Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS
HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO – BR
P. F. de Carvalho e R. Braga
RESUMO
O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das cidades em unidades funcionais definidas basicamente por determinantes sócio-econômicos. Tomou-se como ponto de partida, como síntese da paisagem, a rede hidrográfica urbana. Levou-se ainda em consideração o sistema viário principal e, em menor grau, o uso …exibir mais conteúdo…

A partir de então, o zoneamento foi se aperfeiçoando, mas seguindo principalmente as tendências de uso e valorização do solo, de especulação com os investimentos públicos e a proteção de áreas nobres. Um bom exemplo dessa tendência seria a Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, de 1972 (SOUZA, 1994)
A partir da Constituição de 1988, com a incorporação do paradigma da Reforma Urbana e da Função social da Cidade, que culmina com o Estatuto da Cidade, em 2001, observa-se a incorporação de alguns avanços que vão ao encontro da nossa realidade social como, por exemplo, a concepção das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS em nível de legislação e o Programa Favela-Bairro em nível de intervenção urbanística. No entanto, essa evolução e sofisticação têm se dado essencialmente no nível social. No nível das questões ambientais, os avanços têm sido menos significativos, principalmente no que se refere ao zoneamento urbano, ainda muito apegado à tradição funcionalista.
2 O ZONEAMENTO AMBIENTAL EM CIDADES MÉDIAS
O zoneamento ambiental é uma prática recente no Brasil. Está regulamentado desde 1981, com a Lei 6.938 que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. Conforme o
Anteprojeto de Lei de Consolidação da Legislação Ambiental Brasileira (apresentado pela
Câmara dos Deputados), o zoneamento ambiental deverá contemplar:
1 - a caracterização ambiental da área, constando: o potencial ambiental; os