Agenda para uma economia política da sustentabilidade: potencialidades e limites para o seu desenvolvimento no Brasil

Este trabalho visa levantar alguns pontos de reflexão para se abordarem de um modo mais integrado as questões econômicas, políticas e sócio-ambientais, particularmente no que se refere às realidades dos assim chamados países do Terceiro Mundo, tomando-se como exemplo o caso do Brasil.

Isto será feito mediante a análise das abordagens teórico-metodológicas atualmente existentes dentro da economia do meio ambiente, bem como de seus potenciais e limitações no que se refere ao tratamento de várias questões sócio-ambientais desconsideradas pelas teorias econômicas tradicionais sejam as de cepa mais ortodoxa (economia neoclássica, monetarista etc.), sejam as de origem keynesiana, marxista, entre outras.

Observando-se as contribuições de ordem prática e teórica das diferentes abordagens que relacionam a economia à ecologia e ao meio ambiente, pode-se verificar uma lacuna no que concerne ao tratamento de questões sociais, políticas, éticas e culturais que se constituem em pontos de pluriarticulações fundamentais. Neste contexto, a preocupação com os problemas sócio-ambientais deve incluir a compreensão e o incentivo a novas posturas e comportamento dos atores sociais, envolvidos em conflitos diversificados gerados por esses problemas.

Do ponto de vista analítico, as abordagens atualmente existentes também carecem de uma capacidade de efetuar análises prospectivas e de maior comprometimento com a busca de soluções concretas para esses problemas, caminhando muito mais para uma revisão ou adaptação de modelos analíticos mais ou menos integrados (multi, inter ou transdisciplinares e dentro de abordagens sistêmicas ou holísticas). Em geral, essas análises fazem pouca ou nenhuma questão de lidar com os entraves de ordem política ou estrutural que, por sua vez, emperram as negociações e a capacidade de tomada de decisões de maneira mais democrática e participativa. Isso tudo levando-se em consideração ainda as diferenças étnicas e culturais das diferentes formações sociais existentes atualmente.

A principal razão para se desenvolver uma nova abordagem que incorpore questões de ordens macro e micropolíticas juntamente com as econômico-ambientais decorre do fato de que não há como valorar economicamente o ambiente quando essas formas de mensuração requerem valores e racionalidades além de aspectos sócio-políticos, culturais e éticos não relacionados quando se utilizam os métodos ou técnicas de valoração econômica atuais. Os trabalhos que objetivam estimar um valor monetário para o uso do meio ambiente também não se preocupam em atingir as causas mais profundas da degradação dos sócio-ecossistemas considerados.

Outra lacuna na análise dessas abordagens e que não poderá ser preenchida dentro deste trabalho é um aprofundamento no que se refere à interpretação histórico-evolutiva dessas diferentes abordagens, procurando-se efetuar uma contextualização das mesmas em termos do ambiente em que surgiram, quem foram seus principais formuladores e sob quais influências cada uma delas evoluiu até atingir o estágio em que se encontra atualmente. Porém, fica assinalado que este será um ponto fundamental que procuraremos analisar futuramente, em trabalhos que venham a aprofundar as descrições e análises sucintas que serão apresentadas no decorrer deste trabalho.

O que se procurará levantar neste trabalho, então, são algumas questões de cunho teórico e prático, como: podem a economia ecológica e outras correntes que tratam das inter-relações entre a economia e o meio ambiente contribuir para o estudo e para se encontrarem saídas para a resolução dos complexos problemas sócio-ambientais numa perspectiva ampliada? Será possível se construir uma economia política do meio ambiente que inter-relacione esta enorme gama de questões, integrando-as dentro de uma nova abordagem metodológica? Quais seriam as possíveis contribuições e limitações das diversas teorias existentes para a resolução de problemas como estes, que se constituem numa grande, se não na maior barreira para que se alcance um desenvolvimento efetivamente sustentável?

Buscar respostas para essas questões requer uma análise simultânea dos tempos históricos, culturais e naturais de diferentes atores e formas de organização social, onde possam se incorporar considerações de ordem política, ética, social e cultural, necessárias para o desenvolvimento de uma cidadania ecológica (ver Prefácio de Carlos Minc, baseado em idéias de Albert Hirschman, para o livro de John McCormick, 1992), que possa ampliar mas, que também se fundamente em noções de democracia e de cidadania sócio-político-econômica atualmente existentes. E que esta se torne acessível para a grande maioria, se não para toda a população mundial, respeitando-se inclusive as diferenças em termos das identidades culturais e das racionalidades empregadas por cada segmento dessa população.