Resultado da Análise dos Sítios Municipais
4.1- Presença dos governos municipais na Internet
Ao pesquisar durante o período de um semestre poderíamos dizer que as prefeituras municipais do Estado do Ceará estão em processo de evolução quanto à utilização das TIC, principalmente da Internet, em seus processos de gestão e nas suas interações com os diferentes segmentos sociais no âmbito local.
O que é "estar na Internet" para os gestores municipais? Respondemos a esta questão dizendo que, a partir dos levantamentos realizados, a sensação que temos é que para alguns gestores, é ter um sitio na Internet que foi elaborado por uma empresa contratada, sendo que ele não sabe nem mesmo o seu conteúdo; ou ter as contas da gestão publicadas no sítio da empresa que presta serviços para a prefeitura; ou ter o seu nome – prefeita (o) ,a sua foto e alguns dados básicos do município em um sitio comercial ou de um órgão governamental. Para outros, é ter um sítio da prefeitura "vivo", gerenciado por técnicos da Prefeitura e atualizado por estes ou por empresa, sob o controle e orientação da Prefeitura.
Sítios Municipais na Web
A partir da lista de endereços eletrônicos das prefeituras contidas nos sítios da APRECE, do governo estadual e Federal, que aponta a existência de 41 governos municipais com páginas disponíveis na Internet, realizamos diferentes buscas e concluímos que das 184 prefeituras somente 26 (14,13%) têm páginas atualmente na Internet. (20) E destas 26 páginas disponíveis, encontramos páginas "mortas", ou seja, não são atualizadas e/ou não disponibilizam informações públicas: específicas, em quantidade e qualidade e de forma constante; e nem oportunizam espaços para uma interação com os cidadãos e cidadãs. (21) Como também, encontramos páginas de qualidade, tanto em termos de conteúdo, de desenho e de espaços para a Interatividade.
Análise do Conteúdo: Informação, Interação e gestão.
Para uma maior compreensão do modo como se utilizam as TIC nas gestões municipais do Ceará, principalmente a Internet, procuramos fazer uma análise dos 26 sítios disponíveis. Levando em consideração o Conteúdo, os "espaços" de interação e a gestão do sitio.
· Informações gerais sobre o Município: De um modo geral os sítios trazem informações sobre os aspectos geográficos, históricos, turísticos (22) e culturais. Poucos trazem informações sobre os símbolos do município como a bandeira e o hino. (23) E, lamentavelmente, quase todos não trazem indicadores econômicos, sociais, políticos, de infra-estrutura de forma organizada (com um histórico e atualizados). Quanto aos Perfis dos gestores do município, os partidos que administram, a composição de forças, normalmente não são tocados. Quando tem o perfil do Prefeito, normalmente não é informada a sua vida partidária. Já as Informações sobre as Câmaras municipais, raramente são encontradas nos sítios dos governos analisados: é o caso da página da prefeitura de Pacatuba que traz, inclusive, relatórios de prestação de contas do poder legislativo.
· Informações Específicas: Poucos são os sítios que trazem a relação de todos os gestores da prefeitura, o seu telefone e o seu e-mail. A maioria dos sítios adota a política de um único e-mail. (24)
Exemplo: prefeitura[arroba]xxxxx.ce.gov.br ou gabinete[arroba]xxxxx.ce.gov.br, no caso do prefeito. Bons exemplos são dados pelos sítios de Aquiraz, Sobral e de Solonópole, que trazem a relação dos dirigentes com seus respectivos e-mails e telefones. Acredito que isto mostra o quanto temos que avançar em relação à implantação de uma cultura digital e de cultura política no sentido amplo, onde o gestor, o servidor público tem que dizer onde está, onde e como pode ser encontrado, o que faz, que serviços estão disponíveis, etc. Normalmente, não se encontra os endereços, telefone e e-mail, 0800 dos serviços oferecidos à população; a relação de projetos em execução: os seus objetivos, quem são os beneficiários, como pode o cidadão ter acesso, etc.
· Legislação & Documentos Oficiais: bons exemplos são dados pelos municípios de Pacatuba, de Aquiraz e de Guaramiranga, que disponibilizam diferentes Leis Municipais e dão a oportunidade ao cidadão, inclusive, de imprimir ou gravar em seu computador. Por exemplo: Guaramiranga disponibiliza a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Código de Postura, entre outros.
· Links: Bons exemplos de sugestões de Links interessante são dados por Maranguape, que indica o link da agenda 21; Viçosa do Ceará, que oferece Links para revistas nacionais, jornais locais e nacionais, dicionários, tradutores, órgãos dos poderes: legislativo, executivo e judiciário.
· Espaços Interativos: Há existência de espaços para criar um ambiente desejável ao fortalecimento das relações governo-sociedade em uma boa parte dos sítios, como Fortaleza, Sobral, Quixadá, Icapuí, Aquiraz - que inclusive implantou uma Ouvidoria municipal; Itapajé, com a sua criativa "praça virtual", entre outros. Entretanto, nem sempre há uma resposta aos cidadãos(ãs) que usam estes espaços. (25)
· Contador de visitas e atualização: São poucas as páginas que possuem os seus conteúdos atualizados e raramente os sítios mostram os contadores de visitas. Os bons exemplos no tocante à atualização, principalmente no item notícias, são os Sítios de Sobral, Viçosa, Icapuí, Fortaleza e Itapajé.
· Buscadores Internos: podemos destacar os Sítios de Icapuí, Itapajé, Quixadá e Maranguape, a maioria não tem o Interno e nem coloca o externo, como faz Viçosa do Ceará.
Portanto, há um grande caminho a ser percorrido para que se possa chegar ao patamar de termos bons sítios que ofereçam informações completas, objetivas, confiáveis, relevantes e fáceis de serem encontradas e entendidas. Mas a estrada está feita e, para acelerar este processo, precisa-se de políticas públicas de Informação, partindo do entendimento de que "o direito á Informação é uma questão de direitos humanos" e que "a era da informação é também a era do ocultamento da informação". (26) Sem informação de qualidade não teremos o conhecimento, não teremos bons governos e bons cidadãos e a utopia de um Ceará desenvolvido economicamente, sustentável ambientalmente e justo socialmente não será alcançada.
Sobral http://www.sobral.ce.gov.br
Caracterização geral:
O município de Sobral, localizado a uma distância de 233,3 km de Fortaleza, é administrado pelo prefeito Cid Gomes, que é filiado ao Partido Popular Socialista (PPS), desde 1997O município é dividido em 11 distritos, possuí uma área de 2.129 km2, uma taxa de urbanização de 86,62% e uma população de 155.276 habitantes (2000), que corresponde à 5ª maior do Ceará. Apresenta um PIB (2000) de 772.177.679,00 e um PIB per capita de R$ 4.973,00. O Índice de Desenvolvimento Humano: IDH (2000), de 0,698, confere-lhe o 7º lugar no ranking estadual e o 3.019º no ranking nacional. Quanto à Taxa de Inclusão Digital (4,42%), ocupa o 3º lugar entre os 184 municípios do Ceará. Possui 5 emissoras de rádio (2003), sendo 4 AM e uma FM. E uma densidade telefônica (2000) de 9,96 telefones por 1000 habitantes. Segundo a SDE, atualmente existem cinco provedores de acesso à internet: Sobral On Line, Sobralnet, Internet Provider, Zippy e Internet Grátis (provedor público - municipal). Existem ainda 22 unidades dos correios e circulam, no município, dois jornais locais, além dos três de circulação estadual. (27)
O uso das TIC na Gestão Municipal
Como destaques de Sobral podemos citar o Sitio na Internet e o programa de Inclusão Digital que estão contribuindo para fomentar a criação e a expansão da esfera pública; para o fortalecimento das relações entre governo local e sociedade e para a expansão do capital humano e do capital social essenciais para o desenvolvimento humano sustentável. Nos parece que o uso das TIC de modo virtuoso neste município está contribuindo para "a Restauração do seu passado, o melhoramento do presente e a construção do futuro" (28)
Democratizando as Informações
O modo como estão sendo disponibilizadas as informações públicas no Sitio do governo municipal é um bom instrumento para dar transparência aos atos públicos, parao foratecimento do exercício da cidadania e do desenvolvimento local, e para evitar possíveis atos de corrupção.
A página apresenta a relação de todos os gestores com os respectivos E-mails e Telefones - inclusive do Prefeito, o que a diferencia de outros Sitios web de prefeituras municipais. Desse modo, pode contribuir para fomentar uma maior interação entre os responsáveis da coisa pública e os usuários de serviços ou outros membros da comunidade ou de outra parte do Estado, do País ou do Mundo.
O Jornal do Município tem uma periodicidade mensal e é um veículo que, além de vincular informações sobre os acontecimentos locais, eventos esportivos e culturais, entrevistas, notícias dos bairros e distritos, proporciona um espaço de interação entre a gestão do município e os cidadãos. Onde a população pode reclamar, fazer solicitação ou opinar sobre a qualidade dos serviços municipais e sugerir ações públicas "sem nenhum tipo de censura", informa o Prefeito Cid Gomes.
Impresso Oficial do Município (IOM) e o BD
Outro meio de Informação de caráter legal de grande importância para a transparência dos atos do governo é o Impresso Oficial, editado desde 01/1998 e que traz os diferentes atos e Leis do governo municipal e disponibilizado também através da Internet..
Já o Boletim Diário (BD) traz informações diárias sobre a gestão municipal e informações de interesse da comunidade. Como por exemplo, o número de vagas no mercado de trabalho local, a agenda do prefeito, serviços que estão sendo executados em determinas ruas da cidade ou sobre eventos que estão ocorrendo ou ocorrerão no município.
Informação Legal: Direitos e deveres
Diferentes autores dizem que não há uma participação cidadã nas políticas públicas e no controle do patrimônio público e dos gastos públicos se os cidadãos e cidadãs não conhecerem os seus direitos. Ao divulgar e ao dar oportunidade para que o cidadão possa fazer download de determinada legislação, a Prefeitura está favorecendo a criação de um ambiente propício para o exercício da democracia participativa e de práticas da cidadania ativa. Ex. Está disponibilizado o •Código Tributário do Município atualizado: [Ver em HTML] - [Ver em PDF] - [Ver em .doc] - [Ver em .sxw] .
Outro bom exemplo de como é possível utilizar a Internet fornecendo informações específicas para fomentar a política de atração de Investimentos para o município é dado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE. O seu Sítio Web: http://www.sobral.ce.gov.br/sde traz informações diversas que possibilita aos investidores em qualquer parte do mundo conhecer as oportunidades e facilidades oferecidas para a localização do seu empreendimento no município.
Informações sobre Empréstimos e Convênios
Outra ação que consideramos exemplar e que deveria ser replicada por outras instituições públicas, é a divulgação de forma clara e de fácil leitura, de convênios, de empréstimos efetuados pela municipalidade junto a instituições do Estado, nacionais ou internacionais. Vejamos este exemplo: A PMS, através da Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, dá conhecimento público, pela Internet, de forma detalhada sobre o Programa de modernização administrativa desenvolvido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos mínimos detalhes (objetivos, valores envolvidos, beneficiários, cronograma, etc.).
Governo Eletrônico e Inclusão digital
Em 1997, primeiro ano de gestão do Prefeito Cid Ferreira Gomes, foi implantada a Assessoria de Informática. Como uma das primeiras medidas, ele autorizou a instalação de um provedor coorporativo de acesso à Internet e a compra de 25 microcomputadores e 2 servidores de arquivos. A partir daí, diversos processos manuais foram sendo informatizados e uma maior agilidade foi dada à máquina municipal.
Entre as atividades desenvolvidas ao longo destes anos destacam-se: A instalação da rede local de computadores, interligando todos os equipamentos do paço municipal; a implantação de uma malha de 42 Km de fibra óptica, em parceria com a TELEMAR, contemplando a maior rede de comunicação digital do interior do Estado; a implantação de dois laboratórios de informática no Centro de Ciências e Línguas Estrangeiras; a criação de laboratórios de informática em seis das maiores escolas públicas municipais com doze computadores em cada uma; a informatização da diretoria de todas as noventa e duas escolas públicas municipais, incluindo os distritos; a unificação do processo de matrículas escolares, através do uso de sistema informatizado; a instalação da rede via rádio, que integra alguns dos órgãos da administração pública localizados fora do paço municipal; a instalação de um provedor gratuito de acesso a Internet, democratizando o uso desse recurso, tornando possível a globalização atingir a quase todos os cidadãos sobralenses, bem como aos moradores de cidades circunvizinhas; (29) desenvolvimento de software: Mais de 20 sistemas administrativos foram desenvolvidos pela equipe de programadores e analistas da prefeitura. É importante observar que todos os softwares são de propriedade da Prefeitura o que gera uma significativa economia, independência e segurança para a instituição.
SOBRAL: Internet Grátis
A Prefeitura de Sobral oferece um serviço de Internet grátis para os cidadãos e cidadãs do município e da região norte do Estado. Através do Sitio http://www.sobral.org, qualquer pessoa pode fazer o seu cadastro, registrando o seu login (30) e a sua senha; pode verificar os seus e-mails; tirar dúvidas e conhecer todas as informações sobre como utilizar o serviço de hospedagem de Sítios na Internet. Segundo o Prefeito Cid Gomes, a Prefeitura de Sobral é pioneira no Brasil, ao oferecer o primeiro Provedor Municipal de Internet gratuito. E que hoje conta com mais de 20 mil usuários cadastrados, de Sobral e de municípios vizinhos. O próximo passo na luta contra a Exclusão Digital, segundo o prefeito de Sobral, é instalar "quiosques digitais" em diferentes pontos da cidade de modo que aquele (a) que não tem computador em sua casa possa utilizar estes equipamentos públicos e navegar na grande rede mundial de computadores- Internet.
Viçosa do Ceará:
http://www.vicosadoceara.ce.gov.br e http://www.vicosadoceara.com
Caracterização Geral
O município é localizado na microrregião da Ibiapaba, a 348,8 km de Fortaleza e composto de 7 distritos. Tem uma população (2000) de 45.427 habitantes, uma densidade demográfica de 35 hab/km² e uma taxa de urbanização de 31,95%. Apresenta um PIB (2000) de R$ 54.260.206,00, com uma participação do setor serviços de 80,5% e um PIB per capita (2000) de R$ 1.194,00. Possui (8/2003) 15,7% da população (7.122) como beneficiários da Previdência Social. No setor de educação, conta com três escolas de ensino médio e uma de educação profissional. Apresenta uma taxa de alfabetização (2000) de 59,10%, uma densidade telefônica de 1,35 telefones por mil habitantes (2000) e 1.410 linhas telefônicas, em 2003. Não possui rádios e tinha um eleitorado em 2003 de 32.212 eleitores, sendo destes: 24,70% analfabetos, 1,46% com ensino médio completo e 0,38% com curso superior completo. Apresenta uma Taxa de Inclusão Digital de 1,13 (50º lugar no ranking estadual) e um Índice de Desenvolvimento Humano (2000) de 0,593 (159º lugar no Estado).
Viçosa é administrada pelo Prefeito Evaldo Soares de Souza (PSDB). É formado em Ciências Contábeis, está no segundo mandato (2001 – 2004) e sua equipe é formada de seis secretário municipais. Diferente da maioria dos 184 municípios cearenses, a PMV conta com um núcleo de Tecnologia da Informação. Quanto ao legislativo municipal, este é composto de 17 vereadores.
Portal da Prefeitura
Além do Sitio principal da prefeitura (http://www.vicosadoceara.ce.gov.br), existem neste portal as páginas das seguintes secretarias: Educação - Saúde Ação Social Turismo Desenvolvimento Obras. Neles se pode obter informações sobre os programas, os projetos, atividades e serviços oferecidos pelos diferentes órgãos. Por exemplo: No sitio da Saúde - http://www.saude.vicosadoceara.com/odont.htm é possível consultar informações sobre: O Centro de Nutrição, A Clínica Odontológica, O Hospital, A Unidade Móvel.
Outros elementos que consideramos de grande importância - para a comunidade de Viçosa, principalmente - é o fato de os responsáveis pelo Sítio estarem preocupados em disponibilizar informações de utilidade pública como: Tira dúvidas em relação ao Linux (Dúvidas Linux), TeleLista On-line, a possibilidade de uso de um tradutor de texto (Traduz Texto), de um dicionário (Dicionário), de ler Jornais e revistas do estado e de circulação nacional e até internacional. (Jornais: Diário do nordeste, O Povo , O Globo,J CNN, Folha de São Paulo. Revistas: Veja, Info Exame, Super Interessante, Galileu, etc., Inclusive Apostilas de Informática. Isto nos chamou a atenção porque a Internet está sendo usada também para incrementar o capital social e humano, para a expansão das oportunidades educacionais e culturais das pessoas que, infelizmente, particularmente nestas comunidades, não têm acesso a bibliotecas e nem a informações desta natureza.
Serviço Público
Outra boa prática é a disponibilização para aos visitantes da página através do "item" LINKS, dos endereços eletrônicos dos diferentes órgãos públicos (executivo, legislativo e judiciário) em níveis Federal e Estadual. Tais como: Receita Federal, SEFAZ-CE, INSS, DETRAN-CE, Congresso Nacional, Parlamentar Virtual, Procuradoria Geral, etc.
Avaliação do Sitio
É importante destacar que o Sitio da Internet da Prefeitura de Viçosa do Ceará é um dos mais votados na avaliação promovida pelo portal http://www.brasilia.com.br, estando em 5º. lugar entre 543 Sitios municipais cadastrados, com os votos de 4.159 internautas. Os quesitos avaliados são: Atendimento via e-mail, Atualização do conteúdo, Facilidade de localização de endereços e telefones, Navegação livre de erros através do sitio, Qualidade dos serviços oferecidos pelo sitio, Utilidade do sitio para o público e Velocidade de acesso às páginas do sitio.
Governo Eletrônico e Inclusão Digital
Em 2001 foi instalado o Servidor de Gestão Municipal, que reúne informações de todas as Secretarias, setores e projetos, o que possibilita uma maior interação intragoverno e do governo com a sociedade e com outras instituições públicas e privadas. Em 2002 foi a vez ser inaugurado o Provedor Municipal de Internet gratuita, que está equipado com um link de 1 mega e 30 linhas telefônicas, o que dá a oportunidade para que todos os funcionários da Prefeitura possam acessar a Internet e utilizá-la como ferramenta de trabalho e de interação social. A cidade de Viçosa conta ainda com uma rede de fibra óptica aérea de 6 quilômetros, que interliga o centro administrativo a outros diferentes prédios da administração e à Praça General Tibúrcio, onde fica a Unidade Móvel de Informática (UMI).
Internet nos distritos e nas Escolas
A UMI é um ônibus que foi transformado em laboratório de informática. É equipado com 17 computadores interligados por uma rede de informática, conectado à Internet e que é utilizado para a oferta de diversos cursos para a população, tanto na sede do município como em outros distritos. Segundo o Prefeito Evaldo Soares, é a sua grande arma na estratégia de combate à exclusão digital e social em Viçosa do Ceará.
Estão sendo instalados laboratórios de Informática nas escolas municipais localizadas na Sede do município (3), em vilas (5) e em sítios (4). Cada laboratório conta com 13 computadores com software livre – Linux, conectiva 9.0 e 2 impressoras, que serão utilizados pelos professores, alunos e dirigentes da escola. Além dos laboratórios de Informática, a municipalidade conta com quatro Núcleos de Capacitação e Habilitação de Professores, localizados na sede do município (1) e 3 em vilas. Cada Núcleo conta com quatro computadores e uma impressora.
O Cidadão na Rede
Na página da Prefeitura o Cidadão ou a Cidadã poderá fazer o cadastro, definir o seu login e senha e passar a ser um usuário dos serviços proporcionados pelo provedor municipal de Internet, passando a ser mais um membro do seleto mundo virtual proporcionado pela rede mundial de computadores. (31) . [Cadastre-se ]
Caso deseje, o Internauta pode também acessar o seu e-mail ou se cadastrar para utilizar o ICQ para se comunicar em tempo real com outras pessoas:
Como vimos o uso dos recursos oferecidos pelas TIC, principalmente a Internet, por parte das prefeituras municipais do Ceará é ainda muito reduzido. Somente 14 % das destas é que tem suas páginas disponibilizadas na rede mundial de computadores. Entre as que já incorporaram esta ferramenta de informação e comunicação em sua relação com a sociedade, algumas o fazem de forma complexa, articulando-a com outras mídias, como o rádio, enquanto outras sequer divulgam – se é que o têm – o e-mail da prefeitura, limitando severamente as possibilidades de interatividade oferecidas pela Internet. A atualização permanente do sítio é uma preocupação visível de apenas cerca de 50% das prefeituras estudadas. Freqüentemente, os poucos serviços oferecidos ou links disponibilizados não podem efetivamente serem acessados. Estes, entre outros elementos, permitem apontar um alto grau de analfabetismo digital entre os gestores e funcionários das prefeituras - o que certamente traz implicações para a utilização da Internet no combate à corrupção, na prevenção do mal uso dos recursos públicos, no e-governo, na e-governança, na e-política, no e-trabalho, na e-educação, na e-saúde e no e-desenvolvimento, por exemplo. (32)
Por outro lado, a pesquisa nos mostra que o município, mesmo sendo pequeno e pobre, pode aproveitar as oportunidades proporcionadas pelas TIC para o exercício de um governo transparente, que contribua para a prevenção contra a corrupção, criando um ambiente que favoreça o fortalecimento da interação entre a gestão municipal e o cidadão; o capital social; o planejamento participativo; o combate à exclusão (social e digital); e a consolidação de uma proposta de desenvolvimento humano local sustentável. eletrônica e de governo eletrônico, objetivando o desenvolvimento integral do município.
Para intensificar o uso da Internet em função da visão de futuro do município que queremos, é necessário, entre outras coisas, além da vontade política dos diferentes atores sociais, conscientizar a sociedade local, os vereadores e os gestores municipais das suas potencialidades, para que estes elejam como prioridade de governo e a transformem em uma política pública. Precisa ser enfrentada a questão do analfabetismo - formal, funcional, digital - inclusive dentro do próprio governo municipal; estabelecer parcerias com outros governos para a instalação de infra-estrutura necessária para a popularização da Internet, como a instalação de "telecentros" ou de "ilhas digitais" ou de "quiosques digitais", (33) de preferência de multiuso, em diferentes pontos do território municipal, com monitores qualificados e o gerenciamento com a participação da comunidade local.
É necessário ainda planejar e implantar um sistema de informação municipal de fácil acesso e que alimente a administração pública local, os diferentes segmentos sociais e inclusive outros atores. Que forneça para a comunidade local todos os documentos e leis que balizam a vida da cidade, como o plano diretor, a LDO, o plano plurianual, o orçamento, entre outros. O importante, antes de iniciar este processo, é decidir: que tipo de informação nós queremos? Para que? E como serão democratizadas? Isto se faz necessário porque, dada a tempestade de informação que hoje circula, nem tudo é favorável à construção de um processo de desenvolvimento sustentável e o exercício pleno da cidadania.
Como a experiência nos mostra, não há um bom governo sem uma boa governança, sem instituições sólidas, sem um governante comprometido com o bem comum e uma sociedade participante e empreendedora. Não é a Internet que vai comandar a sociedade, esta é que é capaz de moldar este meio e, de atuar no sentido de aproveitar as suas oportunidades e se proteger de suas ameaças, porque não há tecnologia neutra.
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· SORJ, Bernardo. Brasil @ Povo. Com. A luta contra a desigualdade na sociedade da informação. São Paulo: Zahar editora/UNESCO, 2003.
· TAYLOR, S. J. y BODGAN, R.. "La entrevista en profundidad". Introducción a los métodos cualitativos de investigación. La búsqueda de significados. Barcelona: Piados Ibérica, 1984.
· TEIXEIRA, Alberto. Governar Inovando. Os desafios contemporâneos da Gestão Pública. Revista Poder Local No. 1. Fortaleza: Omni editora, 2004, p. 48 – 51.
· THOMPSON, John B.. Ideologia e Cultura Moderna. Teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa. 4a. edição. Petrópolis (Rio de Janeiro): Vozes, 1995.
· WEFFORT, Francisco. Qual democracia? São Paulo: Cia. das letras, 1992.
· Associação Brasileira dos Municípios – ABM: http://www.abm.org.br
· Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE: http://www.aprece.org.br
· Biblioteca Eletrônica sobre Democracia Local e Regional na Europa – LOREG (Ver: Manual de Boas Práticas): http://www.loreg.org.
· Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): Iniciativa Interamericana de Capital Social, Ética y Desarrollo http://www.iadb.org/etica
· Cidade Transparente: http://www.cidadetransparente.org.br
· Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Brasil): http://www.interlegis.gov.br
· Confederação Nacional dos Municípios: http://www.cnm.org.br
· Controladoria geral da União (CGU). http://www.presidencia.gov.br/cgu.
· Controle Público-Patrimônio dos Políticos brasileiros: http://www.controlepublico.com.br
· Federación Latinoamericana de Ciudades, Municipios y Asociaciones, FLACMA: http://www.iula.net
· Fundação Konrad Adenauer: http://www.adenauer.com.br
· Fundação Carles Pi i Sunyer D´Estudis Autonómics i Locals: http://www.pisunyer.org
· Fundação Getúlio Vargas. Centro de Políticas Sociais. Mapa da Exclusão Digital no Brasil: http://www.fgv.br/cps
· Global Internet Clipping: http://www.gic.com.br/busca.php?busca=internet
· Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM: http://www.ibam.org.br
· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: http://www.ibge.gov.br
· Latino Barómetro. Opinión Pública Latinoamérica: http://www.latinobarometro.org
· Municípios do Ceará (Portal): http://www.municipios-ce.com.br
· Oficina Municipal: http://www.oficinamunicipal.com.br
· Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): http://www.undp.org.br
· Programa de Inclusão Digital do Governo do Brasil: http://www.idbrasil.gov.br .
Prefeituras do Estado do Ceará
· Prefeitura Municipal de Aquiraz: http://www.aquiraz.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Aracati: http://www.aracati.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Araripe: http://www.araripe.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Caucaia: http://www.caucaia.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Croatá: http://www.croata.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Farias Brito: http://www.fariasbrito.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Fortaleza: http://www.fortaleza.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Granja: http://www.granja.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte: http://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Guaramiranga: http://www.guaramiranga.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Ibiapina: http://www.ibiapina.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Icapuí: http://www.icapui.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Itaitinga: http://www.itaitinga.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Itapajé: http://www.itapaje.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte: http://www.juazeiro.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Maranguape: http://www.maranguape.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Orós: http://www.oros.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Pacatuba: http://www.pacatuba.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Paraipaba: http://www.paraipaba.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Pedra Branca: http://www.pedrabranca.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Quixadá: http://www.quixada.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Quixeramobim: http://www.quixeramobim.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Salitre: http://www.salitre.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Sobral: http://www.sobral.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Solonópoles: http://www.solonopoles.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Ubajara: http://www.ubajara.ce.gov.br
· Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará: http://www.vicosadoceara.ce.gov.br
· [1] - Apud: (Prats e Lasagna, 2001.
· [2] - Ver: Jornal O POVO, Opinião, edição de 18 de julho de 2004.
· [3] - (O´DONNELL, 2001: 352) diz que na democracia delegativa os governantes na América Latina (exemplo: os Presidentes) ao serem eleitos se "sentem autorizados eleitoralmente a fazer o que lhes convier durante os seus mandatos".
· [4] - Para (Dahl, 1999: 97, 115). "A democracia poliárquica é um sistema político dotado de determinadas instituições democráticas como: participação efetiva; a igualdade de voto; a posibilidade de um entendimento formal; o exercicio do controle final sobre a agenda, e a inclusão de adultos. Para a satisfação destes padrões exige um sistema institucional democrático com: 1. Cargos públicos eleitos, 2. Eleições livres, imparciais e frequentes, 3. Liberdade de expressão, 4. Fontes alternativas de informação, 5. Autonomia das associações, 6. Cidadania inclusiva. Sem isso, não há ‘igualdade política’, não há capacidade dos cidadãos influenciar igualmente nas políticas do estado
· [5] - Sobre Poliarquias na América Latina, ver: O´Donnell (2001).
· [6] - (Castells, 1999: 49) considera como TIC todos os conjuntos convergentes de tecnologias em microeletrônica, computação (software y hardware) , Telecomunicações/radiofusão, e optoeletrônica. Inclui, também, a engenharia genética, que não consideramos neste estudo.
· [7] - A Internet é um sistema de comunicação que faz parte da telemática (telefonia+informática), no qual, através de um conjunto de protocolos (Ex. TCP/IP da Internet) possibilita-se a comunicação entre computadores. A Internet é uma rede de computadores, comunicados entre si em tempo real, que permite que qualquer informação, em qualquer parte do mundo, esteja disponível em qualquer outro lugar quase instantaneamente. Portanto, a informação e a comunicação deixaram de estar espacialmente localizadas: foram transferidas para o espaço virtual, possibilitanto o contato simultâneo entre diferentes pessoas.Ver: (Sorj, 2003: 36).
· [8] - Para (Habermas, 1987) " Esfera Pública" es "ante tudo, un domínio de nuestra vida social en el cual algo como la opinión pública puede conformarse. El acceso a la esfera pública está abierto, en princípio, a todos los ciudadanos. Una porción de la esfera pública está constituida por toda conversación en la cual las personas privadas se reúnem para formar un público. No actúan, entonces, ni como comerciantes, ni como profesionales realizando sus asuntos privados, ni como consorcios legales sujetos a las regulaciones legales de una burocracia estatal y obligados a la obediencia. Los ciudadanos actúan como un público cuando tratan con cuestiones de interés general sin estar sujetos a coerción; así, con garantías de que pueden reunirse y asociarse libremente y expresar y publicar sus opiniones libremente. Ver también (Habermans, 1984) y (Rheinhold, 1996: 354)
· [9] - Ágora, em Atenas (Cidade-Estado), era a praça do mercado onde os cidadãos se reuniam para conversar, brincar, julgar uns aos outros e encontrar os pontos fracos das idéias e das políticas mediante o debate. Ver: DAHL (1999).
· [10] - O Panóption era o nome dado a uma prisão de máxima eficiência em que todos os prisioneiros atuavam como se estivessem sob vigilância em todo momento, sem ver seu único guardião que via a todos, devido à arquitetura e a óptica empregada. Essa proposta de prisão foi concebida na Gran Bretanha do século XVIII por Jeremy Bentham. Ver: RHEINHOLD (1996: 32).
· [11] - Sobre o tema, ver: KONRAD ADNAUER. Governo Eletrônico. Os desafio da participação cidadã. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2002.
· [12] - Ver: (SORJ, 2003: 71)
· [13] - Fonte: http://www.ibope.com.br. Data da Consulta: 22 de março de 2004.
· [14] - Sítios Web de Caucaia e Aracati, respectivamente, em Implantação e Manutenção, segundo o provedor hospedeiro. A Última checagem de todos os 41 endereços eletrônicos foi realizada em 30 de junho de 2004.
· [15] - Fonte: http://www.ibope.com.br. Consulta em 22.03.2004. A 15ª Pesquisa Internet POP, realizada pelo IBOPE Mídia, foi realizada entre 27 de outubro e 9 de novembro em nove Cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Distrito Federal e Curitiba.
· [16] - Estimativas –tendenciais – do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. Apud: (SEPLAN-CE, 2003: 53).
· [17] - Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal de todos os trabalhos das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas com rendimentos de trabalho (IBGE:2004).
· [18] - Estimativa. Ver: Fiege, Hans-Jurgen. ONG´s no Ceará- Quem são, o que fazem, quais são os seus desafios? In: FKA. ONGs no Brasil. Perfil de um mundo em mudança. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer e ABONG, 2003, pp. 19-66.
· [19] - Taxa de Inclusão Digital: TId (%). Ver: (FGV, 2003). Mapa da Exclusão Digital.
· [20] - Em 30 de junho de 2004.
· [21] - Me parece que podemos incluir nesta categoria pelo menos os sítios de Farias Brito, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Ibiapina, Quixeramobim e Ubajara.
· [22] - A única página que encontramos com uma versão em uma língua estrangeira (inglês) foi a página web da Secretaria de Turismo de Guaraciaba do Norte que é incorporada a página principal da prefeitura: http://www.pmgn.ce.gov.br.
· [23] - O sítio da Prefeitura de Farias Brito traz a letra do hino do município e nos sítios de Crotá e Aquiraz informações sobre as bandeiras dos Municípios.
· [24] - Os sítios de Gauraciaba do Norte e de Quixeramobim, por exemplo, chegam ao extremo de ter apenas o E-mail dos Web designers.
· [25] - Enviei vários E-mails ao longo desta pesquisa para diferentes Municípios e o retorno foi insignificante. Segundo o diretor de uma empresa responsável pela elaboração e manutenção de Sítios de prefeituras, a falta de uma "cultura digital" é um grande problema. Muitas vezes, segundo o informante, "a empresa fica cobrando as respostas para os e-mails enviados pelos visitantes das páginas e não obtem respsotas. A Prefeitura, em alguns casos, não tem um responsável para atender estas demandas e em outros casos o responsável não obtem a resposta junto ao(s) gestor(es), gerando um desgaste para a imagem do Poder Executivo Municipal. Acrescento que, em alguns casos, os prefeitos a quem enviei e-mails são nossos conhecidos e, mesmo assim, não obtive resposta. Somente a secretária de um deles telefonou dizendo que o prefeito iria nos procura, depois de mais de 30 dias do e-mail enviado. Continuo aguardando ...
· [26] - "Tese" que defendeu a professora Regina Festa da (USP/ECA) em conferência sobre o tema no Fórum Social Mundial de 2001, em Porto Alegre. Ver: CATTANI, Antonio D. (org.). Fórum Social Mundial. A Consntrução de um mundo melhor. Porto Alegre: Editora Vozes, editora da Universidade/UFRS, 2001, p. 62.
· [27] - Ver: http://www.sobral.ce.gov.br/SDE (Secretária do Desenvolvimento Econômico).
· [28] - Slogan do governo de Sobral é: "Restaurar o Passado, Melhorar o Presente e Construir o Futuro".
· [29] - Lançado em Fevereiro de 2001.
· [30] - Rotina de Conexão a uma rede, como a rede das redes – a Internet. Ex. aateixeira[arroba]sobral.org.br.
· [31] - Segundo estudos da FGV (2003). Mapa da Exclusão Digital, no Estado do Ceará, apenas 4,61% do total de moradores é que tem acesso a computador. E somente 1,80% possui Internet.
· [32] - Como vimos no item 1.8, é a Terminologia utilizada para desiginar o uso da Internet na governo e governança eletrônica, na política, no desenvolvimento, na educação, no trabalho, etc.
· [33] - Denominações dadas a espaços públicos com um determinado número de computadores e monitores, onde as pessoas podem acessar a Internet; participar de cursos sobre Tecnologias da Informação e da comunicação (TIC) e de atividades culturais e de arte educação. É importante frisar que a concepção, os tipos de serviços e de como são gerenciados estes espaços, variam de Instituição para instituição e de Estado para Estado. Por exemplo, o que os "Telecentros" da Prefeitura de São Paulo oferecem é diferente do que as "Ilhas digitais" do governo do Estado do Ceará proporcionam.
Ver: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/telecentros e http://www.soma.ce.gov.br/programas/ilhas/
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