APOSTILA PREPARATÓRIA
PARA O EXAME DE
ARRAIS AMADOR.
OBTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
PARA PILOTAR
EMBARCAÇÕES NA
ATIVIDADE DE ESPORTE E
RECREIO, NOS LIMITES DA
NAVEGAÇÃO INTERIOR
3ª Edição – Outubro 2010
COMUNICADO
Esta edição da Apostila de Arrais-Amador está de acordo com a Norma da Autoridade Marítima – NORMAM-03/DPC, atualizada pela Portaria nº 114, de 15 de setembro de 2009, decorre do que estabelece a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário
– LESTA, e do Decreto nº 2.596 de 18 de maio de 1998 –
RLESTA, que a regulamenta.

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PROCESSO DE HABILITAÇÃO
Para obter a habilitação na categoria de Arrais-Amador o candidato deve: x x x Ser penalmente imputável (ter 18 anos de idade).
Possuir documento de identidade e CPF. (levar cópia e original)
Obter atestado médico, fornecido por qualquer médico (com carimbo do CRM) que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam.

EXAME DE HABILITAÇÃO
A prova de Arrais-Amador pode ser convencional ou eletrônica, constituída de 40 questões de múltipla escolha, distribuídas proporcionalmente de acordo com o Programa recomendado. O candidato será considerado aprovado com 50% ou mais de acertos na prova. A duração da prova será de duas (2) horas.
RECOMENDAÇÃO DO AUTOR
Apesar da Marinha do Brasil, não exigir o Curso Prático ou Prova Prática para cada categoria pretendida,