O Risco Moral da Educação

Apresentação preparada para o Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, novembro, 2001

Um dos poucos consensos que existe hoje, no Brasil, é que a educação é uma condição fundamental para o crescimento da economia, que sua falta é uma das principais causas da desigualdade social, e que, felizmente, estamos avançando nesta área, com a universalização do acesso à educação básica, com o aumento do tempo de permanência das crianças nas escolas, com redução das taxas de evasão e repetência, e com a expansão acelerada da educação pré-escolar e secundária. Mesmo na educação superior, aonde existe mais dissenso, há também acordo quanto à importância das universidades para o país, e um certo sentimento de euforia com a expansão da pós-graduação e da pesquisa.

Todos concordam que ainda falta muito para que a educação brasileira seja satisfatória, e, por isto, um dos corolários deste consenso é a demanda universal por mais recursos - bolsa-escola, melhores instalações, computadores para todos, mais vagas para estudantes secundários, melhores cursos (por exemplo, ensino obrigatório de sociologia e filosofia no nível médio) expansão da pré-escola, facilidades de acesso a carentes e discriminados (negros, alunos de escolas públicas) - e, é claro, melhores salários para professores e funcionários em todos os níveis. Quem poderia ser contra?

Ninguém é contra, mas os dados mostram que o Brasil já gasta bastante em educação, em relação a seu orçamento (quadro 1), graças sobretudo às vinculações constitucionais - 18% do orçamento federal, 25% dos orçamentos estaduais e municipais, aos quais se deve somar, para dimensionar bem os custos para a sociedade, os gastos das famílias que enviam os filhos para as escolas privadas, e os salários que deixam de ser ganhos por quem estuda durante o dia. É claro que seria sempre possível investir mais, e sobretudo usar melhor os recursos disponíveis. Mas não parece possível alterar de forma significativa a ordem de grandeza destes investimentos, sem um crescimento significativo da economia. A demanda por mais recursos para a educação, como para a saúde, não tem limites, e precisamos começar a discutir com maior profundidade se não há algo errado com esta política de expansão contínua e potencialmente ilimitada não só dos gastos educacionais, mas sobretudo dos prêmios crescentes que são dados aos de educação formal mais elevada. Hoje, todos os professores universitários têm que ter doutorados, os profissionais de nível superior tratam de se diferenciar por mestrados, os professores da educação básica precisam de diplomas superiores, e quase ninguém consegue um emprego sem pelo menos os 8 anos da educação fundamental.

Ninguém ignora, também, que a expansão do ensino em todos os níveis está sendo feita a um grande custo em termos de qualidade. O que justifica a expansão da pré-escola é que ela qualificaria melhor os estudantes para a alfabetização, mas não conheço nenhuma evidência que mostre que isto está ocorrendo de fato. Na educação básica, os níveis de analfabetismo funcional são extremamente altos. As políticas de promoção automática, ou de "ciclos", parecem estar favorecendo ainda mais esta situação, ao buscar corrigir um outro problema igualmente sério, da retenção escolar. A educação média, que hoje é em grande parte pública, se dá sobretudo à noite, com conteúdos ultrapassados, professores mal formados e alunos cansados e desinteressados. No ensino superior, fora os cursos de elite em algumas poucas profissões e estabelecimentos, o ensino é burocrático e rotineiro, e de qualidade duvidosa. Na pós-graduação, os cursos de maior qualidade se concentram em poucas universidades do Centro-Sul, e proliferam mestrados cuja principal função é ensinar o que os alunos deveriam ter aprendido na graduação, no melhor dos casos; e; no pior, dar mais uma credencial a professores e funcionários que necessitam dos títulos para suas promoções. Existe pesquisa de boa qualidade em muitos lugares, mas também muita coisa que é feita como se pesquisa fosse - artigos, congressos, publicações, viagens, assistentes - mas cuja qualidade e repercussão nunca aparecem.