Dos crimes contra a incolumidade¹ pública
O Crime de Desabamento ou Desmoronamento, art. 256 do CP.

Estrutura do Tipo

O crime de desabamento ou desmoronamento é previsto com a seguinte redação:
Art. 256 do Código Penal
“Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”: Pena - reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.

Modalidade culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.

O crime estava previsto no artigo 137, § 2º, do Código Penal de 1890 quando se dizia que “Aquele que destruir os mesmos edifícios ou construções, por emprego de minas, torpedos, máquinas ou instrumentos explosivos”, pratica tal ilícito. …exibir mais conteúdo…

São exemplos de crime de desabamento na modalidade culposa:
*Erro na execução de projeto de construção de um elevado que desaba (RT 477/412);
*Quando a armação de ferro é de todo insuficiente para sustentar peças de concreto; sobre a qual, pouco tempo depois de feita, já recebe alvenaria pesada (JTACrSP 69/295);
*Construção