Um programa institucionalista para o desenvolvimiento de países latinos (página 2)

A questã£o teórica será entã£o a de formular o modo como se propãµem quaisquer inovaçãµes, e como se seleccionam as que sã£o implementadas.

• Uma opçã£o, a da teoria ortodoxa clássica (Smith, Ricardo…), é a do "modelo racional" de tomada de decisã£o – cada agente é suposto ponderar a relaçã£o custo/benefício das suas alternativas. No entanto diversos estudos sugerem que frequentemente esta fórmula nã£o será válida (v. Simãµes, 2001). Assim a teoria da "racionalidade limitada" começa por negar que, na maioria dos casos, os decisores disponham de toda a informaçã£o necessária. Tal como nã£o teremos a capacidade mental, nem muitas vezes os recursos necessários ao processamento de muita informaçã£o. As abordagens descritivas ao processo de tomada de decisã£o mostram aliás que nã£o tomamos as nossas decisãµes mediante uma ponderaçã£o equitativa de todas as alternativas, mas antes ao longo de análises sequenciais de cada uma das alternativas que seleccionamos à partida por nos parecerem mais relevantes (algumas podem ser logo desconsideradas sem qualquer justificaçã£o), escolhendo a primeira a que atribuamos uma aceitabilidade razoável. Além disso as nossasponderaçãµes nã£o sã£o neutras: tendemos a sobrevalorizar probabilidades baixas (como a de contrairmos cancro) e a subvalorizar probabilidades altas (como a de morrermos de velhice); e a maioria das pessoas presta mais atençã£o ao risco duma perda que a idãªntico risco dum ganho proporcional, por exemplo num negócio – o que conduz a decisãµes diferentes consoante a percepçã£o deste último enfatizar a primeira ou o segundo.

Explorando esses enviesamentos à racionalidade, a teoria do "comportamento de decisã£o" expãµe ainda uma série de processos mentais que nos facilitam a decisã£o ao arrepio de quaisquer ponderaçãµes objectivas dos custos/benefícios. É o caso da avaliaçã£o de uma situaçã£o a partir da memória das consequãªncias de outra semelhante; quando no entanto a facilidade de recordaçã£o destas últimas é condicionada por conotaçãµes emocionais suas, de forma que aquela primeira situaçã£o pode ser avaliada nã£o segundo a que lhe é objectivamente mais semelhante, mas segundo outra que tenha sido muito agradável ou muito dolorosa ao decisor (gato escaldado de água fria tem medo). É também o caso da avaliaçã£o da situaçã£o a partir de algum estereótipo; quando estes últimos, por exemplo por se formarem a partir dum número reduzido de observaçãµes, podem ser totalmente falsos. É ainda o caso da avaliaçã£o da situaçã£o em funçã£o duma determinada referãªncia, chamada "ã¢ncora", por exemplo a expectativa de vendas de um destino turístico a partir das suas vendas no ano anterior; quando a escolha da ã¢ncora muitas vezes ignora factores relevantes, como uma escalada no preço do petróleo, um ataque terrorista próximo daquele destino, etc.

Ao nível colectivo, entã£o, os condicionamentos extra-racionais à tomada de decisã£o sã£o a tal ponto reconhecíveis que, como diz o outro, um camelo é um cavalo desenhado por uma comissã£o. Desde logo os estudos revelam uma disponibilidade para o mínimo esforço cognitivo da parte do grupo, de modo que os seus membros tendem a mal considerar informaçãµes novas a que poucas pessoas tenham ainda acesso, decidindo normalmente com base nas suas (daqueles membros) opiniãµes prévias, as quais por sua vez estruturam-se segundo as informaçãµes que sã£o do conhecimento geral. Em segundo lugar, a coesã£o dos grupos, em particular naqueles cujos membros se considerarem protegidos e moralmente correctos, costuma gerar um encadeamento de enviesamentos – o "pensamento de grupo" – que se caracteriza pelo silenciamento da divergãªncia por força daquela coesã£o, e pela fácil utilizaçã£o de estereótipos falsos e de ã¢ncoras desadequadas. As consequãªncias sã£o conhecidas: pobreza da informaçã£o recolhida, avaliaçã£o incompleta das alternativas, análise deficiente das escolhas, descuramento de planos de segurança. E em terceiro lugar o "paradoxo de Abilene": em grupos como estes últimos, cada um dos seus membros decide por vezes em conformidade à sua expectativa da decisã£o que merecerá o consenso dos restantes, de modo que o grupo acaba por decidir tacitamente a partir de expectativas sobre hipóteses que nunca chegam a ser propriamente analisadas.

• Em alternativa ao modelo racional de tomada de decisã£o surge entã£o o conceito de "instituiçã£o". Esse conceito designa i) num nível inferior, as regras, tanto formais quanto informais, que as comunidades implementam para orientarem as interacçãµes entre os respectivos membros; ii) num nível superior, os fundamentos dessas regras – as chamadas "representaçãµes do mundo", nas quais se incluem a determinaçã£o da temporalidade, a concepçã£o de homem, etc. –; e ainda iii) as estruturas de reforço, em alguns casos de formalizaçã£o, dessas representaçãµes e regras, como as Igrejas, o Estado… – às quais aliás na linguagem corrente frequentemente se restringe a aplicaçã£o do conceito (Amable, 2005: 49-53).

Podemos assim orientar a investigaçã£o sobre as nossas tomadas de decisã£o em ordem a uma produçã£o inovadora para as regras informais da nossa sociedade que nos levam, por exemplo, a constituir estereótipos relevantes para aquelas decisãµes, para as regras que chegamos a formalizar constituindo todos os regulamentos e legislaçã£o que nos enquadra; para o modo de funcionamento das estruturas que precisamente as formalizam e implementam; e para a representaçã£o do mundo que tudo isso afinal implica – nestas linhas nã£o avançarei porém para esta última instituiçã£o, reconhecendo embora a sua fundamentalidade.

2.1. As instituiçãµes articulam-se dinã¢mica, hierárquica, e complementarmente (v. Amable, 2005: Chap. 2). Em relaçã£o à primeira destas trãªs características, uma vez aceite que a concepçã£o das instituiçãµes como regras dadas num nível inferior remete para outro nível superior, no qual elas nã£o radicam em qualquer natureza ou verdade revelada mas antes representam equilíbrios de poder – nem que seja o poder de uns fazerem os outros aceitar aquela revelaçã£o – o seu estabelecimento torna-se dinã¢mico e multíplice visto que estes equilíbrios nã£o sã£o eternos nem únicos. Além disso, a economia institucional reconhece a heterogeneidade dos agentes, nomeadamente nas suas faculdades, interesses, conhecimentos, valores… substituindo o pressuposto do modelo racional da tomada de decisã£o por um outro, mais abrangente, segundo o qual os agentes tãªm faculdades (racionais e nã£o só) para agirem estrategicamente em funçã£o dos respectivos objectivos. Desta forma, a partir do momento em que alguns agentes desenvolvem estratégias que lhes facultam o poder de representar o mundo, a implementaçã£o e desdobramento dessa representaçã£o em todas as outras instituiçãµes vai-se processando numa tensã£o entre parceiros que agem estrategicamente em funçã£o de objectivos muitas vezes diferentes, sendo essas instituiçãµes ao mesmo tempo aceites como regras, e questionadas no seio de permanentes reequilíbrios de poder.

As instituiçãµes constituem-se assim de forma sistemática, e sã£o desenvolvidas por sociedades que se organizam precisamente na medida em que as implementam. Desses sistemas sociais importa-nos ressalvar duas notas: por um lado, as instituiçãµes articulam-se hierarquicamente segundo os referidos níveis superior e inferior, sendo elas complementares entre si, isto é, o estabelecimento e exercício duma instituiçã£o particular sugere o estabelecimento, e torna mais eficazes, certas outras instituiçãµes particulares – estas sã£o as (já mencionadas) segunda e terceira características da articulaçã£o institucional. Por outro lado, as instituiçãµes derivadas nã£o radicam todas por igual numa mesma instituiçã£o fundamental, antes remetem muitas vezes para aspectos diferentes desta, ou até para representaçãµes do mundo algo diferentes – o que incrementa o dinamismo já referido.

Ainda sobre economia e sistematicidade vem a propósito um terceiro apontamento, que retomaremos ao falarmos de educaçã£o: Os agentes económicos sã£o aqueles que escolhem por entre recursos limitados em prol de algum objectivo. Quaisquer escolhas fazem-se em funçã£o de valores. Os quais se podem agrupar "em fundamentais (objectivos desejáveis de alcançar por cada um durante a sua existãªncia, como, por exemplo, prosperidade, paz, igualdade, harmonia, auto-estima, reconhecimento social, etc.), e instrumentais (modos desejáveis de comportamento, como, ambiçã£o, competãªncia, coragem, responsabilidade, independãªncia, etc.)." (Neves, J., 2001: 260). Assim, independentemente até da discussã£o nuclear sobre quais sejam os valores fundamentais, importa adequar os valores instrumentais àqueles outros. Por exemplo, pode-se valorizar, fundamentalmente, a prosperidade – valorizaçã£o talvez indiciada por um elevado número de telemóveis per capita, uma crescente procura de férias no estrangeiro, etc. E pode-se valorizar, instrumentalmente, mais a socializaçã£o do que a produçã£o – o que será indiciado por um elevado número de centros comerciais, cafés, até por uma elevada taxa de emprego, mas com uma produtividade reduzida. Cada um desses valores é possível. A sua reuniã£o, porém, é que a médio prazo só poderá ter um resultado: frustraçã£o.

2.2. Posto isto, é útil à análise económica identificar os domínios em que as instituiçãµes mais condicionam a inovaçã£o e produçã£o. Para isso seguimos aqui Bruno Amable (2005: 116, 124), desde o esquema do desenvolvimento baseado na inovaçã£o até à identificaçã£o daqueles domínios – saltaremos a discussã£o teórica desta ilaçã£o por julgarmo-la demasiado técnica para o ã¢mbito do nosso trabalho. Como o esquema da fig. 1 ilustra, o desenvolvimento, por um lado, resulta da competitividade industrial, que por sua vez resulta da inovaçã£o, que por fim resulta da interacçã£o entre a ciãªncia, a tecnologia, e as competãªncias profissionais. Por outro lado, o desenvolvimento condiciona uma interacçã£o entre o mercado de trabalho, o sistema financeiro, e o sistema educativo, que condicionam respectivamente os momentos anteriores.

Identificando mais concretamente os domínios institucionais assim relevantes, temos desde logo i) a educaçã£o escolar, do ensino pré-primário ao superior mais a formaçã£o profissional; ii) a intermediaçã£o financeira e o sistema de controlo das empresas (corporate governance) que lhe está relacionado; e iii) a concorrãªncia no mercado de trabalho e as relaçãµes salariais. Os autores distinguem ainda iv) a protecçã£o social que acompanha esse terceiro mercado, e v) a concorrãªncia no mercado de produtos que condiciona directamente a competitividade industrial.

Chama-se entã£o "sistema social de inovaçã£o e produçã£o" (SSIP) ao complexo dinã¢mico, complementar, e hierarquizado das instituiçãµes que enquadram as interacçãµes dos agentes económicos nesses cinco domínios. De modo que serã£o enfim estes SSIP que fazem funcionar os factores gerais que os manuais de economia mais costumam apontar ao desenvolvimento económico, a saber: o investimento (que supãµe uma acumulaçã£o de capital); a deslocaçã£o de recursos para os sectores mais rentáveis; a qualificaçã£o da força de trabalho, e eficácia organizacional; o desenvolvimento tecnológico (cf. Samuelson e Nordhaus, 1996; Stiglitz, 1993).

Fosse logo pela comparaçã£o entre as histórias económicas dos EUA e da Suíça, fosse depois pela fundamentalidade atribuída às representaçãµes do mundo – as quais sã£o obviamente plurais – ficou já introduzida a ideia de que pode haver mais do que um SSIP com sucesso no mesmo período histórico. Com efeito distinguem-se hoje cinco modelos de capitalismo em correspondãªncia a outros tantos SSIP. Assinalo que nas classificaçãµes sintetizadas por Amable (2005: Chap. 3) ainda nã£o se consideram as estruturas produtivas chinesa e indiana, no entanto para o nosso propósito isso nã£o é relevante. Nos próximos parágrafos começarei por explicitar as condiçãµes a que qualquer desses sistemas deverá corresponder em vista a um desenvolvimento económico. Depois apresentarei aquelas sínteses de quatro desses modelos, desenvolvendo à parte uma síntese do modelo que os autores atribuem aos países latinos.

3.1. Vivemos hoje o que se tem chamado "III Revoluçã£o Industrial", "mundializaçã£o", "economia do conhecimento"… Período que se costuma caracterizar pela importã¢ncia das tecnologias de informaçã£o e computaçã£o (TIC), da robótica, e pela emergãªncia – embora ainda mais uma promessa que já realidade generalizada – das biotecnologias, nanotecnologias… Além disso a iminãªncia do esgotamento dos combustíveis fósseis obriga a encarar com seriedade a substituiçã£o das principais fontes de energia do séc. XX, e a consequente adaptaçã£o sócio-económica.

O esquema da fig. 1 assinala a importã¢ncia da tecnologia, e portanto também da ciãªncia. Entretanto, e ao contrário do que muitas pessoas temeram e algumas ainda temem, a competitividade industrial nã£o se tem consignado à exploraçã£o do trabalho – nomeadamente por uma deslocalizaçã£o da produçã£o para regiãµes onde a mã£o de obra seja barata. Como o recente estudo de Suzanne Berger (2006) veio mostrar, neste aspecto a estratégia empresarial divide-se hoje em trãªs modelos: i) a fragmentaçã£o segundo critérios de custo mas também de qualidade, de capacidade de satisfaçã£o das encomendas, etc., como a produçã£o internacional de componentes de hardware depois reunidos num único PC; ii) a integraçã£o vertical, que concentra sectores desde o design à distribuiçã£o perto da respectiva sede de modo a controlar a qualidade dos produtos com a rapidez que o fornecimento das suas lojas requer; e iii) a constituiçã£o de redes empresariais em pequenas zonas (ex. Silicon Valley).

Mas qualquer dessas estratégias implementa a chamada "teoria O-Ring do desenvolvimento económico" (v. Cohen, 1997). "O-Ring" era o nome da simples junta cujo mau funcionamento causou a explosã£o da nave Challenger, exemplificando a possibilidade de todo um processo produtivo se perder pela menor qualidade de um único elemento. Assim o trabalho deve ser dividido estratificadamente, de tal modo que os factores ou elementos mais decisivos sejam reunidos num nível, os intermédios em outros, e os mais dispensáveis noutro ainda. Como é evidente, a distribuiçã£o do rendimento será proporcional à relevã¢ncia e indispensabilidade de cada factor para o processo produtivo, e ao valor do sucesso ou fracasso deste último. O desafio económico de cada comunidade (ou indivíduo) será portanto o de participar de processos de elevado valor, desempenhando aí as funçãµes mais relevantes e indispensáveis.

Ainda segundo autores como Daniel Cohen, na economia do conhecimento essas funçãµes sã£o basicamente as de "produçã£o de símbolos" ou ideias. Uma "ideia" é um bem que pode ser utilizado por muitos consumidores ao mesmo tempo – como um produto de software, ao contrário dos de hardware – alcançando assim uma grande rendibilidade (desde que os direitos de autor sejam salvaguardados). Além de que constitui o primeiro passo de qualquer inovaçã£o. Em conformidade, nos dias que correm, os SSIP que melhor facultem a produçã£o de símbolos serã£o os que permitam um maior desenvolvimento económico às respectivas comunidades.

O mesmo é dizer: as comunidades que nã£o se estejam a desenvolver e que procurem melhorar este seu desempenho devem ajustar os respectivos SSIP à especificidade da economia do conhecimento, ou mesmo, mais drasticamente, tentar evoluir para um outro SSIP mais produtivo.

3.2. A tabela da fig. 2 apresenta algumas características de quatro modelos de capitalismo nos domínios que distinguimos no parágrafo 2.2. Como modelos que sã£o, deve-se ter em conta que os diversos países apenas se aproximarã£o mais de um ou de outro, podendo inclusivamente verificar características de mais que um modelo.

Fig. 2

Como foi dito atrás, as instituiçãµes de cada modelo de capitalismo sã£o complementares (ainda que nã£o constituindo sistemas acabados). Por exemplo, uma grande concorrãªncia no mercado de produtos, dada a imprevisibilidade e velocidade das mudanças que lhe sã£o próprias, reforça e é reforçada por instituiçãµes que facultem a flexibilidade no financiamento das empresas e no mercado de trabalho, assim como a estas últimas corresponde uma formaçã£o generalista de base, para depois a formaçã£o específica ser feita ao longo da vida em adequaçã£o a cada funçã£o profissional que se exerce. Na medida porém em que a coordenaçã£o laboral alcance uma partilha da gestã£o empresarial por parte dos trabalhadores em troca da moderaçã£o salarial – Amable (2005: Ch. 6) aponta esta condiçã£o para um sucesso do SSIP europeu continental – tornam-se possíveis, e porventura desejáveis, planeamentos de mais longo prazo, logo com financiamentos ajustados por intermédio da banca, com instituiçãµes laborais que defendam os empregos previstos, e com formaçã£o profissional orientada para os conhecimentos e competãªncias específicas para tais funçãµes. Por consequãªncia a correspondãªncia à produçã£o O-Ring nã£o deve ser casuística – ex. uma adopçã£o de instituiçãµes escolares próprias ao modelo liberal, e de instituiçãµes laborais, financeiras… próprias ao capitalismo europeu continental, nã£o teria outro resultado que o mútuo bloqueamento dessas instituiçãµes. É todo o SSIP de cada comunidade que deve corresponder àquela produçã£o, ou essas comunidades simplesmente fracassarã£o o desafio da III Revoluçã£o Industrial.

3.3. Exacerbando algumas características do SSIP europeu continental, como este por sua vez exacerba características social-democratas, os países do sul da Europa mais os que em outros continentes se lhes assemelhem tãªm desenvolvido um quinto modelo de capitalismo, por isso chamado "mediterrã¢nico". Por comparaçã£o àqueles dois modelos, no domínio do mercado de produtos este sistema caracteriza-se em geral por uma menor concorrãªncia, mais orientada pelos preços que pela qualidade. Esse mercado é em boa parte constituído por pequenas empresas, e sofre alguma intervençã£o do Estado, nomeadamente com uma moderada protecçã£o contra o investimento e empresas estrangeiras. A negociaçã£o salarial é centralizada. Verifica-se uma elevada protecçã£o do emprego, particularmente nas grandes empresas, mas com uma franja de trabalho provisório ou a tempo parcial. Em conformidade nã£o se desenvolvem políticas activas de emprego. O nível de protecçã£o social é moderado, com forte intervençã£o do Estado, e com ãªnfase no apoio à pobreza e nas reformas. Estas últimas visam aliás conservar o estatuto sócio-económico adquirido durante a carreira, e nã£o tanto facultar condiçãµes ditas "dignas" ao conjunto da populaçã£o. No domínio financeiro verifica-se uma reduzida protecçã£o dos accionistas externos, e uma forte concentraçã£o da propriedade. O controlo das empresas é condicionado pela banca, concentrada, e com produtos pouco sofisticados. O desenvolvimento do capital de risco é limitado. Finalmente as despesas públicas em educaçã£o tendem a ser baixas, a taxa de escolarizaçã£o superior é reduzida, o sistema universitário é fraco, assim como a formaçã£o profissional, que nã£o é permanente, e que enfatiza as competãªncias gerais.

Essas instituiçãµes tendem a complementar-se como se indica na tabela da fig. 3 (v. Amable, 2005: 148) – seguindo o condicionamento dos domínios indicados à esquerda sobre cada um dos indicados ao alto:

Em síntese, creio que qualquer teoria considerará que uma condiçã£o do desenvolvimento económico de qualquer comunidade contemporã¢nea é a correspondãªncia às exigãªncias da economia do conhecimento.

Uma vez que se adopte a teoria institucionalista, essa correspondãªncia terá por condiçã£o uma sistematicidade que articula as instituiçãµes de vários domínios, destacando-se as relativas à educaçã£o, todas elas na base de uma outra instituiçã£o, a representaçã£o do mundo, mais as instituiçãµes que as implementam (Igrejas, Estado...).

A análise das condiçãµes de desenvolvimento de cada comunidade deverá assim:

• A. começar por uma recolha de elementos dos domínios sociais de inovaçã£o e produçã£o;

• B. em seguida caber-lhe-á aferir o grau de complementaridade, ou sistematicidade desses domínios; uma vez que esta se verifique em alguma medida, será possível

• C. classificar tal SSIP, e estimar a sua correspondãªncia às exigãªncias da III Revoluçã£o Industrial;

• D. para enfim, e se porventura o juízo nã£o for positivo – o modelo mediterrã¢nico é o que pior estará correspondendo àquelas exigãªncias… além de que uma falta de complementaridade institucional também dificilmente permitirá essa correspondãªncia – se abrir a discussã£o política, a saber:

• E. entre uma evoluçã£o para o segundo modelo mais próximo – que do mediterrã¢nico é o europeu continental... cujo desempenho porém nã£o está sendo brilhante (mas atenda-se à pista sobre uma concertaçã£o social entre patronato e sindicatos) – e uma revoluçã£o em ordem a algum dos modelos com melhor desempenho, seja o liberal seja o social-democrata – mas numa "revoluçã£o" que só o será se começar na representaçã£o, cultural, do mundo.

O que coloca a questã£o do modo de se influenciar a maioria da comunidade em ordem a essas alteraçãµes culturais.

[Adaptaçã£o da primeira parte e conclusã£o de "Os Açores e o desenvolvimento económico – Alguns elementos do sistema social de inovaçã£o e produçã£o açoriano", in: Atlã¢ntida, Instituto Açoriano de Cultura, vol. LI (2006): 249-269]

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Autor:

Miguel S. Albergaria

miguel.albergaria[arroba]hotmail.com

03-07-2009