Enviado por Magda Terezinha Silva de Oliveira
EPÍGRAFE
"Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim."
Chico Xavier
A presente monografia tem por finalidade identificar o tratamento dado ao ativo imobilizado patrimonial da Universidade Federal de Pelotas, em obediência à legislação vigente sobre o assunto, através de rotinas administrativas, implantadas pela instituição ao longo do tempo. Foi utilizada a metodologia de pesquisa quali-quantitativa através de um questionário respondido pelos gestores das unidades administrativas e acadêmicas da instituição, onde estes se manifestaram de acordo com as realidades lá existentes, totalizando no caso 66 unidades pesquisadas. O resultado da pesquisa evidenciou que existe controle, porem com algumas fragilidades a serem ajustadas, como exemplo podemos citar a importância inadequada dada aos termos de responsabilidade dos bens que estão sob sua guarda e uso, como também ao recebimento das notas fiscais do ativo permanente imobilizado em nome da Universidade nos processos de aquisição por compra. Embora os dados referenciados nos gráficos tenham mostrado um nível satisfatório comparado ao todo considerado como ideal, se faz necessário o aumento desses níveis dado a importância do correto recebimento e controle dos bens. Quanto à movimentação, conservação utilização e guarda desses ativos permanentes e manutenção dos mesmos, observou-se nestas unidades carência de sistemas que proporcionem uma correta utilização. Considerando-se a existência parcial da utilização adequada do patrimônio imobilizado da Universidade Federal de Pelotas, através de rotinas administrativas, este dado tem impacto nas legislações que em dado momento não estão sendo atendidas. Ao fim deste estudo, serão sugeridas medidas para minimizar as fragilidades otimizando a utilização correta do ativo patrimonial imobilizado por parte dos gestores e demais servidores.
Palavras-chave: Ativo Imobilizado – Patrimônio – Controle - Responsabilidade
O presente estudo tem por finalidade verificar se existe o trato e a utilização adequada do ativo imobilizado patrimonial da Universidade Federal de Pelotas, através de rotinas administrativas pertinentes.
Portanto foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa entre os gestores das Unidades, Departamentos e Pró-Reitorias através de um questionário com o objetivo de identificar, verificar e avaliar o trato, utilização, importância e conservação dos bens do ativo permanente imobilizado.
O desenvolvimento da pesquisa e os resultados dela obtidos vão ao encontro da atual situação de mudança vivida pela administração pública federal, pela quebra do paradigma de ser uma gestão publica simplesmente orçamentária e financeira, e tornar-se patrimonialista, dando vazão a controles de bens, suas atualizações e depreciações.
As constantes legislações levam os gestores, a implantarem sistemas de controle interno, adaptados à realidade dos sistemas oficiais no caso SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), Sap (Sistema Administrativo Patrimonial), controles estes que devem ser adaptados à realidade particular de cada instituição, apoiado e valorizado por todos tanto da Administração central como todos os envolvidos no processo.
Os órgãos de controle interno CGU (Controladoria Geral da União) e Externo TCU (Tribunal de contas da União) apontam constantemente em suas vistorias, a fragilidade do controle não só no âmbito da Instituição pesquisa mas também, em nível nacional.
Com a abertura do país a partir da década de 80, através da criação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), órgão que centralizou as finanças, contabilidade e todos os tipos de controles patrimoniais, houve por parte da imprensa e da população uma abertura maior para se verificar, denunciar e corrigir possíveis desperdícios dos patrimônios públicos, como obras inacabadas e bens em desuso, mal empregados e ociosos.
A partir da década de 90, com a estabilização econômica, com o mercado competitivo, e com as cargas tributarias sendo sempre importantes componentes nos custos dos produtos, o mercado passou também a pressionar os governantes à prática dos controles mais rígidos sobre seus ativos permanentes, pois as empresas não suportariam encerrar suas atividades com cargas tributarias excessivas por conta de o governo recolher seus recursos e aplicar em bens super faturados ou em obras inacabadas.
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