resenha ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico.
695 palavras
3 páginas
OBRA: ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. CITAÇÕES:
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CAPITULO II – SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA REGRA JURÍDICA
Mas ainda que os dados jurídicos concordassem com os naturais, sendo , por exemplo, de considerar como legítimos por Direito e natureza aqueles filhos que foram procriados pelos cônjuges na constância do respectivo matrimonio e nasceram durante esse período , nem mesmo assim isso queria dizer que o conceito jurídico de parentesco significa exatamente o mesmo que conceito natural
Quando há pouco se falou de uma coincidência dos conceitos jurídico e natural de descendência legitima e de parentesco, é evidente que o conceito natural deste parentesco foi entendido, não num sentido biológico, mas num sentido sociocultural.
EM qualquer caso, direitos e deveres. Isso implica uma multiplicidade de coisas. Primeiramente e para começar, significa que as consequências jurídicas consistem em direitos (poderes jurídicos) e deveres e, depois, que estes direitos e deveres são reconhecidos como jurídicos.
[...] no Direito há "grandezas negativas", consequências jurídicas negativas, a saber, a negação de direitos e deveres [...]
[...] à expressão