Resenha do Livro: Reforma Agrária e Preço Justo: A Indenização na Desapropriação Agrária Sancionatória

Autor: João Paulo de Faria Santos

Este trabalho é uma resenha do livro do professor João Paulo de Faria Santos, cuja obra se chama Reforma Agrária e Preço Justo: A Indenização na Desapropriação Agrária Sancionatória. Por meio dessa resenha é possível analisar e refletir sobre as mudanças que a sociedade moderna atravessa no que tange à propriedade e seus valores, desígnios e destinações, baseando-se sobretudo na história da propriedade no Brasil.

O processo histórico que culminou na atual conjuntura da propriedade e dos valores que essa perpassa carregou consigo a ideia do individualismo proprietário e, …exibir mais conteúdo…

O movimento abolicionista foi uma verdadeira releitura da noção de propriedade que vigorava na época. O abolicionismo no Brasil significou o surgimento da ideia de desapropriação e indenização. Defende o autor a tese de que não é suficiente entender a despropriação para fins de reforma agrária apenas em casos de crimes ambientais e trabalho escravo, o que vale prosperar.

Essa é uma determinação muito estrita, tendo em vista que a função social da terra muitas vezes deixa de ser cumprida por seus proprietários. Além disso, há condutas adotadas pelos proprietários das terras que são afastadas pela lei, como a apropriação indevida de bens públicos ou a nítida falta de um justo motivo para permanecerem com a terra. “O movimento rural e ambiental mobilizado nesse sentido torna inconstitucional uma interpretação de preço justo indenizatório baseada meramente no preço de mercado”[1].

É relembrando experiências e tradições que o autor permeia o caminho para construir o pensamento que agasalha a indenização na desapropriação agrária sancionatória. E essa desapropriação nada mais é que transferência compulsória da propriedade (no caso trabalhado, a propriedade que virá a ser objeto de reforma agrária) particular para o domínio público em função de utilidade ou necessidade pública e interesse social.

A propriedade privada foi mitigada no Brasil em um tempo onde isso pareceria