Conforme o conteúdo estudado ao longo do curso, julgue as assertivas abaixo em verdadeiro ou falso.
As despesas que podem sofrer o contingenciamento são exatamente aquelas que não possuem caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias.
Resposta 1
O orçamento está apto a ser executado após a aprovação pelo Congresso Nacional.
Resposta 2
O Poder Executivo pode efetuar o contingenciamento quando, ao final de um bimestre, for verificado que a receita arrecadada está menor que o valor da receita estimada.
Resposta 3
A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes. A fonte mais utilizada é o cancelamento do valor de outra programação, podendo ser usado também recurso originado de excesso de arrecadação e deoperação de crédito.
Resposta 4
O número de membros da CMO é de 40 senadores.
Resposta 5
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A resposta correta é:
As despesas que podem sofrer o contingenciamento são exatamente aquelas que não possuem caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias. – Verdadeiro,
O orçamento está apto a ser executado após a aprovação pelo Congresso Nacional. – Falso,
O Poder Executivo pode efetuar o contingenciamento quando, ao final de um bimestre, for verificado que a receita arrecadada está menor que o valor da receita estimada. – Verdadeiro,
A Constituição Federal proíbe a