vivo na sociedade atual, sobretudo nos países onde predominam dispositivos sociais que nublam o poder e a truculência dos grandes proprietários de terra, latifundiários, estruturas sociais mais solidamente vinculadas à produção agropecuária e especialmente pela da força viva dos movimentos sociais que estão empenhados nas lutas e disputas por outras formas de uso e exploração da terra e do território.

O passo seguinte é qualificar, também através das pesquisas e estudos, que a Reforma agrária e a Soberania Alimentar devem e podem ser um projeto de toda a sociedade, pois já deixamos claro nesse texto, assim como em outros, que não podemos mais nos enganar em relação à trama de relações que só aparentemente poderia nos indicar estarmos diante de um assunto restrito à questão agrária.

As próprias contradições do metabolismo do capital se encarregaram de nos aproximar de uma totalidade viva de relações que integra a um só tempo o campo e a cidade, trabalhadores proletários e camponeses, desde que vislumbremos o rompimento do estranhamento que blinda a compreensão desse processo no âmbito da totalidade viva do trabalho. Isto é, que possamos abordar qualificar nossa compreensão da plasticidade que reside a nova morfologia do trabalho[27], particularmente a fluidez e a dinâmica com que as diferentes formas de sua externalização se territorializam, carregando em si elementos de subjetividade e concepções de existências laborais que não são capturadas nem sequer entendidas e vistas como ação política dos sindicatos.

A velocidade com que esse processo se materializa não é a mesma revelada pela rigidez do enquadramento sindical referenciado na divisão técnica do trabalho (de onde deriva toda a estrutura identitária corporativa) e que serve com eficiência para o exercício do controle do trabalho pelo capital. O gargalo desse processo é exatamente o que assumimos com tema central das nossas pesquisas, que nesse pequeno artigo estamos oferecendo ao debate os resultados parciais das investigações em vigência, e que estão nos permitindo refletir alguns elementos que elegemos para focar o trabalho no âmbito da Reforma Agrária e dos princípios da Soberania Alimentar no Brasil.

Poderíamos retomar a própria fundamentação do conceito de classe trabalhadora que sugerimos no início do texto apenas para recolocar o fato de que se a classe social não pode ser definida previamente à sua manifesta identidade no âmbito das opções e objetivos que definem o perfil ideológico e a tomada de posição de classe do trabalhador, da mesma forma não poderíamos fechar questão em torno das formulações de Reforma Agrária e Soberania Alimentar, como se fossem compreensões fundadas em profissão de fé. Ou seja, o significado que apontamos para a Reforma Agrária está afinado à tomada de posição no âmbito da classe trabalhadora, o que vem se somar à Soberania Alimentar, já na dimensão concreta da construção da autonomia da classe trabalhadora para decidir o que produzir, como, em que quantidade, com qual qualidade, etc. Assim, estamos tratando de construções sociais, de alternativas de edificação de projeto de sociedade, de emancipação do trabalho e da classe trabalhadora.

Apostar na sua viabilidade nos incentiva propor a desconcentração da estrutura fundiária e a implementação de políticas públicas capazes de dinamizar a democratização do acesso à terra, bem como as garantias infra-estruturais para a produção, articulada à tomada de posição dos setores organizados em direção à construção de referenciais que vinculam os direitos dos povos à alimentação de qualidade, aos propósitos de toda a cadeia de produção e consumo, consoante as prerrogativas do abastecimento.

Dessa forma, Reforma Agrária e Soberania Alimentar podem sim catalisar as ações dos movimentos sociais e demais setores organizados em direção à construção de novos referenciais de sociedade, produto do embate de classe, das disputas ideológicas, partidárias e acadêmicas em torno do modelo de sociedade que se quer construir. Somente como questões dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, a Reforma Agrária e a Soberania Alimentar poderão efetivamente rebater significados emancipatórios. Não se deve acreditar que as soluções vindas do Estado ou somente ações dirigidas pelas políticas públicas serão capazes de cumprir com esses papéis. É hora de asseverarmos que somente pela via da subversão da ordem econômica e política e da extinção de organismos como OMC, FMI, será possível a construção e implementação dos objetivos assinalados acima.

Essas novas experiências de vida para a classe trabalhadora poderão fundamentar a busca de princípios relacionais repletos de sentido dentro e fora do trabalho, e para além das amarras do capital.

Presidente Prudente, março de 2007

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* Esse texto é produto das investigações que estamos realizando por meio do Projeto de Pesquisa "Território Mutante e Fragmentação da Práxis Social do Trabalho", financiado pelo CNPq, alínea Ciências Humanas.

[1] Cf. THOMAZ JR., 2005.

[2] Os registros indicam que Soberania Alimentar foi uma formulação originária dos embates patrocinados pela Via Campesina, desde 1996 momento em que se discutia novas alternativas para a produção de alimentos num ambiente marcado pela fome e pobreza extremas. A partir desse momento, encontramos publicações e documentos oriundos de reuniões políticas e de eventos, que já têm a participação de ONG’s, organizações dos movimentos sociais e alguns documentos oficiais de instituições públicas, tais como Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

[3] Consolidação das Leis Trabalhistas.

[4] Cf. THOMAZ JR., 2006.

[5] A esse respeito indicamos a leitura da tese de doutorado de Marcelo Rodrigues Mendonça "Reestruturação produtiva do capital e os desdobramentos para o trabalho na Agropecuária do Sul-goiano", realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da FCT/UNESP/Presidente Prudente, 2004. Nesse trabalho o autor não somente oferece posicionamentos críticos contundentes em relação ao projeto de expansão/consolidação do capital no campo, por meio das grandes fazendas produtoras de soja e cereais nos cerrados do sudeste de Goiás, mas também discute as ações de resistência levadas a efeito pelos trabalhadores que foram expulsos desse processo, mas que todavia, vivem nas bordas do sistema, como parceiros, arrendatários, ou proprietários, e ainda se assalariam temporariamente, que ganham em consciência política a respeito da sua situação de classe, e que têm ampliado os horizontes de atuação dos movimentos sociais envolvidos na questão da terra, (Reforma Agrária, reassentamento)..

[6] Cf. OLIVEIRA, 2006.

[7] Essa questão está sendo investigada por nós, através do Projeto de Pesquisa "Luta pela terra e agronegócio: luta de classes de dinâmica territorial do trabalho no campo", com financiamento da Fapesp, junto à alínea "Auxílio à Pesquisa". Também estão em plena vigência, sob nossa orientação e sobre esse assunto, um projeto de mestrado e outro de doutorado, sendo que estamos implementando mais 4 projetos de pesquisa, sendo dois de mestrado e dois em nível de Iniciação Científica.

[8] Seria o caso de lembrar do Fórum Mundial de Soberania Alimentar, realizado em Cuba, em 2001; Fórum Mundial de Reforma Agrária realizado em Valência, em dezembro de 2004, e as versões dos Fóruns Sociais Mundiais e suas congêneres regionais (África, Europa, Mediterrâneo, Ásia, etc.). Há um rico material de reflexão sobre a Soberania Alimentar, a grande maioria retratando experiências de luta e reivindicações dos movimentos sociais. São poucos ainda, os documentos (textos, livros) oriundos de pesquisa sistematizadas.

[9] Esse nome refere-se a uma homenagem que os organizadores prestaram a uma camponesa maliense devido ao seu comprometimento com a luta dos camponeses e dedicação à comunidade nativa.

[10] Cf. ROSSET, 2006, p. 319.

[11] Foram consultados vários documentos produzidos no âmbito da Via Campesina. Disponível: www.viacampesina.org

[12] A esse respeito consultar as obras de Sauer (2006); Montenegro Gómez (2006); Pereira (2006).

[13] Pudemos desenvolver especificamente essa idéia no texto "Desenho societal dos sem-terras no Brasil, 500 anos depois", 2001.

[14] Cf. THOMAZ JR., 2004.

[15] Cf. ANTUNES, 2005.

[16] Federal Agricultural Improvement and Reform Act.

[17] Mais detalhes sobre esse tema ver: THOMAZ JR., 2007a e 2007b.

[18] Cf. THOMPSON, 1997.

[19] Cf. THOMAZ JR., 2006.

[20] Cf. THOMAZ JR., 2003.

[21] Nos últimos anos ganha eco as organizações que se vinculam em torno das bandeiras do comércio justo, com as atenções voltadas para desenvolver políticas e ações com o intuito de viabilizar a importação, distribuição e comercialização de produtos oriundos de organizações populares, particularmente camponesas, do sul (América Latina, África, Ásia). Ainda que haja um salto de qualidade nessa relação em favor dos camponeses do sul, o descolamento entre os objetivos do comércio justo com a temática da terra nos países do sul, especialmente a Reforma Agrária e a Soberania Alimentar, não abona essa via de ação como importante para os trabalhadores, pois, mais do que garantir nichos de mercado para esses camponeses é imprescindível apostar na construção de canais de debate para viabilizar ações diretas de desconcentração fundiária, Reforma Agrária, viabilização de mecanismos de produção e consumo em escala local e regional. Então, antes de se consolidar essa alternativa de mercado para a produção camponesa do sul, é prioritário arrumar a casa para os que estão dentro dela.

[22] Cf. THOMAZ JR., 2007a e THOMAZ JR., 2007b.

[23] Cf. THOMAZ JR., 2007b.

[24] Apenas se decidiu que os subsídios às exportações agrícolas terão vigência até 2013.

[25] A Syngenta, em colaboração com a Diversa Corporation, desenvolve pesquisas para a obtenção de uma variedade de milho que produza por si mesmo uma enzima que o converte em etanol, a qual é originária de uma bactéria extremófila que suporta altas temperaturas, que a empresa usurpou de vários países do mundo. A Diversa tem desenvolve também pesquisas conjuntas com a Dupont, que através da sua subsidiária Pioneer Hi-Bred desenvolve já conseguiu isolar uma variedade de milho com maior conteúdo de amido e celulose.

[26] Há acordos de colaboração com as transnacionais que dominam o comércio mundial de cereais como a Cargill, Archer, Daniel Midland, Bunge, sendo que as principais linhas de pesquisa estão voltadas para a obtenção de novos tipos de manipulação genética de cana de açúcar, milho, soja, dentre outros, convertendo-os em cultivos não comestíveis.

[27] Cf. ANTUNES, 2005.

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Departamento de Geografia

Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (CEGeT)

Universidade Estadual Paulista, UNESP/Presidente Prudente