O QUE É PPRA ? ***********
Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a NR 09, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.
QUAL É O OBJETIVO DO PPRA ? ***********
Segundo a Norma Regulamentadora 9 no item 9.1.1 o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), visa a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho, levando em consideração até a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Objetivos intermediários:
Criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários.
Reduzir ou eliminar improvisações e a “criatividade do jeitinho”.
Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no ambiente do trabalho.
Treinar e educar trabalhadores para a utilização da metodologia.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PPRA ?
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade. Segundo a NR 9.1.2.1, quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "f" do subitem 9.3.1. Que são: a) antecipação e reconhecimentos dos riscos; f) registro e divulgação dos dados.
QUEM DEVE