Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina (página 2)

Diante dessa realidade, o estudante de direito, o operador jurídico em geral, mais do que qualquer outro "cientista", deve atentar-se, regularmente, no aprimoramento do fio da navalha da sua capacidade crítica, não se esvanecendo em analisar, profunda e independentemente da figura do autor que subscreveu determinado excerto estudado, a específica capacidade de persuasão racional que precisa emanar do seu íntimo e reluzir aos olhos do pesquisador.

É importante não se olvidar, a propósito, neste momento, que, no tocante aos operadores do direito que se podem influenciar sobremaneira pela doutrina, estão os magistrados e tribunais, os quais se constituem nos construtores de uma justiça social não raro embasada no pensamento da doutrina. Como diz DWORKIN, oportunamente, "a doutrina é a parte geral da jurisprudência, o prólogo silencioso de qualquer veredicto".[8]     

SENSO COMUM  E ACRÍTICA

A problemática lançada por este escrito é comuníssima. Na verdade, exsurge do "senso comum".[9] Com efeito, o homem não é de todo diferente do seu semelhante, pairando sobre a realidade vivenciada pelos grupos sociais o que se pode chamar de "senso comum".

O senso comum, enquanto conceito filosófico, surgiu no século XVIII e representa o combate ideológico da burguesia emergente contra o irracionalismo do ancien régime. Trata-se, pois, de um senso que se pretende natural, razoável, prudente, um senso que é burguês e que, por uma dupla implicação, se converte em senso médio e em senso universal. A valorização filosófica do senso comum esteve, pois, ligada ao projeto político de ascensão da burguesia, pelo que não surpreende que, uma vez ganho o poder, o conceito filosófico de senso comum tenha sido correspondentemente desvalorizado como significando um conhecimento superficial e ilusório. É contra ele que as ciências sociais nasceram no século XIX.[10]

Dessa arte, o entendimento comum e inconsciente do indivíduo para com a valoração dos dizeres de um mito colabora para a formação de uma cognição acrítica em nosso meio acadêmico.

O estudante não pode deixar cair no esquecimento a teoria de Hegel,[11] onde, do embate entre uma tese e uma antítese, surge uma síntese. E essa síntese, inevitavelmente, converter-se-á em uma nova tese, a ser enfrentada por uma nova antítese, e assim por diante.

Como se vê, o pensamento é dinâmico, não-estático, e só vive e persiste no tempo, quando embasado na lógica do sistema que o cerca, concebido sempre com racionalidade sustentável.

Conceitos, opiniões e teorias lançadas no espaço com suporte apenas no nome de quem as constrói já não mais podem resistir em pleno século XXI.[12]  

O operador do direito há de agir com racionalidade crítica e coragem em seu pensamento, tecendo suas próprias conclusões persuasivas em cima do que foi estudado. "O ente que compreende é aquele marcado estruturalmente pela possibilidade de compreender".[13] Notas de rodapé ensejando o nome do autor que as escreveu não devem bastar, por si só, a fim de se conceder veracidade ao que foi escrito.

Os próprios mestres do corpo docente acadêmico devem exigir dos seus aprendizes a sua própria opinio iuris, estabelecendo não mais servir como manifestação bastante referência  à [14]

A POSTURA IDEAL DO INTÉRPRETE JURÍDICO EM PLENO SÉCULO XXI

O direito dos [15] não parte do geral para o particular. É um sistema indutivo. Nasce de uma indução.

Nosso [16] parte do geral para o particular. Com efeito, o estudioso, deparando-se com determinado caso concreto, vê, no sistema legal vigente, subsídios para a resolução da hipótese havida.

Nesta sistemática, o intérprete deve construir a sua verdade, decorrente ela da sua particular interpretação, sempre com suporte no sistema jurídico existente, mormente o normativo.

Certamente, a maneira de ver de cada exegeta é distinta daquela observada no seu semelhante. O estado físico ou psicológico vivenciado pelo estudioso, resultante da atuação de elementos ou situações exteriores sobre as suas percepções sensoriais, promove a mais ampla gama de juízos possíveis.  

Em decorrência dessa realidade, óbvio é que o convencimento de quem lê e observa a vasta sucessão de dissertações jurídicas lançadas ao mundo acadêmico dependerá do conteúdo persuasivo que deve emanar do texto respectivo. E é exatamente aí que está o cerne deste artigo, onde se procura chamar a atenção do leitor para uma análise mais imparcial acerca dos escritos jurídicos estudados, partindo-se de um desapego pleno a preconceitos, supertições ou crendices em torno da conhecida personalidade de doutrina.

Com efeito, em prejuízo manifesto à qualidade do acervo doutrinário pátrio encontra-se a crendice de que o nome do autor, que está em voga, que é notável, que é egrégio e que se mostra célebre no mundo jurídico hodierno, constitui-se em suporte mais que o suficiente, a fim de se conceder respeitabilidade a qualquer escrito seu examinado.

Lamentavelmente, o jurista pesquisador tende a ceifar a sua capacidade intelectiva, de análise e de crítica, em decorrência da sua ínsita concepção cultural em torno do que se entende por paternalismo,[17] conjuntura em que impera em nosso meio cultural um sistema relacional entre aquele que dita as regras e aquele que se restringe a aceitá-las.

Como atitude inversa a essa noção, deve o leitor ater-se, com primazia, no sentido persuasivo da sua leitura jurídica.

Muito antes da personalidade de doutrina está o conjunto normativo, sendo que, no Brasil, a legislação é a mais importante das fontes formais, oportunidade em que referida superioridade encontra-se prevista no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.[18] 

Nesta acepção, a Lei é a única limitação que pode ser imposta ao estudante integrante do Estado Democrático de Direito,[19] sendo inconcebível que concedamos autoridade superior a dela às concepções emanadas das chamadas personalidades de doutrina.

A contribuição interpretativa, de sentido e de lógica que a doutrina concede à norma é imprescindível, de vital importância, mas o que se quer ressaltar aqui é a verdade de que deve ser o conteúdo dos escritos de doutrina, com suporte no sistema normativo, que é um conjunto de regras e de princípios, o que deve bastar à concessão de convencimento e de persuasão ao estudante, com desapego à personalidade subscritora.

O acervo de escritos jurídicos existentes no meio acadêmico nacional, como já se disse alhures, é incomensurável, bastando ao leitor pesquisá-los e deixar-se convencer por suas qualidades intrínsecas, as quais se devem expor à sua vista naturalmente.

Concentrar a visão e a pesquisa jurídica em torno de apenas alguns escritos, porquanto assinados por ícones da doutrina, é fomentar a parcialidade jurídica. A concentração da visão jurídica pátria a determinados caminhos, a determinado modo de ver, a determinado modo de pensar, a determinados pareceres, conceitos, juízos, idéias, princípios e opiniões, acaba concedendo origem à exclusão apriorística de outras possibilidades de raciocínio jurídico próprios de uma diversidade salutar do pensamento humano. Aliás, a própria Carta Magna promove essa diversidade aqui defendida ao enunciar-nos, como direito fundamental, a liberdade de pensamento.[20]

O AUXÍLIO DA DOUTRINA À JURISPRUDÊNCIA  

Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional.[21]

Concebe-se que a jurisprudência atua como marco sinalizador do Julgador em casos análogos, sobremaneira na oportunidade em que os tribunais superiores já se pronunciaram uniformemente acerca do tema, representando a jurisprudência, na prática, um poder de ditar a aplicabilidade da lei.

Nesta seara, tem-se que a doutrina é instrumento de auxílio incontestável ao julgador. A legislação, insofismavelmente, é o que fornecerá o primeiro - e indispensável - elemento sobre o qual irá basear-se o intérprete no seu processo hermenêutico. A doutrina, por sua vez, revelará as inúmeras possibilidades interpretativas ínsitas de determinado texto legal. Competirá à doutrina, pois, indicar a interpretação sistêmica que melhor atenda às finalidades da norma analisada.

Na medida em que o sistema legal apresenta o primeiro passo de estudo, a doutrina indica as inúmeras possibilidades trazidas ao ordenamento jurídico pelo conjunto de normas aplicáveis à espécie, sendo que, a jurisprudência, por sua vez, acaba revelando a opção levada a efeito.

Por outro lado, a opção efetivada pelos órgãos decisórios passa, novamente, pela apreciação doutrinária, conjuntura em que esta promoverá novas e revitalizadas propostas hermenêuticas. Estas, por seu turno, poderão vir a ser positivadas em um vindouro  texto legal ou, ao menos, proporcionar novel tradução pelos tribunais.

Maria Helena Diniz, com propriedade, afirma que a jurisprudência, de uma forma ou de outra, acaba impondo ao legislador nova visão acerca dos institutos jurídicos, modificando-os totalmente às vezes. Além disso, costuma forçar a expedição de leis que corroborem a sua orientação. É indiscutível, pois, que a jurisprudência constitui, além de uma importantíssima fonte de normas jurídicas, fonte subsidiária de informação, porquanto atualiza o discernimento a respeito da lei, conferindo-lhe uma interpretação hodierna e que atende aos anseios do momento e preenche as lacunas existentes.[22]

Assim, vê-se que, sendo a doutrina marco de apoio à jurisprudência, e sendo esta, em concurso com a doutrina, gênese de novas leis e motivação de transformações daquelas já existentes, o conteúdo persuasivo dos textos jurídicos deve tocar o espírito do leitor, sensibilizar o intérprete e convencê-lo do que é racional e prudente, apartando-se, necessariamente, dessa sistemática de convencimento, a figura da "personalidade de doutrina".

Claro é que, naturalmente, o nome do autor de determinados escritos, por estar em voga e ser consagrado no meio jurídico nacional, acaba, de uma forma ou de outra, consubstanciando maior autoridade a determinado texto jurídico. No entanto, o que se quer denotar, não obstante, é a simples idéia de que a personalidade não é, por si só, motivo suficiente para a concessão de convencimento, de aquisição de certeza, ou de persuasão à obra redigida.

Como se vê, o que se pretende dizer aqui parece revelar-se singelo demais. No entanto, basta refletirmos por instantes mínimos e convencer-nos-emos de que a figura mitológica do autor consagrado, ou personalidade de doutrina se preferirem, carrega um estereótipo tão natural aos olhos daqueles estudantes que o vêem que a "razão", antes de necessariamente emanar-se dos seus escritos, de demonstrar-se e de provar-se por si só, já se denota como sendo uma qualidade congênita da própria "personalidade de doutrina".

A apuração do senso crítico por parte do leitor, então, principalmente em um sistema cultural paternalista como o nosso, onde há fortes relações de poder, é, antes mesmo de salutar, indispensável. Com efeito, o próprio cenário jurídico pátrio passa a auferir lucros com referida postura crítica, porquanto se torna mais rico e fértil em torno de novas tendências. De facto, se com o seu nome consagrado no cenário jurídico a personalidade de doutrina poderia afrouxar o seu poder persuasivo, passaria, agora, atentando-se para o fato de que o leitor elevou-se para uma sistemática de pesquisa mais voltada para o conteúdo dos escritos do que para com a personalidade que os escreveu,  a afiar o seu dom persuasivo. Aliás, no que diz respeito à persuasão, é irrefutável o seu crescente ganho de importância nas ciências hodiernas, tanto jurídicas como de cunho não jurídico. Com referência a isso, v.g., a Universidade de Harvard está conferindo, atualmente, vital importância à técnica da persuasão como meio auxiliar nas hipóteses de negociação.[23]            

CONCLUSÃO

Como se viu neste singelo redigido, a capacidade persuasiva dos textos jurídicos deve existir por si só, independentemente das impressões emanadas da personalidade autora.

A capacidade de persuasão racional, alicerçada na legislação e no convencimento motivado, é o melhor método de se chegar à razão e demonstrá-la ao leitor com fulcro em uma sistemática que quebra o velho paradigma do assento bastante na "personalidade de doutrina".

Todos temos capacidade interpretativa, não se constituindo uma atitude legítima atrofiá-la ante o reluzir de determinado nome da doutrina.

A par do respeito máximo que se deve sentir para com os ícones de nosso repertório doutrinário, necessário e vital é o aprimoramento de nosso senso crítico. Aliás, certo é que muito menos desejam os melhores doutrinadores e mestres nacionais observar o seu público alvo estagnar-se na arte crucial de se buscar, na senda jurídica, aquele conhecimento que melhor evidencie-se como sendo o ideal ou perfeito.

A interpretação própria de cada operador do direito, embasada na persuasão racional, deve prevalecer em qualquer leitura jurídica, independentemente da figura de quem a subscreve.

Por derradeiro, e oportunamente como uma luva à mão, a respeito do instituto da interpretação,  vale colacionar o dizer de PLAUTO FARACO DE AZEVEDO, assim dito:

"De certo modo, tudo no direito se refere à interpretação. Elaboram-se leis para serem aplicadas à vida social, e não há aplicação sem prévia interpretação. E a interpretação, que não é só das leis em sentido amplo, mas também dos fatos, sofre decisiva influência dos pressupostos em que se apóia." [24]

Autor:

Roger Spode Brutti

rogerinteligente[arroba]yahoo.com.br

Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).