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p. 1-6

tópico = Trabalhista

nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família

Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família

Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho

Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel

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Modelo 400 data = 23/06/2011 total de pág. = 21 pág.
[cor=vermelho]SINOPSE DA PEÇA[/cor]: Trata-se de modelo de [b]Ação de Embargos de Terceiro[/b], ajuizada em face de penhora de único imóvel residencial de …exibir mais conteúdo…

55666-77, para ajuizar, com fulcro nos arts. 1046 e segs. da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO,
( com pedido de “medida liminar” )

contra m face de

( 1 ) RESTAURANTE FICTÍCIO LTDA (“Embargado”), pessoa jurídica de direito privado, possuidora do CNPJ(MF) nº. 88.777.555/0001-44, estabelecida na Rua dos Restaurantes, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 55666-77,

( 2 ) JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”), solteiro, dentista, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22,

em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas:

(1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

( i ) DA TEMPESTIVIDADE

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 1048 – Os Embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no processo de execução, até cinco (5) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Contata-se que a presente ação tem por fundamento desconstituir ato constritivo judicial(penhora de imóvel), em face de ação de execução ajuizada pelo segundo Embargado(“Josué das Quantas”).

Na ação supracitada, a fase processual que ora apresenta-se é o de anotação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona de Curitiba(PR), junto à matricula nº. 002233, com vistas para o