1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho será apresentado sobre reservas, provisões e dividendos.
Reservas de Lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art. 182 da Lei nº 6.404/1976, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração. Reserva Legal Tem a finalidade de assegurar a integridade do Capital Social. É utilizado para aumentar o Capital Social ou absorver prejuízos contábeis.

Provisões são recursos estimados pela empresa para cobrir perdas que provavelmente ocorrerão ou para cobrir algumas exigibilidades cujos montantes possam ser previamente conhecidos ou calculados. Há dois tipos …exibir mais conteúdo…

2ª interpretação => a empresa é obrigada a constituir os 4 (atingindo o limite obrigatório),por não ter atingido o limite facultativo.

A ESAF não é clara sobre qual destas interpretações adota. Em diferentes provas, já houvequestões defendendo os dois entendimentos. Veja no final da aula duas questões da ESAFdefendendo, cada uma, uma das interpretações citadas.

Outro ponto importante é a questão dos prejuízos acumulados. Caso haja saldos anteriores na conta Prejuízos Acumulados, deve-se primeiramente abater este valor do lucro líquido, paradepois constituir a Reserva Legal.

Exemplo:

Lucro Líquido – 100
Prejuízos Acumulados – (20) (saldo anterior)
Base de cálculo da

2.3 Reservas Estatutárias

Devem estar previstas no estatuto da companhia, o qual deverá:

a) indicar, de modo claro, completo e preciso, a sua finalidade;
b) fixar os critérios para sua determinação com base do lucro do período base;
c) estabelecer seu limite máximo.

2.4 Reservas para Contingências

Tem como objetivo compensar, em período futuro, a diminuição do lucro proveniente de perda provável, cujo valor possa ser estimado.

Contingências: situação ou condição que pode surgir para a companhia, na qual hápossibilidade de ocorrência de despesas ou perdas, cuja certeza de acontecimento é futura e discutível, tais como:

a) perdas futuras pela expectativa de diminuição nos preços dos produtos da empresa,gerando prejuízos;

b) pela previsão de