Pergunta 1

A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função?

a.
Função econômica.

b.
Função assistencial.

c.
Função social.

d.
Função particular.

e.
Função coletiva.

0,3 pontos
Pergunta 2

Ao acolher recurso ajuizado pela defesa de um réu, o STF reconheceu que as provas foram recolhidas do quarto do hotel que ele ocupava, sem sua autorização e sem mandado judicial. Um dos ministros do STF entendeu que os meios utilizados para consegui-las desrespeitaram uma cláusula constitucional.

A qual cláusula constitucional o ministro do STF estava se referindo?

a.
Liberdade de expressão.

b.
Inviolabilidade domiciliar.

c.
Direito de comunicação.

d.
Direito de propriedade.

e.
Direito autoral.

0,3 pontos
Pergunta 3

Baseado em qual Direito Constitucional o aborto é vedado na legislação brasileira penal? Também, é baseada nessa cláusula constitucional que o Direito Civil protege os direitos do nascituro desde a concepção.

a.
Direito da criança.

b.
Direito à maternidade.

c.
Direito à vida.

d.
Direito à paternidade.

e.
Direito da família.

0,3 pontos
Pergunta 4