Informalidade e precarização do trabalho: uma contribuição a geografia do trabalho

A informalidade da economia e do trabalho é um assunto amplamente abordado e estudado por várias áreas das ciências sociais. E também tem sido diversas as formas de abordagem metodológica e conceitual para a compreensão desse fenômeno. Não havendo, pois, sobre o tema uma definição conceitual que seja consensual, o que o torna campo de amplos debates. Com a reestruturação produtiva do capital em curso, que tem afetado quantitativa e qualitativamente a exploração do trabalho no processo produtivo, sobretudo fabril, a informalidade diversificou-se e conseqüentemente trouxe novos elementos para o debate.

Palavras chaves: informalidade, precarização, trabalho, desemprego.

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Primeiramente discutiremos algumas idéias que fizeram parte dos estudos iniciais relativos a informalidade da economia e do trabalho, que caracterizaram o que se convencionou chamar de setor informal, levando-se em conta alguns determinantes do contexto histórico em que tais idéias foram criadas e se difundiram, procurando demonstrar as mudanças ocorridas na forma sob a qual o fenômeno tem se apresentado.

No entanto, a nossa preocupação central é pensar o sentido do trabalho na sociedade do capital, entendendo o trabalho como categoria ontológica da existência do ser humano, na relação metabólica sociedade – natureza, de maneira a compreender como essa relação se torna polissêmica sob a ordem do movimento de reprodução do capital, dando sociedade as mais variadas expressões espaciais e territoriais a partir da dinâmica do trabalho. Consideramos então que a organização/reorganização da sociedade para a produção implica, além de um redimensionamento do trabalho, em uma reorganização espacial e territorial da sociedade.

Assim, as formas de exploração do potencial criativo humano sob a lógica do sistema produtor de mercadorias assumem vários aspectos na divisão social do trabalho, sendo que, a cada inovação técnica ou tecnológica temos também uma nova forma de gestão das relações de produção, com rebatimento na organização e expressão territorial do trabalho na sociedade capitalista. A flexibilização, a precarização, o número crescente dos trabalhadores camelôs nos centros urbanos brasileiros, são então fenômenos territoriais e expressões geográficas da dinâmica do trabalho.

Abordaremos também questões relativas as transformações no mercado de trabalho no Brasil, enfocando a problemática do trabalho informal, sobretudo após a década de 1990, com a abertura do mercado nacional, somado a nova ordem ditada pelo capital mundializado, que trás conseqüências sérias para o mundo do trabalho, afetando diretamente a vida dos trabalhadores. A informalidade, neste contexto, comparece como mais um elemento que reforça os índices de precarização do trabalho no Brasil. Mais do que o desemprego e o fim do trabalho, a reestruturação produtiva capitalista gera uma gama enorme de trabalhadores que são obrigados a se sujeitarem a condições cada vez mais precárias, com baixos salários, péssimas condições de trabalho, perda de direitos trabalhistas, extensão da jornada de trabalho, etc.

Os debates e estudos referentes às atividades econômicas informais têm sido amplamente realizados por vários campos das ciências sociais, na tentativa de construir uma caracterização mais precisa e um arcabouço teórico conceitual que possibilite a ampliação dos conhecimentos e o melhor entendimento sobre o fenômeno.

Apesar de todos os esforços neste sentido, ainda hoje permanecem várias questões e confusões a respeito deste tema, permitindo muitas vezes que se faça um uso indiscriminado da palavra "informal" e de suas derivações para adjetivar atividades econômicas que não se enquadram nos parâmetros produtivos e institucionais que regem as atividades econômicas de relevância no movimento de reprodução do capital.

O mesmo autor alerta para as transformações que ocorreram nas três últimas décadas, em relação aos determinantes sociais, políticos e econômicos que cercam a questão da informalidade nas relações econômicas, ressaltando que as redefinições que ocorreram de 1960 a 1980, demonstram a complexidade das questões que cercam a discussão sobre o tema.

Segundo o autor, nos anos 60 o debate sobre a informalidade estava circunscrito ao estudo das formas de aproveitamento do trabalho, que nas economias consideradas subdesenvolvidas, era marcado pela instabilidade, pelo baixo nível de produtividade e uma remuneração irrisória, o que obrigava os trabalhadores a uma dupla jornada, realizando também trabalhos domiciliares para a satisfação de parte de suas necessidades.

Já na década de 70, de acordo com Forbes (1989), os componentes do trabalho informal são redimensionados pelo acelerado crescimento demográfico urbano nos países de terceiro mundo, que além das características anteriormente atribuídas, passa a ser entendido como setor econômico que abriga os trabalhadores incapazes de serem integrados aos setores produtivos mais importantes da economia capitalista em desenvolvimento, sendo assim obrigados a compor e buscar meios de sobrevivência em atividades economicamente menos importantes e que compunham o denominado setor informal.

A presença do Banco Mundial e de outras instituições de organização do capitalismo internacional, como estimuladores e financiadores, revela que os estudos da OIT sobre o setor informal, certamente não foram alimentados pela mera curiosidade científica, ou por preocupações sociais e econômicas, tendo suas origens enraizadas nas "preocupações" dos países onde se concentra o capital, em compreender sobre que condições estavam estabelecidas as relações produtivas nos países que não passavam por um processo de industrialização ou eram semi-industrializados, para assim traçar, a partir das informações encontradas, formas de desenvolvimento e de fortalecimento das relações capitalistas de produção nestes territórios.

Assim, foram elaborados modelos e fundadas a partir destes estudos as características que demarcariam o que se convencionou chamar de setor informal da economia, sendo a combinação entre baixa renda, contraposição ao assalariamento, pequena produtividade, o baixo nível produtivo e as más condições de trabalho suas principais marcas (Forbes, 1989; Machado da Silva,1993).

De acordo com Dedecca e Baltar (1997), diversos autores reconhecem que a expressiva capacidade de geração de postos de trabalho do desenvolvimento industrial contrastou com o seu poder de desarticulação de formas tradicionais de produção – em especial, agrícola – que, em um contexto de elevado crescimento demográfico, produziu um rápido movimento migratório em direção às cidades.

É neste contexto, em que o agravamento do quadro de pobreza nas zonas urbanas dos países pobres tornava-se um impedimento ao desenvolvimento de relações capitalistas mais complexas, que os estudos da OIT apontam para a necessidade, segundo indicativa de seu relatório produzido em 1972, e citado por Forbes (1989), de reversão da situação, que poderia acontecer com a implementação de ações que viessem a fortalecer o setor informal, levando a força de trabalho ocupadas nessas atividades a ingressar no setor formal da economia.

Segundo o relatório da OIT, o objetivo consistia em reforçar os laços entre as empresas formais e informais na expectativa de que isso trouxesse consigo uma transferência de recursos dos grupos de mais alta renda para os trabalhadores pobres (a qual) resultasse em novos tipos de investimentos de mão de obra intensiva tanto na área urbana como na rural (OIT apud Forbes, 1989: 290).