MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 52, de 11 de dezembro de 2013

ANEXO I – MANUAL OPERACIONAL DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
O QUE É O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO?

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) tem por objetivo contribuir para superar o analfabetismo entre jovens com 15 (quinze) anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil, promovendo apoio às ações de alfabetização realizadas por estados, Distrito Federal e municípios que façam sua adesão ao Programa.
Esse apoio se materializa por meio da transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos entes que aderirem ao Programa para …exibir mais conteúdo…

3º passo – Encaminhar pelo Fale Conosco ofício digitalizado (escaneado), conforme modelo indicado no 1º passo, devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida, no endereço www.mec.gov.br/secadi/faleconosco, anexando cópia autenticada do RG e do CPF do Gestor Local e solicitando o desbloqueio do acesso.
4º passo – A confirmação da liberação de acesso será enviada para os emails informados no ofício e no Fale Conosco.
5º passo – Acessar o SBA e realizar o login, informando CPF e senha.
6º passo – Informar o CNPJ do órgão a que está vinculado (Secretaria Estadual de Educação ou Prefeitura).
2. ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO TERMO DE ADESÃO E DO Ppalfa
Se já existe um gestor local ativo, este deverá iniciar o processo de adesão com o preenchimento do Termo de Adesão e do Ppalfa no SBA.
Caso o EEx tenha aderido ao Programa no ciclo anterior, este poderá revalidar as informações prestadas, facilitando o processo de adesão, tendo a opção de alterar apenas a metas, caso seja necessário.
Nos casos de nova adesão ao Programa, ou não adesão ao ciclo anterior, o EEx deverá realizar os procedimentos conforme indicado no item 2.1 deste Manual Operacional.
Nos casos de revalidação do preenchimento dos dados do ciclo anterior e alteração das metas anteriormente estabelecidas, o EEx deverá