Professor: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
Estudo Dirigido: Questões básicas de Teoria Geral do Processo
1. Quais as garantias constitucionais atribuídas aos magistrados e membros do MP? Qual a razão dessas prerrogativas?
As garantias dos magistrados são aquelas descritas no art. 95 da Constituição: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade salarial. Os membros do Ministério Público gozam das mesmas prerrogativas, como prevê o inciso I do §5º do art. 128 da Carta Maior.
Segundo José Afonso da Silva, tais garantias buscam manter a independência dos juízes, para que estes possam exercer a função jurisdicional com dignidade, desassombro imparcialidade.

Logo, o objetivo principal destes institutos é assegurar a …exibir mais conteúdo…

A busca do juiz é pela maior aproximação possível da verdade real, ou seja, atingir razoável grau de certeza. A verdade real é uma questão de epistemologia, não de direito processual. Em diversos casos concretos é impossível de se verificar a verdade real. Quando o juiz estrutura a sua decisão, deve recorrer às provas produzidas nos autos. Contudo, de acordo com o princípio da verdade real, o julgador não está limitado a convencer-se somente por meio das provas trazidas ou solicitadas pelas partes, podendo assumir uma postura ativa na sua produção. Desde que pertinentes ao processo, o magistrado pode para determinar a vinda aos autos de documento que sabe existir ou presume a existência, de ouvir testemunha – mesmo que não tenha sido levantada pelas partes. No processo civil aplica-se a verdade formal e no processo penal, a verdade real. Esta divisão, contudo, não é absoluta. Diante da impossibilidade de se constatar efetivamente o ocorrido, deve o magistrado, utilizando-se da sua liberdade probatória, tentar trazer aos autos algo que permita a conformação das suas suspeitas.

6. Diferencie sentença, decisão interlocutória e despacho de mero expediente. Estão previstos no art. 162 do CPC. Sentença é a decisão que resolve o processo com ou sem julgamento de mérito, dá fim à fase de conhecimento do processo, não importa