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Palabras claves: Educador PROERD. Práctica de la Enseñanza. La Prevención de drogas PROERD.
LISTA DE SIGLAS
CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais.
CONEN – Conselho Nacional sobre Entorpecentes.
D.A.R.E. – Drug Abuse Resistance Education.
DF – Distrito Federal.
D3A – Defina, Analise, Avalie e Atue.
ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.
EJA – Educação para Jovens e Adultos.
EUA – Estados Unidos da América.
LDB – Lei de Diretrizes e Bases.
MEC – Ministério da Cultura.
MG – Minas Gerais.
MJ – Ministério da Justiça.
MTDP – Modelo de Tomada de Decisão PROERD.
ONG – Organização não governamental.
PCN"s – Parâmetros Curriculares Nacionais.
PL – Projeto de Lei.
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas.
R. E. A. L. – Recusar, explicar, abster-se, livrar-se.
RJ – Rio de Janeiro.
RN – Rio Grande do Norte.
SC – Santa Catarina.
SEJUS – Secretaria de Justiça.
SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
SISNAD – Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
UPIS – União pioneira de integração social.
As transformações vividas pelas organizações e instituições a partir dos avanços tecnológicos na área da "Prática Docente do Policial Militar no Ensino de Prevenção às Drogas", tem propiciado ressignificações na prática de ensino.
O presente estudo se propõe a compreender como se dá o processo da prática docente no ensino de prevenção às drogas em instituição escolar pública ou particular e a ação docente na comunidade escolar. A percepção da comunidade escolar da relação pedagógica social e o agente de segurança pública em ambiente escolar.
O objetivo geral que norteia a presente pesquisa é a prática docente do policial militar no ensino de prevenção às drogas em ambiente escolar, analisando a práxis pedagógica do educador PROERD em sala de aula, na comunidade escolar e nas atividades relacionadas à prevenção, pois além de educador também estará atuando como policial militar.
Os objetivos específicos elencados são:
Analisar a metodologia pedagógica do programa na aplicação dos currículos existentes no Brasil;
Descrever a prática docente adaptada às necessidades encontradas em salas de aula e no ambiente escolar em geral;
Analisar a aplicação do programa em escolas públicas e particulares;
Analisar a relação escola, família e polícia militar na prática docente em ambiente escolar.
E vários problemas que surgiram no início do programa persistem, tais como: a não aceitação do policial militar fardado em sala de aula, pois na visão de algumas pessoas não leva a uma boa impressão; questionamentos sobre a metodologia aplicada pelo programa em sala de aula e no ambiente escolar.
Espera-se demonstrar com este estudo a importância da prática docente do policial militar no ensino de prevenção às drogas em nível de prevenção primária, prevenção que atua de forma a orientar o aluno a não ter nenhum tipo de contato com drogas lícitas e ilícitas. Essas drogas no currículo PROERD são trabalhadas de forma temática, com informações necessárias e com linguagem apropriada para o público que está sendo atendido: 1º ao 4º ano e, principalmente o 5º ano; também é atendido o público do 7º ano e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Conforme Collares (2010, p.1):
A prática pedagógica será compreendida como uma ação ou prática social que é direcionada por objetivos, metas, finalidades e conhecimentos que necessita ser inserida no contexto da ação ou prática social. E mais outros teóricos desta linha de ação pedagógica defendem que a prática pedagógica será sempre intencional, sendo que, a relação do conhecimento com a ação concreta tem que ser percebida e compreendida.
Segundo Libâneo (1990, p. 55), ação da aprendizagem se:
Consolida quando são criadas situações de reflexão, cooperação, diálogo, entre professor e alunos e entre os alunos, em que os alunos tenham chance de formular e operar com conceitos, algo que o PROERD se apropria e procura andar nesta direção.
Os PCN"s (BRASIL.MEC, 1998) destacam a importância dos conteúdos e clarificam o compromisso da instituição escolar em garantir o acesso aos saberes elaborado socialmente, sendo que, orbitam no desenvolvimento, na socialização e no exercício da cidadania. Os conteúdos que são ministrados pela escola, e projetos que circulam e direcionam as questões sociais voltadas para a realidade do aluno no ambiente diário.
O policial militar inserido no ambiente escolar na ação preventiva necessita compreender o cenário escolar e a comunidade escolar. "A formação e prática docente propiciará desenvolvimento de capacidades, competências ao alunado e a comunidade escolar atendida". (MG.PROERD, 2013, p. 7).
O presente trabalho foi então estruturado em 05 capítulos. No primeiro capítulo desta pesquisa apresenta a origem do PROERD no Brasil, a vinda de instrutores estadunidenses no nosso país, a formação de instrutores e as funções existentes no PROERD e no ano de 2013, o PROERD no Brasil completou 21 anos de criação (RJ.PMRJ, 2012), sendo aplicado em todos os estados brasileiros pelas polícias militares fardadas.
O segundo capítulo é apresenta a expansão do PROERD no Brasil e o início do programa no Distrito Federal e também a aplicação dos currículos existentes do PROERD no Brasil.
No terceiro capítulo aborda o tema proposto desta pesquisa e analisa a prática docente do policial militar em sala de aula fazendo uso do modelo de tomada de decisão PROERD que é um dos "carros chefes" do programa, também neste capítulo apresenta o termo "educador", pois está identificado com a prática docente do PROERD, algo que a educação social direciona a práxis do programa.
O quarto capítulo expomos a definição da abordagem metodológica utilizada nesta pesquisa, e os meios que foram usados para o levantamento de dados e os participantes da pesquisa. No quinto capítulo são apresentados à descrição dos dados dos participantes e os principais resultados do trabalho, apresentando-os de forma quantitativa e qualitativa, analisando os dados coletados com os autores abordados na construção desta pesquisa. Ao final do trabalho são apresentadas as considerações finais.
O curso de formação de educadores PROERD é elaborado com a parceria de pedagogos, psicólogos, especialistas na área de direitos humanos, farmacologia, entre outros. A ministração do curso de formação ocorre através do acordo firmado com o Drug Abuse Resistance Education – (D.A.R.E), e o Conselho de Comandantes Gerais (CNCG) e acordos firmados com as secretarias de educação dos estados da federação.
Acreditamos que este programa encontra-se coerente com a visão pedagógica de Morin (2002), tendo em vista que a ação preventiva e pedagógica do programa é baseada nos 04 (quatro) saberes:
Aprender a conhecer;
Aprender a fazer;
Aprender a viver com os outros;
Aprender a ser.
Conforme o "olhar" social, a relação policial militar – escola – família, poderá romper paradigmas construídos socialmente e historicamente em relação à figura do policial militar fardado e "[...] propiciará ressignificação do conceito de segurança pública e cidadania no âmbito de prevenção às drogas". (DF.PROERD, 2003, p. 7).
Há 21 anos o modelo de prevenção às drogas no Brasil tem sido alterado e o programa PROERD tem "marcas" históricas na prevenção primária e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) atualmente tem atuado em parceria com os programas nos vários níveis de prevenção às drogas existentes no Brasil e esta parceria ocorre através de financiamento, fornecimento de panfletos, participação nos Centros de Capacitação PROERD e na formação curricular dos educadores do programa. A história do programa aplicado no Brasil inicia fora do país, tendo sua origem no país parceiro e colaborador – Estados Unidos (EUA) e no ano de 2013, de acordo Loos (2014, p. 22) o "Brasil é considerado o segundo país com a maior atuação do programa PROERD. O programa é aplicado em 60 países."
1.1 Histórico PROERD
Conforme Loos (2014, p. 4) anos 80 e 90, "os Estados Unidos estabeleceram a política de prevenção às drogas em duas frentes: repressão ao tráfico de cocaína, produção e venda do crack, maconha, entre outras; e o trabalho preventivo nas escolas, creches e várias instituições públicas".
No território brasileiro a legislação que versa sobre o assunto prevenção às drogas é a lei nº 11. 343/2006, Secretaria Nacional sobre Drogas (BRASIL, 2006) e demais órgãos e define conceitos e modelos, sendo que há emendas, resoluções que serão definidas no decorrer do tempo. O conceito de prevenção segundo Cavalcanti (2001, p. 112) é "[...] toda iniciativa coletiva visando à sobrevivência da espécie". Prevenção pode ser definida também como "[...] uma ação antecipada com intervenções direcionadas objetivando evitar o surgimento ou a evolução de doenças progressivas" (BRASIL. MJ, 2011, p. 121), no caso das drogas lícitas ou ilícitas, atualmente o problema não é somente de saúde, mas sistêmico.
A prevenção às drogas atua em várias categorias (BRASIL.MJ, 2011, p. 121), sendo elas:
Prevenção primária: objetiva evitar que o uso de drogas se instale ou adiar o contato de um determinado público ou comunidade que não foi afetada;
Prevenção secundária: direcionada a um grupo específico ou pessoas que já experimentaram ou fazem o uso moderado e esta prevenção objetiva evitar o avanço para usos mais frequentes e que causem prejuízos. Há a necessidade de diagnose e o reconhecimento antecipado dos que estão em risco de progredir para usos mais frequentes e que causam danos;
Prevenção terciária: compreende as abordagens necessárias no processo de recuperação e possível reinserção do indivíduo ou indivíduos que já foram diagnosticados com problemas referentes ao uso abusivo de drogas ou que já apresentam dependência. (BRASIL.MJ, 2011, p. 121).
Atualmente a prevenção se organiza:
Direcionando todas as ações para o indivíduo ou a comunidade ou grupo populacional em que estão contidos os conceitos ou noções de fatores de associação à proteção e ao risco, considerando os vários fatores de "proteção e risco" envolvidos ao uso abusivo e na dependência de drogas. (NOTO; MOREIRA, 2006, p. 314 apud BRASIL.MJ, 2011).
Lembrando que os fatores de proteção buscam o equilíbrio das múltiplas fraquezas de prevenção ou possíveis recaídas (voltar a usar) do indivíduo que teve contato com as drogas. Estes fatores visam proteger o indivíduo da melhor maneira possível. Fatores de risco são "[...] as circunstâncias ou situações que conduzem o indivíduo ou um grupo ao uso de drogas". (BRASIL.MJ. 2011, p. 113).
O PROERD atua com a prevenção primária, ou seja, o projeto objetiva o não contato com qualquer tipo de drogas, e o currículo de seu projeto trás informações sobre drogas lícitas: cigarro, remédios e bebida alcoólica; e drogas ilícitas: maconha, inalantes, entre outras. (SC.PROERD, 2010). O programa também atua na intervenção global ou universal, isto é, não "[...] há qualquer fator associado ao risco do uso e abuso de drogas (não constatado) e neste caso, são programas de prevenção destinados à população geral." (BRASIL.MJ, 2011, p. 121).
Quanto à intervenção:
Poderá ser aplicada em qualquer comunidade que não tenha características de riscos e também poderá ser aplicada em instituições de ensino que atendam os requisitos de menor ofensividade, de uso mínimo de drogas lícitas e ilícitas, características da comunidade na qual a intervenção será aplicada, e o caráter preventivo será de forma didática e inicial. (BRASIL.MJ. 2011, p. 116).
O Brasil é um país parceiro e de boas relações com os Estados Unidos, sendo assim, na política de prevenção às drogas empreendida em seu território foi ofertado aos países parceiros. O D.A.R.E. América que é financiado por uma ONG (Organização não governamental) que faz a captação de recursos, (SC.PROERD, 2010) por meio de vários projetos entra em contato com o governo brasileiro e oferece o curso de formação de instrutores PROERD de forma inicial e laboratorial ao governador do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar deste estado.
Conforme Loos (2014, p. 4), o D.A.R.E. América através do consulado americano propiciou a vinda de "[...] policiais americanos que atuavam no programa de prevenção americano para a formação e habilitação de policiais militares do estado fluminense como instrutores proerdianos".
Na polícia militar do Estado do Rio de Janeiro foi feita "[...] a seleção de 30 policiais militares para a inclusão no curso de prevenção às drogas. O nome PROERD surgiu após a conclusão do curso aplicado por policiais americanos que atuavam como instrutores e mentores nos Estados Unidos". (LOOS, 2014, p. 5).
O programa é considerado ação de promoção à saúde e qualidade de vida pelo governo brasileiro. Atualmente, os cursos de formação em solo brasileiro são realizados por policiais militares formados pelos centros de capacitação existentes. (BRASIL.PROERD, 2014).
1.2 Formação de instrutores
No período do curso a matriz curricular sofreu adaptações devido à política de prevenção às drogas aplicada no Brasil, bem como adaptação pedagógica de acordo com a realidade das escolas brasileiras.
Conforme Loos (2014, p. 9) inicialmente a carga horária do curso preparatório "[...] era de 80 horas aula, depois passou para 120 horas aula e, atualmente, a carga horária do curso, incluindo o estágio, perfaz o total de 200 horas aula". De acordo com Loos (2014, p. 7):
Na realização do primeiro curso D.A.R.E. América em solo brasileiro, a polícia militar do Rio de Janeiro estabeleceu contatos e contratos com a Secretaria Estadual de Educação do referido Estado, sendo assim, pedagogos, professores, psicólogos e orientadores educacionais participaram da realização do primeiro curso, percebendo as necessidades de adaptação e também analisando tecnicamente a ferramenta preventiva que estava chegando ao Brasil. A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro acompanhou o programa por meio de profissionais específicos para a tradução da matriz, adaptação e acompanhamento dos policiais em sala de aula e ambiente escolar, sendo que de acordo com contato de forma oficial estava ocorrendo pela primeira vez e ocorreram visitações, palestras, mas de forma casual.
O programa foi aplicado inicialmente na capital do Rio de Janeiro com o decorrer do tempo estendeu-se para o interior do Estado. No início do programa o governo do Estado investia no material didático, no manual do instrutor e livro do estudante, as camisetas e bonés que eram usados na formatura. Com o passar do tempo os pais juntamente com a escola providenciavam através de doações o material didático, isto é, o livro do estudante e também realizavam a compra de camisetas e bonés, isto ocorreu devido a fatos administrativos e políticos do governo fluminense.
O governo fluminense, a partir do ano de 2010, faz a entrega do material necessário para a realização do programa ao centro de capacitação do PROERD que está situado na capital. (RJ.PMRJ, 2012).
1.1.1 Funções PROERD
No programa havia somente a função de instrutor PROERD, que basicamente era o policial militar habilitado em curso de 80 horas aula. Conforme Nogueira (2010, p. 64) "o instrutor PROERD atuava diretamente em sala de aula e também tendo contato com a comunidade escolar". Nesta função também o instrutor ministrava palestras, visitas e outras atividades relacionadas à sua habilitação, porém o instrutor PROERD não poderia ministrar cursos de habilitação de instrutor para outros policiais militares.
Observando que o policial militar trabalhava em uma carga horária semanal de trinta horas aula, ministrando em 12 turmas até o número de 20 turmas, sendo uma hora aula em cada turma, adicionando tempo de locomoção juntamente com palestras, visitas, workshops, coordenação semanal, entre outros. As turmas (MG.PMMG, 2012), serão atendidas de acordo com a demanda e o contato realizado entre a instituição de ensino e coordenação do programa. De acordo com Loos (2014, p. 8):
Em 1993, ocorreu uma nova capacitação realizada pela equipe do D.A.R.E. América habilitando os instrutores que antes haviam sido formados no Rio de Janeiro à categoria de mentores, propiciando a expansão do programa agora chamado PROERD para os demais Estados da federação brasileira. Portanto, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constitui-se no primeiro Centro de Capacitação de instrutores PROERD da América do Sul.
A partir da habilitação a mentor no Brasil propiciado pelo D.A.R.E. América surgiu à função de coordenador do programa e coordenador de curso, e também a função do pedagogo PROERD. (DF.PROERD, 2008). O coordenador do programa deverá ser um oficial da polícia militar do estado onde o programa é aplicado que atuará como administrador do programa e com "[...] as atribuições pertinentes à função, organizar e fiscalizar e manter contato com os demais centros de capacitação do programa". (LOOS, 2014, p. 9).
O policial que está coordenando e gerencia o curso será selecionado pelo centro de capacitação que está ofertando e este coordenador organiza o material necessário, seleciona a equipe docente e também é o canal de ligação entre o PROERD e os órgãos que serão convidados a participar do curso. Atualmente, a terminologia "coordenador" não é mais usada e usa-se o termo "facilitador", e tem a função de facilitar os meios didáticos disponíveis para que o curso seja direcionado ao aluno instrutor PROERD. (DF.PROERD, 2008, p. 10).
A função do pedagogo PROERD (BRASIL.PROERD, 2014) depende da política do estado onde o programa é aplicado. Em nosso país na administração do programa e na sua aplicação do existem estados que firmam convênios com a secretaria de educação e contratam pedagogos, orientadores e psicólogos para atuarem durante o curso e também na avaliação da aplicação do programa diretamente nas escolas.
Segundo Loos (2014) em outros estados o contato é realizado com a secretaria da educação regional somente para a realização do curso ou o convênio que terá um tempo específico para a sua realização para a disponibilização de profissionais habilitados para as funções de pedagogo, orientador e psicólogo, porém segundo orientações e contatos entre os centros de capacitação e a SENAD, o pedagogo, orientador e psicólogo deverão ser policiais militares habilitados para a função não anulando a possibilidade de contatos.
O pedagogo PROERD, fará as devidas adaptações do currículo do programa e das características da proposta educacional aplicada pela Secretaria da Educação de cada estado.
A habilitação do policial instrutor PROERD para "mentor" exige alguns critérios, tais como: atuar em sala de aula, experiência mínima de um ano de trabalho com o currículo 5º ano, ser aprovado em processo seletivo, conhecer a metodologia do programa, entre outros. A carga horária prevista para a habilitação na função "mentor" será de 40 horas aula. (MG.PROERD, 2009).
Conforme o "manual do mentor" PROERD de Minas Gerais (2010, p. 6):
A capacitação para mentor habilita o policial instrutor PROERD a aplicar cursos de formação, participar de reuniões de centros de capacitação no Brasil em assuntos relacionados à expansão do programa, metodologias aplicadas, metodologias de aplicação de curso, entre outros. Entretanto, o policial instrutor sendo habilitado a mentor não deixará de ministrar aulas dos currículos PROERD em escolas públicas ou particulares, a função de mentor será exercida para cursos ou atividades afins.
Em 2000, os centros de capacitação do estado do Rio de Janeiro, Santa Catarina e posteriormente Minas Gerais criaram uma nova habilitação que foi a de "Master". "Deve-se observar que esta habilitação não existe no D.A.R.E. América, mas somente existente no Brasil." (DF.PROERD, 2008). Conforme o manual do master (2008) a carga horária prevista para habilitação na função de "Master" será de 40 horas aula. A seleção dos candidatos para o curso de habilitação Master, acontecerá mediante seguintes critérios:
Ser mentor e estar atuando no PROERD;
Ter participado no mínimo de 02 cursos de habilitação para instrutores;
Ter conhecimento do histórico PROERD e a sua metodologia;
Ter conhecimento da organização de curso para instrutores;
Ter conhecimento das regulamentações dos centros de capacitações;
Noções das ferramentas didáticas aplicadas no programa;
Ter mais de 04 anos atuando no programa;
Entre outros. (DF.PROERD, 2008, p. 5).
Atualmente estes critérios têm sido alterados para que haja adequação a todos os centros de capacitação PROERD no Brasil, devido ser um currículo aplicado em nosso país e não nos Estados Unidos, necessita de uniformidade em sua utilização.
As modificações tecnológicas e necessidades preventivas permitiram a presença do PROERD em outros estados da federação por meio de contatos entre as polícias militares dos estados e parceria com as secretarias de educação e órgãos afins.
2.1 PROERD no Brasil
De acordo Nogueira (2010, p. 67) o segundo Estado da federação a receber o Curso de Capacitação de Instrutores PROERD foi o Estado de São Paulo:
No ano de 1994 e no ano de 1995 o "Curso de Mentores", tornando-se o segundo centro de capacitação de instrutores PROERD no Brasil, posteriormente, em 1998, a equipe de capacitação de policiais militares do Estado de São Paulo foram convidados a ministrar o primeiro curso de formação de instrutores PROERD no Distrito Federal.
O curso para a habilitação no programa foi realizado em Brasília e a seleção de policiais para a inclusão no PROERD ocorreu no:
O Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal que atua diretamente nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal, e o principal objetivo é propiciar a segurança pública dos alunos da Secretaria de Educação do Distrito Federal e também alunos das Instituições particulares do Distrito Federal. (DF.PMDF, 2014).
Em 1997, quatro policiais militares do Distrito Federal foram convidados para participar do primeiro Curso Nacional de Formação de Instrutores PROERD no Estado de São Paulo, aplicado pela equipe de capacitação PROERD do referido estado. (DF.PROERD, 2003 p. 3). Conforme o histórico do programa que está na homepage da Polícia Militar do Distrito Federal (DF.PMDF, 2014):
A realização do curso e a chegada em Brasília, três dos quatro policiais que trabalhavam no Batalhão Escolar e o 1º Tenente Souza Lima realizaram uma seleção com policiais militares atuantes no Batalhão Escolar para a realização do primeiro curso de formação de instrutores PROERD em Brasília. O primeiro curso de formação de instrutores no Distrito Federal teve seu início com 37 alunos, no período de 15 dias com a carga horária de 80 horas aula.
Conforme o Manual do Instrutor 5º ano (DF.PROERD, 2003) para a realização do curso de formação, foi estabelecido contato com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, tendo a participação de pedagogos, psicólogos e orientadores de forma ativa na organização do primeiro curso e no decorrer dos anos este contato tem sido renovado.
Os policiais militares que foram selecionados tiveram como conteúdo curricular:
Conceitos de plano de aula;
Noções do perfil do policial PROERD;
Conceito de plano de ensino;
Conceito de planejamento educacional;
Noções da estrutura organizacional do estabelecimento de ensino;
Noções da estrutura organizacional da Secretaria de Educação;
Noções de prevenção às drogas;
Noções de drogas lícitas e ilícitas;
Noções de psicologia educacional;
Noções manuseio de material didático em sala de aula;
Conceitos e noções de oratória;
Conceitos de neurolinguística;
Princípios da relação: escola, família e polícia militar;
Características psicológicas do aluno na faixa etária específica;
Prática docente em sala de aula (no caso 5º ano);
Apresentação em sala de aula de cada lição (currículo 17 lições);
Prática de visitações nas demais classes (no início em Brasília não havia o programa para demais séries);
Princípios de apresentação de palestras;
Conceitos do estatuto da criança e adolescente (ECA);
Modelos de prevenção;
Legislação sobre prevenção às drogas;
Princípios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional;
Aplicação de dinâmicas no currículo PROERD;
Noções de polícia comunitária;
Entre outros. (LOOS, 2014, p. 12).
O curso foi realizado nas instalações da União Pioneira da Integração Social (UPIS) e, ao término do curso, concluíram 29 alunos que foram designados para trabalhar exclusivamente no PROERD. (LOOS, 2014, p. 12).
No momento no Brasil há Centros de Capacitação PROERD: Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. "Há a previsão para o aumento dos Centros de Capacitação, pois a demanda nas escolas públicas e particulares aumenta a cada ano e, no decorrer dos anos do programa no Brasil, houve a ampliação dos currículos". (RN.PROERD, 2013). Atualmente no Brasil todos os Estados da federação e o Distrito Federal aplicam o PROERD. (BRASIL.PROERD, 2014).
2.2 PROERD no Distrito Federal
Conforme o histórico do programa de cada Estado que é aplicado o PROERD que é possível ser acessado na homepage do "PROERD Brasil" e, no ano de 1998, como era algo novo nas escolas do Distrito Federal, a permissão para o policial instrutor PROERD atuar em sala de aula era ainda um entrave, pois vários orientadores educacionais e pedagogos não viam com bons olhos a presença do policial militar fardado em sala de aula. "No ano referido somente 1.800 alunos foram formados, sendo que, a maioria dos alunos era das escolas particulares existentes no Plano Piloto". (DF.PROERD, 2003, p. 5).
O Conselho de Políticas sobre Drogas (CONEN), criado no ano de 1986, tem função:
Prestar assessoramento na promoção de diálogo, integração e organização do Estado para a articulação de ações e programas de redução de danos (outra proposta na prevenção às drogas, prevenção secundária), oferta de drogas e também elaborar estratégias e exercer orientação normativa, controle e fiscalização das atividades relacionadas com o tráfico e uso de entorpecentes em suas várias áreas de alcance. (DF.SEJUS, 2014).
Este órgão no início do programa era contrário à presença do policial militar fardado em sala de aula, pois argumentava que ele ao estar ministrando aulas de prevenção às drogas, aguçaria ou despertaria a curiosidade no público com faixa etária específica atendida pelo programa. Argumentava também que o policial militar fardado causaria constrangimentos psicológicos e morais à comunidade escolar atendida, argumentação esta que muitos diretores, pedagogos, orientadores e professores defendiam. (BRASIL.PROERD, 2014).
O desconhecimento do material utilizado, das ferramentas didáticas, do referencial do policial militar fardado atuando de forma preventiva como a legislação permite, no início não eram ainda suficientes para convencer o corpo docente e administrativo das instituições de ensino, as secretarias de ensino.
Segundo a homepage "PROERD Brasil", em 1999, no mês de julho foi aplicado o primeiro curso de mentor no Distrito Federal, sendo matriculados 29 policiais instrutores atuantes do Distrito Federal, juntamente com 26 policiais militares atuantes do Estado do Rio de Janeiro. O curso de mentor foi aplicado pela equipe do D.A.R.E. América que permitiu a vinda de quatro policiais americanos. A carga horária foi de 40 horas aula para a habilitação de "mentor".
De acordo com Loos (2014), com a realização do curso, o Distrito Federal, torna-se Centro de Capacitação, pois para ser habilitado como "Centro de Capacitação" é necessário a atuação dos instrutores PROERD e um número mínimo de mentores para a realização do curso, isto é, formação de multiplicadores. Deve-se observar que até o presente momento o conceito de educador social não era muito utilizado. No ano de 1999:
O número de atendimento as escolas aumentaram de forma considerável, pois a Secretaria de Educação e o Sindicato das Escolas Particulares já haviam aberto as suas portas para a aplicação do programa aos alunos em suas instituições e reconsiderado às suas posições políticas e pedagógicas em relação ao programa. (DF.PMDF, 2014).
Conforme Perovano (2006, p. 56):
Em 1998, o governo brasileiro cria a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), através de medida provisória n° 1669/98, depois alterado pela Lei n° 9694/98, integrando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), regulamentado pelo Decreto n° 5912/2006 (SENAD). A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas está acompanhando vários programas de prevenção em suas várias esferas e atuações no Brasil e visualizou no PROERD um programa que atende várias faixas etárias de uma forma dinâmica e flexível na relação família e escola, sendo assim, de forma dinâmica e lúdica fortalecendo e incentivando a reflexão sobre a importância da família na educação preventiva.
O programa por meio de seus vários currículos poderá viabilizar o diálogo: escola – família – polícia ou escola – comunidade – órgãos de segurança pública. De acordo com Nogueira (2002, p. 82). "O programa é considerado parceiro estratégico da educação pela Secretaria Nacional sobre Drogas (SENAD), resolução nº 25, de 20 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial nº 248, de 25 de dezembro de 2002."
2.2.1 Currículos PROERD
No início do programa o currículo utilizado no Brasil era aplicado em 17 lições, no decorrer de dezessete semanas. A aplicação do programa tenta seguir de forma aproximada o modelo D.A.R.E., fazendo algumas adaptações pedagógicas e culturais que foram necessárias para atender as escolas no Brasil. (LOOS, 2014, p. 11).
O currículo de 17 lições foi influenciado por teorias behavioristas de Watson, Skinner, Thorndike e Pavlov (BRIAN, 2005) de forma a direcionar comportamentos (D.A.R.E., 2005).
As 17 lições (LOOS, 2014, p. 11) eram fundamentadas em:
Lição 01: apresentação do programa, apresentação do policial, apresentação do contrato pedagógico (combinados PROERD), entrega do livro do estudante, explanação da caixa de perguntas (ferramenta didática para a confecção de perguntas dos alunos de forma anônima, objetivando dirimir as dúvidas sobre drogas e também possibilitar denúncias de maus tratos ou abuso de qualquer maneira no lar ou nos seus arredores), entre outros;
Lição 02: conceito de drogas, noções sobre drogas lícitas e ilícitas, resolução de problemas, apresentação de idéias para a prevenção, identificando sintomas no corpo humano, dinâmicas, caixa de perguntas, revisão;
Lição 03: revisão da lição anterior, apresentação da palavra consequências e seu conceito, compreender os aspectos positivos e negativos para as decisões, uso de mídia para resumo da lição, resolução de problemas;
Lição 04: conceito de pressão, apresentar os vários tipos de pressão, resolução de problemas, uso de ludicidade para o trabalho em equipes;
Lição 05: maneiras de afastamento das drogas, fazer uso de respostas afirmativas para o afastamento de locais inadequados e perigosos, teatralização para a demonstração das práticas apresentadas na lição, revisão da lição, perguntas direcionadas para o desenvolvimento da lição;
Lição 06: conceituar autoestima, resolução de problemas sem fazer o uso de drogas lícitas e ilícitas, análises de casos apresentados na lição, trabalho em equipes;
As primeiras lições objetivavam: a presença do policial militar em estabelecimento de ensino e, fazendo uso do lúdico, apresentar o conceito de drogas e algumas maneiras de dizer "não" ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
Lição 07: maneiras de estar seguro, isto é, no controle das situações, saber defender os seus direitos, ter consciência de cidadania;
Lição 08: conceituar estresse e tensão, saber lidar com situações cotidianas sem a necessidade de fazer o uso de drogas lícitas e ilícitas, uso do livro do estudante, resolução de conflitos, noções de gerenciamento de situações problemas pelos alunos;
Lição 09: conceituar violência, análise de casos, teatralização de situações problemas, resolução de conflitos, caixa de perguntas, soluções de casos ocorridos na sala de aula;
Lição 10: conceituar mídia, análise de propagandas, análise do discurso de marketing, apresentação de material ilustrativo referente à lição, caixa de perguntas;
Lição 11: revisão das lições através de dinâmicas, modelo de tomada de decisão, conceito de riscos, solução de problemas;
Lição 12: conceituar alternativas positivas, apresentar modelos de alternativas positivas, uso do modelo de tomada de decisão para as alternativas positivas;
Lição 13: especificamente nesta lição ocorre entrevista de um aluno selecionado pelo corpo docente da escola ou esta entrevista poderá ocorrer com algum outro convidado objetivando apresentar modelos positivos que aprenderam a usar o modelo de tomada de decisão não fazendo uso de drogas lícitas e nem ilícitas;
Lição 14: estratégias para controle da força e meios para evitar a violência, conceito de gangues, identificação das funções nas gangues, estratégias para lidar com as pressões das gangues, uso do modelo de tomada de decisão para evitar o contato com as gangues, isto é, convite para participar de alguma reunião da gangue ou ainda de algum confronto, entre outros;
Lição 15: resumo das lições ministradas, atividade lúdica para a revisão;
Lição 16: construção de texto PROERD;
Lição 17: formatura PROERD com a participação dos pais, alunos, professores, convidados, policiais, entre outros. A formatura no currículo é considerada uma lição e não uma atividade à parte. O objetivo desta atividade é deixar referências na vida do aluno, na comunidade escolar por meio do compromisso dos alunos e também do juramento realizado em formatura composta por pais, professores, policiais e comunidade, comprometendo-se em não fazer uso de drogas lícitas e ilícitas. (LOOS, 2014, p. 11).
O curso é ministrado no período letivo da escola, isto é, no horário em que a turma de 5º ano está em sala de aula. O programa não é um reforço escolar, não é complementação de carga horária, mas sim, algo que é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 2º: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo pra o exercício da cidadania e sua qualificação pra o trabalho." (BRASIL. MEC, 1997).
Na Constituição Federal (BRASIL.1990), nossa lei máxima também está previsto no artigo 227 da Constituição Federal:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL. 1990).
O programa existia em Brasília, porém não era institucionalizado e, a partir dos meados de 2006 e início de 2007 passou a existir de fato e também com orçamento destinado para a confecção de material didático, camisas, bonés, entre outros.
Em 21 de junho de 2006, na Câmara Legislativa do Governo do Distrito Federal, por meio do deputado Fábio Barcellos propôs o projeto de lei (PL) nº 2439, que dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas que foi deferido pela Governadora Maria de Lourdes Abadia e confirmada como lei pelo Governador José Roberto Arruda, em 12 de janeiro de 2007. (DF. 2007, p. 3).
Em 1999, nos Estados Unidos, onde está sediado o D.A.R.E. América e ocorre anualmente à convenção de proerdianos que atuam nos 60 países parceiros do programa de prevenção às drogas estadunidense que seguem o modelo americano. Proerdianos brasileiros foram convidados a participar e na convenção do ano 2000 foi apresentado o novo currículo PROERD para alunos do 5º ano, 7º ano, adultos e pais e educação infantil. (BRASIL.PROERD, 2014). Também neste ano foi incluído o tema violência e cultura de paz no currículo proerdiano. Nesta atualização, a base pedagógica curricular foi baseada nos "[...] estudos realizados de Carl Rogers que não era um pedagogo, porém redigiu trabalhos com o tema que direcionam o diálogo e a relação na construção do ser." (PEROVANO, 2008, p. 103).
O currículo 7º ano continua com 10 lições e reformulado com temáticas que envolvem além da prevenção às drogas, prevenção à violência. A Aplicação do currículo PROERD para pais, jovens e adultos com 05 lições. Estas alterações curriculares e metodológicas ocorreram por meio da parceria, "[...] D.A.R.E. AMÉRICA e Instituto Robert Wood Johnson." (NOGUEIRA, 2010, p. 70).
O currículo 5º ano que era composto de 17 lições passa a ter 10 lições (SC.PROERD, 2010, p. 11):
Lição 01: apresentação do programa, apresentação do policial, carta convite para os pais, apresentação da caixa de perguntas, modelo de tomada de decisão (04 pilares), livro do estudante;
Lição 02: conceito de drogas, conceito de droga lícita, conceito de tabagismo, informações de pesquisa com dados oficiais fornecidos por órgãos responsáveis sobre o cigarro, estudos de caso, uso do modelo de tomada de decisão;
Lição 03: conceito de drogas ilícitas, informações sobre a maconha, estudos de caso, uso do modelo de tomada de decisão, apresentação da figura do corpo humano;
Lição 04: conceito de alcoolismo, informações de pesquisa sobre drogas realizada por órgãos oficiais, modelo de tomada de decisão, uso da figura do corpo humano;
Lição 05: revisão das lições anteriores, informações sobre inalantes, exercício de aplicação prática em família;
Lição 06: conceito de amizade, identificar redes de apoio social e suas qualidades, apresentar tipos de pressão de grupo, construção do diálogo para relacionamentos saudáveis;
Lição 07: estratégias para recusa de ofertas de drogas, apresentar estilos de respostas a ofertas de drogas, a necessidade do uso do modelo de tomada de decisão, situações problemas;
Lição 08: aplicação do modelo de tomada de decisão, maneiras de lidar com a pressão pessoal;
Lição 09: revisão das lições anteriores, construção de texto;
Lição 10: formatura.
Posteriormente, foi acrescentado o tema "Bullying" como lição para atender à demanda da sociedade brasileira, tema este que foi bem aceito em escolas públicas e particulares. Também foi acrescentada a atividade "lição para família" onde os alunos que estão cursando o currículo 5º ano levam para casa uma atividade que visa solicitar a participação da família e, na próxima lição, os alunos levam para sala de aula as anotações referentes à atividade.
O currículo de 10 lições direcionado ao 5º ano, ampliado para 14 lições (MG.PROERD, 2013), foram adicionadas duas lições com o tema "Bullying" e uma lição com o tema "gangues". O currículo 7º ano – "Caindo na real, desenvolvido pela parceria do D.A.R.E. América e a Universidade Estadual de Penn (EUA) e também pela Universidade Estadual do Arizona (EUA)". (MG.PROERD, 2011, p.7). Está fundamentado em normas ou questões culturais referentes aos adolescentes e tem por objetivo ensinar aos jovens como viver livre do consumo das drogas de forma confiante, utilizando como ferramentas o envolvimento dos estudantes, famílias e a comunidade escolar.
O acróstico R.E.A.L. (MG.PROERD, 2011, 7) é a mensagem central do currículo, pois ensina aos adolescentes quatro maneiras de recusar a oferta de drogas, tais como:
"Recusar";
"Explicar";
"Abster-se";
"Livrar-se".
"No final dos anos 80, foi realizada uma pesquisa objetivando a compreensão do comportamento do adolescente: meio social, linguajar próprio, influência midiática, possíveis modelos de tomada de decisão, entre outros." (NOGUEIRA, 2010, p. 89). Vários métodos foram aplicados para a construção das lições a serem aplicadas ao público adolescente e os pesquisadores perceberam que o ensino de "adolescentes para adolescentes", juntamente com o conteúdo do currículo adicionada à função de "facilitador" do instrutor PROERD foi considerado o melhor para a ministração do conteúdo do programa para essa faixa etária.
O instrutor atuando como facilitador, ou seja, "[...] facilitando a compreensão do currículo entre os adolescentes e fazendo uso de perguntas de facilitação e dinâmicas apropriadas à faixa etária dos adolescentes, conduzirá o currículo de forma mais aceitável". (DF.PROERD, 2009, p. 7).
O presente currículo difere do currículo do 5º ano não somente em conteúdo e métodos, mas também na configuração do livro do estudante que é bem colorido e faz várias referências ao conteúdo midiático.
O modelo de tomada de decisão neste currículo orbita no acróstico já citado e este modelo está presente nas 10 lições que compõem o livro do estudante, que são (SC.PROERD, 2009, p. 12):
Lição 01: "Opções e escolhas", nesta lição os alunos aprenderão ferramentas que possibilitem a identificação das estratégias de resistência ao consumo de drogas. São apresentados vários conceitos e alguns vídeos que envolverão os adolescentes;
Lição 02: "Riscos" o conceito da palavra risco é apresentado e os adolescentes em atividade específica apontarão os possíveis riscos na escola, na família e outros;
Lição 03: "Comunicação e conflito" são apresentados os componentes do Modelo de Tomada de Decisão e estratégias para trabalhar de forma cooperativa contra o consumo de drogas;
Lição 04: "Recusar" é apresentado à primeira letra do acróstico orientando aos adolescentes como dizer "não" a oferta e consumo de drogas. No caso é apresentado de forma escrita e de forma cênica;
Lição 05: "Explicar" os adolescentes estará fazendo o uso desta segunda ferramenta do modelo de tomada de decisão expressando de forma cênica o porquê de não usar drogas e também utilizar respostas positivas;
Lição 06: "Abster-se" também pode ser usado à palavra "afastar-se". Nesta lição são apresentadas três estratégias de como evitar certas situações de risco e esta lição será bem dialogada e teatralizada, sendo que, o instrutor será um facilitador, ou seja, somente orientará o rumo das discussões;
As primeiras lições buscam a participação dos adolescentes de forma dinâmica e cooperativa, fazendo uso de linguagem compreensível.
Lição 07: "Livrar-se", nesta lição são apresentados vídeos pertinentes à lição e os alunos farão uso do livro do estudante respondendo atividades direcionadas;
Lição 08: "Senso comum" é apresentado o conceito de: comportamento, senso comum e também são apresentados pesquisas referentes à faixa etária dos adolescentes com o não consumo de drogas. São utilizadas estratégias para desmistificar alguns conceitos;
Lição 09: "Sentimentos" são utilizados vários cenários para a compreensão das várias formas de expressar os sentimentos e as suas possíveis reações;
Lição 10: "Redes de suporte" orientam os estudantes a utilizar as ferramentas apresentadas no programa no seu cotidiano na escola, e em família e outros locais. Os alunos aprenderão também a criar uma rede de suporte social que os proteja de situações de risco. (SC.PROERD, 2009, p. 12).
O programa propiciará ao estudante do 7º ano (MG.PROERD, 2011) o reconhecimento do "apoderamento" de suas ações, palavras e a tomada de decisão que irá influenciar o meio aonde. O facilitador intervirá de forma equilibrada visando que os alunos construam a lição de forma dialogal, expositiva e questionadora.
O facilitador, conforme o manual do facilitador (2009, p. 9) será a pessoa que ajuda ou auxilia um grupo ou grupos "[...] a alcançar um determinado objetivo, tal como aprender um conceito ou um objetivo, demonstrando habilidades, avaliando necessidades, examinando questões, fazendo planos ou tomando decisões". O Educador na função de facilitador terá que abrir mão do seu poder e confiar no processo de aprendizagem, que ocorrerá em cada grupo que for trabalhado o currículo e ter clareza no fato de que os participantes podem dar continuidade ao trabalho com sucesso, sem terem que ter interferência a cada passo.
Conforme o manual do facilitador (2009, p. 7) "A ação de facilitar para ter resultados consideráveis usará as mais variadas habilidades e técnicas possíveis para auxiliar o grupo a alcançar o objetivo da aula". O objetivo é claramente exposto pelo facilitador no início e se torna a "espinha dorsal" da aula. O instrutor no currículo 7º ano (MG.PROERD, 2011, p. 11) precisará:
Manter um clima favorável à participação dos alunos, a escuta, ao entendimento, aprendizagem e criatividade;
Propiciar o grupo a estabelecer e manter-se concentrado nos seus próprios objetivos;
Incentivar o diálogo, interação e cooperação entre os estudantes;
Permanecer neutro com relação a sua preferência sobre o conteúdo e tomar muito cuidado na sugestão e gerenciamento do processo de aprendizagem em sala de aula;
As intervenções terão que ser pontuais e adequadas, exigindo equilíbrio por parte do instrutor PROERD, sendo assim, quem fala é o aluno e o instrutor somente mediará.
No momento, o PROERD também está atuando com o currículo nas séries iniciais ou "educação infantil" e também do 1º ano ao 4º ano da educação básica ou geralmente chamado de educação fundamental I: O currículo é divido em três seções:
Seção 1: Contém duas lições ou encontros que terá como público alvo crianças de 4 a 5 anos de idade. Os dois últimos anos da educação infantil, chamado pré-escola, com duração de 20 a 30 minutos, fazendo uso de cartazes com desenhos que orientam a lição ou encontro;
Seção 2: Contém quatro lições ou encontros direcionados a crianças de 6 a 8 anos de idade, que estejam cursando o 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental, com duração de 45 minutos hora aula, nesta seção também será feito o uso de cartazes, porém, com desenhos e linguagem específica, também há o uso de músicas, brincadeiras, entre outros;
Seção 3: Contém cinco lições ou encontros a serem dirigidos a crianças que estejam cursando o 4º ano do Ensino Fundamental, com duração de 45 minutos hora aula. Nesta seção há um livro de orientação sobre os temas a serem aplicados. (SC.PROERD, 2005, p. 6)
Este currículo objetiva orientar o público da faixa etária específica que será atendido "[...] a evitar situações arriscadas, ter orientações básicas sobre o trânsito, saber como ter diálogo seguro com pessoas estranhas (que não fazem parte do seu círculo social e de confiança), noções básicas de pedofilia e noções básicas sobre drogas". (SC.PROERD, 2005, p. 6).
Em 2009, os Centros de Capacitação PROERD no Brasil, redigiram o Manual de Facilitação PROERD, pois, as teorias pedagógicas estavam trilhando pela ação de "facilitação", ou seja, o professor atuando como facilitador. O instrutor PROERD em todos os currículos aplicados no Brasil atuará como facilitador da construção coletiva do conhecimento, ou seja, será um mediador. O facilitador PROERD propiciará perguntas que facilitem as discussões e o debate em sala de aula, também, viabilizando o conhecimento construído entre alunos. Segundo o Manual de Facilitador, (DF.PROERD, 2009, p. 17), "[...] o facilitador será a pessoa que auxilia um grupo a alcançar um determinado propósito, demonstrando habilidade, avaliando necessidades, fazendo uso de modelos de tomada de decisão". O facilitador fará uso:
Escuta ativa;
Propiciar o diálogo;
Construir conhecimentos;
Facilitar a autonomia nos diversos currículos;
Permanecer neutro em relação ao conteúdo aplicado na medida do possível;
Auxiliar o grupo a atingir um consenso saudável, na medida do possível. (DF.PROERD, 2008, p. 10).
O manual de facilitação orienta o educador PROERD a fazer intervenções de forma moderada, possibilitando que os alunos encontrem as respostas neles.
As informações encontradas em Manuais do Facilitador, Instrutor, Mentor, Master e Pais, norteiam a prática docente realizada em sala de aula e ambiente escolar, buscando o melhor aproveitamento possível do currículo que está sendo aplicado.
3.1 Modelo de Tomada de Decisão PROERD
O PROERD não criou um sistema educacional à parte do que é vigente nas escolas públicas e particulares do Brasil. O programa que tem uma matriz curricular e uniformidade nos currículos existentes no Brasil segue fundamentações teóricas pedagógicas, psicológicas, filosóficas que são regidas nas secretarias de educação existentes nos estados do Brasil. (RS.PROERD, 2013, p. 7).
No capítulo anterior já foram apresentados às modalidades e diversidades curriculares do programa que no decorrer dos anos tem sido modificado e adequado às novas competências pedagógicas. O currículo "caindo na real" direcionado aos alunos do 5º ano, criado no ano de 2000 nos Estados Unidos é:
Apresentado aos centros de capacitação no Brasil com adaptações e adequações no ano de 2013 no estado do Rio Grande do Sul. No referido currículo, o policial "educador" PROERD continua sendo o facilitador e "construtor" de conceitos, porém ocorre maior participação dos alunos, isto é, relação aluno – aluno e com intervenções pontuais o facilitador que no caso é o "policial instrutor ou educador" PROERD. (RS.PROERD, 2013, p. 7, grifo nosso).
Os pedagogos, orientadores e policiais perceberam que o "Modelo de Tomada de Decisão PROERD" (MTDP) estava de forma confusa no currículo anterior, isto é, o MTDP tornava-se cansativo e com poucos resultados educativos. No currículo vigente, "o MTDP" é apresentado "passo-a-passo", cada item do MTDP é apresentado nas primeiras 04 (quatro) lições, objetivando assimilação, reflexão e aplicação dos conceitos. (MG.PROERD, 2013 p. 8).
As lições do programa iniciam com narrativas do cotidiano do aluno que está no 5º ano, ambientado à turma e a lição que será ministrada, também contém vídeos curtos com mensagens que tem ligação com o tema da próxima lição, aguçando o aluno para a próxima temática.
O currículo do 5º ano está permeado de conceitos, temas e histórias de currículos anteriores aplicados a esta faixa etária, pois o currículo "caindo na real" percebe que as características do aluno atual exigem conteúdo midiático, lições reflexivas, temas que buscam respostas construídas em grupo e mensagens positivas. "Neste currículo a preocupação não está em apresentar o "mundo das drogas", mas fazer uso do MTDP para todas as situações cotidianas." (RS.PROERD, 2013, p. 5).
A ministração em sala de aula para os alunos do 5º ano apresenta ferramentas para que os alunos consigam identificar as suas responsabilidades fazendo uso do MTDP. (RS.PROERD, 2013. p. 8):
O policial ou facilitador não indicará as melhores respostas para as atividades exercidas em sala, mas orientar os alunos nas formulações de perguntas e nas possíveis resoluções, sendo que uma pergunta poderá ter várias respostas e através de resolução de conflitos tentará chegar à resposta mais adequada para certa situação.
O educador PROERD precisa fazer uso de perguntas adequadas para ter respostas reflexivas, isto é, selecionar as perguntas e sempre fazer a relação com os itens do "Modelo de Tomada de Decisão PROERD". (MG.PROERD, 2013, p. 9). Os conceitos que compõe o MTDP são:
"Defina": Descrever um problema, situação, desafio ou oportunidade;
"Analise": Quais são as opções ou escolhas? Quais são as consequências positivas e negativas de cada opção ou escolha?
"Atue": Fazer uma escolha ou tomar uma decisão;
"Avalie": Revisar a decisão; foi uma boa escolha? Você tomaria esta decisão novamente? (MG.PROERD, 2013 p. 15).
O instrutor PROERD como facilitador neste currículo atuará como o referencial do MTDP, ou seja, nas atividades iniciais para que, ocorra a melhor aceitação e compreensão dos conceitos apresentados, o instrutor ou "educador" aplica a atividade e a realiza para que os alunos a compreendam. O Modelo de Tomada de Decisão PROERD tem a alcunha carinhosa de "D3A", que já foi explanado neste trabalho. O MTDP não é algo novo no círculo pedagógico, pois o "Modelo de Tomada de Decisão" é algo que a pedagogia de forma adaptada faz uso do conceito na área de administração. (SIMON, 1971, p. 3).
Na área pedagógica ocorrem adaptação e assimilação de conceitos de outras áreas do conhecimento. Possibilitando, o professor e os alunos, possam fazer uso de maneira eficaz na "resolução de problemas" ou em estudos de caso, entre outros. (GIL, 2007, p. 15).
3.2 Prática Docente
De acordo Perovano (2006, p. 25) "A prática docente ou ação docente do instrutor ocorrerá de forma informal, ou seja, a educação ela ocorre de forma formal fundamentada em princípios e bases para a formação do professor que passa por uma preparação acadêmica pedagógica para atuar em vários níveis da educação básica, técnica e sistêmica", entretanto, o educador ou instrutor PROERD, estará atuando na educação informal, isto é, não terá o mesmo preparo profissional e acadêmico do professor regente e também não terá como profissão a função de professor.
O educador ou instrutor passa por curso específico para lidar com situações corriqueiras existentes em sala de aula, ambiente escolar e comunidade escolar. A formação do educador ou instrutor é direcionada para a área de prevenção às drogas e violência no ambiente escolar e áreas afins. (DF.PROERD, 2008).
O policial PROERD tem formação específica e conteúdo específico para lidar com o espaço escolar, isto é, curso de curta duração (comparado com o tempo que professor passa por sua formação) para compreender a linguagem educacional e suas características específicas, entretanto, atua como educador informal orientando os alunos e influenciando-os de forma direta nas "ações comportamentais e na tomada de decisão" no que se refere ao campo social. (SC.PROERD, 2010, p. 9).
De acordo com Perovano (2006, p. 106), a função "educador PROERD" não está substituindo o professor regente em sala de aula e também não está atuando como monitor, mas atuando como educador social, influenciando nas decisões sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas, agindo como agente de prevenção na prevenção primária, sendo um parceiro social no ambiente escolar e atuando com prática docente no ambiente escolar. Utiliza a ferramenta educacional em sala de aula para repassar o conteúdo curricular da matriz PROERD para que o aluno do currículo que está sendo aplicado consiga assimilar, aprender de forma adequada e técnica.
Conforme Perovano (2006 p. 31), o candidato ao concurso da Polícia Militar ao ser aprovado e matriculado no curso de preparação profissional em segurança pública não está preparado para atuar no campo da docência, mas "[...] trabalhar na segurança ostensiva que é o policial que aparece no serviço de rua, que está visível a sociedade onde está inserido, que está sendo percebido pela comunidade onde está trabalhando". Este profissional não está habilitado para atuar como profissional na área de docência, pois a tipicidade do trabalho não especifica esta característica e competência de atuar em ensino em instituição escolar.
Segundo Nogueira (2010, p. 82), "[...] policial militar também atua de forma preventiva, isto é, são realizadas ações que diminuam o cometimento do crime e tentam evitar danos à sociedade" e a ação repressiva ocorrerá quando o crime ou alguma situação parecida já tenha acontecido e o policial militar tentará deter o autor do crime ou algo afim. A prática docente é uma ferramenta que a polícia militar tem utilizado para a aplicação dos cursos internos e o PROERD também faz uso desta ferramenta:
A prática docente não é um procedimento robótico nem robotizado que o professor desenvolve de maneira inconsciente e mecânica. É uma ativi dade intencional, consciente e que só pode ser compreendida, adequada mente, a partir dos esquemas teóricos que o docente porta em sua baga gem cultural e que dão sentido a esse fazer. (GALDIANO, 2014, p. 1).
Conforme Tardif (2000, p. 9), a prática docente em sala de aula é um saber fazer do professor ou educador permeado de sentidos e conceitos que o habilitam para a ação docente. Quando o instrutor ou educador PROERD está atuando em sala de aula nos vários níveis de ensino e nas diversas comunidades em que está aplicando o programa, precisa estar preocupado com as perguntas relacionadas à prática docente que surgem na ministração das aulas, tais como:
O que significa intervir na aprendizagem dos grupos com os quais trabalha?
Os alunos estão conseguindo assimilar o conteúdo aplicado?
A ação crítica e reflexiva está ocorrendo?
A aula foi ministrada de forma dialógica? (SC.PROERD, 2010, 8).
Estas perguntas orbitam na prática docente na aplicação do programa, pois o instrutor PROERD não é habilitado como professor que tem uma formação mais fundamentada para atuar em sala de aula. Segundo Perovano (2006, p. 24), o policial militar é um:
Permanente social, e que no cotidiano do serviço policial tem de agir na manutenção da paz, do bem social, da manutenção da ordem pública, entretanto, a formação do profissional de segurança pública também o capacita a refletir de forma analítica sobre os problemas sociais que o rodeiam e na medida do possível intervir. O agir teórico que é uma das formas que o programa se apresenta em sala de aula, a polícia militar com a permissão da comunidade escolar e a secretaria de educação e de forma cooperativa tem somado valores e conceitos para a apresentação e aplicação do programa.
Conforme Garcia (1999, p. 45), "[...] ensinar, é algo que qualquer um faz em qualquer momento, não é o mesmo que ser professor". O policial proerdiano não está identificado como professor, porém, identifica-se como educador ou ainda, educador social, pois envolve preparar a criança, o adolescente, o jovem e o adulto (público alcançado) para uma melhor convivência com os seus pares ou semelhantes, direcionando-os a compreensão de conceitos e valores sociais. De acordo Nóvoa (1998, p. 115):
Na problemática da identidade, situa-se a questão da identidade profissional dos educadores e professores. É construída sobre "saberes" científicos e pedagógicos como sobre referências de ordem ética e deontológicas. É uma construção que as marcas das experiências feitas, das opções tomadas, das práticas desenvolvidas, das continuidades e descontinuidades, querem ao nível das representações quer ao nível do trabalho concreto.
O policial PROERD não está identificado como professor mesmo que esteja exercendo algumas atividades afins. "O profissional de segurança pública não está "invadindo" ou se "apoderando" de outra função quando em exercício da ministração de aulas com conteúdo PROERD, objetivando a prevenção primária". (PEROVANO, 2006, 161). O que ocorre é a adição de funções ou ainda soma de identidades (exercício de outras profissões).
Neste processo da função policial e ação docente, segundo Perovano (2006, 187) afirma que "[...] há uma ação dialética, que facilita movimentos, históricos, culturais e dinâmicos na produção ou representação de funções ou identidades conferidas ao profissional de segurança pública atuante na área de prevenção às drogas".
O policial, de acordo com a legislação vigente, algo que foi apresentado no primeiro capítulo, atua em parceria com a esfera educacional, isto é, conforme está nos Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL.MEC. 1998, p. 6):
Compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito; posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas.
A práxis do currículo PROERD evidencia a criticidade e autonomia dos alunos proerdianos, sendo que a "[...] aplicação do currículo do programa desenvolve o fortalecimento e construção de identidades e reflexão no interesse social e valorização à vida (prevenção)". (NOGUEIRA, 2010, p. 74).
Estrela (1997, p. 3) afirma que o processo de criação de identidade do indivíduo realiza-se "[...] através da trajetória histórica do sujeito, continuidade de ações, construção e desconstrução de conceitos e valores".
3.3.1 Educador PROERD
O policial proerdiano é chamado de instrutor PROERD, porém como já foram citadas outras vezes neste trabalho, outro conceito que tem surgido é o de "Educador Social" (no caso educador PROERD), o indivíduo que não trabalha com a educação formal, mas sim educação informal. "Atua com políticas afirmativas, inserção social, entre outros." (PEROVANO, 2006, p. 36).
Segundo Baptista (2014, p. 2), "o educador social educa para o desenvolvimento humano, lembrando-se dos rostos, dos nomes, das necessidades, dos desejos e das escolhas". O instrutor proerdiano, segundo as suas atribuições, se identifica com o conceito de educador social, pois o currículo PROERD nos vários níveis de ensino que é aplicado, busca a prevenção primária, objetiva o fortalecimento de valores, a relação dialógica na resolução de conflitos fazendo uso do Modelo de Tomada de Decisão e está inserido no conceito de políticas afirmativas preconizado nas Leis de Diretrizes e Bases (LDB), também nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN"s) e nas Políticas de Prevenção ás Drogas no Brasil.
Placco et al (2002, p. 67), citando Vigotsky, afirma que a caracterização social e funcional do educador refere-se ao desenvolvimento do ser humano e a sua construção e constituição. Sendo assim, a educação social não é algo agregado ao sujeito em formação ou constituição, mas sim algo mediado entre as experiências, relações e construção histórica do ser que no transcorrer da sua história seleciona o que lhe é apresentado.
De acordo com Perovano (2006, p. 26), "[...] a educação social, participa de um conjunto de saberes teóricos, subjetivos, técnicos, descritivos e normativos de um objeto (alvo) determinado e este objeto ou alvo é o que denominamos como educação social." A educação social orbita aos fenômenos sociais, aos processos constitutivos do ser, à realidade educativa (relação existente na escola, ser e objeto). O conceito é algo que norteia e delimita, então podemos como referencial registrar que o educador social é um profissional ou aquele que atua com ação e interação na prevenção, nos níveis: primário, secundário e terciário, e na resolução de problemas sociais de maneira criativa fazendo uso de ferramentas diversas. A educação social não se enquadra como currículo formal, mas como currículo informal, ou seja, temas transversais, ou ainda, como trabalho voluntariado na estrutura da escola.
A prática de ensinar deve ser subsidiada pela reflexão-ação-reflexão, a fim de que o educador possa reinventá-la, tendo como sujeito principal o discente e seus interesses, bem como, ter em vista a realidade na qual atua, de modo a adequar suas prática e seus saberes conforme este contexto. Desta forma, este educador estará dando condições para que o discente possa construir conhecimentos, a partir do processo de ensino-aprendizagem, e que tais conhecimentos façam sentido à vida prática deste, podendo assim, intervir como cidadão na sociedade que ai se apresenta. (ALBUQUERQUE; SOUKI. 2014, p. 6).
A ferramenta que o educador social faz uso é a estrutura da escola, isto é, alunos e estrutura física, objetivando o trabalho em parceria com a comunidade escolar. Este educador social e no caso do PROERD, terá características de docência, ferramentas de trabalho de caráter docente, linguagem do conteúdo docente e, em alguns casos, os alunos identificarão o instrutor proerdiano ou educador como um professor. Porém, como já foi apresentado neste trabalho, o policial que ministra no programa não é um professor, mas um educador social.
O programa tem um currículo definido, padrões para a aplicação do programa, o policial tem na formação para a aplicação do programa, conteúdos que o preparam para trabalhar com o ensino, plano de aula, plano de ensino, gerenciamento de sala, entre outros. (NOGUEIRA, 2010, p. 86).
Uma das tarefas do educador social é prevenir e intervir em situações de desvio ou risco social de forma a criar escolhas qualitativas. (Política Afirmativa). A educação social não tem uma solução definitiva ou uma resposta pronta para cada fenômeno que surge ou para cada "crise" que aparece, entretanto, propõe orientar, ajudar, pessoas ou grupos a gerar e gerir projetos de ação que possibilitem alternativas positivas. (PEROVANO, 2006).
De acordo com este autor "o educador social concomitantemente com a educação formal através de ações colaborativas, dinamiza projetos educativos, realiza mediação entre a escola e a comunidade escolar, cria ações sociais, entre outros".
A Teoria sócio-interacionista de Vygotsky (1991, p. 21), objetiva "[...] caracterizar os aspectos tipicamente humanos do comportamento e elaborar hipóteses de como estas características ocorrem", e esta linha de pensamento orbita o alvo do educador social. O educador social, mesmo não tendo formação pedagógica, realiza de forma qualitativa ações educacionais no ambiente escolar e na comunidade escolar.
Petrus (1998) defende que competência é o conjunto de conhecimentos, habilidades e qualidades que permitem a uma pessoa realizar bem as tarefas dispostas e este autor defende tipos de competências que podem ser aprimorados através do treinamento e formação, sendo elas:
Conhecimento (geral e específico);
Capacidades (específicas);
Atitudes (saber ser e fazer). (PETRUS, 1998, p. 15).
O educador social em ação é um sujeito que desenvolve a ação educativa no ambiente ou meio comunitário e desenvolverá várias atividades como: educação especializada, educação de pessoas e adultos, projetos sociocultural, entre outros e este educador nem sempre possui formação em educação social, mas tem saberes e currículo cultural.
O educador ou instrutor PROERD faz uso de várias ferramentas didáticas para gerenciar a classe e motivar os discentes a participarem de forma ativa e dinâmica na ministração da aula e no desenvolvimento do programa num certo período específico e, conforme Perrenoud (2000, p. 43) "Como tornar o conhecimento apaixonante por si mesmo? Essa não é somente uma questão de competência, mas de identidade e de projeto pessoal".
O policial proerdiano juntamente com a capacitação docente habilitada em curso, que já foi apresentado no primeiro capítulo, tem capacidade e competência para a prática docente em sala de aula e a sua complexidade, imprevisibilidade e eventos simultâneos ocorridos no ambiente escolar. Ele é um educador social habilitado em programa de prevenção às drogas em nível primário, e a ação docente utiliza dinâmicas que promovem a solução de problema, formação de equipes, relação família-escola-polícia militar, ambiente escolar e ainda gerar "multiplicadores na sala de aula". O aluno proerdiano é motivado a disseminar as informações trabalhadas em sala de aula.
A presente pesquisa pretendeu analisar a prática pedagógica do educador PROERD na instituição de ensino, sendo que, sua ocupação ou função "educador", não está dissociada da função policial militar ou "profissional da segurança pública".
É um desafio fazer análise dessa área de prática docente, sobretudo porque, o pesquisador deste trabalho atua nesse programa e, olhar de "fora para dentro", não se constitui em tarefa fácil.
Trata-se de uma pesquisa de campo com abordagem quantitativa, prioritariamente, mas com questões de abordagem qualitativa. Conforme Rodrigues (2007, p. 3), o termo pesquisa significa de forma simplificada "[...] procurar respostas para indagações propostas". A pesquisa de campo, segundo o autor, "[...] é a observação dos fatos como ocorrem" (Rodrigues, 2007, p. 3), percebendo e analisando as relações estabelecidas. Quanto à abordagem quantitativa segundo Rodrigues (2007), ela busca traduzir em números as opiniões e informações relatadas nos questionários semiestruturado localizados nos apêndices A e B. A forma qualitativa de acordo Rodrigues (2007), ela busca descrições, comparações e interpretações, sendo bem participativa também ocorre em dados registrados nos instrumentos de pesquisa entregues aos participantes.
De acordo com Laville e Dionne (1999, p. 84), "[...] o questionário é o instrumento privilegiado de sondagem e as perguntas propostas de forma predeterminadas propiciam respostas objetivas e subjetivas ao tema proposto da pesquisa."
Foram confeccionados dois questionários semiestruturados, um para educadores PROERD e outro para professores, que acompanhavam o educador PROERD em sala de aula. (Apêndices A e B). Eles compunham de duas partes principais: uma para coletar dados de identificação do participante e a outra para coletar dados visando responder ao problema desta pesquisa.
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