Questões subjacentes, inúmeras controvérsias e um preconceito latente pela falta de um conhecimento científico do problema, vêm à tona quando o tema a ser discutido é o direito à identidade sexual, especificamente o transexualismo. A cirurgia de adequação sexual surge para o indivíduo transexual como a única forma de adaptar seu sexo psíquico ao morfológico. É comprovado que terapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento. Questões complexas encontra-se após a intervenção cirúrgica, onde a falta de uma legislação específica sobre o tema, faz com que o retorno à vida civil seja difícil e penoso. O presente trabalho demonstra que o indivíduo transexual é um sujeito de direito, que …exibir mais conteúdo…

Maria Helena Diniz (2006, p. 284), define o transexualismo como:

“[...] uma síndrome caracterizada pelo fato de uma pessoa que pertence, genotípica e fenotipicamente, a um determinado sexo ter consciência de pertencer ao oposto. O transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação ou auto-extermínio. Sente que nasceu com o corpo errado, por isso, recusa totalmente o seu sexo, identificando-se psicologicamente com o oposto ao que lhe foi imputado na certidão de nascimento, apesar de biologicamente não ser portador de qualquer anomalia. [...]”.

Ao contrário do que muitos pensam, os transexuais não têm órgãos sexuais atrofiados. A atrofia testicular ocorre, porque a maioria faz uso de hormônio indiscriminadamente para conseguir eliminar os pêlos, ter um púbis feminino, e aumentar as glândulas mamárias. Tem o transexual a plena convicção de não pertencer a seu sexo morfológico, seu grande desejo é inserir-se na sociedade pelo seu verdadeiro sexo, o sexo psíquico. Mesmo o transexual sendo portador de uma anomalia surgida no período fetal, isto não torna a sua capacidade intelectual e profissional inferior a dos demais indivíduos. Informa Maria Helena Diniz (2006, p. 285-308), que em testes aplicados apurou-se que os transexuais possuem em regra, um quociente