Plano de metas: um ajuste econômico de recorte ortodoxo ou um projeto de expansão de cunho heterodox (página 2)

O trabalho está estruturado em três partes, além desta introdução, sendo que a primeira parte versa sobre o processo de substituição das importações no Brasil apontando como este processo foi importante e necessário para a implementação do Plano de Metas, que é apresentado na segunda parte do trabalho. A terceira parte é dedicada às conclusões gerais sobre o assunto.

O Plano de Metas foi um projeto autêntico de cunho desenvolvimentista na economia brasileira principalmente devido ao fato de ter sido cunhado por um grupo de pensadores heterodoxos. Este planejamento seguiu em linhas gerais os ideais da CEPAL sendo esta representada pelo grande pensador social Celso Furtado.

Após a crise de 1930 o Brasil, grande exportador de café, viu o seu mercado consumidor se retrair rapidamente. O café, considerado um produto de luxo, foi logo retirado da pauta de importações dos grandes países "desenvolvidos" que, aliado à grande produção de café no país, fez com que a economia brasileira entrasse em franca decadência.

Algumas medidas foram tomadas para minimizar os efeitos da crise mundial evitando que os produtores brasileiros entrassem em processo de falência. Um destas medidas foi o governo comprar o excedente do café e queimá-lo visando diminuir os estoques e aumentar o preço do produto no mercado(BRESSER PEREIRA, 1998). O marco mais importante destes acontecimentos foi que este momento cravou na consciência brasileira que era preciso deixar de apenas exportar e voltar às atenções para o mercado interno. "Com a retração do mercado mundial, sabia-se que era preciso criar um mercado interno e fazer dele o "eixo dinâmico" da economia brasileira e provê-lo com produtos fabricados aqui" (SOROMENHA, 2000 p. 12).

O governo tratou de iniciar o desenvolvimento industrial do país afirmando que "o projeto de industrialização estava associado aos conceitos de nacionalismo e de segurança nacional. Essas três coisas conjugadas levariam o país à independência política e econômica" (SOROMENHA, 2000 p. 12-13).

Para alcançar este objetivo foi dado início ao Processo de Substituição das Importações – PSI onde "se inicia com a substituição de importações de bens finais não duráveis que envolvem tecnologia simples e pouco capital" (BIELSCHOWSKY, 2004 p. 25) e se aprofunda no governo Vargas o qual desejava que o país começasse a trocar seus produtos primários por "máquinas que pudessem fabricar máquinas" (SOROMENHA, 2000).

O PSI consistia em iniciar a industrialização no país buscando produzir internamento os bens que eram importados. Este plano seguia o ideal de alcançar o desenvolvimento com base na industrialização. Para tanto, criava-se um estrangulamento externo onde o valor das exportações era diminuído apesar de manter a demanda interna criando assim uma escassez de divisas. Para contornar este problema reduz-se a taxa de câmbio, encarecendo os produtos importados e dando competitividade ao produto interno. Este movimento cria investimentos internos para produzir os produtos antes importados, o que gera renda e conseqüente demanda. Um novo estrangulamento externo é observado porque um aumento da renda tende a aumentar as importações. Este processo está ilustrado na figura 1.

"A partir de 1933 a industrialização seria o principal personagem da vida econômica brasileira" (SOROMENHA, 2000 p. 12) tendo nela as promessas de futuro para o Brasil. No período de 1948-52, a industrialização planejada cresceu suas perspectivas, graças ao pós-guerra. A caracterização de uma construção de uma política desenvolvimentista com uma forte orientação nacionalista. Contudo, a industrialização dita nacionalista teve como principal fonte de financiamento o capital internacional.

O déficit público, advindo de políticas anticíclicas, como a compra das superproduções de café, que com a redução dos valores de suas exportações levaram o governo a estas ações que mergulharam no em tal déficit.

Em 31 de Janeiro de 1956, a Presidência da República é assumida por Juscelino Kubitschek que possui um audacioso plano para a industrialização brasileira. Segundo SOROMENHA (2000 p. 12)

"buscando a conciliação dos interesses dos empresários, dos políticos, dos militares e dos assalariados urbanos, o presidente manteve permanentemente no ar o apelo do desenvolvimento, emanado de seus programas de metas, cuja finalidade, era modernizar o Brasil, dotando-o de indústrias de base e de bens de consumo duráveis."

O programa de Metas foi, sem dúvida alguma, a maior proposta desenvolvimentista da história do Brasil. Este programa que buscou cumprir as promessas da campanha presidencial de Juscelino Kubitschek, em 1955, de fazer cinqüenta anos em cinco. O programa de governo era dividido em 30 metas, agrupadas em cinco setores – dos investimentos 43,4%, energia 29,6%, transportes 3,2%, alimentos 20,4%, indústria de base e educação 4,3%; além da construção de Brasília.

O principal objetivo do plano foi estabelecer as bases de uma economia industrial madura no país. O PSI, que iniciou as transformações na economia brasileira, deu a base técnica necessária para a implantação do Plano de Metas. Aliado a este fato houve uma sustentabilidade política, fator extremamente importante em um país como o Brasil (BENEVIDES, 1976).

A estabilidade política do governo Kubitschek foi fruto de uma conjuntura favorável, na qual as Forças Armadas (notadamente o Exército) e o Congresso (aliança majoritária PSD-PTB) atuaram de maneira convergente no sentido de apoiar a política econômica, cujo núcleo era o Programa de Metas.

É importante salientar que no período de 1956-61, houve, segundo TAVARES (cap.II, 1975), um ciclo de crescimento gerado endogenamente, adicionado pela dinâmica global de acumulação engendrada pela interação entre os setores de bens de produção e de bens de consumo.

Conforme BIELCHOWSKY (2004), o Plano consistiu em selecionar cinco áreas prioritárias, ou seja, energia, transportes, indústrias básicas, alimentação e educação, carreando, porém a maior parte dos recursos financeiros para as três primeiras (energia, transportes e indústrias básicas). Além disso, o plano dividiu as cinco áreas em trinta "metas" sub-setoriais. Ainda que em muitas das metas o êxito tenha sido apenas parcial e que em várias outras tenha havido fracasso, o resultado global é tido por todos estudiosos do período como impressionante.

Os resultados apresentados no período são, em suma:

• Cerca de 80% da expansão projetada na capacidade de geração de energia elétrica (era de 3,2 milhões de quilowatts em 1955), ou seja, 1.650 milhões de quilowatts, foram instalados entre 1956 e 1960;

• Extração de petróleo planejada de 6 mil para 100 mil barris diários em 1960 onde já se extraiam 75 mil barris/dia;

• Siderurgia ampliou-se em 650 mil toneladas atingindo um total de 1.860 mil toneladas em 1960, 60% das metas previstas;

• Cimento ampliou-se de 3.600 mil para 4.420 milhões de toneladas, 60% das metas previstas;

• A indústria automobilística atingiu 75% de nacionalização, contra a previsão de 50% para carros e 95% ônibus e caminhões.

Dentre os problemas e contradições que o Plano de Metas apresentou frente ao Processo de Substituição das Importações foi a falta de uma reforma fiscal que convergiu o governo a um aumento da base monetária desencadeando um processo inflacionário. Porém, mesmo com este viés, o Plano de Metas conseguiu, mesmo que parcialmente, integrar a matriz industrial brasileira.

Outro problema apresentado é de cunho social, pois a industrialização acentuou o processo de concentração de renda. No estado de São Paulo este efeito é fortemente observado, posto que este estado pode concentrar as principais empresas envolvidas neste processo de industrialização, promovendo uma concentração de capital regional. Com isso, observou-se o surgimento de grandes favelas nas grandes metrópoles brasileiras.

Após o final da República Velha a economia brasileira passou por intensas transformações sendo que algumas foram apenas reflexos dos acontecimentos mundiais e outras sendo de iniciativa brasileira. Com a crise mundial de 1930 o preço do café principal produto exportado caiu drasticamente obrigando os produtores brasileiros voltar as suas atenções para o mercado interno. A única saída observada foi iniciar um processo de industrialização autêntico na economia do país.

O Processo de Substituição das Importações deu inicio ao processo de industrialização da indústria leve no Brasil buscando principalmente produzir internamente produtos de consumo não-duráveis. Após este movimento inicial, o processo de evolução da indústria brasileira foi impulsionado pelo Plano de Metas desenvolvido por Juscelino Kubitschek que buscava a industrialização pesada no país, ou seja, iniciou-se a busca por produzir bens de capital internamente.

Apesar das contradições apresentadas pelos efeitos negativos deste plano percebeu-se que o Plano de Metas foi um sucesso sendo este ideal compartilhado por grande parte dos estudiosos da economia brasileira. Sendo assim, as idéias e o planejamento desenvolvido nesta época são ferramentas de cunho desenvolvimentista que é professado pelos heterodoxos.

Conclui-se então que o Plano de Metas foi um projeto de expansão de cunho desenvolvimentista baseado no planejamento das ações a serem tomadas que conseguiu cumprir com as devidas metas desejadas.

SOROMENHA, G. S. Panorama da Economia Brasileira. São Paulo: I-Editora, 2000.

TAVARES, M.C. Acumulação de capital e industrialização no Brasil. Rio de Janeiro, 1975, mimeo, TESE (livre-docência), UFRJ/FEA.

BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 5ª ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2004.

BRESSER PEREIRA, Luis Carlos. Economia Brasileira: Uma introdução crítica. 3º Ed. Revista e atualizada em 1997. São Paulo - Editora 34, 1998.

Autores:

Edilson Aguiais

edilsongyn[arroba]gmail.com

Graduando do curso de Ciências Econômicas na Faculdade Alfredo Nasser, estudante-pesquisador do CEPES (Centro de Estudos e Pesquisas Sociais – UNIFAN), monitor das disciplinas de Introdução à Economia e Economia de Empresas, Consultor-Júnior – ACL Consultoria Ltda. End. Eletrônico

Adriano Paranaiba

adriano.paranaiba[arroba]terra.com.br

Graduando do curso de Ciências Econômicas na Faculdade Alfredo Nasser, estudante-pesquisador do CEPES (Centro de Estudos e Pesquisas Sociais – UNIFAN). End. Eletrônico