Estatuto orgânico do ministério da educação. Definição, atribuiçõe e servicos de apio tecnico (página 2)

b) Coordenar e prestar apoio administrativo e logístico às actividades organizadas pelo Ministério;

c) Controlar e zelar pelos bens patrimoniais;

d) Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.

3. A Secretaria Geral tem a seguinte estrutura:

a) Departamento de Administração e Gestão do Orçamento;

b) Departamento de Relações Públicas e Protocolo;

c) Departamento de Expediente Geral;

4. A Secretaria Geral é dirigida por um Secretário Geral com a categoria de director nacional.

Artigo 11. º

(Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística)

1. O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística é o serviço de apoio técnico de natureza interdisciplinar, que tem a função de preparar as medidas de políticas e estratégias do sector, orientar e coordenar a actividade dos diversos serviços do Ministério.

2. Ao Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística compete o seguinte:

a) Proceder ao diagnóstico do sistema de direcção, administração, gestão e planificação;

b) Acompanhar a execução das estratégias e políticas do Ministério constantes dos planos de desenvolvimento;

c) Participar no estudo e na elaboração de propostas das linhas orientadoras da política do Ministério;

d) Avaliar e racionalizar os meios materiais e financeiros disponíveis;

e) Elaborar estudos técnico­económicos com vista à melhoria do funcionamento do Ministério;

f) Coordenar os projectos a realizar com recursos financeiros internos e externos, em estreita colaboração com demais entidades envolvidas;

g) Garantir, sempre que necessário, a articulação técnica com serviços de outros sectores;

h) Definir os modelos e supervisionar o processo de construção de escolas, emitindo os pareceres correspondentes;

i) Analisar e acompanhar os projectos das instituições escolares

j) Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente

determinadas;

3. O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística tem a seguinte estrutura:

a) Departamento de Estatística e Planeamento;

b) Departamento de Estudos e Assuntos Económico­Financeiros;

c) Departamento de Infra­estruturas.

4. O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística é dirigido por um director nacional.

Artigo 12. º

(Gabinete de Inspecção Nacional da Educação)

1. O Gabinete de Inspecção Nacional da Educação é o serviço que assegura o controlo pedagógico e disciplinar dos subsistemas do ensino não superior e o controlo administrativo e financeiro do sistema de ensino.

2. Ao Gabinete de Inspecção Nacional da Educação compete o seguinte:

a) Controlar e supervisionar a aplicação correcta da política educativa;

b) Apoiar e controlar a aplicação correcta dos planos de estudos, programas e orientações do sistema de educação;

c) Capacitar os responsáveis, técnicos docentes e não docentes intervenientes na fiscalização da materialização da política educacional;

d) Comprovar o rendimento do sistema de educação e ensino nos seus aspectos educativos e instrutivos;

e) Elaborar, no âmbito das suas atribuições, estudos sobre questões fundamentais para o desenvolvimento das suas funções e apreciar os documentos que lhe forem submetidos superiormente;

f) Recolher, em concertação com os demais serviços e órgãos tutelados, informações e dados sobre a actuação pedagógica e administrativa do pessoal docente e administrativo, com vista à sua correcta qualificação;

g) Facultar aos órgãos do Ministério informações actualizadas sobre a situação do sistema de educação

h) Informar os competentes órgão dos resultados do seu trabalho e propor as medidas que considere adequadas;

i) Exercer a acção disciplinar nos termos da lei que se mostrar indispensável ou lhe for superiormente determinada;

j) Supervisionar a realização das provas de exame;

k) Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.

3. A Inspecção Nacional de Educação tem a seguinte estrutura:

a) Departamento Técnico;

b) Departamento Pedagógico;

4. A Inspecção Nacional de Educação é dirigida por um inspector geral com a categoria de director nacional.

O estatuto orgânico do ministério da educação é um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento do ministério, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que estão de baixo do mesmo

É um legitimador e legalizador dos atos ministeriais, consoante legislação vigente. É o resultado do pacto celebrado entre todos que fazem a do ministério, visando a normatização das relações, direitos e deveres.

1. República de Angola/Estatuto Orgânico do Ministério da Educação. Decreto-lei n.º 7/03 de 17 de Junho.

2. www.google.com.br Estatuto orgânico do ministério da educação de Angola

Autor:

Benilde Helena Muele

kamassu12[arroba]gmail.com

4º Ano/Pedagogia

Regime: Diurno

A Docente

Lic. Carla da Silva Simões

Lubango/Maio de 2014

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS A EDUCAÇAO ISCED HUÍLA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇAO

REPARTIÇAO DE PEDAGOGIA