Propostas de mudanças legislativas que visem diminuir o custo social relacionado com o consumo do álcool na cidade de São Paulo

Numa recente publicação da Organização Mundial da Saúde (1) mostrou-se que o consumo de álcool representa 9.7% de perda em relação a anos de vida ajustado por doenças (disability-adjusted-life-years). Essa proporção baseou-se no projeto, também da OMS, chamado de Global Burden of Disease que mostra o quanto cada doença representa em termos de perda de vida útil. O álcool recebe um destaque especial pois esse estudo mostra que o peso do custo social do álcool é especialmente importante nos países em desenvolvimento. Devido a essa dimensão do problema nos últimos anos várias iniciativas internacionais criaram um certo consenso de quais seriam as ações de controle do álcool que teriam um maior impacto numa determinada comunidade. Nesse documento discutiremos inicialmente as bases de uma regulamentação formal através de mudanças legislativas que possam melhorar o custo social do álcool na cidade de São Paulo. Essa é uma primeira versão que tem como objetivo estimular o debate até que um documento mais definitivo possa ser produzido.

Uma política local para combater os efeitos deletérios do álcool deveriam ter (2):

É comum quando somente o setor saúde se torna responsável por uma política do álcool que muitas medidas importantes fiquem impossibilitadas. Por exemplo, quando é necessário regular o preço das bebidas, se o setor econômico do governo não estiver envolvido e convencido de que a eventual perda de dinheiro com a diminuição do consumo do álcool será compensada pela diminuição dos gastos com a saúde (acidentes, doenças, etc).

É muito comum que várias medidas possam estar sendo propostas com a melhor das intenções mas que não tem nenhum efeito na prática. A própria OMS já estudou as melhores medidas a serem adotadas, e hoje existe um consenso entre os especialistas sobre o que fazer (4). É claro que cada país, estado ou cidade tem uma cultura própria e essas medidas devem levar em conta esse momento cultural e político.

Uma política do álcool para ser efetiva tem que ser consistente ao longo dos anos, e para isso ajuda muito se ela for baseada em evidências científicas e acabar sendo apoiada pelo setor saúde e por outros setores da comunidade. Uma comunicação social efetiva visaria estimular o debate informado sobre essas políticas.