CHECK LIST – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
a) Requerimento através do Formulário No 01, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;
b) Declaração própria da SEUMA (Depositar resíduos em locais autorizados pela SEUMA) - (em anexo);
c) Comprovante de pagamento da taxa DAM (Documento Único de Arrecadação Municipal);
d) Certidão Negativa de Tributos do IPTU (atualizado) adquirido na SEFIN ou na Internet através do site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br; e) CNPJ, Cópia do Contrato Social e último aditivo, caso exista - Pessoa Jurídica;
f) Cópia do CPF e RG (identidade) do representante legal da empresa;
g) Comprovante de endereço do empreendimento;
h) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS (Original e cópia impressos e uma cópia digital em
CD, formato PDF – termo de referência em anexo), devidamente assinado pelo elaborador do plano e pelo representante legal da empresa, ambos com firma reconhecida. O elaborador do PGRS deverá rubricar todas as folhas do plano;
i) Cadastro Técnico do elaborador do PGRS;
j) Anotação de responsabilidade técnica (ART) do elaborador do PGRS ou declaração do Conselho de Classe informando ser apto a elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, caso o Conselho não emita ART;
k) Cópia da Licença Ambiental da Empresa Coletora de Resíduos;
l) Contrato da Empresa Coletora dos Resíduos Sólidos do ano em curso;
OBS 1: Outros documentos poderão ser solicitados pelos analistas durante a análise