Campanha de marketing institucional

"[...] somente o Maranhão, graças à impetuosidade dos juizes e modéstia à parte, à nossa garra, para que crianças, principalmente as crianças e adolescentes, lograssem êxito com o registro civil gratuito."

Jorge Rachid

Estudo de caso sobre o Projeto da Gratuidade do Registro Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão de 1998 a 2006. Apresentam-se as ações para execução da Lei 9.534/97, que dá a gratuidade do registro civil em São Luis. Ressaltam-se os elementos determinantes para a continuidade do sub-registro após a promulgação da lei. Analisam-se as ferramentas de divulgação da lei entre a população ludovicense, considerando-se a pesquisa realizada junto a um grupo de pessoas.

Palavras-chave: Registro Civil. Gratuidade. Sub-registro. Lei 9.534/97.

ABSTRACT

Study of case on the Project of the Gratuitousness of the Civil Register of the Court of Justice of the Maranhão of 1998 the 2006. The actions for execution of Law 9.534/97 are presented, that it gives the gratuitousness of the civil register in Are Luis. The determinative elements for the continuity of sub-registro are standed out after the promulgation of the law. The tools of spreading of the law between the ludovicense population are analyzed, considering it research carried through together to a group of people.

Word-key: Civil Register. Gratuitousness. Sub-registro. Law 9.534/97.

Neste trabalho, apresentam-se os estudos sobre os fatores que levam uma parcela da população ludovicense a não possuir o Registro Civil, visto que a Lei 9.534 de dezembro de 1997 determina a gratuidade do documento para todo brasileiro. O objetivo principal é contribuir para a dinamização da campanha de divulgação da gratuidade do Registro Civil, com vistas à redução do sub-registro em São Luís, além de promover uma reflexão sobre a importância do documento, um direito fundamental para a formação do indivíduo-cidadão.

A escolha do tema se deu em razão das experiências vivenciadas dentro da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, por duas das autoras deste projeto, e ainda pela grande repercussão dessa campanha que promoveu um serviço pioneiro no Brasil e atendeu a centenas de pessoas na capital e interior do Maranhão. Trabalho que culminou com a erradicação do sub-registro em um dos municípios maranhenses, Santa Quitéria, o primeiro município brasileiro onde todos os cidadãos são registrados.

Sendo assim, tanto pela repercussão do trabalho do Tribunal de Justiça do Maranhão e pelos êxitos alcançados, quanto pela relevância que o tema possui para todos os cidadãos, elegeu-se o assunto para a realização deste trabalho.

O recorte temporal escolhido para situar a pesquisa foi o período de 1998 a 2006, que compreende os nove anos iniciais desde a implantação do Projeto Todo Maranhense é Cidadão, e a execução da lei 9.534/97 em São Luís, até o presente momento, para se conhecer os resultados da divulgação desse projeto e identificar os elementos que culminam com o sub-registro entre os ludovicenses na atualidade.

Para tanto, foi aplicadas de cem (100) questionários junto a 100 (cem) pessoas, o que representa 0,0001% dos ludovicenses, em uma das principais maternidades de São Luís, a maternidade Marly Sarney, e na Central de Cidadania e Justiça. Postos de atendimento em maternidades, e pessoas da comunidade, sobretudo parturientes e mães de família também servirão de fontes para o estudo. Foram ainda, realizadas entrevistas com pessoas da comunidade, sobretudo parturientes e mães de família. Além de pesquisas documentais junto à Central de Cidadania e Justiça, e analisados dados coletados junto a Desembargadores e pessoas que trabalham diretamente no projeto Cidadania e Justiça, projeto realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para garantir o cumprimento da Lei 9.534/97 em São Luís.

Para se apresentar as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para a execução da Lei de gratuidade do Registro Civil em São Luís, este trabalho foi divido em cinco partes, sendo cada parte divida em subitens, que ajudam a compor toda a trajetória do trabalho para erradicação do Registro Civil em São Luís, abordando as questões que colaboram para a continuidade do sub-registro entre uma parcela da população de São Luís.

A primeira parte trata do contexto em que se encontrava a população ludovicense em relação aos números de sub-registro e a ausência do Estado em suas vidas.

No segundo tópico, é apresentado o texto da Lei 9.534/97, que determina a gratuidade do Registro Civil no território nacional. E feitas algumas considerações a respeito da importância da cidadania na vida do indivíduo e como ele se percebe dentro da sociedade.

A terceira parte apresenta as ações para execução da Lei 9.534/97 em São Luís, e o início do trabalho para expedição dos primeiros Registros Civis gratuitos. Trata ainda da instalação da Central de Justiça e Cidadania, e da implementação desse trabalho com o lançamento da Campanha Todo Maranhense é Cidadão.

A quarta parte é a compilação das pesquisas aplicadas junto a um grupo de pessoas para identificação dos fatores determinantes do sub-registro. Faz-se uma análise das causas sócio-econômicas comuns entre essas pessoas.

Após a produção dos tópicos anteriores, na quinta e última parte apresenta-se uma conclusão sobre o que determina para que uma parcela dos ludovicenses, não possuam o Registro Civil, uma vez que a Lei 9.534/97, tornou esse documento gratuito para todos. Além de se fazer algumas observações sobre alternativas para se dinamizar as ações de divulgação dessa Lei.