Simulado: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90

1.(VUNESP/2012) De acordo com o ECA, considera-se

(A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade.
(B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos.
(D) criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.
(E) criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente – pessoa entre quatorze e dezoito anos completos. …exibir mais conteúdo…

(E) impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema seja resolvido.

7.(VUNESP/2012) Segundo o art. 53 do ECA, é assegurado à criança e ao adolescente

I. o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;
II. o direito de organização e participação em entidades estudantis;
III. a igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
IV. ter educador com excesso de faltas injustificadas.

Está correto, apenas, o contido em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) I, II e III.

8.(VUNESP/2012) Durante o intervalo, os alunos de uma determinada escola apresentam dificuldades de organização; alguns comem várias vezes, outros, não se alimentam e, quando decidem comer, já terminou o tempo do intervalo. Considerando-se essa situação e o art. 3.º da Lei n.º 8.069, a intervenção do inspetor de alunos deverá ser:

(A) solicitar junto ao diretor da escola um período maior de intervalo, já que o atual não atende as necessidades dos alunos.
(B) convocar os pais dos alunos e tentar resolver com eles o problema.
(C) organizar uma fila, garantindo assim condições para os que desejam se alimentar no tempo certo.
(D) ignorar o problema, pois servir merenda não é função do inspetor de alunos.
(E) retirar da escola os alunos que causam transtornos.

9.(VUNESP/2012) Neste ano, uma candidata a membro do Conselho Tutelar de determinado município apresentou em seu currículo os comprovantes