S/a subsidiaria integral
A Lei 6404/76 inovou trazendo a modalidade de sociedade anônima unipessoal, com a base na sociedade norte-americana chamada wholly owned subsidiary, que significa subsidiaria integral. A sociedade anônima na modalidade subsidiaria integral esta tipificada nos arts. 251 a 253 da lei de S/A (lei 6404/76).
O Art. 251 prescreve que: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.” (BRASIL,2011), trata-se, portanto, de sociedade unipessoal, ou seja, com um único acionista, no caso outra sociedade, e brasileira, sendo uma sociedade detendo todas as ações de outra. Esse tipo societário traz algumas facilidades administrativas, pois concentra o poder …exibir mais conteúdo…
Outra diferença para com a subsidiária integral é que a EIRELI poderá ter sócio estrangeiro, algo vedado na subsidiária integral, conforme art. 251 da lei 6404/76 que prescreve expressamente a necessidade de sociedade brasileira.
E por ultimo, mais uma grande diferença é que enquanto a subsidiária integral deverá ser necessariamente uma sociedade anônima, a EIRELI seguirá no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas, de acordo com §6, do art. 980-A, CC/02.
2. Consorcio
Waldirio Bulgarelli diz que os consórcios:
Trata-se de união de empresas para determinados fins, conservando cada uma a sua personalidade jurídica e autonomia patrimonial. Esta-se aqui, portanto, perante os chamados grupos de coordenação, em que não se verifica o controle por parte de nenhuma das participantes sobre as demais, havendo assim um ajustamento das posições para um objetivo comum. (BULGARELLI,2001. P.314).
Ou seja, os consórcios nada mais são que a junção de empresas com determinados fins comuns entre elas, quer seja a execução de determinados empreendimentos ou efetuar negociações geralmente maiores do que a capacidade individual de cada participante, onde não haverá hierarquia entre essas empresas.
Assim, por meio dessa modalidade de associativismo, é possível realizar obras, participar de licitações, assumir concessões públicas, realizar serviços, criar centrais de compras, vendas e promoção para negociações comerciais no mercado interno e externo. Uma