DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

JAGUARIAIVA 2011
DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO.

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito, da Faculdade de Jaguariaíva – FAJAR.
Professor (a): Ana Maria Busato

JAGUARIAIVA 2011
Introdução
Neste trabalho serão abordados os direitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – art. 1.º, IV CF.– consolidou os direitos sociais de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à sociedade.

Direitos sociais
Conceito
José Afonso Silva - “Os direitos sociais, como dimensão dos …exibir mais conteúdo…

Contrato coletivo de trabalho - conjunto de normas que regulam as relações profissionais de uma categoria de trabalhadores na abrangência de seu sindicato;
Direito ao emprego – a relação de emprego é protegida contra demissões arbitrárias e sem justa causa através de indenização compensatória, o pagamento de seguro desemprego e o depósito, por parte do empregador, do FGTS e multa de 40% sobre esse valor em caso de demissão.
Direitos Sociais do Homem Consumidor
Direitos relacionados à saúde, à segurança social, à formação profissional e à cultura.
Direitos Sociais Relativos aos Trabalhadores
Artigo 7º – Destinatários dos direitos sociais dos trabalhadores: * Urbanos – exercem atividade industrial, comercial e prestação de serviços. * Rurais – atuam na exploração agropastoril. * Domésticos - são auxiliares da administração residencial de natureza não lucrativa, seus direitos estão descritos no parágrafo único do artigo 7º. Direitos reconhecidos aos trabalhadores
Apesar de não ser definido ou conceituado na