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O zoneamento geoambiental tem como objetivo a ordenação territorial do uso dos espaços, segundo suas características bióticas e abióticas (recursos naturais e qualidade ambiental, análise sócio-econômica e padrões de uso da terra).
Para haver um zoneamento territorial racional e viável, é imprescindível o conhecimento aprofundado do local selecionado. Aliado a isso deve se considerar o fato de que a sociedade atual está exigindo progressivamente uma melhoria na qualidade de vida, o que estar intimamente relacionada à qualidade do meio.
De acordo com a Lei no 6.938, de 31/08/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, o zoneamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que visa assegurar em longo prazo, a eqüidade de acessos aos recursos ambientais naturais, econômicos e sócio-culturais.
Relativamente ao estudo da área de abrangência dessa pesquisa deve-se ainda considerar a Lei no 7.661, de 16/05/1988 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC. Segundo essa lei, em seu Parágrafo 5o, o PNGC deverá ser elaborado e executado "...observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e da águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico."
Assim sendo, o desenvolvimento desse estudo tem por finalidade maior, fornecer subsídios aos setores competentes e aos gestores municipais e/ou estaduais do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC local, para a adoção de medidas específicas que possibilitem estratégias que viabilizem a ocupação ordenada e a urbanização racional da área abrangida neste trabalho, assegurando o desenvolvimento sustentável.
As figuras 1 e 2 mostram, respectivamente, a localização no espaço da área escolhida para análise nesse trabalho no contexto nacional e local. Relativamente à sua localização local, a área faz parte da 5ª maior região metropolitana do Brasil, apresentando problemas sociais, urbanos e ambientais semelhantes aos de todas as grandes cidades brasileiras. Tem como centro urbano mais importante a cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará.
General
Identificar as ações de implementação da política ambiental e desenvolvimento sustentável no litoral do município de Caucaia e seus efeitos na região de Iparana e na foz do rio Ceará - Região Metropolitana de Fortaleza.
Específicos
A análise dos efeitos da rápida ocupação/urbanização das áreas delimitadas para esse estudo não reflete um campo de investigação simples. Assim, objetivando sistematizar a pesquisa, optou-se por um arcabouço teórico onde se busca fazer uma relação entre a ocupação/urbanização da área e a idéia de desenvolvimento sustentável.
O método de abordagem adotado é o sistêmico, uma vez que considera a paisagem como resultante da combinação dinâmica de elementos físicos, biológicos e antrópicos, os quais reagem dialeticamente uns sobre os outros. Tal abordagem é adequada ao estudo do zoneamento ambiental visto que esse também foi resultante da análise integrada dos elementos supracitados.
Com relação aos métodos de procedimento partiu-se da escolha do tema, definição da área e fundamentação teórica. As etapas que se seguiram referem-se ao levantamento e análise do material bibliográfico e cartográfico, estudo dos impactos ambientais, elaboração dos mapas temáticos, processamento digital dos dados e elaboração da proposta de zoneamento ambiental onde se definiu os riscos e as categorias de utilização da área em estudo. Vale salientar ainda, que durante a realização dessas etapas foram realizados trabalhos de campo para averiguar a "veracidade terrestre".
Ao final do relatório foram dispostas fotografias dos diversos aspectos ambientais da área de estudo. Foram, enfatizando as unidades geoambientais, modalidades de uso e impactos definidos durante os trabalhos de campo.
2 – Aspectos Geoambientais Regionais
A costa brasileira abriga um conjunto de ecossistemas de alta relevância ambiental e grande diversidade natural.
A região costeira do nordeste brasileiro, seguindo o mesmo padrão, apresenta formas deltáicas, estuárias com mangues, cordões arenosos de dunas fixas e móveis, corredores interdunares, planícies de deflação, falésias, praias, pós-praias, lagoas, recifes, lagunas e canais flúvio-marinhos(ver item 9).
Do ponto de vista geológico constitui-se parte da chamada Formação Barreira ou simplesmente Grupo Barreira, que segundo Barroso & Robertson (1959) é formado por "...rochas não consolidadas que recobrem o cristalino ou que parecem ter sido depositadas discordantemente sobre rochas de idade cretácea..." constituindo-se de "...uma sucessão de leitos e lentes de sedimentos clásticos pouco consolidados, desde conglomerados a arenitos de todas as granulometrias e folhelho".
Geomorfologicamente sobressaem-se paredões oriundos de afloramentos de Barreiras, cuja ação abrasiva do mar e dos ventos dão origem a falésias vivas e mortas. As falésias são paredões abruptos que delimitam o oceano a níveis mais baixos e que emergiram durante o processo de regressão marinha, quando do rebaixamento do litoral.
Os depósitos litorâneos são constituídos essencial-mente por formações de dunas e areias de praia, estando condicionado ao desenvolvimento morfológico do litoral. Ocorrem por toda a linha da costa, ao longo das praias, ocupando faixas bastante variáveis e com características próprias, sendo bem individualizados nas imagens de radar (ver figura 6).
Os sedimentos de praia encontram-se também depositados na foz dos pequenos e médios cursos fluviais, logo após o estuário, ocorrendo apenas em uma estreita área na zona interdital de toda a faixa costeira.
As dunas ocorrem formando um cordão contínuo, paralelamente à linha da costa, capeando a seqüência do Grupo Barreiras. As dunas móveis observadas em toda a linha da costa apresentam maior proporção de exposições em relação às dunas antigas, ocorrendo sob a forma de barcanas ou ainda em espigões de contorno irregulares. São depósitos eólicos bem classificados, com um desenvolvimento irregular, o qual é comandado pela direção dos ventos no sentido E-NE.
As dunas fixas encontram-se geralmente cobertas pelas dunas móveis, sendo sua ocorrência distribuída aleatoriamente ao longo de toda a faixa costeira. A espessura dessas dunas, segundo Morais apud Silva & Silva (op. cit), chega a atingir 30m.
A linha da costa é via de regra retificada, destacando-se a presença de pontas que se projetam para o mar, mas que apesar de interromperem a retificação, não mudam à direção da costa que é no sentido SSE-NNO, a exceção da ponta do Mucuripe onde o sentido passa a ser SE-NO.
A drenagem tem fluxo dificultado, divagando através de canais sinuosos sendo, ocasionalmente, obstruída formando lagoas à retaguarda das dunas.
Ab´Saber comenta que "antes da formação dos depósitos que originaram o Grupo Barreiras, o clima regional era úmido. Após agressiva erosão, acompanhada de sedimentação, formaram-se as espessas baixadas semi-áridas, que ocasionaram os depósitos do Tabuleiro Costeiro. Na fase de transição do clima úmido para semi-úmido, houve dissecação e forte remoção dos depósitos anteriormente formados por climas mais secos que os atuais, dando origem a formas dunares, hoje identificadas como paleodunas".
3 – Aspectos Geoambientais Locais
A área a qual este trabalho se propõe a estudar encontra-se inserida na Região Metropolitana de Fortaleza e conseqüentemente apresenta aspectos geoambientais locais os quais podem ser caracterizados conforme levantado pelo Projeto Sinfor – Sistema de Informações para Gestão e Administração Territorial da Região Metropolitana de Fortaleza (CPRM, 1995).
3.1 – Geologia e geomorfologia
A área apresenta predominantemente a unidade anteriormente citada e chamada por Barroso & Robertson (1959) de Grupo Barreiras. Esta unidade se distribui como uma faixa de largura variável por toda a linha da costa, à retaguarda dos sedimentos eólicos antigos e atuais. Em alguns lugares chega a aflorar na linha de praia formando falésias como as que aparecem na praia de Iparana.
Encobrindo o Grupo Barreiras encontra-se uma cobertura arenosa rasa e de coloração esbranquiçada. Essa seqüência é litologicamente constituída de sedimentos areno-argilosos, não ou pouco litificados, muitas vezes com aspecto mosqueado, mal selecionado, de granulação variando de fina a média.
Segundo Bigarella (1964) essa unidade data do mioceno superior ao pleistoceno, quando os sedimentos foram depositados sob condições de clima semi-árido sujeito a chuvas esporádicas e violentas, formando amplas faixas de leques aluviais coalescentes em sopés de encostas mais ou menos íngremes. Nesse período o nível do mar encontrava-se mais baixo que o atual, o que proporcionou o recobrimento de uma ampla plataforma.
Distribuídas de forma mais ou menos contínua ao longo da linha da costa e a retaguarda das dunas recentes, repousam de forma discordante sobre os sedimentos do Grupo Barreiras, as Paleodunas. Essa unidade constitui uma geração mais antiga de dunas cujos processos de pedogêneses fizeram surgir uma camada vegetal mais espessa. As paleodunas são constituídas de areias bem selecionadas, de granulação fina a média, por vezes siltosa, com tons amarelados, alaranjados e acinzentados, de composição quartzosa e/ou quartzo-feldspática.
As dunas recentes ou móveis distribuem-se como um cordão contínuo disposto paralelamente à linha da costa. São formações resultantes da acumulação de sedimentos removidos da praia por processos eólicos e que possuem largura variável que muitas vezes são interrompidas por planícies fluviais e flúvio-marinhos, ou ainda pela penetração até o mar de sedimentos do Grupo Barreiras, como acontece na praia de Iparana.
Nesta unidade a ausência de vegetação é característica, embora algumas vezes venha a apresentar a fixação de um revestimento pioneiro que detém ou atenua a ação da dinâmica eólica responsável pela migração das dunas. Em algumas áreas os campos de dunas funcionam como barreiras para a drenagem deficiente, formando conseqüentemente uma série de lagoas costeiras.
Outra unidade que merece destaque na área em estudo é a planície flúvio-marinha do rio Ceará, formada essencialmente por areias, cascalhos, siltes e argila, rica em matéria orgânica, que sustenta uma vegetação de mangue. Influenciada pela água marinha a água doce do rio proporciona a floculação de argilas, resultando na deposição de material escuro e lamacento que aumenta a cada período de maré cheia até formar o ambiente propício ao surgimento de manguezais.
Uma caracterização geomorfológica da área em análise reflete com clareza os aspectos geológicos estudados anteriormente e obedece ao padrão do litoral nordestino já comentado. Dessa forma algumas unidades assumem papel de fundamental importância nesta caracterização.
Planície Litorânea
Ao longo de toda a linha da costa estende-se a Planície Litorânea na qual se enquadram unidades morfológicas que resultam essencialmente de processos de acumulação de sedimentos (cascalhos, areias quartzosas, silte, argilas) e processos erosivos de origem eólica. Não menos importante na formação dessas unidades é a ação antrópica que será estudada posteriormente.
A Planície Litorânea, segundo Vicente da Silva (1993), constitui-se das seguintes feições morfológicas: praia, pós-praia, campo de dunas e planície flúvio-marinha.
As praias são formadas por sedimentos arenosos ou rochosos, restos de conchas e cascalhos que foram transportados pelas ondas e correntes marinhas. Sazonalmente ocorrem modificações em suas feições em conseqüência dos processos de deposição de sedimentos arenosos causados mais intensamente na preamar e dos processos erosivos na baixa maré que deixa a mostra os denominados "beach rocks".
Dentre todas as feições morfológicas da planície litorânea, as praias são os ecossistemas mais instáveis e dinâmicos, pois estão em constantes mudanças sobretudo pela ação antrópica nas formas de uso e ocupação desordenada do solo.
A nível local as praias associadas à desembocadura do rio Ceará encontram-se em elevado estágio de antropização. Desta forma, foram agrupadas em duas unidades:
b) Praias localizadas na margem esquerda do canal – dispostas no município de Caucaia (praias do Boi Choco e Iparana), onde a dinâmica sedimentar erosiva (devido ao déficit de sedimentos originado pelo molhe na margem direita), caracteriza os processos morfodinâmicos.
A faixa conhecida por pós-praia, segundo Vicente da Silva (1993), corresponde a uma área de transição entre os sedimentos arenosos e outros ecossistemas como as dunas e estuários, podendo por vezes ser limitada por falésias e/ou "beach rocks".
Na área estudada por esse trabalho, a parte relativa a pós-praia passa por um processo de descaracterização, em conseqüência da ocupação inadequada por bares, barracas e residências de veraneio. Na foz do rio Ceará, por exemplo, a faixa natural de pós-praia já se encontra totalmente ocupada, sobretudo após a construção da ponte que liga os municípios de Fortaleza a Caucaia que proporcionou uma expansão urbana da Capital pelo território do município vizinho.
Meireles (2001) ao elaborar um modelo evolutivo para explicar a morfogênese litorânea, definiu ao longo do litoral cearense morfologias denominadas de terraços marinhos (holocênicos e pleistocêncos). Ocorrem entre a pós-praia e campos de dunas ou falésias mortas. Localmente não foram identificados, pois essas estruturas favoreceram o trânsito de sedimentos, durante os eventos de oscilações do nível relativo do mar.
Conforme explicitado anteriormente, as dunas são formadas por sedimentos areno-quartzosos holocênicos sobrepostos a uma litologia mais antiga. Estes sedimentos foram depositados em decorrência de processos morfogênicos cujos principais fatores são a baixa umidade atmosférica, precipitações moderadas e a ação eólica sobre material disponível em praias de baixa declividade.
Nos campos de dunas é possível identificar aquelas que se encontram em pleno processo de formação e/ou transporte (dunas móveis), as que já foram parcial ou totalmente fixadas por vegetação pioneira (dunas estáveis) e finalmente as chamadas paleodunas ou edafisadas que se apresentam de forma rebaixada, desmontadas pela erosão e cobertas por vegetação de grande porte.
Por serem de origem mais recente, os campos de dunas se sobrepõem a formas de relevo pré-existentes e de origem sedimentar que, associado à permeabilidade dos sedimentos dunares, os tornam importantes reservatórios de águas subterrânea.
Localmente foram definidos dois campos de dunas móveis, instalados na margem direita do rio e na praia de Boi Choco.
A duna móvel localizada na margem direita representou uma importante fonte de areia para a dinâmica interna do canal estuarino e praias adjacentes. Segundo Meireles (2002), estas zonas de bypass de sedimentos regulariza os processos geológicos e morfodinâmicos, evitando eventos erosivos acelerados nas margens e praias associadas.
A duna existente na praia do Boi Choco, atualmente migrando continente adentro, está soterrando residências e vias de acesso. Foi originada devido mudanças fisiográficas da linha de costa e direção predominante dos ventos de E e SE, transportando os sedimentos da faixa de praia.
Planície Flúvio-Marinha
Esta unidade da Planície Costeira está localizada em áreas onde há influência das oscilações da maré. Assim, a planície flúvio-marinha desenvolve-se da combinação de processos continentais e marinhos cujos agentes fluviais, terrestres e oceânicos propiciam a formação de um ambiente lamacento, encharcado, úmido, rico em matéria orgânica e com vegetação de mangue.
O rio Ceará, em sua desembocadura na divisa de Fortaleza e Caucaia, apresenta um manguezal que, segundo Martins (2002), ocupa uma área total de 11,58 km2, dos quais 6,75 km2 no município de Caucaia e 4,83 km2 no município de Fortaleza.
Os manguezais contribuem para a bioestabilização da planície flúvio-marinha e dos processos geomorfológicos, através da deposição dos sedimentos fluviais, regulagem dos mecanismos de transporte dos sedimentos eólicos, atenuação dos efeitos das inundações e do avanço das marés e contribui na manutenção da linha de costa além de purificação das águas.
Planície Fluvial
São as formas mais características de ambientes resultantes de acumulação decorrente de ação fluvial. Sujeitos a inundações periódicas, apresentam as melhores condições de solos e de disponibilidade hídrica.
Desenvolvidas nas porções laterais dos cursos d’água apresentam larguras menos expressivas a montante e, à medida que atingem seus baixos cursos a jusante entalham terrenos do Grupo Barreiras e ampliam suas faixas de deposição por diminuição do gradiente fluvial.
Tabuleiros Pré-litorâneos
Normalmente ocupando trechos do litoral e nunca ultrapassando os 100m de altitude, os chamados tabuleiros pré-litorâneos são constituídos por sedimentos argilo-arenosos do Grupo Barreiras assentado diretamente sobre o embasamento cristalino e diminui de espessura à medida que penetra o continente.
Na porção litorânea são talhados pela ação abrasiva do mar e, em alguns trechos como em Iparana, formam falésias de declividade acentuada.
A falésia é um ressalto do tabuleiro que ao sofrer o processo de abrasão recua em direção ao continente ampliando a superfície erodida pelas ondas que é chamada terraço de abrasão. Os sedimentos erodidos são depositados em águas mais profundas e constituem o terraço de construção marinha. Entre o terraço de abrasão e o terraço de construção marinha forma-se um plano de inclinação suave chamado de zona de ação das ressacas e da deriva litorânea (Monteiro, 2001).
3.2 – Médias climatológicas locais
O tipo climático de Fortaleza, segundo a classificação de THORTHWAITE & MATTER, é do tipo subúmido C1.
Os principais componentes climáticos apresentaram as seguintes médias anuais (FUNCEME, 2001):
3.3 – Hidrologia Estuarina
O Estuário do rio Ceará está inserido na bacia hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza (Bacia 4 – Figura 4).
Com relação às condições climáticas que influem sobre o baixo curso do rio Ceará, deve-se destacar que apesar do litoral possuir um clima tropical subúmido, a maior parte de sua bacia, incluindo suas nascentes, estão inseridas no domínio climático do semi-árido. Mesmo pela relação morfoestrutural com o maciço residual de Maranguape, suas características hidrológicas são regidas por esse tipo de clima.Tal fato leva à percepção de que o fluxo hídrico à montante da planície flúvio-marinha possui um regime intermitente, estando a permanência de sua drenagem nos médio e alto cursos, diretamente influenciada pelos períodos de chuva concentrado no primeiro semestre.
No período chuvoso, há um intenso fluxo hídrico superficial, decorrente das chuvas torrenciais, carreando uma grande carga de sedimentos e nutrientes que vão acumular-se no estuário, compondo as feições morfológicas locais e fazendo parte da cadeia alimentar do manguezal.
Os sedimentos finos em suspensão, como silte e argila, floculam-se ao contato com o cloreto de sódio das águas marinhas e terminam por depositarem-se nas margens da planície. Por outro lado, as partículas areno-quartzosas tendem a acumularem-se no canal principal de escoamento ou chegam até o oceano. Pela ação da deriva litorânea (E – W) os sedimentos originaram bancos de areia na desembocadura e parte foram lançados na praia de Iparana (quando transportadas pelo vento, durante a maré baixa, originaram a duna do Boi Choco).
Durante o período seco (inverno/primavera) as águas subsuperficiais acumuladas nos aqüíferos da Formação Barreiras, na zona de tabuleiros do baixo curso, alimentam o seu volume hídrico superficial através de percolação até as planícies fluvial e flúvio-marinha. Percebe-se no entanto uma significativa diminuição no fluxo de água doce durante o período de estiagem (verão/outono), influindo diretamente na dinâmica dos processos morfogênicos e na composição da fauna e flora do ecossistema estuarino.
Figura 4 – Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, onde está inserida a bacia do Rio Ceará.
Constata-se que a dinâmica morfológica do estuário é influenciada pela alternância dos fluxos de água fluvial e das marés, além dos efeitos da ação eólica no transporte e acúmulo de sedimentos. O regime climático vai portanto influir significativamente na dinâmica do relevo, predominando a ação de agentes hídricos no período chuvoso, quando ocorrem médias máximas mensais pluviométricas de até 350mm (março a abril).
Na época em que a ação das águas pluviais se fazem menos presentes nos processos de erosão, sedimentação e reações ecodinâmicas locais, o vento assume o papel de principal agente da dinâmica morfogênica, com velocidades médias de 3,5 m/s (setembro a dezembro, MAIA et al. 1998). Os ventos apresentam direções dominantes de SE, ESE e E, tendo um desempenho atuante nas formações eólicas e na deposição de sedimentos na planície flúvio-marinha (ver item 3.1)
A rugosidade do leito e distribuição da carga de material sedimentar está relacionada com a presença de bosques de vegetação de mangue, elevado índice de meandros, disposição geográfica e morfológica dos bancos internos ao canal, migração lateral do canal e aportação de sedimentos eólicos. As oscilações diárias de marés trataram de distribuir os sedimentos destro do canal, bem como transportar-los para a desembocadura, de onde foram submetidos à deriva litorânea (localmente de sudeste para noroeste).
O movimento das massas de água, pela ação das marés, constitui o agente principal de transporte de sedimentos. Estes são distribuídos na zona intermaré desde o nível baixo da maré, ao nível de preamar, dando lugar a três setores em que os processos dominantes passam de transporte por carga de fundo ao transporte em suspensão: durante a entrada da maré os sedimentos de tamanho areia são transportados por processos de carga de fundo; os depósitos de sedimentos finos estão associados a velocidades mínimas ou períodos de retenção de águas, na estufa da maré; um setor intermediário está relacionado com o início do período de refluxo, quando inicia-se o transporte de sedimentos pendente abaixo e uma mínima parte dos sedimentos é posta outra vez em suspensão, por correntes relativamente pequenas de refluxo (Reineck y Wunderlich, 1968; Morais, et al., 1988; Vila, 1989).
As áreas desprovidas de vegetação de mangue (planícies de marés internas ao canal, salgados e apicuns), atuam como reguladoras dos sistemas hidrodinâmico e geomorfológico locais, favorecendo a deposição dos sedimentos areno-argilosos, bem como, durante sua exposição nos períodos de maré baixa, são responsáveis pela produção de energia térmica (temperaturas que alcançam os 40ºC), reações reguladoras dos processos biogeoquímicos (produtos elementares como amônia, nitrito, nitrato, enxofre, magnésio e sais de sódio), reguladores do pH da água, oxigênio dissolvido, salinidade interticial e conteúdo de matéria orgânica. Intercalações no pacote sedimentar revelaram a presença de fácies nitidamente argilosas intercaladas por camadas mais arenosas, evidenciando as mudanças da energia de fluxo, no transporte de sedimentos. Intercalações de depósitos ricos em matéria orgânica, restos de carapaças de organismos e bastante bioturbadas, evidenciaram a dinâmica do ecossistema manguezal, quando utiliza as áreas de apicuns e salgados para a expansão da vegetação. Estas morfologias originadas e regidas pela dinâmica das marés, gradam lateralmente (através de contato erosivo), para os tabuleiros pré-litorâneos.
A Vegetação Perenifólia Paludosa Marítima de Mangue constitui a cobertura vegetal natural que contribui na bioestabilização do sistema estuarino. O conjunto florístico do manguezal é constituído por cinco espécies de árvores, Rhizophora mangle (mangue vermelho), Avicennia germinans (mangue preto), Avicennia schaveriana (mangue preto) e Conocarpus erecta (mangue botão).
O manguezal constitui um habitat com uma grande biodiversidade faunística, onde os principais grupos são: moluscos, crustáceos, peixes e aves, grande parte deles sendo aproveitados economicamente. Dados citados por Vicente da Silva (1987), indicam que cerca de 65% dos peixes capturados comercialmente no litoral cearense, têm seu ciclo biológico vinculado ao manguezal, demonstrando assim, que além de suas funções ecológicas, o estuário possui uma relevante importância econômica para a região.
A Vegetação de mangue contribui efetivamente nos processos hidrodinâmicos, geomorfogênico e pedogênico da planície flúvio-marinha, protegendo as margens e terraços das ações erosivas, favorecendo os processos de sedimentação e formação dos solos, mantendo o nível do lençol freático e reduzindo o impacto das marés e cheias fluviais, além de equilibrar o balanço sedimentar entre erosão e deposição.
No limite interior do estuário foi possível identificar uma gradação lateral entre os depósitos tipicamente mistos para os fluviais. Este limite, desde o ponto de vista geológico, foi definido pela presença de bancos de sedimentos internos ao canal principal, composto por areias e grânulos. Os meandros são mais abertos que os existentes no sistema esteárico. Os depósitos fluviais apresentaram escarpas erosivas, associadas aos eventos de cheias. Desde o ponto de vista geomorfológico, o limite interno do sistema flúvio-marinho foi definido pela presença de terraços fluviais, representado pela planície de inundação, gradando lateralmente para o relevo tabular pré-litorâneo.
Este conjunto de unidades morfológicas, depósitos geológicos e cobertura vegetal, apresentou uma série de indicadores das mudanças relativas do nível do mar e flutuações climáticas durante os últimos 5.000 anos BP. Estudos realizados por Meireles (2001) demonstraram a presença de terraços marinhos holocênicos com idade média de 2.000 anos BP, originados quando o nível relativo do mar encontrava-se aproximadamente 2m acima da maré máxima atual.
O vale do estuário está encaixado em uma relevo tabular (depósitos pliocênicos da Formação Barreiras), com fraca dissecação entre os interflúvios. No limite interior do sistema flúvio-marinho o canal apresenta uma largura ao redor de 50m, o qual vai alargando-se na direção da desembocadura chegando a alcançar uma largura máxima de 600m. As condições hidrodinâmicas regidas pela entrada e saída da maré foram registradas a aproximadamente 12 km, definidas através de mudanças laterais entre sedimentos tipicamente mistos para fluviais, diminuição do porte da vegetação de mangue e ocorrência de uma cobertura vegetal tipicamente continental.
Interferências antrópicas na hidrodinâmica do canal estuarino foram originadas pela artificialização das margens do canal (construção de diques, salinas, estaleiro, casas de segunda residência, vias de acesso e, mais recentemente, a ponte sobre o Rio Ceará), desmatamento da vegetação de mangue. Estas ações modificam a dinâmica relacionada com a troca lateral proporcionada pelas incursões das marés, bem como proporcionaram impactos que certamente modificaram a velocidade de fluxo, a dinâmica vertical e horizontal do regime das marés e erosão nas margens desprovidas de vegetação.
A figura 5 apresenta um perfil esquemático geoambiental onde foram representadas as principais unidades associadas ao sistema estuarino.
Foram também representados os principais impactos ambientais (ver item 4.). As salinas atualmente encontram-se abandonadas e verificou-se a retomada da vegetação de mangue em áreas anteriormente desmatadas para a implantação das piscinas de evaporação e baldes de coleta do sal. Estes equipamentos ainda bloqueiam parcialmente a entrada da maré, influenciando na hidrodinâmica local.
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Figura 5 – Perfil esquemático geoambiental do sistema estuarino do rio Ceará. Foram apresentados os aspectos geológicos, geomorfológicos, pedológicos.
3.4 - Vegetação
Na área de estudo dessa pesquisa caracterizam-se áreas marinhas e flúvio-marinhas cobertas pelos diferentes estágios serais da vegetação. Estas áreas, pedologicamente instáveis pela constante sedimentação do terreno e deposição aluvial e/ou marítima, foram denominadas, segundo o Levantamento de Recursos Naturais do Projeto RadamBrasil (MME 1981), de Área das Formações Pioneiras.
Então, todas as formações situadas ao longo dos cursos de água e ao redor dos lagos sobre os terrenos aluviais em formação, e das praias, dunas e áreas salobras das desembocaduras dos rios e dos lagos, são constituídas de vegetação de primeira ocupação.
Essas comunidades são encontradas desde herbáceas campestres até arbóreas florestais, como por exemplo o manguezal. Evidentemente, elas são dependentes das condições de adaptabilidade das espécies e das dispersões das sementes através dos rios e grandes animais (no caso das palmeiras e outras com frutos pesados), dos ventos e dos pássaros (no caso dos frutos alados e sementes farinosas).
Assim sendo, as chamadas Áreas de Formações Pioneiras são ambientes dependentes da sedimentação do terreno pela deposição aluvial e/ou marítima e as oportunidades ecológicas no transporte das sementes.
Podemos classificar a vegetação da Área de Formações Pioneira da seguinte forma:
De acordo com a Resolução CONAMA no 001/86, art. 1o, o termo "impacto ambiental" é definido como toda alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam a saúde, o bem estar da população e a qualidade do meio ambiente.
Segundo Medeiros (1995), a avaliação de impacto ambiental (AIA) deve ser concebida antes de tudo como um instrumento preventivo de política pública e só se torna eficiente quando possa se constituir num elemento de auxílio à decisão, uma ferramenta de planejamento e concepção de projetos para que se efetive um desenvolvimento sustentável como forma de se sobrepor ao viés economicista do processo de desenvolvimento, que aparecendo como sinônimo de crescimento econômico, ignora os aspectos ambientais, culturais, políticos e sociais.
Assim sendo, os grandes empreendimentos, sejam eles econômicos, turísticos, industriais ou imobiliários, que em maior ou menor escala foram ou irão ser implantados na área de análise desse estudo, podem ser avaliados, ainda que qualitativamente, através dos danos causados ou dos benefícios auferidos pela implantação dos mesmos. Além dos impactos ao ambiente natural, não há como implantar empreendimentos sem promover a desorganização da vida social e cultural da localidade, traduzida especialmente por novos hábitos de consumo e necessidades monetárias e o abandono das atividades produtivas tradicionais.
Isto posto, apresenta-se a seguir as condições sócio-ambientais da área em estudo, procurando-se fazer uma análise quanto aos impactos ambientais antes e depois da expansão urbana ali ocorrida.
No que diz respeito à ação antrópica, as atividades desenvolvidas pouco contribuíam para a alteração das características naturais da área, tendo em vista que as formas de exploração da região eram realizadas somente pela população nativa, limitando-se às atividades de subsistência, representada pela pesca artesanal e o extrativismo intensivo. Isso pode ser constatado pela análise da fotografia aérea datada do ano de 1968 onde se constata a pouca ocupação territorial da área e conseqüente preservação ambiental (Figura 6).
Os processos erosivos eram naturais e dentro do esperado para áreas de praia onde a abrasão, a erosão eólica, os solapamentos das marés costumeiramente são atuantes.
Com o processo de expansão urbana associada ao crescimento populacional e desenvolvimento econômico da cidade de Fortaleza, inicia-se uma intensa intervenção em ambientes naturais, que já havia começado desde a implantação do Porto do Mucuripe, com a construção de espigões ao longo da costa do município de Fortaleza. Isto pode ter resolvido problemas de assoreamento nas praias do leste da orla mas provocou uma acentuação dos processos erosivos nas do oeste, nivelando a linha de praia de um lado e rebaixando do outro, fazendo aflorar blocos de recifes de arenito.
Figura 6 – Fotografia aérea da desembocadura do rio Ceará (Agosto de 1968). Verificar a inexistência dos espigões na margem direita e na praia das Goiabeiras. Após a construção dessas estruturas de engenharia ocorreram mudanças morfológicas, relacionadas essencialmente com processos erosivos.
Castro & Meireles (1989), analisando fotografias aéreas em datas diferentes (1976/1978), identificaram avanço das marés em Iparana de aproximadamente 300m, o que veio a solapar os paredões de afloramento de Barreiras originando falésias vivas. (Fotografias).
Mais recentemente, com a conclusão das obras de construção da ponte sobre o rio Ceará ligando Fortaleza às praias do município de Caucaia (Iparana, Icaraí, Tabuba, Cumbuco, etc), expressivos impactos ambientais vêm sendo registrado em conseqüência de:
O quadro 1 lista, em síntese os impactos sociais e ambientais da área.
No quadro 2 evidencia-se os principais ecossistemas e unidades da paisagem da área de estudo, impactados tanto pelos tensores naturais quanto pela ação antrópica.
Dessa forma, observa-se que os impactos ambientais provocados pela expansão urbana na área afetam a água, o solo, o ar, as plantas, os animais aquáticos e terrestres e o ser humano.
Quadro 1 – Impactos sÓcio-ambientais
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Impactos Sociais |
Impactos Ambientais |
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Aumento do contingente populacional |
Alteração da paisagem natural |
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Aumento da criminalidade |
Alteração da ecodinâmica costeira |
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Insegurança da população local |
Prejuízo para o setor agrícola |
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Importação de doenças |
Alteração na forma de ocupação e uso da área |
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Choque cultural |
Aceleração dos processos erosivos |
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Conflitos sociais |
Alteração da qualidade das águas e do ar |
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Modificação na estrutura imobiliária local |
Assoreamentos |
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Aumento da demanda de imóveis |
Alteração na dinâmica das feições geomorfológicas |
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Processo acelerado de urbanização |
Alteração da linha da costa |
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Alteração da rotina da comunidade, rompendo tradições |
Alteração da biota marinha |
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Aumento do volume do lixo |
Perda da qualidade de vida da fauna aquática |
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Incremento do setor terciário |
Alteração do ecossistema de manguezal |
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Aumento significativo do fluxo de veículos |
Poluição indiscriminada dos cursos de água |
O zoneamento ambiental ordena territorialmente o uso dos espaços através do agrupamento de áreas relativamente homogêneas.
As Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) são Unidades de Conservação de uso, onde a exploração e o aproveitamento direto são permitidos de forma planejada e regulamentada. Segundo a Resolução CONAMA no 10, artigos 1o e 2o, deve ser elaborado o zoneamento ambiental em áreas de proteção ambiental, como um instrumento de ordenação. Assim sendo, deve-se ter nessas unidades de conservação, recomendações de uso e de ocupação adequados às potencialidades e limitações sócio-ambientais.
Segundo IBAMA (Silva, E. V, 1993) as APA’s devem ser compartimentadas em quatro principais zonas:
Considerando-se a integração dos componentes geoambientais da área em estudo e as limitações, potencialidades e impactos ambientais existentes, estabeleceu-se a seguinte proposta de zoneamento ambiental.
Zona de Restrição Máxima
Zona de Restrição Alta
Zona de Restrição Média
Zona de Restrição Baixa
Seguem-se as seguintes recomendações para melhoria das condições ambientais da Zona de Restrição Máxima:
Para a Zona de Restrição Alta têm-se as seguintes recomendações:
As seguintes recomendações se referem à Zona de Restrição Média:
Para a Zona de Restrição Baixa recomendam-se os seguintes procedimentos:
A figura 7 mostra esquematicamente a proposta de zoneamento ambiental para a área em estudo fazendo uma referência rápida às ações necessárias à perfeita implantação do que está disposto na legislação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
6 - Propostas Para o Planejamento e Gestão
O desenvolvimento sustentável não é um estado permanente de equilíbrio, mas de mudanças quanto ao acesso aos recursos e quanto à distribuição de custos e benefícios. É, portanto, "...um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional de harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e às aspirações humanas" (Bello, 1998).
Como forma de contribuição para a sustentabilidade da área objeto deste estudo, sugerimos as seguintes ações estratégicas:
Entretanto, outras medidas poderão ser incluídas neste elenco, como forma de solucionar problemas locais e que possam refletir na melhoria do ambiente, satisfazendo as necessidades locais.
A Constituição Brasileira de 1998, em seu artigo no 225 assegura que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Nos seus diversos parágrafos estabelece como efetivamente esse direito deve ser preservado bem como prever regulamentações complementares para a perfeita obediência a esse artigo.
Por fim, a legislação ambiental brasileira traça planos de como pode ser tratado o meio ambiente de forma equilibrada e sustentável, prevendo punições ao uso indiscriminado e sem um padrão de sustentabilidade.
Resta portanto à sociedade organizada e suas instituições exigir o cumprimento da legislação no trato das questões ambientais. Assim, sendo cumprida as leis, não precisaríamos ter que sugerir ações que já são previstas quando se fala de meio ambiente.
Os resultados de um trabalho de pesquisa servem, portanto, para mostra que o dilema está no campo dos valores. De um lado interesses cada vez mais a serviço da especulação financeira e cambial. De outro a luta para que os interesses sociais e ecológicos sejam ferramentas para se atingir uma melhor qualidade de vida.
As questões tratadas nesse trabalho mostram que interesses econômicos ainda se sobrepõem aos ambientais, sociais e comunitários quando da implantação de projetos governamentais.
BELLO, C. V. Vetali Zeri. Universidade Federal de Santa Catarina. Uma Proposta para o Desenvolvimento Sustentável. Dissertação (mestrado), Florianópolis, 1998.
BIGARELLA, J. J. & ANDRADE, G. O. Universidade Federal de Pernambuco, Instituto de Ciências da Terra. Consideração sobre a Estratigrafia dos Sedimentos Cenozóico em Pernambuco (Grupo Barreira). Recife, 1964.
BRANDÃO, Ricardo de Lima. Sistema de Informações para Gestão e Administração Territorial da Região Metropolitana de Fortaleza – Projeto Sinfor, Fortaleza 1995.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, Brasília, 1988.
BRASIL, Ministério das Minas e Energia. Levantamento de Recursos Naturais Volume 2.1, Folha AS.24 Fortaleza, Rio de Janeiro, 1981.
BRASIL, Presidência da República, Lei no 4.771 de 15/09/1965, Código Florestal Brasileiro, Brasília
CASTRO, J. W de A & MEIRELES, A. J de. CPGA. Dinâmica Sedimentar entre as Praias do Futuro e Iparana. Fortaleza, 1989.
FUNCEME, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Naturais - Governo do Estado do Ceará. Relatório interno, Fortaleza/Ceará, 2001.
GUERRA, A. A. T, IBGE, Dicionário Geológico – Geomorfológico, Rio de Janeiro, 1993.
MAIA, L. P., RAVENTOS, J. S. Y., P.M.P., O., MEIRELES, A. J.A.Alterações climáticas na região de Fortaleza causadas por fatores naturais e antrópicos. Revista de Geologia. Universidade Federal do Ceará: , v.9, p.111 - 121, 1998.
MARTINS, F. Márcia. Universidade Federal do Ceará - UFC, Expansão Urbana e Impactos Ambientais: O Caso da Planície Flúvio-Marinha do Rio Ceará, Fortaleza 2002.
MEIRELES, A. J. A., Os campos de dunas móveis do Ceará: um sistema regulador dos processos morfogenéticos ao longo da linha de praia. In: XIII Encontro Nacional de Geógrafos, 2002, João Pessoa. Anais do 13º ENG. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2002, v.1.p.1–9.
MEDEIROS, J. de Deus. Avaliação de Impacto Ambiental In: REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, 47, 1995, Anais.
MONTEIRO, Norah M. V. Universidade Internacional de Lisboa, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, Os Efeitos da Política de Desenvolvimento no Litoral Cearense e as Estratégias Para a Sustentabilidade: O caso do Pecém – São Gonçalo do Amarante, Tese de Mestrado, Fortaleza 2001.
NASCIMENTO, Maria L. P do. Universidade Estadual do Ceará – UECE, Praia de Iparana-CE: Um Espaço em Transformação, Fortaleza 1995
PENTEADO, Margarida M. Fundamentos de Geomorfologia. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Rio de Janeiro 1983.
SILVA, Vicente da. UNESP, Dinâmica da Paisagem: Estudo Integrado de Ecossistemas Litorâneos em Hauva (Espanha) e Ceará (Brasil). Tese (Doutorado em Geografia Física), Universidade Estadual Paulista, Rio Claro (SP), 1993.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela grande força de vontade que me acompanha para realizar aquilo que é importante pra mim, pela paciência, compreensão e humildade.
A minha mãe pelos ensinamentos e apoio nos momentos difíceis e pelo amor dedicado por toda a vida.
A minha família, meus irmãos e irmãs, filhos e filhas que souberam me apoiar e compreender nos instantes em que mais precisei de um ombro amigo.
A Fernanda de Lima Mariano pelo amor que me faz ser forte e persistente em busca da minha felicidade e por acreditar na minha capacidade.
Aos professores do Curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará – UFC pela contribuição e engrandecimento dos meus conhecimentos e formação científica.
A professora Salete, coordenadora do curso de Geografia, por acreditar na minha vontade de concluir aquilo que foi iniciado.
Ao professor Jeová Meireles pela orientação constante e participação neste trabalho sem o qual não teria sido possível realizá-lo.
Ao povo brasileiro, por patrocinar o ensino público sem o qual muitos de nós não teríamos adquirido conhecimento para chegar a universidade.
Amilton
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